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Incorporação Imobiliária, A - Vol.30 2ªEd. à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código CivilTeoria Geral da Responsabilidade Civil
- Autores: Leandro Leal Ghezzi
- Editora: Revista dos Tribunais
Disponibilidade: Sujeito à disponibilidade no fornecedor
Simule seu Prazo de entregaInicialmente, é apresentado o contexto jurídico e legislativo em que a incorporação imobiliária foi criada em nosso ordenamento. Em seguida, o autor detalha as principais características da incorporação imobiliária, no regime da Lei 4.591/1964 e do Código Civil de 1916. Depois, são apreciados, de forma crítica e muitas vezes inovadora, os reflexos do Código de Defesa do Consumidor, do atual Código Civil e da Lei do Patrimônio de Afetação sobre o regramento das incorporações imobiliárias. Por fim, o autor oferece as principais e mais importantes conclusões do estudo realizado.
Ao longo da obra, são feitas referências a mais de 150 (cento e cinquenta) acórdãos que trataram da incorporação imobiliária ou de questões a ela relacionadas. São citadas as decisões mais importantes e também as mais recentes sobre os tópicos analisados.
Palavras-Chave: lei 10.931, princípios dos contratos, função social do contrato, cláusulas contratuais, ordenamento jurídico brasileiro, resolução contratual, patrimônio de afetação, crimes e contravenções
- ISBN: 978-85-203-4161-2
- Código de Barras: 9788520341612
- Páginas: 296
- Peso: 298,00 gr
- Edição nº 2
- Ano de publicação: 2011
A incorporação imobiliária
Nota do Autor à 2.ª edição
Prefácio à 1.ª edição
Apresentação à 1.ª edição
Lista de Abreviaturas
1. Introdução
1.1 A relatividade dos direitos e o surgimento do Estado Social
1.2 A descodificação do direito privado e os microssistemas legislativos
1.3 As cláusulas gerais e a função social do contrato
2. A incorporação imobiliária e o regime da Lei 4.591, de 16.12.1964
2.1 As habitações coletivas e a sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
2.2 A incorporação imobiliária
2.2.1 Caracterização
2.2.2 O incorporador
2.2.3 Os regimes de execução da construção
2.3 Os deveres e as obrigações do incorporador
2.3.1 O registro da incorporação
2.3.2 A construção da edificação e a sua averbação
2.3.3 Os vícios redibitórios e a garantia de solidez e segurança da obra
2.4 O descumprimento de deveres e obrigações pelo incorporador e suas consequências
2.4.1 A resolução contratual e a destituição do incorporador
2.4.2 O cumprimento forçado das obrigações pelo incorporador
2.4.3 Crimes e contravenções
3. As repercussões do Código de Defesa do Consumidor, do atual Código Civil e da Lei do Patrimônio de Afetação sobre as Incorporações Imobiliárias
3.1 A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do atual Código Civil aos contratos de incorporação imobiliária
3.2 A relação jurídica de consumo
3.2.1 Caracterização
3.2.2 O fornecedor e o consumidor
3.2.3 Os produtos e os serviços
3.3 O novo regime legal e suas consequências para o incorporador
3.3.1 O controle e os efeitos obrigacionais da publicidade
3.3.2 As práticas e as cláusulas contratuais abusivas
3.3.3 Os vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual Código Civil
3.4 Mecanismos de proteção dos adquirentes de unidades imobiliárias
3.4.1 A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica
3.4.2 A solidariedade da cadeia de fornecimento
3.4.3 O patrimônio de afetação
4. Conclusões
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