CADASTRO POSITIVO – Comentários à Lei 12.414, de 9 de junho de 2011

PREFÁCIO – Danilo Doneda

APRESENTAÇÃO

Parte I

1.   Informações positivas: o novo ambiente dos bancos de dados de proteção ao crédito

1.1   Crédito, confiança e informação

1.2   Delimitação conceitual: bancos de dados de proteção ao crédito

1.3   Surgimento e características dos bancos de dados de proteção ao crédito

1.3.1   Fontes das informações

1.3.2   Conteúdo da informação

1.3.3   Informações negativas e positivas

1.4   Novo cenário: informações positivas

1.5   Justificativa para tratamento de informações positivas

2.   Direitos da personalidade e limites dos bancos de dados de proteção ao crédito

2.1   Introdução

2.2   Direitos da personalidade: a proteção da pessoa humana no direito privado

2.2.1   Pessoa jurídica e direitos da personalidade

2.3   Privacidade: a proteção de dados pessoais

2.3.1   Modelos de proteção de dados pessoais

2.3.1.1   Europa: a Diretiva 95/46

2.3.1.2   Estados Unidos: Fair Credit Reporting Act (1970)

2.4   Direito à honra

Parte II

Art. 1.º

1.   Diálogo das fontes

2.   Banco de dados ou cadastro de consumidores?

3.   Pessoas naturais e jurídicas

4.   Bancos de dados públicos

Art. 2.º

1.   Conceitos legais

2.   Banco de dados

3.   Gestor

4.   Cadastrado

5.   Fonte

6.   Consulente

7.   Anotação

8.   Histórico de crédito

Art. 3.º

1.   Informações positivas

2.   Informações de adimplemento

3.   Mudança de paradigma

4.   Relativização da informação negativa

5.   Qualidade da informação

6.   Informações objetivas

7.   Informações verdadeiras

8.   Informações de fácil compreensão

9.   Informações proibidas

10.   Informações excessivas

11.   Registro de veículos nos bancos de dados

12.   Informações sensíveis

Art. 4.º

1.   Consentimento informado

2.   Forma do consentimento

3.   Características do consentimento

4.   Formação do histórico de crédito

5.   Para quem dirigir o consentimento

6.   Consentimento para todos os empréstimos

Art. 5.º

1.   Direitos do cadastrado

2.   Cancelamento do cadastro

3.   Acesso

4.   Gratuidade do acesso

5.   Correção

6.   Elementos para análise de riscos

7.   Qualificação do banco de dados

8.   Revisão de decisões automatizadas

9.   Finalidade dos dados coletados

Art. 6.º

1.   Informações sobre o consumidor

2.   Qualificação das fontes

3.   Qualificação dos bancos de dados

4.   Qualificação dos consulentes

5.   Texto com direitos do consumidor

6.   Limitação ou dificuldade ao acesso

7.   Prazo de sete dias

Art. 7.º

1.   Fluxo e limite das informações

2.   Análise de risco de crédito

3.   Risco financeiro

4.   Consulta por telefone e meio eletrônico

Art. 8.º

1.   Manutenção dos registros

2.   Revogação do consentimento

3.   Correção de informação

4.   Alimentação dos bancos de dados

5.   Informações para todos os bancos de dados

6.   Limitação da informação

Art. 9.º

1.   Compartilhamento de informações positivas

2.   Compartilhamento de informações negativas

3.   Responsabilidade solidária

4.   Gestor originário

5.   Divulgação do cancelamento do cadastro (revogação do consentimento)

6.   Identificação das pessoas que operam os bancos de dados

Art. 10

1.   Vedação de exclusividade das fontes

Art. 11

1.   Dívidas passíveis de registro

2.   Autorização do consumidor

3.   Telefonia móvel

Art. 12

1.   Históricos de crédito e de financiamento

2.   Solicitação do cliente

3.   Impedimento ou dificuldade de transmissão das informações

4.   Normas complementares do Conselho Monetário Nacional

Art. 13

1.   Limites da regulamentação

2.   Guarda, escopo e compartilhamento das informações

Art. 14

1.   Fundamento do limite temporal

2.   Informações de adimplemento

Art. 15

1.   Limite ao acesso

Art. 16

1.   Responsabilidade civil

2.   Danos morais e materiais

3.   Responsabilidade objetiva

4.   Responsabilidade solidária

Art. 17

1.   Cadastrado e consumidor

2.   Sanção administrativa

3.   Atuação concorrente entre os órgãos de defesa do consumidor

4.   Medidas corretivas

Art. 18

1.   Vigência

BIBLIOGRAFIA

ANEXO – Lei 12.414, de 9 de junho de 2011