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Planos de Saúde - Vol.31 3ªEd. Ótica da Proteção do Consumidor, ATeoria Geral da Responsabilidade Civil
- Autores: Maria Stella Gregori
- Editora: Revista dos Tribunais
Disponibilidade: Sujeito à disponibilidade no fornecedor
Simule seu Prazo de entregaTrata dos planos privados de assistência à saúde, que englobam os planos de saúde e os seguros-saúde, no que eles se inserem no sistema jurídico de proteção do consumidor. Examina, assim, a normatização da saúde suplementar, sua regulação e a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Na lei de regência (Lei 9.656/1998), estuda os contratos, a organização das operadoras e os tipos de planos. Principalmente, faz um estudo comparativo com o CDC e analisa os avanços dos últimos anos em relação à evolução desta proteção dos direitos.
Esta edição traz jurisprudência recente, com destaque para a Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que cuida da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Palavras-Chave: lei 9.656, lei dos planos de saúde, Claudia Lima Marques, proteção do consumidor
- ISBN: 978-85-203-3977-0
- Código de Barras: 9788520339770
- Páginas: 240
- Peso: 288,00 gr
- Edição nº 3
- Ano de publicação: 2011
PLANOS DE
SAÚDE
Prefácio à 1.ª edição – Rizzatto Nunes
Nota da autora à 3.ª edição
Nota da autora à 2.ª edição
Introdução
1
O direito à saúde na Constituição Federal de 1988
1.1 O
sistema público
1.2 O
sistema privado
1.3 A
interação entre o sistema público e o sistema privado
2
A normatização da saúde suplementar no Brasil
2.1 O
processo legislativo da Lei 9.656/1998
2.2 A
definição do modelo de regulação e a criação da ANS
2.3 As
novas diretrizes
3
A regulação da saúde suplementar
3.1 A
Reforma do Estado
3.2 As
Agências Reguladoras
3.2.1 A
competência normativa das Agências Reguladoras
3.3 A
Agência Nacional de Saúde Suplementar
4
A incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações da assistência
privada à saúde
4.1 Antecedentes
históricos
4.1.1 O
movimento de defesa do consumidor no exterior
4.1.2 O
movimento de defesa do consumidor no Brasil
4.1.3 O
direito do consumidor no estrangeiro
4.1.4 O
direito do consumidor no Brasil
4.2 O
fundamento constitucional do direito do consumidor
4.3 O
Código de Defesa do Consumidor
4.3.1 A
principiologia do CDC
4.3.2 A
proteção contratual
4.3.3 A
relação de consumo
4.3.4 Consumidor
4.3.5 Fornecedor
4.3.6 Produto
e serviço
4.3.7 A
responsabilidade civil do fornecedor
4.3.8 A
responsabilidade social do fornecedor e o desenvolvimento sustentável
4.3.9 A
relação de consumo nos serviços privados de assistência à saúde
5
Os contratos de planos privados de assistência à saúde
5.1 A
concepção clássica do contrato
5.2 A
concepção contemporânea do contrato
5.3 O
contrato de consumo
5.4 A
natureza do contrato de planos privados de assistência à saúde
6
A Lei 9.656, de 3 de junho de 1998
6.1 Espécies
de contratos
6.2 Formas
de contratação
6.3 Modalidade
organizacional das operadoras
6.4 Tipos
de planos
7
Os principais pontos da Lei 9.656/1998 e de sua regulamentação no que se refere
à proteção do consumidor
7.1 A
Lei 9.656/1998 à luz do Código de Defesa do Consumidor
7.2 Os
principais avanços
7.3 As incompatibilidades com o
Código de Defesa do Consumidor
8
Jurisprudência
8.1 Internação
hospitalar
8.2 Urgência
e emergência
8.3 Transplantes
8.4 Revisão
técnica
8.5 Reajuste
de mensalidades em contratos antigos
8.6 Reajuste por mudança de faixa etária de
consumidor com mais de 60 anos
8.7 O
Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de plano de saúde
Considerações
finais
Bibliografia
Glossário
-
De: R$ 299,00 Por: R$ 239,20 Comprar
Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 6ªEd. novo regime das relações contratuais, O
- Autor: Claudia Lima Marques
- Editora: Revista dos Tribunais
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Publicidade Ilícita e a Responsabilidade Civil das Celebr - Vol.16 2ªEd.
- Autor: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
- Editora: Revista dos Tribunais
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Biblioteca do Direito do Consumidor - Interesses Difusos, Qualidade da Comunicação e Controle Judici
- Autor: Fabio Henrique Podesta
- Editora: Revista dos Tribunais
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Proteção Contratual do Consumidor Conservação e Redução do Negócio Jurídico no Brasil e em Portugal.
- Autor: Cláudio Petrini Belmonte
- Editora: Revista dos Tribunais
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Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo - Vol.27 3ªEd.
- Autor: Cristiano Heineck Schmitt
- Editora: Revista dos Tribunais
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Incorporação Imobiliária, A - Vol.30 2ªEd. à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código CivilTeoria Geral da Responsabilidade Civil
- Autor: Leandro Leal Ghezzi
- Editora: Revista dos Tribunais
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Vol.32
- Autor: Marcelo Gomes Sodre
- Editora: Revista dos Tribunais
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Tutela Administrativa do Consumidor, A - Vol.33 Regulamentação estatal
- Autor: Maria Lucia Anselmo de Freitas Rego
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Interne - Vol.35
- Autor: Guilherme Magalhaes Martins
- Editora: Revista dos Tribunais
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Informação Direito e Dever na Relações de Consumo
- Autor: Fernanda Nunes Barbosa
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Biblioteca de Direito do Consumidor - Dano Moral no Direito do Consumidor - Vol.38 Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor
- Autor: Héctor Valverde Santana
- Editora: Revista dos Tribunais
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Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Vol.39 2ªEd. Coleção Biblioteca de Direito do Consumidor 39
- Autor: Leonardo Roscoe Bessa
- Editora: Revista dos Tribunais
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Contratos de Plano de Saúde - Vol.40
- Autor: Aurisvaldo Melo Sampaio
- Editora: Revista dos Tribunais
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