limitações ao direito da propriedade – 3.ª edição

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO – Prof. Miguel Reale

obras do autor

1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITO ÉTICO-ECONÔMICO DA PROPRIEDADE

3. DIREITO ROMANO

3.1 Propriedade quiritária

3.2 Propriedade pretoriana (ou bonitária)

3.3 Propriedade do jus gentium

3.4 Propriedade peregrina

3.5 Propriedade provincial

3.6 Características do direito de propriedade no direito romano

3.6.1 Direito absoluto

3.6.2 Direito exclusivo

3.6.3 Direito perpétuo

3.7 Limitações

3.7.1 Períodos pré-clássico e clássico

3.7.2 Período pós-clássico

4. DIREITO MEDIEVAL

5. ANTIGO DIREITO LUSO-BRASILEIRO

5.1 Ordenações Afonsinas

5.2 Ordenações Manuelinas

5.3 Ordenações Filipinas

5.4 Autores portugueses e brasileiros do século XIX

6. AS LIMITAÇÕES EM OUTROS SISTEMAS

6.1 Direito francês

6.2 Direito italiano

6.3 Direito alemão

6.4 Direito argentino

7. NATUREZA JURÍDICA DAS LIMITAÇÕES DA PROPRIEDADE

8. LIMITAÇÕES DERIVADAS DE VIZINHANÇA E ABUSO DE DIREITO

9. TIPOS LEGAIS DE PROPRIEDADE E LIMITAÇÕES INTERNAS

10. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

10.1 A Constituição italiana

10.2 A contribuição da Igreja

11. A PROPRIEDADE NA DOUTRINA DE DUGUIT

12. A PROPRIEDADE NAS DOUTRINAS DE MORIN E THÉRY

13. A PROPRIEDADE NAS DOUTRINAS DE JOSSERAND, PUGLIATTI E MESSINEO

14. ESCORÇO DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NA DISCIPLINA DO DIREITO DE PROPRIEDADE

15. A PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

16. A EXTENSÃO VERTICAL DA PROPRIEDADE

17. LIMITAÇÕES NO ESPAÇO AÉREO

18. LIMITAÇÕES NO SUBSOLO

19. LIMITAÇÕES URBANAS

20. LIMITAÇÕES DAS MINAS

21. LIMITAÇÕES POR TOMBAMENTO

21.1 Histórico

21.2 Natureza jurídica

21.3 Direito de preferência

21.4 Indenização

21.5 Limitações impostas pelo tombamento às propriedades vizinhas no direito pátrio e no direito comparado

21.6 Casuísmo

Jurisprudência do tombamento

22. LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS

22.1 Limitações por testamento

22.2 Limitações por doação

22.3 Limitações por compra e venda

23. LIMITAÇÕES LEGAIS

23.1 Limitações do Código Civil de 2002

23.1.1 Direito de preferência no condomínio tradicional (art. 504)

23.1.2 Limitação pela doação de todos os bens (art. 548)

23.1.3 Limitação por doação inoficiosa (art. 549)

23.1.4 Proibição de doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice (art. 550)

23.1.5 Limitações impostas ao testador (arts. 1.846 e 1.801, III)

23.1.6 Limitações impostas pelas servidões prediais (arts. 1.378 a 1.389)

23.1.7 Limitações decorrentes do direito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313)

23.1.8 Limitações oriundas do condomínio edilício (art. 1.331 a 1.358)

23.2 Limitações em leis especiais

23.2.1 Limitações pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979)

23.2.2 Limitações pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)

23.2.3 Limitações pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)

23.2.4 Limitações impostas pela Lei de Falências (Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945) e nova Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101, de 09.02.2005)

23.2.5 Limitações pela alienação fiduciária em garantia (Dec.-lei 911/1969, Lei 9.514/1997 e Lei 10.931/2004)

23.2.6 Limitações pela desapropriação (Dec.-lei. 3.365/1941)

23.2.7 Limitações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990)

23.2.8 Limitações impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10.07.2001)

24. LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

24.1 Deteriorização do meio ambiente

24.2 O meio ambiente artificial

24.3 Responsabilidade civil pelo dano ecológico

24.4 Cláusulas excludentes

24.5 Proteção do meio ambiente

24.6 Meios processuais para a defesa ambiental

Jurisprudência sobre meio ambiente

25. CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA