MANUAL DO PROCESSO COLETIVO – 4.ª edição

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO – José Rogério Cruz e Tucci

APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO

1. INTRODUÇÃO

1.1 Delimitação do tema e justificativa da escolha

1.2 Fases metodológicas do processo civil: do imanentismo ao instrumentalismo

1.3 Visão moderna: equacionamento adequado da relação entre o direito e o processo

1.4 Necessidade de adequação das diversas espécies de tutela jurisdicional para a efetividade e instrumentalidade do processo coletivo

1.5 Processo coletivo como vertente metodológica do instrumentalismo substancial

2. DADOS HISTÓRICOS

2.1 Antecedentes remotos do processo civil romano

2.2 Evolução histórica do processo coletivo brasileiro

2.3 Breves anotações relacionadas ao direito comparado

2.3.1 Itália

2.3.2 Class actions

3. DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO

3.1 Direito subjetivo ou interesse

3.2 Interesses: jurídico, material, processual, privado e público (primário ou secundário)

3.3 Interesses supra ou metaindividuais

3.4 Interesses difusos

3.5 Interesses coletivos

3.6 Interesses individuais homogêneos

4. LEGISLAÇÃO VIGENTE: NORMAS QUE REGEM O PROCESSO COLETIVO

4.1 Lei da Ação Popular

4.2 Lei da Ação Civil Pública

4.3 Defesa das pessoas portadoras de deficiência

4.4 Defesa dos investidores do mercado de valores mobiliários

4.5 Defesa da criança e do adolescente

4.6 Código de Defesa do Consumidor

4.7 Lei da Improbidade Administrativa

4.8 Defesa da ordem econômica e da livre concorrência

4.9 Legislação orgânica do Ministério Público

4.10 Defesa da ordem urbanística

4.11 Defesa do idoso

4.12 Estatuto do Torcedor

4.13 Interação da legislação vigente: sistema integrado de tutela dos interesses metaindividuais

4.14 Movimento em prol do projeto de codificação coletiva e o Projeto de Lei 5.139, de 2009

5. PROCESSO COLETIVO. ASPECTOS CONTROVERTIDOS

5.1 Condições das ações coletivas

5.2 Legitimação ativa

5.2.1 Aspectos gerais

5.2.2 Natureza jurídica da legitimação coletiva

5.2.3 Legitimação concorrente e disjuntiva

5.2.4 Entidades e pessoas jurídicas legitimadas

5.2.5 Representatividade adequada e pertinência temática

5.2.6 Controle judicial da legitimação e da representatividade adequada

5.2.7 Ministério Público como autor

5.2.8 Ministério Público como fiscal da lei

5.2.9 Legitimação da Defensoria Pública

5.3 Legitimação passiva

5.4 Coletividade no polo passivo (defendant class action – ação coletiva passiva)

5.5 Interesse processual

5.6 Possibilidade jurídica do pedido

5.7 Competência

5.7.1 Natuteza das regras de competência

5.7.2 Competência da Justiça Federal

5.7.3 Hipótese de dano regional ou nacional

5.7.4 Competência de foro e competência de juízo

5.7.5 Caráter absoluto da competência no CDC

5.7.6 Competência absoluta, concorrência de foros e prevenção

5.7.7 Impossibilidade de eleição de foro

5.7.8 Prerrogativa de foro em defesa de direitos do idoso

5.8 Rito

5.9 Elementos de identificação das ações coletivas. Partes, causa de pedir e pedido

5.9.1 Partes

5.9.2 Causa de pedir

5.9.3 Pedido

5.10 Intervenção de terceiros, assistência, litisconsórcio, a atuação conjunta entre Ministérios Públicos e a intervenção do amicus curiae

5.10.1 De ordem geral

5.10.2 Oposição e nomeação à autoria

5.10.3 Denunciação da lide e chamamento ao processo

5.10.4 Assistência e litisconsórcio

5.10.5 Atuação conjunta de Ministérios Públicos

5.10.6 Intervenção do amicus curiae

5.11 Reversibilidade da posição do Poder Público na ação coletiva

5.12 Convívio entre ações coletivas e entre estas e as ações individuais: conexão, continência, litispendência e coisa julgada

5.12.1 Generalidades

5.12.2 Convívio ou correlação entre ações coletivas

5.12.3 Convívio entre ações coletivas e ações individuais

5.12.4 Reconvenção e ação coletiva

5.13 Coisa julgada secundum eventum litis e sua indevida restrição

5.13.1 Generalidades

5.13.2 Coisa julgada secundum eventum litis vel probationis

5.13.3 Hipóteses tratadas pelo legislador

5.13.4 Coisa julgada nos interesses difusos

5.13.5 Coisa julgada nos interesses coletivos

5.13.6 Coisa julgada nos interesses individuais homogêneos e o problema da suspensão de ações individuais (art. 104 do CDC)

5.13.7 Extensão in utilibus da coisa julgada decorrente da sentença penal condenatória

5.13.8 Extensão in utilibus da coisa julgada coletiva

5.13.9 Indevidas tentativas de restrição da coisa julgada coletiva

5.13.10 Novas tendências na correlação entre ações individuais e coletivas

5.13.11 Coisa julgada na ação coletiva passiva

5.14 Demandas ajuizáveis

5.15 Tutela cautelar, antecipação da tutela

5.15.1 Generalidades

5.15.2 Restrições às medidas de urgência

5.15.3. Prazo para ajuizamento da ação principal e eficácia da medida em caráter preparatório

5.16 Sentença nas ações coletivas

5.17 Multa liminar e multa condenatória

5.18 Inquérito civil

5.18.1 Generalidades

5.18.2 Especificidades do inquérito civil

5.18.2.1 Natureza e pressupostos

5.18.2.2 Instauração

5.18.2.3 Publicidade e sigilo

5.18.2.4 Fases

5.18.2.5 Dispensabilidade

5.18.2.6 Poderes de investigação

5.18.2.7 Ausência de nulidades

5.18.2.8 Devido processo legal: compreensão em sede de investigação civil

5.18.3 Transação e compromisso de ajustamento

5.18.4 Arquivamento e seu controle

5.18.5 Recursos administrativos

5.19 Inversão do ônus da prova

5.19.1 Generalidades

5.19.2 Requisitos

5.19.3 Momento da inversão

5.19.4 Âmbito de aplicação

5.20 Atuação judicial de ofício: mitigação ao princípio dispositivo

5.21 Desistência da ação e renúncia ao direito

5.22 Prioridade para decisões de mérito

5.23 Prescrição e decadência nas ações coletivas

5.23.1 Generalidades

5.23.2 Prescrição e decadência no processo coletivo

5.23.3 Quanto aos interesses individuais homogêneos

5.23.4 Outros casos de imprescritibilidade no ordenamento e seus fundamentos

5.23.5 Imprescritibilidade para fins de reparação ao patrimônio público

5.23.6 Aplicação analógica do art. 37, § 5.º da CF, a outros interesses difusos e coletivos

5.23.7 Prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis em caso de interesses individuais homogêneos

5.23.8 Ação coletiva e interrupção da prescrição das pretensões individuais

5.23.9 Prazo para “habilitação” em interesses individuais homogêneos

5.24 Recursos nas ações coletivas

5.24.1 Generalidades

5.24.2 Peculiaridade quanto aos efeitos dos recursos

5.24.3 Desistência de recurso e renúncia ao direito de recorrer

5.25 Execução

5.25.1 Generalidades

5.25.2 Mitigação da separação entre cognição e execução

5.25.3 Execução provisória e dispensa de caução

5.25.4 Execução nos interesses coletivos e difusos

5.25.5 Destinação de recursos ao Fundo de Interesses Difusos na execução

5.25.6 Execução específica (fazer e não fazer)

5.25.7 Execução nos interesses individuais homogêneos

5.25.8 Execução coletiva nos interesses individuais homogêneos

5.25.9 Competência para a liquidação e execução da sentença coletiva

5.25.10 Competência para liquidação e execução individual

5.25.11 Concurso entre créditos individuais e crédito coletivo

5.25.12 Acordos em execução e o Fundo de Interesses Difusos

5.25.13 Possibilidade de intervenção judicial na entidade executada

5.26 Liquidação

5.26.1 Pressuposto: sentença genérica

5.26.2 Espécies de liquidação e processo coletivo

5.26.3 Liquidação sobre os interesses individuais homogêneos: integralização do título judicial

5.26.4 Conversão das ações individuais suspensas em liquidação

5.27 Fundo para reparação dos interesses difusos lesados

5.28 Sucumbência nas demandas coletivas

5.29 Ações coletivas e o controle difuso de constitucionalidade

5.30 Ações coletivas e políticas públicas

5.31 Mandado de segurança coletivo: breves reflexões sobre a Lei 12.016, de 2009

5.31.1 Inconstitucionalidade: limitação do aspecto material do remédio constitucional

5.31.2 Restrição à legitimação dos partidos políticos

5.31.3 Correlação entre mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo

5.31.4 Coisa julgada no mandado de segurança coletivo

6. TUTELA PENAL E ADMINISTRATIVA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS

6.1 Generalidades

6.2 Tutela penal da Administração Pública no ordenamento coletivo

6.3 Tutela penal dos interesses supraindividuais

6.4 Tutela administrativa dos interesses supraindividuais

7. PERSPECTIVAS DO PROCESSO COLETIVO

BIBLIOGRAFIA