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Prisão e liberdade Ampliar
Prisão e liberdade Reformas Processuais Penais Introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, As
Autores: Guilherme de Souza Nucci
Editora: Revista dos Tribunais
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Como parte das reformas que tem como objetivo oferecer maior efetividade à realização de justiça, após um longo período de tramitação no Congresso Nacional, entrará em vigor no dia 4 de julho de 2011 a Lei 12.403, contendo em seu bojo importantes alterações ao Código de Processo Penal com relação ao trato das prisões e da liberdade provisória.
Constituindo um verdadeiro guia para que seus preceitos sejam realmente aplicados, a presente obra traz comentários essencialmente práticos e objetivos, constituindo-se, assim, em um instrumento indispensável para todos aqueles que buscam adquirir uma visão global acerca das inovações.

Palavras-Chave: Guilherme de Souza Nucci, prisão domiciliar, prisão especial, operadores do direito, reforma processual

ISBN: 978-85-203-4039-4
Código de Barras: 9788520340394
Páginas: 112
Peso: 136,00 gr
Edição nº 1
Ano de publicação: 2011

PRISÃO E LIBERDADE

OBRAS DO AUTOR

I. INTRODUÇÃO

II. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, COM PARTICULAR ENFOQUE À PROIBIÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, PELA LEI DE DROGAS

III. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES (ARTS. 282 A 300, CPP)

IV. PRISÃO EM FLAGRANTE (ARTS. 301 A 310, CPP)

V. PRISÃO PREVENTIVA (ARTS. 311 A 316, CPP)

VI. PRISÃO DOMICILIAR COMO MEDIDA CAUTELAR (ARTS. 317 E 318, CPP)

VII. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ARTS. 319 E 320, CPP)

VIII. LIBERDADE PROVISÓRIA, COM E SEM FIANÇA (ARTS. 321 A 350, CPP)

IX. OUTRAS ALTERAÇÕES (ARTS. 393, 439 E 595, CPP)

1. Efeitos da sentença

2. Prisão especial para jurado

3. Deserção da apelação em caso de fuga

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