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Temas Fundamentais de Direito - Direito versus Dever Tributário - Vol.9 Colisão de Direitos Fundamentais
- Autores: Marcelo Martins Altoé
- Editora: Revista dos Tribunais
Disponibilidade: Sujeito à disponibilidade no fornecedor
Simule seu Prazo de entregaO estudo se desenvolve em três capítulos - o processo administrativo-tributário, a colisão entre direitos fundamentais e a solução das colisões: a máxima da proporcionalidade -, para concluir que as restrições à ampla defesa atendem à adequação, no sentido do dever de pagar tributos, mas não atendem à necessidade, pois há meios alternativos à realização do crédito tributário igualmente eficazes e menos gravosos, tais como a extinção do recurso hierárquico, a aprovação do Estatuto dos Contribuintes, a criação do ombudsman fiscal etc.
- ISBN: 978-85-203-3440-9
- Código de Barras: 9788520334409
- Páginas: 270
- Peso: 175,00 gr
- Edição nº 1
- Ano de publicação: 2009
Sumário – Direito versus Dever Tributário
SOBRE A SÉRIE – Antonio José Ferreira Abikair
Prefácio – Geovany Cardoso Jeveaux
Lista de Abreviaturas
Introdução
O processo administrativo-tributário
O acesso à justiça por meio da tutela
administrativa
O processo administrativo
Da natureza jurídica: o processo e o procedimento administrativo-tributário
Antigos e permanentes gargalos do processo administrativo-tributário
A importância do processo administrativo-tributário
A colisão entre direitos fundamentais
Sistema jurídico, princípios e regras
Diferenciação entre princípios e regras
Direitos fundamentais como princípios constitucionais
O direito fundamental à ampla defesa
O dever fundamental de pagar tributo
As restrições aos direitos fundamentais
Conteúdo essencial dos direitos fundamentais
Colisão de direitos fundamentais com caráter de princípios constitucionais
Tipos de direitos fundamentais colidentes
A solução das colisões: a máxima da proporcionalidade
Um caminho para a solução
A submáxima da idoneidade ou adequação
A submáxima da necessidade
A submáxima da proporcionalidade em sentido estrito
A colisão entre o dever de
pagar tributo e o direito à ampla defesa
Uma análise de caso: a exigência do depósito recursal para oferecimento de recurso administrativo
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