Prática Constitucional – 4. ed.

NOTA DA EDITORA

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

Primeira Parte •Teórica

1.   Poder Constituinte

1.1    Poder Constituinte originário, de 1.º grau, primário ou genuíno

1.2    Poder Constituinte derivado de reforma, de emendabilidade, de 2.º grau, secundário de mudança ou reformador

1.2.1     Espécies de limitações ao Poder Constituinte derivado

1.3    Poder constituinte derivado decorrente ou secundário federativo

2.   Repartição das competências constitucionais

2.1    Competência não legislativa (administrativa/material)

2.2    Competência legislativa

3.   Classificação doutrinária da Constituição de 1988

3.1    Quanto à forma

3.2    Quanto à elaboração

3.3    Quanto à origem

3.4    Quanto à estabilidade, alteralidade, consistência ou mutabilidade

3.5    Quanto à extensão

3.6    Quanto à sistematização ou estrutura

3.7    Quanto à religião

4.   Fenômenos ou teorias que surgem com uma nova Constituição

4.1    Recepção

4.2    Repristinação

4.3  Desconstitucionalização

5.   Aplicabilidade das normas constitucionais

5.1  Normas constitucionais de eficácia plena

5.2  Normas constitucionais de eficácia contida

5.3  Normas constitucionais de eficácia limitada

6.   Controle de constitucionalidade

6.1  Conceito e origem  

6.2  Inconstitucionalidade

6.2.1 Inconstitucionalidade por ação

6.2.2 Inconstitucionalidade por omissão

6.3  Classificação do controle de constitucionalidade

6.3.1 Quanto ao momento em que é exercido

6.3.1.1     Preventivo, a priori ou priorístico

6.3.1.2     Repressivo, a posteriori, posterior ou sucessivo

6.3.2 Quanto ao número de órgãos encarregados do controle

6.3.2.1     Concentrado, reservado, objetivo, fechado, abstrato ou austríaco

6.3.2.2     Difuso, aberto, indireto, subjetivo, ou norte-americano

6.3.3 Quanto aos efeitos da decisão

6.3.3.1     Inter partes

6.3.3.2     Erga omnes

6.4. As ações do controle concentrado de constitucionalidade (ADIN, ADECON e ADPF)         

6.4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI/ADIN Genérica)       

6.4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADI/ADIN Interventiva)

6.4.2.1.... ADIN Interventiva Federal

6.4.2.2.... ADIN Interventiva Estadual

6.4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Supridora da Omissão ou por Omissão (ADI/ADIN-SO ou ADI/ADIN-PO)

6.4.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON/ADECO/ADC)

6.4.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

6.4.6 Quadro comparativo das ações do controle concentrado

6.5    Atribuição do Advogado-Geral da União, do Procurador-Geral da República e do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade

6.6  Bloco de constitucionalidade

7.   Federalismo

7.1  Forma do Estado

7.1.1 Estado unitário

7.1.2 Estado federal

7.2  Federalismo no Brasil

7.3  Componentes do estado federal brasileiro

7.3.1     União

7.3.2     Estados federados

7.3.3     Municípios

7.3.4     Distrito Federal

7.3.5     Territórios federais

7.4  Vedações constitucionais existentes no federalismo do Brasil

7.5  Princípios constitucionais vinculados ao federalismo

7.5.1 Princípios estabelecidos

7.5.2     Princípios sensíveis

7.5.3     Princípios extensíveis

8.   Intervenção federal

9.   Estado de defesa

9.1    Controle do estado de defesa

9.1.1     Controle político

9.1.2     Controle jurisdicional

10.  Estado de sítio

10.1. Controle do estado de sítio

10.1.1    Controle político

10.1.2    Controle jurisdicional

11.  Nacionalidade

11.1  Natureza jurídica do direito da nacionalidade

11.2  Espécies de nacionalidade e peculiaridades

11.2.1    Primária, de origem ou originária

11.2.2    Secundária ou adquirida

11.3  Modos de aquisição da nacionalidade

11.3.1    Critério da origem sanguínea (ius sanguinis)

11.3.2    Critério da origem territorial (ius solis)

11.4  Reflexos da nacionalidade

11.5  A nacionalidade no direito constitucional brasileiro

11.5.1    Os brasileiros natos

11.5.2    Os brasileiros naturalizados

11.5.2.1   Naturalização ordinária

11.5.2.2   Naturalização extraordinária

11.6  Aspectos jurídicos do brasileiro nato e do naturalizado

11.7  Perda da nacionalidade

11.8  Reaquisição da nacionalidade brasileira

12.  Direitos políticos

12.1  Cidadania

12.1.1    Aquisição da cidadania

12.2  Alistabilidade e elegibilidade

12.3  Sistemas eleitorais

12.3.1    Sistema majoritário

12.3.2    Sistema proporcional

12.4  Restrições aos direitos políticos

12.5  Reaquisição dos direitos políticos

12.6  Inelegibilidades    

12.6.1    Absolutas

12.6.2    Relativas 

12.6.2.1   Restrição por motivos funcionais

12.6.2.2   Restrição por motivo de casamento, parentesco ou afinidade

12.6.2.3   Restrição dos militares

12.6.2.4   Restrição por previsões de ordem legal

12.6.2.5   Restrição por motivo de domicílio eleitoral na circunscrição

12.7  Desincompatibilização

12.8  Processo judicial eleitoral

13.  O Poder Legislativo

13.1  Peculiaridades do Congresso Nacional

13.1.1    Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional

13.1.2    Comissões parlamentares

13.1.3    Polícia e serviços administrativos

13.1.4    Comissão representativa

13.1.5    Funcionamento do Congresso Nacional

13.1.6    Quorum para deliberação

13.1.6.1   Maioria simples

13.1.6.2   Maioria absoluta

13.1.6.3   Maioria qualificada

13.1.7    Prerrogativas dos congressistas

13.1.7.1   Inviolabilidade

13.1.7.2   Imunidade propriamente dita ou “imunidade formal ou relativa”

13.1.7.3   Privilégio de foro

13.1.7.4   Limitação ao dever de testemunhar

13.1.7.5   Isenção do serviço militar

13.1.8    Incompatibilidades dos congressistas

13.1.8.1   Negociais

13.1.8.2   Funcionais

13.1.8.3   Profissionais

13.1.9    Perda do mandato

13.1.10  Tribunal de Contas da União

13.2. Espécies normativas

13.2.1    Emenda Constitucional

13.2.2    Lei Complementar

13.2.3    Lei Ordinária

13.2.3.1   Regime de urgência

13.2.4    Medida Provisória (art. 62 da CF/1988 e EC 32/2001)

13.2.5    Lei Delegada

13.2.6    Decreto Legislativo

13.2.7    Resolução

14.  Poder Executivo       

14.1  Composição

14.2  Eleição, posse e sucessão

14.3  Iniciativa Reservada

14.4  Compete ao Presidente da República (Art. 84 da CF/88), Em Especial

14.4.1    Participação no processo legislativo

14.4.2    Regulamentação das normas

14.4.3    Atuação no plano internacional

14.4.4    Atuação quanto ao funcionalismo público federal

14.4.5    Atuação em relação às Forças Armadas

14.4.6    Nomeação de autoridades

14.5  Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

14.6  O “impeachment”

14.7  Processo e julgamento do Presidente da República nos crimes comuns

14.8  Quadro comparativo do poder executivo:

15.  Poder Judiciário

15.1  Garantias constitucionais

15.1.1    Vitaliciedade

15.1.2    Inamovibilidade

15.1.3    Irredutibilidade de subsídio

15.2  Principais pontos da EC 45/2004 – Reforma do Poder Judiciário

15.3  Supremo Tribunal Federal

15.3.1    Competência do Supremo Tribunal Federal

15.3.2    Súmula vinculante: art. 103-A (EC 45/2004)

15.4  Superior Tribunal de Justiça

15.4.1    Competência do Superior Tribunal de Justiça

15.6  Reclamação

16.  Remédios constitucionais

16.1  Habeas corpus

16.2  Habeas data

16.3  Mandado de injunção

16.4  Mandado de segurança

16.5  Mandado de segurança coletivo

16.6  Ação popular

16.7  O direito de petição

16.8  Ação civil pública

17.  Elementos das Constituições

17.1  Elementos orgânicos

17.2  Elementos limitativos

17.3  Elementos socioideológico

17.4  Elementos de estabilização constitucional

17.5  Elementos formais de aplicabilidade

18.  História das Constituições brasileiras

18.1  Constituição de 1824

18.2  Constituição de 1891

18.3  Constituição de 1934

18.4  Constituição de 1937

18.5  Constituição de 1946

18.6  Constituição de 1967

18.7  Constituição de 1969

18.8  Constituição de 1988

19.  Princípios constitucionais da Administração Pública

20.  Das funções essenciais à Justiça

20.1  O Ministério Público

20.2  A advocacia pública

20.3  Da advocacia e da Defensoria Pública

21.  Direitos sociais

22.  Petições e recursos processuais e prática constitucional....         

22.1  Petição Inicial

22.2  Contestação

22.3  Embargos de Declaração

22.4  Agravo

22.4.1    Agravo retido

22.4.2    Agravo de instrumento

22.5  Apelação

22.6  Recurso extraordinário

22.7  Recurso Especial

22.8  Recurso Ordinário Constitucional – ROC

22.9  Embargos de Divergência

22.10 Reclamação Constitucional

22.11 Parecer

22.12 Impugnação ao registro da candidatura

22.13 Ações de investigação judicial eleitoral

22.14 Recurso contra a diplomação

22.15 Ação de impugnação de mandato eletivo

Segunda Parte • Peças práticas

1.   Ações do controle concentrado de constitucionalidade – ADIN’s, ADECON e ADPF

1.1    Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI/ADIN Genérica)

1.1.1     Modelo esquemático de Ação direta de Inconstitucionalidade Genérica

1.2    Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADIN/ADI Interventiva)

1.2.1.... Modelo esquemático de Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

1.3    Ação Direta de Inconstitucionalidade Supridora da Omissão ou por Omissão (ADIN/ADI-SO ou ADIN/ADI-PO)

1.3.1     Modelo esquemático de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ou Supridora da Omissão

1.4.   Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON/ADECO/ADC)

1.4.1     Modelo esquemático de Ação Declaratória de Cons­titucionalidade

1.5    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

1.5.1     Modelo esquemático de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

2.   Remédios Constitucionais

2.1    Habeas corpus

2.1.1     Modelo esquemático de habeas corpus liberatório

2.2    Habeas data

2.2.1     Modelo esquemático de habeas data

2.3    Mandado de Injunção

2.3.1     Modelo esquemático de mandado de injunção

2.4    Mandado de Segurança

2.4.1     Modelo esquemático de mandado de segurança

2.5    Mandado de Segurança Coletivo

2.5.1     Modelo esquemático de mandado de segurança coletivo

2.6    Ação Popular

2.6.1     Modelo esquemático de ação popular

2.7    Direito de Petição

2.7.1     Modelo esquemático do direito de petição

2.8    Ação Civil Pública

2.8.1     Modelo esquemático de ação civil pública

3.   Petições e Recursos Processuais

3.1    Petição Inicial

3.1.1     Modelo esquemático de petição inicial – Rito ordinário

3.2    Contestação

3.2.1     Modelo esquemático de contestação

3.3    Embargos de Declaração

3.3.1     Modelo esquemático de embargos de declaração

3.4    Agravo

3.4.1     Minuta de agravo de instrumento

3.4.2     Petição de comprovante de interposição de recurso de agravo de instrumento: art. 526 do CPC

3.5    Apelação

3.5.1     Modelo Esquemático de Apelação

3.6    Recurso extraordinário

3.6.1     Modelo esquemático de recurso extraordinário

3.7    Recurso Especial

3.7.1     Modelo esquemático de recurso especial

3.8.   Recurso Ordinário Constitucional – ROC

3.8.1     Modelo esquemático de recurso ordinário em habeas corpus

3.9    Embargos de Divergência

3.9.1     Modelo esquemático de embargos de divergência

3.10 Reclamação Constitucional

3.10.1    Modelo esquemático de reclamação no Supremo Tribunal Federal

3.11 Parecer

3.11.1     Modelo esquemático de parecer

4.   Peças Práticas das Provas OAB – 2006.1 até 2011.1

4.1    OAB CESPE 2006.1

4.2    OAB CESPE 2006.2

4.3    OAB CESPE 2006.3

4.4    OAB CESPE 2007.1

4.5    OAB CESPE 2007.2

4.6    OAB CESPE 2007.3

4.7    OAB CESPE 2008.1

4.8    OAB CESPE 2008.2

4.9    OAB CESPE 2008.3

4.10  OAB CESPE 2009.1

4.11  OAB CESPE 2009.2

4.12  OAB CESPE 2009.3

4.13  OAB CESPE 2010.1

4. 14 OAB FGV 2010.2

4. 15 OAB FGV 2010.3

4. 16 OAB FGV 2011.1

5.   Respostas às Peças Práticas das Provas OAB – 2006.1 até 2011.1

5.1    OAB CESPE 2006.1

5.2    OAB CESPE 2006.2

5.3    OAB CESPE 2006.3

5.4    OAB CESPE 2007.1

5.5    OAB CESPE 2007.2

5.6    OAB CESPE 2007.3

5.7    OAB CESPE 2008.1

5.8    OAB CESPE 2008.2

5.9    OAB CESPE 2008.3

5.10  OAB CESPE 2009.1

5.11  OAB CESPE 2009.2

5.12  OAB CESPE 2009.3.

5.13  OAB CESPE 2010.1

5.14  OAB FGV 2010.2

5.15  OAB FGV 2010.3

5.16  OAB FGV 2011.1

Terceira Parte • Questões discursivas e exercícios propostos

1.   Questões Dissertativas das Provas OAB – 2006.1 a 2011.1

2.   Gabarito das Questões Dissertativas OAB – 2006.1 a 2011.1

3.   Problemas práticos propostos sobre os principais temas

3.1    Questão prática 1

3.2    Questão prática 2

3.3    Questão prática 3

3.4    Questão prática 4

3.5    Questão prática 5

3.6    Questão prática 6

3.7    Questão prática 7

3.8    Questão prática 8

4.   Respostas aos problemas propostos

5.   Questões dissertativas propostas

6.   Respostas às questões dissertativas propostas

 Bibliografia

Anexo

1.      Assuntos de maior incidência nas peças de segunda fase em Direito Constitucional

2.      TEMAS RECORRENTES NAS QUESTÕES DISSERTATIVAS