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a reverência depois, porque não imagino, sob as poucas luzes que disponho, como poderia apresentar este livro à comunidade jurídica, sendo seu autor quem é, com a gravidade que o texto reclama e a doutrina merece. Considero, todavia, que a obra madura dispensa maior proêmio, circunstância que abranda a responsabilidade e mitiga a insignificância do prefaciador. De qualquer sorte, por essas razões mesmas e apesar delas, entendi ser irrecusável a honra que me foi concedida.
Do autor, pessoa por quem confesso nutrir intensa admiração, garanto tratar-se de profundo conhecedor do direito, ciência e experiência hauridas ao longo dos anos mediante labores múltiplos como advogado, professor, agente político, vereador, prefeito, escritor e consultor jurídico. Este livro não é seu primeiro, nem será seu último, certo que em seus campos estão sempre a florir novos e cada vez maiores empreendimentos.
Da obra, que li ainda em seu original, constato o estilo que harmoniza leveza com profundidade, inteligência com técnica, e síntese com inteireza, paradoxos aparentes que tornam o tema - algo árido em sua intimidade - palpável e atraente.
Encontram-se bem delineados a terminologia técnica adequada, os princípios informadores, a face substantiva da questão posta, a feição instrumental, a teleologia, os recursos inerentes e todas as conseqüências que do procedimento derivam.
A exegese atenta aos princípios constitucionais permite a melhor interpretação das Leis Federais 8.112/1990 e 9.784/1999, tornando a obra indispensável também para a compreensão e aplicação das leis estaduais e municipais sobre o tema.
A doutrina segura
- ISBN: 978-85-874-8467-3
- Código de Barras: 9788587484673
- Páginas: 448
- Peso: 894,00 gr
- Edição nº 1
- Ano de publicação: 2007
Sumário - Processo
Administrativo Disciplinar
Prefácio
Introdução
Capítulo I. Administração Pública
Conceito
Organização da administração
Fontes normativas da organização administrativa
Atividades administrativas
Órgãos públicos
Entidades administrativas
Poderes administrativos
Poder de polícia
Poder hierárquico
Poder
disciplinar
Poder discricionário
Poder regulamentar
Capítulo II. O Processo Administrativo
Disposições
gerais
Processo administrativo
Processo administrativo disciplinar
Fontes do processo administrativo
A lei
A doutrina
A jurisprudência
Critérios procedimentais
Interpretação da norma administrativa
Capitulo III. Princípios do Processo Administrativo
Conceituações
Princípio da legalidade
Princípio da moralidade
Princípio da finalidade
Princípio da motivação
Princípio do interesse público
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da ampla defesa e do contraditório
Princípio da segurança jurídica
Princípio da eficiência
Princípio da publicidade
Princípio da gratuidade
Princípio isonomia
Princípio do juízo natural
Princípio do ônus da prova
Outros princípios
Capítulo IV. Ilícitos Administrativos
Disposições
gerais
Deveres do servidor
Da responsabilidade
Ilícitos penais
Peculato
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Extravio, sonegação ou inutilizarão de livro ou documento
Emprego irregular de verbas públicas
Concussão
Excesso de exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de licitação
Ilícitos administrativos
Prisão administrativa
Capítulo V. Fases do Processo Administrativo
Generalidades
Da instauração do processo
Da denúncia e da representação
Da competência
Da forma, tempo e lugar dos atos processuais
Da comunicação dos atos
Da Sindicância
Do afastamento preventivo
Capitulo VI. Da Comissão Disciplinar
Generalidades
Impedimentos legais e morais
Do presidente
Do secretário
Capítulo VII. Da Instrução
Generalidades
Dos prazos
Da citação do acusado
Da revelia
Do incidente de sanidade mental
Da instrução
Da audiência preliminar
Da defesa
Do procurador
Do interrogatório do acusado
Das testemunhas
Da acareação
Das provas
Da prescrição
Das nulidades
Da extinção da punibilidade
Do Relatório
Capitulo VIII. Do Julgamento
Disposições
gerais
Das penalidades
Advertência
Suspensão
Demissão
Cassação de aposentadoria
Destituição de cargo em comissão
Capítulo IX. Dos Recursos
Disposições
gerais
Dos prazos
Das instâncias administrativas
Do cabimento do recurso
Da legitimidade para recorrer
Pedido de reconsideração
Da revisão do processo
Da coisa julgada administrativa
Legislação Federal
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Legislação Estadual
Lei complementar no 33, de 26 de dezembro de 1996
Lei Estadual no 10.177, de 30 de dezembro de 1998
Lei no 14.184, de 31 de dezembro de 2002
Lei no 11.781, de 6 de junho de 2000
Decreto no 31.896, de 20 de setembro de 2002
Bibliografia
Índice alfabético-remissivo
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