TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS

APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO

Apresentação à 3.ª edição

Prefácio à 1.ª edição – José Carlos Barbosa Moreira

Abreviaturas

1 A IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

2 CONCEITO DE RECURSO

3 A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DOS RECURSOS

4 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

4.1    Recursos ordinários e extraordinários

4.2    Recursos de fundamentação livre e fundamentação vinculada

5 PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS SUJEITOS A RECURSO

5.1    Sentença

5.2    Decisão interlocutória

5.3    Despachos

5.4    Distinção entre sentença e decisão interlocutória

5.5    Distinção entre decisão interlocutória e despachos

5.6    Pronunciamentos proferidos nos tribunais

6 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS

6.1    Juízo de admissibilidade

6.1.1    Conteúdo

6.1.2    Competência

6.1.3    Natureza da decisão

6.2    Juízo de mérito

6.2.1    Conteúdo

6.2.2    Competência

6.2.3    Função substitutiva e função rescindente dos recursos (a ausência de correspondência com os vícios da decisão)

6.3    Os juízos de admissibilidade e de mérito nos recursos de fundamentação vinculada

7 O JULGAMENTO DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS

8 AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EM SEDE RECURSAL

9 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

9.1    Classificação

9.2    Requisitos intrínsecos

9.2.1    Cabimento

9.2.2    Legitimidade para recorrer

9.2.2.1    O conceito de parte recursal

9.2.2.2    O terceiro prejudicado

9.2.2.3    O Ministério Público

9.2.2.4    Auxiliares da justiça

9.2.2.5    O advogado

9.2.3    Interesse em recorrer

9.2.3.1    O critério da sucumbência formal

9.2.3.2    O critério da sucumbência material

9.2.3.3    A regra da impossibilidade de recorrer dos fundamentos da decisão

9.2.3.4    A incompatibilidade lógica como fator excludente do interesse em recorrer

9.2.3.5    A chamada Súmula Impeditiva de Recurso (§ 1.º do art. 518)

9.2.4    A inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer

9.2.4.1    Renúncia

9.2.4.2    Aquiescência

9.2.4.3    Desistência

9.3    Requisitos extrínsecos

9.3.1    Tempestividade

9.3.1.1    A fluência do prazo recursal

9.3.1.1.1   O recurso interposto antes da intimação

9.3.1.2    A interrupção do prazo recursal

9.3.1.2.1   Os embargos de declaração

9.3.1.3    A suspensão do prazo recursal

9.3.1.4    A justa causa (justo impedimento) como motivo para a interposição do recurso após esgotado o prazo

9.3.1.5    A irrelevância da vontade das partes para suspender ou interromper o prazo recursal

9.3.1.6    O prazo em dobro para recorrer

9.3.2    Regularidade formal

9.3.2.1    A interposição dos recursos

9.3.2.2    A motivação como traço fundamental dos recursos

9.3.2.3    Impossibilidade de complementação das razões recursais

9.3.3    Preparo

9.3.3.1    O momento de seu recolhimento

9.3.3.2    O valor a ser recolhido e a possibilidade de complementação (art. 511, § 2.º do CPC)

9.3.3.3    A justa causa e a relevação da pena de deserção

10 PRINCÍPIOS

10.1   Noções gerais

10.2   Os princípios recursais

10.2.1  Princípio da voluntariedade

10.2.2  Princípio da dialeticidade

10.2.3  Princípio da singularidade

10.3   Princípio do duplo grau de jurisdição

10.4   Princípio da taxatividade

10.4.1  O agravo regimental

10.4.1.1  O agravo regimental como recurso

10.4.1.2  A (in)constitucionalidade do agravo regimental

10.4.2  Outros “meios” de reformar ou anular as decisões judiciais (sucedâneos recursais e figuras afins)

10.4.2.1  A remessa necessária (art. 475, caput, do CPC)

10.4.2.2  Pedidos de reconsideração

10.4.2.3  Correição parcial

10.4.2.4  Mandado de segurança contra ato judicial

10.4.2.4.1  Mandado de segurança contra ato judicial nos Juizados Especiais

10.4.2.4.2  Mandado de segurança contra ato judicial impetrado por terceiro prejudicado (Súmula 202 do Superior Tribunal de Justiça)

10.5   Princípio dispositivo

10.5.1  A proibição da reformatio in pejus

10.5.2  A proibição da reformatio in pejus e a remessa necessária (art. 475, caput, do CPC)

10.6   Princípio inquisitório

10.6.1  A possibilidade da reformatio in pejus e o princípio inquisitório

10.7   Princípio da ineficácia das decisões recorríveis

10.8   Princípio da fungibilidade

10.8.1  O sistema recursal do Código de Processo Civil de 1939

10.8.2  O sistema atual

10.8.3  A inexistência de erro grosseiro ou ocorrência de dúvida objetiva como requisitos para a incidência do princípio

10.8.4  O prazo para a interposição do recurso e o princípio da fungibilidade

10.8.5  O procedimento do recurso quando aplicada a fungibilidade recursal

11 EFEITOS DOS RECURSOS

11.1   Noções preliminares

11.2   Uma consideração à visão clássica dos efeitos recursais e a decisão judicial sujeita a recursos (os efeitos devolutivo, suspensivo e obstativo)

11.3   Outros possíveis “efeitos” dos recursos (translativo, expansivo, substitutivo, regressivo e diferido)

11.3.1  Especificamente o “efeito” translativo

11.4   Os efeitos e o sistema recursal

11.5   Efeito devolutivo

11.5.1  A extensão e a profundidade do efeito devolutivo

11.5.1.1  A extensão do efeito devolutivo

11.5.1.1.1  Especificamente sobre o § 3.º do art. 515 do CPC

11.5.1.2  A profundidade do efeito devolutivo

11.5.1.2.1  Nulidades processuais “sanáveis”

11.5.2  A extensão subjetiva do efeito devolutivo (art. 509 do CPC)

11.5.3  Os fatos novos na seara recursal

11.5.4  A produção de provas perante o tribunal

11.5.5  O efeito devolutivo e os recursos ordinários

11.5.6  O efeito devolutivo e os recursos extraordinários

11.6   Efeito suspensivo

11.6.1  Os critérios ope legis e ope judicis do efeito suspensivo

11.6.1.1  A concessão ex officio do efeito suspensivo

11.6.2  Os recursos em espécie

11.6.2.1  Apelação

11.6.2.2  Agravo

11.6.2.3  Embargos infringentes

11.6.2.4  Embargos de declaração

11.6.2.5  Recursos extraordinário e especial

11.6.2.6  Recurso ordinário constitucional

11.6.2.7  Embargos de divergência em recurso extraordinário e em recurso especial

11.6.3  A correlação entre o efeito suspensivo e o efeito devolutivo

11.6.3.1  A impugnação parcial e a eficácia da decisão recorrida

11.6.4 Mecanismos para a obtenção do efeito suspensivo

11.6.4.1  A medida cautelar inominada para conceder efeito suspensivo

11.6.4.2  Mandado de segurança com a finalidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso

11.6.4.3  Agravo de instrumento para imprimir efeito sus-
pensivo

12 RECURSO ADESIVO

12.1   Noções preliminares

12.1.1  Do instituto no direito comparado

12.2   Natureza jurídica

12.3   A importância do recurso adesivo para o sistema

12.4   Subordinação ao recurso principal

12.5   Objeto do recurso adesivo

12.6   Requisitos de admissibilidade do recurso adesivo

12.6.1  Cabimento

12.6.2  Legitimidade para recorrer

12.6.3  Interesse em recorrer

12.6.4  Tempestividade

12.6.5  Regularidade formal

12.6.6  Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

12.6.7  Preparo

12.6.8  Impossibilidade do recurso adesivo quando já interposto o recurso principal

Bibliografia

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