CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL – 12.ª EDIÇÃO

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LISTA DE ABREVIATURAS

CAPÍTULO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1.1 Direito material e direito processual

1.2 Direito privado e direito público

1.3 Classificações das normas jurídicas

1.3.1 Classificação quanto ao grau de obrigatoriedade das normas jurídicas

1.3.2 Classificação quanto à natureza das posições subjetivas por elas geradas

1.3.3 Características das normas processuais

1.3.4 Relevância da identificação das normas processuais

1.3.5 Normas processuais civis e direito intertemporal

1.4 Autonomia epistemológica do direito processual civil

1.5 Constituição e Processo

Capítulo 2. Princípios Processuais

2.1 Noções preliminares

2.2 Informativos

2.2.1 Lógico

2.2.2 Jurídico

2.2.3 Político

2.2.4 Econômico

2.3 Fundamentais

2.3.1 Constitucionais

2.3.1.1 Inafastabilidade e universalidade da tutela jurisdicional

2.3.1.2 Devido processo legal

2.3.1.3 Contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição

2.3.1.4 Juiz natural

2.3.1.5 Motivação das decisões

2.3.1.6 Publicidade

2.3.1.7 Razoável duração do processo

2.3.1.8 Efetividade do processo

2.3.1.9 Vedação das provas ilícitas

2.3.1.10 Assistência jurídica integral e gratuita

2.3.2 Infraconstitucionais

2.3.2.1 Dispositivo

2.3.2.2 Impulso oficial

2.3.2.3 Oralidade

2.3.2.4 Fungibilidade

2.3.2.5 Lealdade

2.4 Proporcionalidade

Capítulo 3. Jurisdição

3.1 Histórico

3.2 Conceito e características essenciais

3.2.1 Substitutividade

3.2.2 Imperatividade

3.2.3 Imutabilidade

3.2.4 Inafastabilidade

3.2.5 Indelegabilidade

3.2.6 Inércia

3.3 Divisão da jurisdição

3.3.1 Comum e especial

3.3.2 Civil e penal

3.3.3 Contenciosa e voluntária

3.3.4 Interna e externa

3.4 Métodos extrajudiciais de solução de conflitos

3.4.1 Autotutela

3.4.2 Autocomposição

3.4.3 Mediação

3.4.4 Arbitragem

3.4.5 Julgamento por tribunal administrativo

3.5 Da jurisdição individual à jurisdição coletiva: a consolidação do chamado “processo coletivo”

Capítulo 4. Organização Judiciária

4.1 Organização judiciária e Constituição Federal

4.2 Organização judiciária e Constituições Estaduais

4.3 Órgãos do Poder Judiciário

4.4 O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça

4.5 Tribunais Regionais Federais e juízes federais

4.6 Justiças especiais

4.6.1 Justiça do Trabalho

4.6.2 Justiça Eleitoral

4.6.3 Justiça Militar

4.7 Tribunais e juízes dos Estados

Capítulo 5. Competência

5.1 Conceito

5.2 “Competência” internacional

5.2.1 “Competência” exclusiva

5.2.2 “Competência” concorrente

5.3 Critérios para a determinação da competência

5.3.1 Fontes normativas da competência

5.4 A importância dos critérios

5.5 Utilização dos critérios

5.6 Critério territorial

5.7 Critério funcional

5.8 Critérios objetivos

5.8.1 Valor

5.8.2 Matéria

5.9 Competência relativa – Regime jurídico – Formas de impugnação

5.10 Competência absoluta – Regime jurídico – Formas de impugnação

5.11 Causas modificativas da competência

5.12 Conexão e continência

5.13 Prevenção

Capítulo 6. Ação e Elementos Identificadores das Ações

6.1 Teorias sobre o direito de ação

6.2 Conceito de ação

6.3 Elementos identificadores da ação

6.3.1 As partes

6.3.2 O pedido

6.3.3 A causa de pedir

Capítulo 7. Condições da Ação

7.1 Noções gerais

7.2 Interesse processual

7.3 Legitimidade das partes

7.4 Possibilidade jurídica do pedido

Capítulo 8. Classificação das Ações

8.1 Noções gerais

8.2 Classificação quanto ao tipo de provimento pedido pelo autor

8.3 Classificação das ações segundo a tutela requerida pelo autor no processo de conhecimento

8.3.1 Ações declaratórias

8.3.2 Ações condenatórias

8.3.3 Ações constitutivas

8.4 As ações mandamentais e executivas lato sensu

Capítulo 9. Processo e Procedimento

9.1 Noções gerais

9.2 A importância da distinção entre processo e procedimento

9.3 Tipos de processo

9.3.1 Processo de conhecimento

9.3.2 Processo de execução

9.3.3 Processo cautelar

9.4 Tipos de procedimento

9.4.1 Comum

9.4.1.1 Rito ordinário

9.4.1.2 Rito sumário

9.4.2 Especiais

Capítulo 10. Relação Jurídica Processual

Capítulo 11. Pressupostos Processuais

11.1 Noções gerais

11.2 Pressupostos processuais de existência (jurídica)

11.2.1 Petição inicial

11.2.2 Jurisdição

11.2.3 Citação

11.2.4 Capacidade postulatória: apenas reflexamente é pressuposto de existência

11.3 Pressupostos processuais de validade

11.3.1 Petição inicial apta

11.3.2 Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial

11.3.3 Capacidade de agir e capacidade processual

11.4 Pressupostos processuais negativos

11.4.1 Litispendência

11.4.2 Coisa julgada

11.5 Regime jurídico

11.6 Convenção de arbitragem como impedimento

Capítulo 12. Atos Processuais

12.1 Conceito

12.2 Classificação

12.3 Forma – O princípio da instrumentalidade

12.3.1 Atos processuais por meio eletrônico

12.4 Publicidade

12.5 Atos das partes

12.6 Atos do juiz

12.6.1 Sentença

12.6.2 Decisão interlocutória

12.6.3 Despachos

12.6.4 Atos ordinatórios

12.7 Atos do escrivão

12.7.1 Atos ordinatórios

Capítulo 13. A Invalidade dos Atos Processuais

13.1 Noções gerais

13.2 Invalidade do ato x invalidade do procedimento

13.3 Espécies

13.4 Diretrizes a respeito da invalidade dos atos processuais

Capítulo 14. Prazos Processuais

14.1 Noções gerais

14.2 Prazos processuais

14.3 Forma de contagem dos prazos

14.4 Prazos legais e prazos judiciais

14.5 Prazos dilatórios e prazos peremptórios

14.6 Prazos próprios e prazos impróprios

14.7 Regras gerais quanto à contagem dos prazos

Capítulo 15. Preclusão

15.1 Noções gerais

15.2 Espécies de preclusão

Capítulo 16. Partes, Capacidade Processual, Representação e Assistência

16.1 Partes – Conceito

16.2 Capacidade processual – Noções gerais

16.2.1 Capacidade processual – Características

16.3 Legitimidade

16.4 Representação e assistência

Capítulo 17. Ministério Público

17.1 Noções gerais

17.2 O Ministério Público como parte no processo civil individual

17.3 O Ministério Público como fiscal da lei

17.4 A atuação do Ministério Público como custos legis – Regras gerais

17.5 Estrutura do Ministério Público

17.6 Princípios

Capítulo 18. Sucessão e Substituição Processual

18.1 Noções gerais

18.2 Substituição

18.3 Sucessão

18.4 Procuradores

Capítulo 19. Litisconsórcio

19.1 Conceito

19.2 Justificativa

19.3 Tipos de litisconsórcio, segundo diferentes modos de classificação

19.3.1 Quanto à cumulação de sujeitos do processo

19.3.2 Quanto ao tempo de sua formação

19.3.3 Quanto à sua obrigatoriedade

19.3.4 Quanto ao alcance de seus efeitos

19.4 Litisconsórcio facultativo

19.4.1 Hipóteses em que se pode formar o litisconsórcio (facultativo)

19.5 Litisconsórcio necessário

19.5.1 Litisconsórcio necessário unitário e simples

19.6 Consequência da não formação de litisconsórcio necessário

19.7 Regime jurídico do litisconsórcio – Generalidades

19.8 Limitação do número de litisconsortes facultativos

Capítulo 20. Intervenção de Terceiros

20.1 Noções gerais

20.2 Definição de terceiro

20.3 Justificativa da intervenção de terceiro em processo pendente

20.4 O interesse jurídico de terceiro. Assistência simples

20.5 Interesse jurídico equivalente ao da parte. Assistência litisconsorcial

20.6 Espécies de intervenção de terceiro. Critério legal

20.7 Modalidades de intervenção de terceiro

20.8 Oposição

20.8.1 Conceito. Noções gerais

20.8.2 Terminologia

20.8.3 Pressupostos

20.8.4 Regime jurídico

20.8.5 Momento

20.8.6 Resposta dos réus-opostos

20.9 Nomeação à autoria

20.9.1 Conceito. Noções gerais

20.9.2 Finalidades

20.9.3 Terminologia

20.9.4 Hipóteses

20.9.5 Prazo

20.9.6 Possibilidades em face da nomeação

20.9.7 Obrigatoriedade

20.10 Denunciação da lide

20.10.1 Conceito. Noções gerais

20.10.2 Estrutura

20.10.3 Hipóteses

20.10.4 Iniciativa

20.10.5 Regime jurídico

20.11 Chamamento ao processo

20.11.1 Conceito

20.11.2 Finalidade

20.11.3 Características

20.11.4 Hipóteses

20.11.5 Momento e efeitos

Capítulo 21. Petição Inicial

21.1 Conceito

21.2 Elementos (“requisitos”)

21.2.1 Autoridade a que é dirigida

21.2.2 Partes e suas qualificações

21.2.3 Causa de pedir

21.2.4 O pedido

21.2.5 O valor da causa

21.2.6 As provas que serão produzidas

21.2.7 Requerimento de citação do réu

21.2.8 Encerramento

21.3 Emenda à inicial

21.4 Indeferimento da inicial

21.5 Sentença de improcedência “liminar”, nos termos do art. 285-A

Capítulo 22. Pedido

22.1 Conceito

22.2 Classificação

22.2.1 Pedido imediato

22.2.2 Pedido mediato

22.3 Pedido: limitador da atividade jurisdicional

22.4 Certeza e determinação do pedido

22.5 Pedido genérico

22.6 Pedido cominatório

22.7 Pedido alternativo

22.8 Pedidos sucessivos

22.9 Pedido de prestações periódicas

22.10 Cumulação de pedidos

22.11 Aditamento ao pedido

22.12 Atualização monetária

Capítulo 23. Citação

23.1 Conceito

23.2 Efeitos da citação

23.3 O comparecimento espontâneo do réu

23.4 A pessoalidade

23.5 Local onde se realiza a citação

23.6 Circunstâncias em que a citação não se realiza

23.7 Classificação

Capítulo 24. Tutela Antecipada

24.1 Noções gerais e requisitos

24.2 Diferenças e semelhanças entre tutela cautelar e tutela antecipada

24.2.1 Generalidades

24.2.2 Exequibilidade

24.3 Características da antecipação de tutela

24.3.1 Pedido. Iniciativa do autor. A regra do art. 273, § 6.º

24.3.2 Contexto procedimental

24.3.3 Veículo para a concessão da medida

24.3.4 Reversibilidade

24.3.5 Revogabilidade

24.3.6 Impugnabilidade

24.3.7 Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Capítulo 25. Resposta do Réu

25.1 Noções gerais

25.2 O direito de defesa

25.2.1 Classificação

25.2.2 O prazo para a resposta

25.2.3 Forma

25.3 Contestação

25.3.1 Noções gerais

25.3.2 Ônus da impugnação

25.3.3 Conteúdo da contestação

25.4 Exceções

25.4.1 Exceção de incompetência

25.4.2 Exceção de impedimento e de suspeição

Capítulo 26. Reconvenção

26.1 Conceito

26.2 Autonomia da reconvenção

26.3 Pressupostos

26.4 Procedimento

Capítulo 27. Ação Declaratória Incidental, Reconhecimento Jurídico do Pedido e Outras Reações Possíveis do Réu

27.1 Ação declaratória incidental

27.1.1 Conceito de ponto e questão

27.1.2 Questões prévias ou preliminares lato sensu

27.1.3 Função

27.1.4 Conceito

27.1.5 Pressupostos

27.1.6 Prazo

27.1.7 Procedimento

27.1.8 Diferenças da reconvenção

27.1.9 Iniciativa

27.1.10 Requisitos

27.1.11 Características

27.2 Reconhecimento jurídico do pedido

27.3 Outras reações possíveis do réu

Capítulo 28. Revelia

28.1 Conceito

28.2 Efeitos da revelia

28.3 Efeitos da revelia, em sentido amplo

28.4 Não ocorrência dos efeitos da revelia

28.5 Comparecimento posterior do revel

28.6 Alteração do pedido ou da causa de pedir

Capítulo 29. Providências Preliminares

29.1 Reações possíveis do réu

29.2 Hipóteses em que deve haver providências preliminares

29.3 Providências preliminares

29.4 Especificação de provas (art. 324 do CPC)

29.5 Defesas materiais indiretas (art. 326 do CPC)

29.6 Réplica do autor (art. 327 do CPC)

29.7 Outro caso de manifestação do autor

Capítulo 30. Julgamento Conforme o Estado do Processo

30.1 Sentido do instituto

30.2 Hipóteses em que ocorre

30.3 Julgamento antecipado da lide

Capítulo 31. Teoria Geral das Provas

31.1 Conceito

31.2 Prova, meio de prova e conteúdo da prova

31.3 Exceção – Prova legal

31.4 Atividade probatória – Finalidade

31.5 Objeto da prova

31.6 Fatos que independem de prova

31.7 Prova emprestada

31.8 Irrelevância da autoria das provas

31.9 Atividade do juiz

31.10 Ônus da prova

31.11 Fato negativo e negativa de fatos

31.12 Prova ilícita

31.13 Indícios, máximas da experiência e presunções absolutas e relativas

Capítulo 32. Provas em Espécie

32.1 Depoimento pessoal

32.1.1 Conceito

32.1.2 Sujeitos

32.1.3 Características: pessoalidade e indelegabilidade

32.1.4 Possíveis consequências do depoimento pessoal

32.1.5 Diferenças dos outros meios de prova

32.1.5.1 Em relação ao meio testemunhal

32.1.5.2 Em relação ao meio pericial

32.1.6 Espécies

32.1.7 Consequência do não comparecimento e da recusa em responder

32.1.8 Modo de produção

32.1.9 Justa recusa de responder

32.2 Confissão

32.2.1 Conceito

32.2.2 Diferenças de outras figuras afins

32.2.3 Requisito

32.2.4 Classificação

32.2.5 Características

32.2.5.1 Indivisibilidade

32.2.5.2 “Divisibilidade”

32.2.5.3 Irretratabilidade

32.2.5.4 Anulabilidade (“revogabilidade”)

32.2.6 Confissão por mandatário

32.2.7 Confissão real e ficta

32.2.8 Limitação

32.3 Prova documental

32.3.1 Conceito

32.3.2 Suporte e conteúdo do documento

32.3.3 Autoria

32.3.4 Classificação

32.3.5 Autenticidade

32.3.6 Indivisibilidade

32.3.7 Documento estrangeiro

32.3.8 Produção da prova documental

32.3.9 Arguição de falsidade

32.4 Exibição de documento ou coisa

32.4.1 Conceito

32.4.2 Classificação

32.4.3 Disposições comuns

32.5 Prova testemunhal

32.5.1 Conceito

32.5.2 Requisitos

32.5.3 Suspeitos

32.5.4 Impedidos

32.5.5 Classificação

32.5.6 Admissibilidade

32.5.7 Obrigações e direitos da testemunha

32.5.8 Procedimento da prova testemunhal

32.5.8.1 Acareação

32.6 Prova pericial

32.6.1 Conceito

32.6.2 Classificação

32.6.3 Cabimento

32.6.4 O perito

32.6.4.1 Escusa e responsabilidade

32.6.5 Honorários do perito

32.6.6 Procedimento

32.6.7 O laudo

32.6.8 Força probante da perícia

32.7 Inspeção judicial

32.7.1 Conceito

32.7.2 Objeto

32.7.3 Procedimento

32.7.3.1 Presença das partes

32.7.3.2 Documentação

Capítulo 33. Audiência Preliminar e de Conciliação

33.1 Noções gerais

33.2 Hipóteses de aplicação

33.3 A questão dos direitos disponíveis

33.4 Quem deve comparecer

33.5 Utilidade da audiência

Capítulo 34. Audiência de Instrução e Julgamento

34.1 Conceito

34.2 Características

34.3 Atos que antecedem a audiência

34.4 Fases da audiência

34.5 Adiamento da audiência

Capítulo 35. Sentença

35.1 Noções gerais. Conceito

35.2 Sentenças processuais típicas

35.3 Sentenças processuais típicas e o art. 267 do CPC

35.4 Sentenças processuais atípicas e o art. 267 do CPC

35.4.1 Paralisação do processo por mais de um ano

35.4.2 Abandono da causa por mais de 30 dias

35.4.3 Perempção

35.4.4 Convenção arbitral

35.4.5 Desistência da ação

35.4.6 Ação intransmissível

35.4.7 Confusão entre autor e réu

35.5 Sentenças de mérito

35.5.1 Classificação

35.5.2 Elementos

35.5.3 O art. 269, II, III e V

35.5.4 Prescrição e decadência

35.6 Efeitos principais, anexos e secundários da sentença

Capítulo 36. Coisa Julgada

36.1 Generalidades

36.2 Coisa julgada formal e coisa julgada material

36.3 Momento de formação

36.4 Não fazem coisa julgada material

36.4.1 Razões de decidir

36.4.2 Sentenças processuais

36.4.3 Jurisdição voluntária

36.4.4 Processo cautelar

36.4.5 Relações continuativas

36.5 Figuras assemelhadas à coisa julgada

36.5.1 Noções gerais

36.5.2 Justiça da decisão

36.5.3 Eficácia preclusiva da coisa julgada

36.5.4 Princípio do dedutível e do deduzido

36.6 Limites objetivos da coisa julgada

36.7 Limites subjetivos da coisa julgada

36.8 Meios de impugnação

36.9 A questão da “relativização” da coisa julgada

Capítulo 37. Teoria Geral dos Recursos

37.1 Natureza jurídica

37.2 Finalidades

37.3 Espécies

37.4 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

37.5 Princípios inspiradores do sistema recursal brasileiro

37.5.1 Princípio da correspondência

37.5.2 Princípio da taxatividade

37.5.3 Princípio da unicidade (da singularidade ou da unirrecorribilidade)

37.5.4 Princípio da fungibilidade

37.5.5 Princípio da proibição da reformatio in peius

37.5.6 Princípio do duplo grau de jurisdição

37.6 Efeitos

37.7 Classificação

Capítulo 38. Apelação

38.1 Noções gerais

38.2 Objeto – Sentença

38.3 Legitimidade

38.4 O que se denuncia

38.5 Interposição

38.6 Juízo de retratação

38.7 Conteúdo

38.8 Efeitos

38.9 Processamento em primeiro grau

38.10 Processamento em segundo grau

Capítulo 39. Recurso de Agravo

39.1 Noções gerais – Cabimento

39.2 Nomenclatura

39.2.1 Agravo retido

39.2.2 Agravo de instrumento

39.3 Procedimento em primeiro grau de jurisdição

39.4 Procedimento em segundo grau de jurisdição

39.5 Juízo de retratação

39.6 Efeito suspensivo

39.7 Juízo de admissibilidade pelo relator

39.8 A regra geral da obrigatoriedade da forma retida

Capítulo 40. Embargos Infringentes

40.1 Noções gerais

40.2 Admissibilidade

40.3 Objetivo

40.4 Efeitos

40.5 Procedimento

40.6 Exceção ao princípio da unicidade

Capítulo 41. Embargos de Declaração

41.1 Noções gerais

41.2 Objeto

41.3 Funções

41.4 Procedimento

41.5 Efeitos

Capítulo 42. Recurso ordinário

42.1 Noções gerais

42.2 Competência e cabimento

42.3 Requisitos de admissibilidade

42.4 Legitimidade

42.5 Procedimento

42.6 Efeitos

Capítulo 43. Recurso Especial

43.1 Noções gerais acerca dos recursos extraordinários lato sensu

43.2 Cabimento

43.3 Prequestionamento

43.4 Procedimento

43.5 Efeitos

43.6 Recurso especial retido

43.7 Agravo contra a negativa de admissibilidade do recuso especial

43.8 Recursos repetitivos (julgamento “por amostragem”)

43.8 Embargos de divergência

Capítulo 44. Recurso Extraordinário

44.1 Cabimento

44.2 Repercussão geral e procedimento relativo aos recursos extraordinários repetitivos

44.3 Prequestionamento

44.4 Procedimento

44.5 Efeitos

44.6 Recurso extraordinário retido

44.7 Embargos de divergência

Capítulo 45. Recurso Adesivo

45.1 Noções gerais

45.2 Recursos que comportam a adesividade

45.3 Prazo

45.4 Regime jurídico

Capítulo 46. ReEXAME NECESSÁRIO

46.1 Noções gerais

46.2 Natureza jurídica

46.3 Hipóteses de cabimento e procedimento

46.3 Procedimento

Capítulo 47. Uniformização de Jurisprudência e Súmula Vinculante

47.1 Uniformização de jurisprudência

47.1.1 Natureza jurídica

47.1.2 Efeitos

47.1.3 Quando pode ocorrer

47.1.4 Quem pode suscitá-la

47.1.5 Momento

47.1.6 Pressupostos – A questão de direito

47.1.7 Procedimento

47.2 Súmula vinculante

47.2.1 A previsão constitucional

47.2.2 A disciplina infraconstitucional

Capítulo 48. Ação Rescisória

48.1 Natureza jurídica

48.2 Objeto

48.3 Hipóteses de cabimento

48.4 Competência

48.5 Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória

48.6 “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição de vontade

48.7 Legitimidade ativa

48.8 Peculiaridades processuais e procedimentais

48.9 Prazo para ajuizamento

Capítulo 49. Processo Eletrônico

49.1 Panorama atual no cenário brasileiro

49.2 Regras aplicáveis aos processos que atualmente tramitam por meio físico

49.3 Regras aplicáveis aos processos eletrônicos

Capítulo 50. Juizados Especiais Cíveis

50.1 Competência

50.2 Capacidade processual

50.3 Procedimento: principais aspectos

50.4 Recursos e meios de impugnação

50.5 Execução

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