Revista de Direito Ambiental, n. 65

RT – 100 Anos Renovados

Constitucional – Ambiental

1. Resolução Conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009: inconstitucionalidade da “remediação para uso declarado”

José Eduardo Ismael Lutti

2. Intertemporalidade e reforma do Código Florestal

Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Nathan Glina

3. A Convenção de Ramsar e da Diversidade Biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocesso

Cristina Godoy de Araújo Freitas e Roberto Varjabedian

Teoria Geral e Proteção do Meio Ambiente

1. Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do Poder Judiciário (ou ativismo judicial?)

Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Santos Neves, Silvana Mara de Queiroz Bessa e Alexsandro Broeto Rudio

Civil – Ambiental

1. A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambiental

Délton Winter de Carvalho

2. Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental

Pedro Mallmann Saldanha

3. A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira

Greice Moreira Pinz

Administrativo – Ambiental

1. Contratações públicas sustentáveis: uma análise à luz de iniciativas adotadas no Rio Grande do Sul

Eliana Raffaelli Lopes

Direito Internacional Ambiental

1. Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Renata Oliveira Araújo

Instrumentos Econômicos e Proteção do Meio Ambiente

1. Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração

Eliane Pereira Rodrigues Poveda

Biodiversidade

1. O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eliane Moreira

2. Animais em juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual

Heron José de Santana Gordilho e Tagore Trajano de Almeida Silva

Mudanças Climáticas

1. A política da justiça climática: conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas

Rogério Santos Rammê

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

DANO AMBIENTAL – Ação civil pública – Cobrança de indenização cumulada com compensação ambiental – Alegação de bis in idem – Institutos que têm natureza distinta

Resenha por Eveline de Magalhães Werner e Patryck de Araújo Ayala

AGRAVO REGIMENTAL – Dano ambiental – Responsabilidade civil do Estado por omissão – Parte agravante que não traz qualquer subsídio apto a alterar os fundamentos da decisão recorrida • SENTENÇA – Nulidade – Adoção como razões de decidir do parecer do Ministério Público

Resenha por Patryck de Araújo Ayala e Laís Batistuta da Silva

RECURSO ESPECIAL – Interposição contra decisão que se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta em juízo – Julgador que não está adstrito a responder todos os argumentos das partes • JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA – Apelação – Alegação de violação ao princípio do tantum devolutum quantum apelatum – Recurso com efeito translativo • RECURSO ESPECIAL – Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais • MEIO AMBIENTE – Infração ambiental – Ação de nulidade – Ministério Público – Ausência de intervenção como custus legis no feito

Resenha por Daniele Galvão de Sousa Santos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

MEDIDA CAUTELAR – Liminar – Demanda preparatória de ação civil pública – Instalação de antena de telefonia celular em Município – Pedido de paralisação das obras, da aludida edificação, visando à tutela do meio ambiente, do patrimônio público estético, histórico e cultural, e da saúde da coletividade

Resenha por Patryck de Araújo Ayala e Bruna Fernandes Marcondes

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE – Crime contra a flora – Agente que, sem permissão de autoridade competente, em área de preservação permanente, destrói floresta nativa

Resenha por Raquel Thais Hunsche

Tribunal de Justiça de São Paulo

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Obrigação de fazer e de não fazer – Rodeio – Proibição da utilização de esporas, peiteiras, sedém, laços, sinos, drogas, estimulantes, choques elétricos ou outros instrumentos que causem maus-tratos, aos animais, sob pena de multa diária

Resenha por Patryck de Araújo Ayala

Resenhas

1. Compromisso de ajustamento de conduta – Teoria e análise de casos práticos, de Ana Luiza de Andrade Nery

Resenha por Fernando Reverendo Vidal Akaoui

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