Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. I

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Constituição e constitucionalismo

1.      Necessidade da regulamentação constitucional

Anna Candida da Cunha Ferraz

2.      O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernanda Dias Menezes de Almeida

3.      A Constituição no sistema jurídico brasileiro

Antônio Carlos Cintra do Amaral

4.      Constituição como norma

Eduardo García de Enterría

5.      Konrad Hesse: uma nova crença na Constituição

Inocêncio Mártires Coelho

6.      Rever ou romper com a Constituição dirigente?

José Joaquim Gomes Canotilho

7.      Uma perspectiva da nova Constituição brasileira

Josaphat Marinho

8.      Constitucionalismo y humanismo

José Roberto Dromi

9.      Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito

Luís Roberto Barroso

10.    Estrutura constitucional brasileira

M. Seabra Fagundes

11.    Análise da função constitucional

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

12.    História breve do constitucionalismo no Brasil

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

13.    Os 20 anos da Constituição e após

Maria Garcia

Capítulo 2

Poder Constituinte

14.    Constituição, Poder Constituinte e os participantes de sua realização

A. B. Cotrim Neto

15.    Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte, da Assembléia Constituinte e da competência constitucional reformadora

André Ramos Tavares

16.    A transição constitucional e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988

Anna Candida da Cunha Ferraz

17.    Poder constituinte – Fonte legítima – Soberania – Liberdade

Bernardo Cabral

18.    Constituinte e referendum

Geraldo Ataliba

19.    A teoria da desconstitucionalização das leis

Jorge Alberto Romeiro

20.    Poder Constituinte

Jorge Miranda

21.    Transição constitucional e Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos

Jorge Miranda

22.    Constituição e Poder Constituinte

Josaphat Marinho

23.    Disposições Constitucionais Transitórias (natureza, eficácia e espécies)

Luís Roberto Barroso

24.    Poder Constituinte e direito adquirido

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

25.    Exercício do Poder Constituinte Derivado

Maria Garcia

26.    A Constituição e o direito adquirido

Maria Garcia

27.    Da repristinação

Nildo Serpa Cruz

28.    A falsa Constituinte de 1991

Paulo Bonavides

29.    Reflexões sobre a Constituinte

Raul Machado Horta

30.    Convocação da Constituinte como problema de controle comunicacional

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Capítulo 3

Princípios Fundamentais

31.    A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição brasileira

André Ramos Tavares

32.    A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro

Flávia Piovesan

33.    Eficácia dos princípios constitucionais – República – Periodicidade e alternância – Reeleição das Mesas do Legislativo

Geraldo Ataliba

34.    Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem

Gilmar Ferreira Mendes

35.    Direito adquirido e coisa julgada como garantias constitucionais

Hugo de Brito Machado

36.    A “principialização” da jurisprudência através da Constituição

José Joaquim Gomes Canotilho

37.    Significação e alcance das “cláusulas pétreas”

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

38.    A inconstitucionalidade da coisa julgada

Maria Garcia

39.    Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade

Robert Alexy

40.    Constituição brasileira. Principios fundamentaes

Ruy Barbosa

41.    A liberdade de imprensa na formação constitucional brasileira

Theóphilo Cavalcanti Filho

Capítulo 4

Normas constitucionais

42.    Los métodos de interpretación constitucional

Alberto Ramón Real

43.    Mutação, reforma e revisão das normas constitucionais

Anna Candida da Cunha Ferraz

44.    Campos de incidência das normas do direito constitucional

Carlos Ayres Britto

45.    As normas programáticas na Constituição de 1988

Celso Ribeiro Bastos

46.    As modernas formas de interpretação constitucional

Celso Ribeiro Bastos

47.    A dimensão da revisão constitucional

Diógenes Gasparini

48.    Hermeneutica e supremacia constitucional

Eduardo García de Enterría

49.    Notas sobre a noção de norma-objetivo

Eros Roberto Grau

50.    Emenda e revisão na Constituição de 1988

Fábio Konder Comparato

51.    Hierarquia das normas constitucionais

Fernando Whitaker da Cunha

52.    Revisão constitucional

Geraldo Ataliba

53.    Os limites da revisão constitucional

Gilmar Ferreira Mendes

54.    Os limites da revisão constitucional

Inocêncio Mártires Coelho

55.    Espectro e limitações das normas inalteráveis da Constituição

Ives Gandra da Silva Martins

56.    Revisão constitucional – Inteligência do art. 3.º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

J. Saulo ramos

57.    Hermenêutica constitucional

José Alfredo de Oliveira Baracho

58.    Sobre la interpretación de las normas constitucionales

Julio Oyhanarte

59.    Limitações ao Poder Constituinte de Revisão – Princípios doutrinários

Márcio A. Inacarato

60.    Opinião pública e a interpretação da Constituição

Maria Garcia

61.    Reforma da Constituição

Mario Guimarães

62.    Eficácia das normas constitucionais programáticas

Maristela Miglioli Sabbag

63.    Reforma constitucional

Miguel Reale

64.    Novos methodos de exegese constitucional

Oliveira Vianna

65.    Emenda Constitucional

Paulo Ayres Barreto

66.    O método tópico de interpretação constitucional

Paulo Bonavides

67.    Permanência e mudança na Constituição

Raul Machado Horta

68.    Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

69.    Eficácia das normas constitucionais

Roberto Rosas

Capítulo 5

Direito Constitucional Comparado

70.    A função das Cortes Supremas na América Latina

Eduardo Oteiza

71.    The complete American Constitution

Ellis Katz

72.    A eleição do Presidente da República em Portugal

Jorge Miranda

73.    Sobre o direito constitucional comparado

Jorge Miranda

74.    O poder da Suprema Corte norte-americana e suas limitações

José Carlos Barbosa Moreira

75.    El Proceso Constituyente

Juan Jose Gonzalez E., Jorge Miranda, Bolivar Lamounier e Dieter Nohlen

76.    Sistemas constitucionais comparados: o sistema inglês (common law) e norte-americano

Maria Garcia

77.    A Suprema Corte do Reino Unido

Neil Andrews

78.    Direito constitucional japonês

Seiichi Mori

79.    La “doctrine Gicquel”: le Conseil Constitutionnel, expression du pouvoir juridictionnel

Thierry S. Renoux

80.    La Constitución como norma jurídica de aplicación directa

Victor Fairen Guillen

 

Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. Ii

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Aspectos Gerais

1.     A função ideológica do direito na sociedade moderna

Alaôr Caffé Alves

2.      Modernidade, intolerância e resistência

Annie Dymetman

3.      Poder: técnica (jurídica) y substancia del derecho

Antonio A. Martino

4.      Ideologias políticas contemporâneas

Antonio Carlos Wolkmer

5.      Sociedade e o Estado: o sentido da reforma constitucional e legislativa

Arnoldo Wald

6.      Perecimento do Estado

Ataliba Nogueira

7.      O direito pressuposto e o direito posto

Eros Roberto Grau

8.      A grande tradição I: direito e poder

Hannah Arendt

9.      A grande tradição II: governar e ser governado 

Hannah Arendt

10.    Konrad Hesse/Peter Häberle: um retorno aos fatores reais de poder

Inocêncio Mártires Coelho

11.    Estatuto do direito de resistência

José Carlos Buzanello

12.    Apuntes para una fenomenologia de la justicia en el Siglo XX

Mauro Cappelletti

13.    Da responsabilidade do poder

Miguel Reale

14.    Estruturas jurídico-políticas contemporâneas

Miguel Reale

15.    Modificação dos conceitos de soberania e nacionalismo no direito de após-guerra

Noé de Azevedo

16.    Sociedade e Estado

Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

Capítulo 2

O Estado

a) Elementos do Estado

17.    A nação

Ataliba Nogueira

18.    Conceituação jurídica da soberania do Estado

Gerson de Britto Mello Boson

19.    O poder do povo

Goffredo Telles Junior

20.    Povo e Estado

Marco Antonio Barbosa

21.    Estado e nação: novas relações?

Nina Beatriz Stocco Ranieri

22.    A personalidade do Estado

Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

b) Formação do Estado

23.    Revolução como fonte de direito

Clóvis Ramalhete

24.    Teorías sobre el origen y justificación del Estado

Horacio Daniel Rosatti

25.    Criação de Estado por desmembramento

Joselita Cardoso Leão

26.    Teoria jurídica da revolução

Lourival Vilanova

27.    Formação do Estado federal brasileiro

Oswaldo de Moraes

28.    Formação, modificação e extinção dos Estados

Reis Friede

29.    O Poder Constituinte e a revolução

Ruy Ruben Ruschel

c) Tipos e Formas do Estado

30.    O Estado contemporâneo

Antônio Assumpção

31.    A regionalização no contexto do Estado de Direito Democrático e o caso português

António Francisco de Souza

32.    Estado de Direito

Eduardo Seabra Fagundes

33.    Fundamentos do Estado de Direito

Lourival Vilanova

34.    O estado de bem-estar social no capitalismo contemporâneo

Maurício Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto

35.    Estado de Direito – conceito e características

Nelson de Souza Sampaio

36.    Do Estado liberal ao Estado contemporâneo

Nina Beatriz Stocco Ranieri

37.    Neoliberalismo e Estado de Direito

Oscar Vilhena Vieira

38.    A evolução do Estado

Paulo Hamilton Siqueira Jr.

39.    Estrutura da Federação

Raul Machado Horta

40.    Constituição brasileira e modelo de Estado

Tercio Sampaio Ferraz Junior

41.    Organização do Estado brasileiro

Torquato Jardim

42.    Premissas para uma adequada reforma do Estado

Wilson Steinmetz

Capítulo 3

O Governo

a) Sistemas de Governo

43.    Presidencialismo. A evolução do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo

Alexandre de Moraes

44.    Adaptação do sistema parlamentar de Governo aos Estados

Ataliba Nogueira

45.    Revisão constitucional e sistema de Governo

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

46.    O plebiscito do art. 2.º das Disposições Constitucionais Transitórias

Fábio Konder Comparato

47.    O Parlamentarismo

José Frederico Marques

48.    Presidencialismo e Parlamentarismo

Philomeno J. da Costa

49.    Alternativas para um novo sistema de Governo

Raul Machado Horta

b) Regimes de Governo:
democracia e regimes de exceção

50.    Partidos políticos e sistemas eleitorais

Alberto de Lima Vieira

51.    Reforma política do Estado e democratização

Alexandre de Moraes

52.    O Ato Institucional e a elaboração legislativa

Carlos Medeiros Silva

53.    Direito Eleitoral e Partidário

Elival da Silva Ramos

54.    Partidos políticos

Evaristo Silveira Júnior

55.    Democratização e segurança

Fábio Konder Comparato

56.    Inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional

Josaphat Marinho

57.    O Estado Democrático de Direito

José Afonso da Silva

58.    La administración de justicia en la democracia

José Roberto Dromi

59.    O Estado Democrático de Direito

Katsutoshi Matsmoto

60.    Elementos autoritários na Constituição

Luciano Benévolo de Andrade

61.    A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas conseqüências na adoção do sistema alemão no Brasil

Luís Virgílio Afonso da Silva

62.    Cassação do registro do partido comunista – Irrecorribilidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral – Inteligência do art. 120 da Constituição Federal

Luiz Gallotti

63.    A segurança interna nas Cartas Constitucionais do Brasil

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

64.    A revisão da doutrina democrática

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

65.    Constituição e Estado de Direito

Maria Garcia

66.    Da democracia liberal à democracia social

Miguel Reale

67.    Partidos políticos na Constituição de 1988

Mônica Herman Salem Caggiano

68.    Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais

Monica Herman Salem Caggiano

69.    O regime representativo e a democracia

Paulo Bonavides

70.    Estado de emergência (sistema de emergência)

Pedro Paulo Cardoso

71.    A democracia semidireta na Constituição de 1988

Pietro de Jesús Lora Alarcón

72.    Tendências atuais dos regimes de Governo

Raul Machado Horta

73.    Regimes políticos, regimes de Governo e regimes ideológicos

Reis Friede

74.    A teoria das fontes do direito em Kelsen e a sua concepção democrática do Estado

Tarcísio de Miranda Burity

75.    Atos institucionais e exclusão de apreciação judicial

Tercio Sampaio Ferraz Junior

 

 

Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. Iii

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Federalismo

1.     Aspectos da cooperação horizontal no federalismo

Alcino Pinto Falcão

2.      Federalismo brasileiro

Célio Borja

3.      Federalismo tributário

Edvaldo Brito

4.      Federação: soberania e autonomia

Fernando Whitaker da Cunha

5.      Federalização dos crimes contra os direitos humanos

Flávia Piovesan

6.      Novos rumos do federalismo

José Alfredo de Oliveira Baracho

7.      A Federação e a revisão constitucional

José Alfredo de Oliveira Baracho

8.      O federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, § 4.º, I

Luiz Alberto David Araujo

9.      Novas perspectivas do federalismo brasileiro

M. Seabra Fagundes

10.    Sobre o federalismo e o Estado federal

Nina Beatriz Stocco Ranieri

11.    Tendências do federalismo brasileiro

Raul Machado Horta

12.    Reconstrução do federalismo brasileiro

Raul Machado Horta

13.    Tendências atuais da Federação brasileira

Raul Machado Horta

14.    Até onde pode o Brasil dizer-se uma República Federativa?

Reginaldo Nunes

15.    Federalismo e centralização

Sílvio Meira

Capítulo 2

União

16.    A expropriação de bens dominicais de outras unidades federadas pela União Federal

Fábio Konder Comparato

17.    Regime constitucional e leis nacionais e federais

Geraldo Ataliba

18.    Delegação de competência legislativa ao Governo do Estado – inconstitucionalidade da Lei 9.358/96

Ives Gandra da Silva Martins

19.    Intervenção federal nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

Kyioshi Harada

20.    Competências constitucionais – Legislação sobre urbanismo

Miguel Reale

Capítulo 3

Estados-membros e Distrito Federal

21.    Regiões administrativas intra-estaduais

Ada Pellegrini Grinover e Darci Fernandes Pimentel

22.    Os actos do Governo do Estado de S. Paulo, no periodo da Revolução Constitucionalista, em face do direito

Albertino G. Moreira

23.    Autonomia dos Estados federados e ordem econômica e social

Alice Gonzalez Borges

24.    Constitucionalidade da integração das polícias civis nas Secretarias de Estado de Segurança Pública

Edvaldo Brito

25.    Poderes implícitos na Constituição

Eliana Goulart Leão de Faria

26.    Auto-organização dos Estados federados

Elival da Silva Ramos e e Fernanda Dias Menezes De Almeida

27.    Intervenção estadual em Município

 Eros Roberto Grau

28.    Fiscalização financeira do Executivo pelo Legislativo, nos Estados e Municípios

Flávio Roberto Collaço

29.    Competência legislativa supletiva estadual

Geraldo Ataliba

30.    Eleição para governador em 1986 – Dois turnos maioria absoluta

Geraldo Ataliba e Adilson Abreu Dallari

31.    Os direitos dos Estados-membros brasileiros sobre a exploração dos recursos naturais encontrados na plataforma continental

Gilberto D’Ávila Rufino

32.    Revisão constitucional no âmbito estadual. Legitimidade

Inocêncio Mártires Coelho

33.    Competência legislativa retirada dos Estados para os Municípios pela nova ordem constitucional

Ives Gandra da Silva Martins

34.    As imunidades parlamentares e as Constituições Estaduais

J. Floscolo da Nóbrega

35.    O Estado-membro na Constituição Federal

José Afonso da Silva

36.    Crimes de responsabilidade e processo de impeachment

Luís Roberto Barroso

37.    Regiões metropolitanas e direito constitucional brasileiro

Raul Machado Horta

38.    Governador – Substituição – Presidente da Assembléia

Raul Machado Horta

39.    Poder Constituinte do Estado-membro

Raul Machado Horta

40.    O excesso de adaptação das Cartas Estaduais à Constituição de 1967

Raymundo Faoro

41.    Medidas Provisórias – Estados e Municípios

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

42.    Princípios condicionantes do Poder Constituinte estadual em face da Constituição Federal

Tercio Sampaio Ferraz Junior

43.    O Distrito Federal na federação brasileira

Vitor Rolf Laubé

44.    Mandado de segurança contra ato da assembléia legislativa

Zeno Veloso

Capítulo 4

Município

45.    O Prefeito perante a Constituição Federal (Uma análise da natureza jurídica de suas funções, na democracia representativa)

Ada Pellegrini Grinover

46.    As Câmaras Municipais e os atos institucionais e complementares

Adilson Abreu Dallari

47.    Cassação de mandato de vereador. Controle pelo Poder Judiciário

Adilson Abreu Dallari

48.    A competência municipal e o planejamento metropolitano

Alaôr Caffé Alves

49.    Competência. Trânsito e transporte intermunicipal perante a Constituição Federal

Alexandre de Moraes

50.     Impeachment – Promoção contra Prefeito Municipal

Antônio Carlos Sigmaringa Seixas

51.    Teoria do Município

Ataliba Nogueira

52.    O controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos municipais

Celso Ribeiro Bastos

53.    A constitucionalidade de projetos de lei municipais que visam regulamentar as empresas de estacionamento

Celso Ribeiro Bastos

54.    Responsabilidade de prefeitos e vereadores

Clenício da Silva Duarte

55.    Auto-organização do Município

Dalmo de Abreu Dallari

56.    As guardas municipais na Constituição Federal de 1988

Diógenes Gasparini

57.    Ecologia e a autonomia municipal

Edgard Silveira Bueno Filho

58.    Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira

Fernando Dias Menezes de Almeida

59.    Competência do Município para se auto-organizar

Geraldo Ataliba

60.    Município e constituinte

Geraldo Ataliba

61.    Lei municipal – Controle de constitucionalidade

Gilmar Ferreira Mendes

62.    Controle de constitucionalidade das leis municipais em tese

Gilmar Ferreira Mendes

63.    Roteiro para processo de impeachment de prefeito

Hely Lopes Meirelles

64.    O regime municipal brasileiro

Hely Lopes Meirelles

65.    Dos Municípios

Herculano de Freitas

66.    Regulação da ordem econômica por lei municipal

Ives Gandra da Silva Martins

67.    O princípio da separação dos poderes

Ives Gandra da Silva Martins

68.    Intervenção em Município

Josaphat Marinho

69.    Poder Legislativo dos Municípios

José Afonso da Silva

70.    Poder Legislativo dos Municípios (Parte II)

José Afonso da Silva

71.    Inovações Municipais na Constituição de 1988

José Afonso da Silva

72.    Tribunais de Contas Municipais

Lucia Valle Figueiredo

73.    Participação do Município na arrecadação da União e do Estado

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

74.    Autonomia municipal

Marcos Freire

75.    O Município

Paulo Barbosa de Campos Filho

76.    A autonomia política dos Municípios

Pinto Ferreira

77.    Posição do Município no direito constitucional federal brasileiro

Raul Machado Horta

78.    A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público municipal

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

79.    Responsabilidade do prefeito pela não promulgação de lei

Rubem Nogueira

80.    Legislação, meio ambiente e autonomia municipal

Toshio Mukai

 

 

Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. Iv

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Separação dos Poderes

1.    A superação da doutrina tripartite dos “poderes” do Estado

André Ramos Tavares

2.      Separação dos poderes na Constituição brasileira

Carlos Ayres Britto

3.      Os poderes do mandato e o recall

Maria Garcia

4.      Independência e harmonia dos poderes

Pontes de Miranda

5.      Soberania nacional e direito constitucional

Sérgio Ferraz

Capítulo 2

Poder Legislativo

6.      O papel do parlamento em matéria de ratificação de tratados

Aristides Severo Athayde

7.      Perfil constitucional das medidas provisórias

Celso Antônio Bandeira de Mello

8.      Do processo legislativo da lei complementar

Celso Ribeiro Bastos

9.      A lei no Estado contemporâneo

Clèmerson Merlin Clève

10.    O Poder Legislativo no Brasil contemporâneo

Clèmerson Merlin Clève

11.    Poder Legislativo no Brasil contemporâneo

Fernanda Dias M. de Almeida

12.    A imunidade parlamentar no Estado Democrático de Direito

Flávia Piovesan e Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves

13.    Inconstitucionalidade da fixação de prazos para tramitação das leis complementares

Geraldo Ataliba

14.    Processo legislativo

Geraldo Ataliba

15.    Um Poder Legislativo autêntico

Goffredo Telles Júnior

16.    Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar

Hugo de Brito Machado

17.    Eficácia e hierarquia da lei complementar

José Souto Maior Borges

18.    Resoluções – Retrospecto histórico

Michel Temer

19.    A presidência do Congresso Nacional na Constituição de 1967

Miguel Reale

20.    Decôro parlamentar e cassação de mandato eletivo

Miguel Reale

21.    Os podêres das comissões parlamentares de inquérito

Pinto Ferreira

22.    Resolução do Senado

Pontes de Miranda

23.    A presidência do Congresso Nacional na Constituição de 1967

Pontes de Miranda

24.    Imunidades parlamentares

 Raul Machado Horta

25.    Comissões Parlamentares de Inquérito

Renato Sorroce Zouain

Capítulo 3

Poder Executivo

26.    Do poder de iniciativa das leis que compete ao Chefe do Executivo

A. Nogueira de Sá

27.    Medidas provisórias e segurança jurídica

Anna Candida da Cunha Ferraz

28.    A supremacia do Poder Executivo da União, na partilha constitucional de competências

Carlos Ayres Britto

29.    Medidas Provisórias na Constituição de 1988

Eros Roberto Grau

30.    Poder regulamentar do Executivo

Geraldo Ataliba

31.    Efeitos de medida provisória rejeitada

Hugo de Brito Machado

32.    Natureza jurídica do impeachment no Brasil

José Cretella Júnior

33.    A separação dos podêres e a tendência ao fortalecimento do Executivo

José Eduardo Gomes Pereira

34.    O veto parcial no Direito brasileiro

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

35.    Impeachment

Miguel reale

Capítulo 4

Poder Judiciário

36.    O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário

Ada Pellegrini Grinover

37.    A função política do Judiciário

Aliomar Baleeiro

38.    A intervenção do Judiciário no processo de impeachment

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

39.    O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

40.     O Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988

Carlos Mário da Silva Velloso

41.    Poder Judiciário: autonomia e justiça

Clèmerson Merlin Clève

42.    O Supremo Tribunal do Brasil

Daniel Aarão Reis

43.    Competência da Justiça Federal

Edgard Silveira Bueno Filho

44.    Ainda sobre o efeito vinculante

Ellen Gracie Northfleet

45.    Novas funções judiciais no Estado moderno

Fábio Konder Comparato

46.    Breves considerações sobre a politização do Judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro

Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes e Alexandre Bahia

47.    Fatores impedientes de “exequatur” a cartas rogatórias estrangeiras

Irineu Strenger

48.    Justiça Constitucional e Justiça Penal

José Joaquim Gomes Canotilho

49.    Poder Judiciário

José Carlos Moreira Alves

50.    Do Poder Judiciário nas Constituições européias de após-guerra

José Frederico Marques

51.    Voto de liderança

José Paulo Sepúlveda Pertence

52.    Inconstitucionalidade do controle “externo” do Poder Judiciário

Luiz Flávio Gomes

53.    Eficácia vinculante

Luiz Guilherme Marinoni

54.    A Corte Constitucional

Luiz Pinto Ferreira

55.    Constitucionalismo moderno e o papel do Poder Judiciário na sociedade contemporânea

Mauro Cappelletti

56.    As constituições e a independência do Poder Judiciário

Nélson de Sousa Sampaio

57.    A Reforma do Judiciário – O Supremo Tribunal na revisão constitucional de 1994

Nelson Jobim e Gilmar Ferreira Mendes

58.    A Reforma do Judiciário – O Supremo Tribunal na revisão constitucional de 1994 (Parte II)

Nelson Jobim e Gilmar Ferreira Mendes

59.    A crise do Supremo Tribunal e dos Tribunais de Apelação

Noé de Azevedo

60.    Jurisdição constitucional e princípio da divisão de poderes

Otto Kimminich

61.    O STF e o quinto constitucional

Paulo Brossard

62.    Poder Judiciário. Força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal. Reformulação da técnica de declaração de constitucionalidade

Raul Machado Horta

63.    Direito constitucional e direito ordinário. Jurisdição constitucional e jurisdição especializada

Robert Alexy

Capítulo 5

Ministério Público, Advocacia Pública
e Tribunais de Contas

64.    Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública

Ada Pellegrini Grinover

65.    Impedimento de Ministro de Tribunal de Contas

Caio Tácito

66.    Relações entre poderes – Ministério Público – Inquérito civil

Geraldo Ataliba

67.    Inovações no Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli

68.    Competência do Tribunal de Contas

Jarbas Maranhão

69.    Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?

José Afonso da Silva

70.    Considerações jurídico-constitucionais sôbre os Tribunais de Contas

José Luís de Anhaia Mello

71.    A legitimidade democrática e o tribunal de contas

Ricardo Lobo Torres

72.    O Ministério Público

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

 

Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. v

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Aspectos Gerais do Controle
de Constitucionalidade

1.     Constitucionalidade das leis

A. de Sampaio Doria

2.      Controle da constitucionalidade

Ada Pellegrini Grinover

3.      O silêncio inconstitucional

Carlos Alberto Garbi

4.      Controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988

Carlos Mário da Silva Velloso

5.      Evolução do contrôle da constitucionalidade das leis no Brasil

Celso Agrícola Barbi

6.      Controle jurisdicional dos pressupostos de validade das medidas provisórias

Celso Antônio Bandeira de Mello

7.      Controle da constitucionalidade das leis

Celso Bastos

8.      Controle de constitucionalidade

Clèmerson Merlin Clève

9.      Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas

Fábio Konder Comparato

10.    A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania

Gilmar Ferreira Mendes

11.    O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade

Gilmar Ferreira Mendes

12.    Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial

Gilmar Ferreira Mendes

13.    Inconstitucionalidade de lei na doutrina brasileira

Henoch Reis

14.    Inconstitucionalidade de lei

Josaphat Marinho

15.    Perspectivas do controle de constitucionalidade

Josaphat Marinho

16.    Leis inconstitucionais e o Poder Executivo

Josaphat Marinho

17.    Teoria geral do processo constitucional

José Alfredo de Oliveira Baracho

18.    Lei inconstitucional (sua caracterização)

José Augusto Delgado

19.    Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999

Maria Garcia

20.    A inconstitucionalidade

Nelson Oscar de Souza

21.    O Estado contemporâneo e a idéia de “omissão” constitucional

Nelson Saldanha

22.    Princípio da supremacia da Constituição e controle da constitucionalidade das leis

Pinto Ferreira

23.    A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade

Roger Stiefelmann Leal

24.    Aspectos processuais do controle de constitucionalidade

Sydney Sanches

25.    Lei. Inconstitucionalidade manifesta

Themístocles Brandão Cavalcanti

Capítulo 2

Controle Difuso
de Constitucionalidade

26.    O modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do Senado Federal

André Ramos Tavares

27.    O recurso extraordinário

Ataliba Vianna

Mandado de injunção

Carlos Ari Sundfeld

28.    Mandado de injunção

Celso Agrícola Barbi

29.    O recurso extraordinário e a relevância da questão federal

Evandro Lins e Silva

30.    A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos

Gilmar Ferreira Mendes

31.    O controle incidental de normas no direito brasileiro

Gilmar Ferreira Mendes

32.    Inconstitucionalidade da Medida Provisória 524/94 por dar efeito retroativo à norma atingindo o ato jurídico perfeito e acabado

Ives Gandra da Silva Martins

33.    Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (Lei 11.418/2006)

José Rogério Cruz e Tucci

34.    Mandado de injunção – O que foi sem nunca ter sido

Luís Roberto Barroso

35.    Do recurso ordinário constitucional em matéria civil

Luiz Alberto Americano

36.    Anotações sobre o mandado de injunção

Luiz Flávio Gomes

37.    O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante

Manoel Lauro Volkmer de Castilho

38.    Mandado de injunção e seus limites

Michel Temer

39.    O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro

Oswaldo Luiz Palu

40.    Do recurso extraordinário e do recurso especial

Roque Antonio Carrazza

Capítulo 3

Controle Concentrado
de Constitucionalidade

41.    Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão

Adhemar Ferreira Maciel

42.    Competência privativa do Procurador-Geral para o exercício da ação direta

Arnoldo Wald

43.    Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade

Arnoldo Wald

44.    Perfil constitucional da ação direta de declaração de inconstitucionalidade

Celso Ribeiro Bastos

45.    Argüição de descumprimento de preceito fundamental

Celso Ribeiro Bastos e Alexis Galiás de Souza Vargas

46.    Sobre a ação direta de constitucionalidade

Clèmerson Merlin Clève

47.    Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide

Clèmerson Merlin Clève

48.    Amicus Curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade

Edgard Silveira Bueno Filho

49.    Direito processual constitucional ação declaratória de constitucionalidade

Geraldo Ataliba

50.    A ação declaratória de constitucionalidade: inovação da Emenda Constitucional 3/93

Gilmar Ferreira Mendes

51.    Processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

Gilmar Ferreira Mendes

52.    Ação declaratória de constitucionalidade

Hugo de Brito Machado

53.    Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto, mediante interpretação conforme

Inocêncio Mártires Coelho

54.    Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida

Ives Gandra da Silva Martins

55.    Ação direta de inconstitucionalidade

José Afonso da Silva

56.    Ação direta  de inconstitucionalidade  por omissão, na Constituição Federal e nas Constituições  dos Estados-membros

Luiz Rodrigues Wambier

57.    Ação declaratória de constitucionalidade: inovação infeliz

Marcelo Figueiredo

58.    Inconstitucionalidade de emenda constitucional

Nelson de Souza Sampaio

59.    Inconstitucionalidade  por omissão: categoria jurídica  e ação constitucional específica

Paulo Eduardo Garrido Modesto

60.    Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na Emenda Constitucional 3/93

R. Reis Friede

61.    Ação declaratória  de constitucionalidade e a lei.  Atos normativos municipais

Regina Maria Macedo Nery Ferrari

62.    Ação direta  de inconstitucionalidade  por omissão e mandado de injunção

Roque Antonio Carrazza

63.    Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual

Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

64.    Ação direta de inconstitucionalidade

Saulo Ramos

65.    Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

Teori Albino Zavascki

66.    Representação  de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:  um aspecto inexplorado

Victor Nunes Leal

 

Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. vI

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

 

Capítulo 1

Ordem Financeira

1.     Constituição e orçamento

Adilson Abreu Dallari

2.      O direito financeiro na Constituição de 1967

Aliomar Baleeiro

3.      Orçamento público, em sua feição política e jurídica

Antônio de Oliveira Leite

4.      Direito constitucional financeiro

Geraldo Ataliba

5.      Anotações propedêuticas de direito financeiro

Geraldo Ataliba

6.      Orçamento monetário

Geraldo Vidigal

7.      O orçamento e a fiscalização financeira na Constituição

José Afonso da Silva

8.      Princípio federativo e tributação

Roque Antonio Carrazza

9.      Normas gerais de direito financeiro estabelecidas em lei complementar, cogentes à União, Estados e Municípios

Ruy Barbosa Nogueira

10.    Garantias constitucionais em matéria tributária

Victor Nunes Leal

Capítulo 2

Ordem econômica

11.    O Direito do Desenvolvimento

Arnoldo Wald

12.    Poder monetário

Arnoldo Wald

13.    A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central

Arnoldo Wald

14.    Juros reais

Caio Tacito

15.    O Estado e a ordem econômica

Celso Antônio Bandeira de Mello

16.    Tabelamentos de juros

Celso Ribeiro Bastos

17.    O princípio da livre concorrência na Constituição Federal

Celso Ribeiro Bastos

18.    Existe efetivamente uma Constituição econômica?

Celso Ribeiro Bastos

19.    Abuso do poder econômico

Eduardo Domingos Bottallo

20.    O Estado na ordem econômica

Elival da Silva Ramos

21.    Taxas de juros

Erasmo de Camargo Schutzer

22.    Intervenção estatal na economia

Eros Roberto Grau

23.    Ordem econômica na Constituição brasileira de 1988

Fábio Konder Comparato

24.    Regime constitucional do controle de preços no mercado

Fábio Konder Comparato

25.    Limites e modalidades da intervenção do Estado no domínio econômico

Fernando A. Albino de oliveira

26.    O princípio constitucional da preservação das condições efetivas da proposta e a legislação de estabilização econômica

Floriano P. Azevedo Marques Neto

27.    Iniciativa econômica estatal

Gentil Domingues dos Santos

28.    A reforma monetária de 1990 – Problemática jurídica da chamada “retenção dos ativos financeiros” (Lei 8.024, de 12.04.1990)

Gilmar Ferreira Mendes

29.    Tabelamento de juros

Hely Lopes Meirelles

30.    Direito constitucional econômico

Ives Gandra da Silva Martins

31.    Agências Reguladoras: a metamorfose do Estado e da democracia (uma reflexão de direito constitucional e comparado)

Joaquim B. Barbosa gomes

32.    A ordem econômica nas Constituições brasileiras

Josaphat Marinho

33.    Tabelamento de juros

José Frederico Marques

34.    A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços

Luís Roberto Barroso

35.    A experiência brasileira em direito do planejamento

Luiz Fernando coelho

36.    A intervenção do Estado na ordem econômica

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

37.    Os princípios do direito constitucional e o art. 192 da Carta Magna

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

38.    Ordem econômica na Constituição

Marcos Juruena Villela Souto

39.    Direito e planificação

Miguel Reale

40.    Intervenção do Estado na economia

Norbert Reich

41.    Limites constitucionais da intervenção do Estado na economia privada

Oscar Barreto Filho

42.    Fundamentos e limites constitucionais da intervenção do Estado no domínio econômico

Tercio Sampaio Ferraz Junior

43.    O Estado e a ordem econômica

Themistocles Brandão Cavalcanti

Capítulo 3

Ordem Social

44.    A nova Constituição, a companheira e a seguridade social

Anníbal Fernandes

45.    A reforma da Previdência Privada

Arnoldo Wald

46.    Desapropriação para fins de Reforma Agrária

Carlos Mario da Silva Velloso

47.    Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social

Celso Antônio Bandeira de Mello

48.    Reforma agrária – Desapropriação

Celso Antônio Bandeira de Mello

49.    Novos aspectos da função social da propriedade no direito público

Celso Antonio Bandeira de Mello

50.    Introdução ao direito social

Cesarino Júnior

51.    Iniciativa econômica e regime de propriedade

Erasmo de Camargo Schützer

52.    Desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal

Fábio de Oliveira Luchési

53.    A função social da propriedade e a tutela processual da posse

Fredie Didier Jr.

54.    A Constituição de 1988 e a função social da propriedade

Gilberto Bercovici

55.    Reflexões sobre quem paga a conta do Estado Social

José Casalta Nabais

56.    A emenda previdenciária e os direitos adquiridos

Maria Garcia

57.    A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana

Maria Garcia

58.    A reforma constitucional da Previdência

Maria Paula Dallari Bucci

59.    Reflexões sobre a reforma da Previdência

Nelson Mannrich

60.    Previdência Social

Octavio Bueno Magano

61.    Reforma da Previdência

Odete Medauar

62.    O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade

Rodrigo Garcia Schwarz

63.    Função social da propriedade

Rosah Russomano

64.    Breves comentários ao princípio constitucional da solidariedade

Sérgio Massaru Takoi

65.    Conceitos previdenciários e Direito do Trabalho

Wagner Balera

66.    Anacronismos na legislação previdenciária

Wladimir Novaes Martinez

 

 

Doutrinas Essenciais – DIREITO CONSTITUCIONAL – Vol. vii

Volumes I a VI

Índice Geral

Índice de Autores

Índice Onomástico

Índice Alfabético-remissivo