Individualização da pena

Apresentação à 4.ª edição

Apresentação à 3.ª edição

Apresentação à 2.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

1
Princípios de direito penal

1.1 Conceito, alcance e relevância dos princípios

1.2 Princípios regentes: dignidade da pessoa humana e devido processo legal

1.3 Princípios constitucionais e infraconstitucionais

1.4 Princípios explícitos e implícitos

2
Princípio da individualização da pena

2.1 Conceito e importância

2.1.1 Jurisprudência

Etapas de individualização

Individualização legislativa

Individualização judiciária

Individualização judiciária no concurso de agentes

Individualização executória

Individualização como direito do réu

2.2 Correlação com os demais princípios aplicáveis à pena

2.2.1 Princípio da legalidade

2.2.2 Princípio da isonomia

2.2.3 Princípio da proporcionalidade

2.2.4 Princípios da responsabilidade pessoal e da culpabilidade

2.2.5 Princípio da humanidade

2.3 Individualização judiciária da pena

3
Conceito de crime

3.1 Considerações preliminares e delimitação do enfoque

3.2 Tipicidade

3.3 Ilicitude

3.4 Culpabilidade

4
Pena

4.1 Conceito

4.2 Fundamentos

4.3 Panorama histórico da pena

4.4 Epílogo

5
Legislação comparada

5.1 Itália

5.2 Alemanha

5.3 França

5.4 Espanha

5.5 Portugal

5.6 Chile

5.7 Paraguai

5.8 Argentina

5.9 Venezuela

5.10 Estados Unidos

5.11 Inglaterra e País de Gales

6
Aplicação da pena

6.1 Conceito e natureza jurídica

6.1.1 Jurisprudência

Processo lógico de aplicação da pena

Discricionariedade judicial

6.2 Circunstâncias que envolvem o crime

6.2.1 Tipo básico e tipo derivado

6.2.2 Circunstâncias judiciais

6.2.3 Circunstâncias legais

6.2.3.1 Agravantes e atenuantes

6.2.3.2 Causas de aumento e diminuição

6.2.3.2.1 Jurisprudência

Causas de aumento do roubo: inviabilidade de aumento aritmético; opção pelo critério qualitativo

Obrigatoriedade de apreciação das causas de diminuição

6.2.3.3 Qualificadoras e privilégios

6.2.3.4 Existência de duas ou mais qualificadoras

6.2.3.5 Importância da abrangência do elemento subjetivo

6.3 Fases da aplicação da pena

6.3.1 Primária: eleição do quantum da pena prevista no preceito sancionador do tipo

6.3.1.1 Conceito de pena-base

6.3.1.2 O indevido bis in idem

6.3.1.2.1 Jurisprudência

Bis in idem: tipo básico e pena-base

6.3.1.3 Métodos bifásico e trifásico

6.3.1.3.1 Jurisprudência

Obrigatoriedade de adoção do critério trifásico

6.3.1.3.2 Exceção quanto à pena de multa

6.3.1.3.2.1 Jurisprudência

Critério bifásico

Proporcionalidade entre pena privativa de liberdade e multa

6.3.2 Secundária: opção pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade

6.3.3 Terciária: substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa, ou opção pela suspensão condicional da pena

7
Fase primária, segundo o método trifásico

7.1 Fixação da pena-base

7.1.1 Critério genérico: culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena

7.1.1.1 Jurisprudência

Fundamentação objetiva da culpabilidade: indispensabilidade

Culpabilidade como elemento apto à elevação da pena-base

7.1.1.2 Intensidade do dolo e grau da culpa

7.1.2 Critérios específicos referentes ao autor

7.1.2.1 Antecedentes

7.1.2.2 Conduta social

7.1.2.3 Personalidade

7.1.2.3.1 Jurisprudência

Personalidade agressiva focada no fato cometido

Personalidade e semi-imputabilidade

7.1.2.4 Motivos

7.1.3 Critérios específicos referentes ao fato

7.1.3.1 Circunstâncias do fato criminoso

7.1.3.1.1 Jurisprudência

Diferença de circunstâncias em confronto com o mesmo tipo penal

7.1.3.2 Consequências do fato criminoso

7.1.3.2.1 Jurisprudência

Consequência do crime em confronto com elementar do tipo penal

7.1.3.3 Comportamento do ofendido

7.1.4 A quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos

7.1.4.1 Jurisprudência

Ponderação das circunstâncias judiciais

7.2 Aplicação das agravantes e atenuantes e seu quantum

7.2.1 Alcance das agravantes

7.2.2 Espécies de agravantes

7.2.2.1 Reincidência

7.2.2.1.1 Jurisprudência

Constitucionalidade da agravante da reincidência

Constitucionalidade da reincidência específica

Duplo uso da reincidência em fases diversas na Lei de Drogas

7.2.2.2 Motivo fútil

7.2.2.3 Motivo torpe

7.2.2.4 Facilitação ou asseguração da execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime

7.2.2.5 Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido

7.2.2.6 Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum

7.2.2.7 Ofendido ascendente, descendente, irmão ou cônjuge

7.2.2.8 Abuso de autoridade ou prevalência de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica

7.2.2.9 Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão

7.2.2.10 Ofendido criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida

7.2.2.11 Ofendido sob imediata proteção da autoridade

7.2.2.12 Ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou de desgraça particular do ofendido

7.2.2.13 Embriaguez preordenada

7.2.2.14 Agravantes em crimes envolvendo vários autores

7.2.2.14.1 Crítica ao título legal

7.2.2.14.2 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa

7.2.2.14.3 Autor coator ou indutor da execução material do crime

7.2.2.14.4 Autor instigador ou determinante do cometimento do crime por alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal

7.2.2.14.5 Autor executor ou partícipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa

7.2.3 Alcance das atenuantes

7.2.3.1 Atenuantes nominadas e inominadas

7.2.3.2 Espécies de atenuantes nominadas

7.2.3.2.1 Autor menor de 21 e maior de 70 anos

7.2.3.2.2 Desconhecimento da lei

7.2.3.2.3 Motivo de relevante valor social ou moral

7.2.3.2.4 Arrependimento

7.2.3.2.5 Coação resistível

7.2.3.2.6 Cumprimento de ordem de autoridade superior

7.2.3.2.7 Influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima

7.2.3.2.8 Confissão espontânea

7.2.3.2.9 Influência de multidão em tumuto não provocado

7.2.3.3 Atenuante inominada

7.2.3.3.1 Jurisprudência

Atenuante inominada e individualização da pena

7.2.4 Compensação e quantum das agravantes e atenuantes

7.2.4.1 Jurisprudência

Compensação entre circunstâncias preponderantes

Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea

7.2.5 Compensação das circunstâncias judiciais e legais

7.2.6 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes

7.2.6.1 Jurisprudência

Autonomia das fases de aplicação da pena

Inviabilidade de redução abaixo do mínimo por atenuante

Viabilidade de redução abaixo do mínimo por atenuante

7.3 Aplicação das causas de aumento e diminuição da pena

7.3.1 Causas de aumento da Parte Geral

7.3.2 Causas de diminuição da Parte Geral

7.3.3 Causas de aumento e de diminuição da Parte Especial

7.3.4 Compensação de causas de aumento e diminuição

8
Fase secundária: regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade

8.1 Regimes fechado, semiaberto e aberto

8.1.1 Regime fechado

8.1.1.1 Regime disciplinar diferenciado

8.1.2 Regime semiaberto

8.1.3 Regime aberto

8.2 Critérios de eleição do regime

8.2.1 Jurisprudência

Regime de cumprimento de pena e individualização

8.3 Regime fechado inicial previsto na Lei dos Crimes Hediondos

8.3.1 Jurisprudência

Regime fechado integral: inconstitucionalidade

Regime inicial fechado obrigatório: possibilidade

Regime inicial aberto para traficante: viabilidade

9
Fase terciária: penas alternativas e suspensão condicional do cumprimento

9.1 Conceito e natureza jurídica das penas alternativas

9.1.1 Jurisprudência

Relevância da pena alternativa em face da individualização da pena

Possibilidade de substituição para o tráfico de drogas

9.2 Penas restritivas de direitos

9.2.1 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

9.2.2 Limitação de fim de semana

9.2.3 Interdição temporária de direitos

9.2.3.1 Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo

9.2.3.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público

9.2.3.3 Suspensão da autorização ou de habilitação para dirigir veículo

9.2.3.4 Proibição de frequentar determinados lugares

9.2.4 Prestação pecuniária

9.2.5 Perda de bens e valores

9.3 Multa substitutiva

9.3.1 Jurisprudência

Multa substitutiva e individualização da pena

9.4 Suspensão condicional da pena (sursis)

9.4.1 Conceito e natureza jurídica

9.4.2 Condições

9.4.3 Importância e critério de eleição do benefício

10
Parâmetros da individualização da pena

10.1 Política de aplicação da pena mínima

10.1.1 Jurisprudência

Possibilidade de aplicação da pena mínima

Inadequação da pena mínima

Necessidade de justificar a pena acima do mínimo

10.2 Possibilidade de fixação da pena em grau máximo

10.2.1 Jurisprudência

Possibilidade legal de aplicação da pena máxima

10.2.2 A inconstitucionalidade da pena-padrão da Lei dos Crimes Hediondos

10.2.3 A inconstitucionalidade da pena-padrão de multa na Lei 9.472/97

10.2.3.1 Jurisprudência

Inconstitucionalidade da multa do art. 183 da Lei 9.472/97

10.3 Limite máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inadequação do sistema penal para lidar com a delinquência perigosa

10.4 Penas alternativas e multa: prós e contras

10.5 Individualização da medida de segurança e juízo de periculosidade

10.6 Fundamentação da individualização da pena na sentença

10.6.1 Jurisprudência

Pena-base devidamente fundamentada

Utilização de mesma fundamentação do corréu: possibilidade

10.7 Habeas corpus e dosimetria da pena

10.7.1 Jurisprudência

Inviabilidade de discussão da individualização da pena por meio de habeas corpus

10.8 Revisão criminal e dosimetria da pena

10.8.1 Jurisprudência

Admissibilidade da revisão criminal para rever a dosimetria da pena

Inadmissibilidade da revisão criminal para rever a dosimetria da pena

10.9 Individualização executória da pena

10.9.1 Jurisprudência

Possibilidade de realização do exame criminológico

Não obrigatoriedade do exame criminológico

Igualdade entre sentenciado nacional e estrangeiro

Regressão de regime e individualização

Visita ao lar no regime semiaberto

Perda dos dias remidos

10.10 A busca da pena justa

10.10.1 Jurisprudência

A busca da pena justa na jurisprudência

Pena justa em visão especial da Lei de Drogas

10.11 Conclusão sintética articulada

Bibliografia

Apêndice: pesquisa realizada na Vara das Execuções Criminais de São Paulo

1. Cominação da pena

2. Fundamentação da aplicação da pena

3. Forma de cumprimento da pena

4. Sursis

5. Pena alternativa

6. Penas privativas de liberdade

7. Multas

8. Restrição da liberdade

9. Agravantes/Atenuantes