Revista de Direito do Consumidor, vol. 79

20 anos de CDC

1. O “fator STJ” no direito do consumidor brasileiro

Sidnei Beneti

Atualização do CDC e Novas Tecnologias

1. O direito fundamental à proteção de dados pessoais

Laura Schertel Mendes

2. Um novo direito fundamental: algumas reflexões sobre a proteção da pessoa e o uso informatizado de seus dados pessoais

Silney Alves Tadeu

3. Ciberespaço e Obstáculos 3-D: desafios à concretização dos direitos do consumidor

Têmis Limberger e Ricardo Menna Barreto

Diálogo das Fontes

1. Responsabilidade civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o Código do Consumidor

Guilherme Magalhães Martins

2. Diálogo das fontes e mandato com instruções: restrições à atuação do mandatário e seus reflexos jurídicos

André Fernandes Estevez

Arbitragem

1. Abusividade da cláusula de arbitragem no direito norte-americano, em especial nos contratos com consumidores

Peter B. Maggs (EUA)

Noção de Consumo

1. Em torno do assim chamado consumidor intermediário

Alexandre Pimenta Batista Pereira

Proteção Contratual

1. O Código de Defesa do Consumidor e a proteção contratual

Carlyle Popp E Maria Estela Gomes Setti

2. Contratos existenciais e intangibilidade da pessoa humana na órbita privada: homenagem ao pensamento vivo e imortal de Antonio Junqueira de Azevedo

Fernando Rodrigues Martins e Keila Pacheco Ferreira

Tempo no Consumo

1. Relação de consumo: tempo e espaço

Agostinho Oli Koppe Pereira e Cleide Calgaro

Trabalhos Forenses

1. Abusividade e cobrança indevida de tarifas bancárias: tutela coletiva para decretação de nulidade das cláusulas que autorizam a exigência de tarifas por serviços que aproveitam exclusivamente ao fornecedor e restituição dos valores cobrados do consumidor

Paulo Sérgio Cornacchioni

2. Dever de informar do incorporador quanto aos dados de registro da incorporação imobiliária: ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer e imposição de multa por inadimplemento

Raimundo Gomes de Barros, Rosana Grinberg, Valdy Gomes de Andrade e Welyton Dourado Gomes

Legislação Nacional Comentada

1. Cadastro positivo: algumas anotações à Lei 12.414/2011

Leonardo Roscoe Bessa

Súmulas Comentadas

1. Pretensão de repetição de indébito do consumidor e sua inserção nas categorias gerais do direito privado: comentário à Súmula 322 do STJ

Bruno Miragem

Jurisprudência Comentada

1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre provedores de conteúdo da Internet e seus consumidores: critérios para identificação da relação de consumo no ciberespaço e a responsabilidade do fornecedor – Comentários ao REsp 1.193.764/SP

Bruno Miragem

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

INDENIZAÇÃO – Dano moral – Seguro de vida facultativo – Recusa ao pagamento do sinistro por seguradora sob alegação de doença preexistente ao contrato

Resenha por Bruno Miragem

COISA JULGADA – Violação – Empresa de telecomunicação que já havia discutido sobre a legitimidade ad causam em ação civil pública, impedindo rediscussão em sede executória

Resenha por Bruno Miragem

PROVA – Inversão do ônus probatório – Responsabilidade civil – Ação indenizatória – Erro médico

Resenha por Bruno Miragem

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória – Instituição financeira – Roubo de cofre alugado • DANO MORAL – Instituição financeira – Roubo de cofre alugado – Desfalque em patrimônio, sem a restituição de numerário subtraído durante longo período pelo banco contratado

Resenha por Bruno Miragem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

DENUNCIAÇÃO À LIDE – Empresa seguradora que prevê cobertura em caso de condenação por responsabilidade civil da demandada – Código de Defesa do Consumidor que veda expressamente a utilização do instituto • DANO MORAL – Falha na prestação de serviço – Corte indevido de energia elétrica – Ciência, por concessionária, da existência de aparelho respiratório elétrico no aludido domicílio – Suspensão de fornecimento que redundou em óbito da mãe do autor

Resenha por Bruno Miragem

PLANO DE SAÚDE – Reajuste vultoso de mensalidade após idoso completar 60 anos – Onerosidade da cláusula que determina aumento substancial de cobrança de mensalidade sem prévia ciência do consumidor

Resenha por Bruno Miragem

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – Oposição – Cessão de quota em contrato de consórcio de veículo – Administradora do consórcio que promove, contra o cedente, ação de busca e apreensão do bem • CONSÓRCIO – Cessão de quota ajustada entre consorciado e terceiro – Eficácia em relação à administradora do consórcio • BUSCA E APREENSÃO – Demanda contra o cedente – Ilegitimidade passiva – Bem que passou a integrar o patrimônio do cessionário • ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM • DANO MORAL – Consórcio – Cessão de cotas – Administradora que, ciente da cessão existente, promove ação de busca e apreensão contra o cedente, culminando na apreensão de caminhão – Arrimo de família que é privado por longo período do seu principal meio de subsistência • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Administradora de consórcio que, mesmo ciente da cessão realizada, e recebendo as parcelas do cessionário, promove ação de busca e apreensão contra o cedente

Resenha por Bruno Miragem

Sentença

16.ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação civil pública – Associação civil sem fins lucrativos – Publicidade enganosa – Defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor • CONSUMIDOR – Propaganda enganosa por omissão – Vinculação de publicidade em jornal expondo a venda de imóvel sem a menção do número de registro imobiliário da obra

Resenhas

1. Comentários ao novo Código Civil. Da extinção do contrato. Arts. 472 a 480, de Ruy Rosado de Aguiar Júnior

Resenha por Bruno Miragem

2. Cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, de Leonardo Roscoe Bessa

Resenha por Danilo Doneda

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