A execução da dívida ativa da fazenda pública – 3. ed.

I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E GENERALIDADES DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

  1. Introdução

  2. A dívida ativa da Fazenda Pública

  3. Espécies de dívida ativa da Fazenda Pública

  4. Os requisitos e o momento da constituição da dívida ativa

  5. Conceito de Fazenda Pública e de Fazenda Nacional

  6. A extensão de privilégios às autarquias e às fundações públicas

  7. Empresa pública, a sociedade de economia mista e a cobrança de seus créditos

II – DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

  1. Acertamento da obrigação tributária e da não tributária

  2. Procedimento administrativo de apuração

  3. Lançamento do crédito tributário e do não tributário

  4. Procedimento administrativo de impugnação do lançamento

  5. Certeza e liquidez da obrigação tributária e não tributária

  6. Vencimento e exigibilidade da obrigação tributária e não tributária

  7. Conceito de inscrição da dívida ativa

  8. O termo de inscrição da dívida ativa

  9. Efeitos da inscrição da dívida ativa

10. Requisitos essenciais da inscrição da dívida ativa

11. Presunções da dívida ativa inscrita

12. Inscrição da dívida ativa por órgão incompetente

13. Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN

III – DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA

  1. Conceito de certidão da dívida ativa

  2. Requisitos da certidão da dívida ativa

  3. A identificação e o domicílio ou residência do devedor inadimplente e do responsável pela dívida ativa

  4. A quantia objeto da certidão

  5. Origem e natureza do crédito da Fazenda Pública

  6. Disposição legal específica

  7. Caracterização da inscrição e do procedimento administrativo

  8. Acréscimos e encargos da dívida ativa

  9. Parcelamento da dívida ativa autorizado por lei

10. Substituição e emenda da certidão da dívida ativa

IV – DA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA

  1. Conceito e natureza da execução fiscal

  2. Estado de Direito e execução fiscal

  3. O sistema previsto no Decreto-lei 960, de 17.12.1938

  4. A unificação do processo de execução e a execução fiscal

  5. A sistemática da nova execução fiscal (Lei 6.830, de 22.09.1980) e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil

  6. Inexistência de sentença na execução fiscal

  7. Execução fiscal e coisa julgada

  8. Execução fiscal como espécie de execução por quantia certa

  9. Requisitos da execução fiscal

10.Título executivo fiscal

11. Inadimplemento do devedor

12. Execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal

13. Legitimação ativa e passiva para a execução fiscal

14. Execução fiscal e juízo universal

15. A execução fiscal dirigida ao fiador, ao espólio e à massa falida

16. O responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado

17. Os sucessores a qualquer título

18. Responsabilidade solidária do administrador judicial e outros administradores

19. Meação da mulher casada e corresponsabilidade tributária do marido

20. Ordem de preferência do crédito tributário e não tributário e a extensão de benefícios tributários a toda a dívida ativa

21. Contribuições previdenciárias

22. Bens que respondem pelo pagamento da dívida ativa

23. Responsabilidade dos auxiliares da justiça

24. Processo administrativo

V – DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Pressupostos processuais e condições da ação

  2. Da jurisdição e competência

  3. A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública Federal

  4. A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, Municipal e do Distrito Federal

  5. A competência para as ações das autarquias e das fundações públicas

  6. Da petição inicial, seus requisitos e sua simplificação

  7. Do objeto da execução fiscal

  8. Dos atos da execução fiscal

  9. Das nulidades da execução fiscal

10. Não sujeição da petição inicial ao pagamento de taxa judiciária ou preparo

11. Acumulação de pedidos ou reunião de execuções

12. O valor da causa e sua impugnação

13. Intimação dos atos da execução fiscal

14. Intimações ao representante processual da Fazenda Pública

15. Intervenção do Ministério Público na execução fiscal

VI – DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Do ajuizamento e da propositura da ação de execução fiscal

  2. Da distribuição e registro da execução fiscal

  3. Do despacho inicial: efeitos, arbitramento de honorários e indeferimento da inicial

  4. Da citação do devedor

  5. Finalidade e conteúdo da citação na execução fiscal

  6. Da citação postal

  7. Frustração da citação postal

  8. Citação por edital

  9. Curador especial ao devedor citado por edital

10. Arresto e citação por edital

11. Frustração da citação por edital

12. Da prescrição, sua interrupção e sua suspensão

13. Da prescrição intercorrente

14. Dispensa da citação

15. Do executado não encontrado e sem bens penhoráveis

VII – DA PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Penhora ou garantia da execução fiscal

  2. Penhora pelo valor da dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na certidão da dívida ativa

  3. Dos depósitos judiciais em dinheiro

  4. Fiança bancária

  5. Nomeação de bens à penhora

  6. Indicação de bens oferecidos por terceiros

  7. Penhora pelo oficial de justiça

  8. Bens impenhoráveis

  9. Arresto de bens do devedor em lugar incerto e não sabido

10. Remoção de bens penhorados

11. Pagamento da parcela da dívida e garantia da execução pelo saldo remanescente

12. Efeitos da penhora na execução fiscal

13. Intimação da penhora ao executado na execução fiscal

14. Intimação do cônjuge do executado

15. O termo e o auto de penhora

16. Avaliação dos bens penhorados

17. Obrigação de a avaliação constar no termo ou auto de penhora

18. Impugnação e decisão sobre a avaliação

19. Registro da penhora ou do arresto

20. Substituição e reforço dos bens penhorados

21. Alienação antecipada dos bens penhorados

VIII – DA EXPROPRIAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL ATRAVÉS DA ARREMATAÇÃO

  1. Conceito e natureza da expropriação

  2. Conceito de arrematação

  3. Procedimento da arrematação

  4. Intimação das partes

  5. Edital e sua publicação

  6. A praça e o leilão

  7. Regras especiais para a arrematação de imóveis

  8. Auto de arrematação

  9. Desfazimento da arrematação

10. Incidentes da arrematação

11. Carta de arrematação

12. Dos leilões judiciais nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS

IX – DAS FORMAS DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE

  1. Do pagamento ao credor

  2. Do pagamento pela entrega de dinheiro

  3. Do pagamento pelo usufruto de imóvel

  4. Conceito de adjudicação

  5. Adjudicação no sistema do Código de Processo Civil e adjudicação no regime da Lei 6.830, de 22.09.1980

  6. Adjudicação antes do leilão

  7. Adjudicação após o leilão

  8. Adjudicação por preço superior ao crédito exeqüendo

  9. O auto e a carta de adjudicação

10. Da alienação por iniciativa particular

X – DA REMIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Conceito de remição

  2. Espécies de remição

  3. Remição na execução

  4. Remição de bens de devedor

  5. Remição no processo de execução fiscal

XI – DOS EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO

  1. Meios de defesa do executado

  2. Conceito e natureza dos embargos do devedor

  3. Contagem do prazo dos embargos

  4. A petição dos embargos do executado

  5. Autuação dos embargos do devedor

  6. Matéria a ser discutida nos embargos

  7. Requisitos de admissibilidade dos embargos

  8. Rejeição preliminar dos embargos à execução

  9. Efeitos dos embargos do devedor à execução fiscal

10. Requerimento de prova nos embargos

11. A reconvenção e a compensação nos embargos

12. As exceções

13. Procedimento dos embargos: impugnação, instrução e julgamento

14. Julgamento antecipado da lide nos embargos

15. Efeitos do julgamento dos embargos à execução

XII – DOS EMBARGOS DO executado À ARREMATAÇÃO,  DOS EMBARGOS DO EXECUTADO À ALIENAÇÃO, DOS EMBARGOS DO EXECUTADO À ADJUDICAÇÃO E  DA IMPUGNAÇÃO DE CONCORRENTE AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

  1. Generalidades

  2. Matéria dos embargos à arrematação, à alienação e à adjudicação

  3. Da impugnação de concorrente ao pedido de adjudicação

  4. Processo dos embargos

  5. Ineficácia da arrematação, da alienação ou da adjudicação realizada por credor ou terceiros, sem direito legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem

XIII – DOS EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

  1. Juízo do foro da situação da coisa

  2. Procedimento dos embargos

  3. Argüição de questões preliminares e de mérito perante o juízo deprecado

XIV – DOS EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Generalidades sobre embargos de terceiro

  2. Das partes nos embargos de terceiro

  3. Juízo competente

  4. Do procedimento dos embargos de terceiro

XV – DOS RECURSOS CABÍVEIS NA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Dos recursos em geral

  2. Decisões recorríveis no processo de execução

  3. Recurso cabível contra indeferimento da petição inicial

  4. Outras sentenças apeláveis no processo de execução

  5. Cabimento do agravo de instrumento no processo de execução

  6. Embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário no processo de execução

  7. Recursos no processo de embargos do devedor e de terceiros e o valor da execução

  8. Agravo de instrumento em causas de alçada

  9. Do duplo grau de jurisdição e reexame necessário em causa de alçada

10. Apelação nos embargos do devedor e de terceiros

11. Embargos de declaração

12. Embargos infringentes nas execuções de até cinqüenta ORTN’s

13. Recurso especial e recurso extraordinário

14. Recurso contra cálculo de atualização de débito

15. Autorização legal para o conformismo e desistência da Fazenda Pública Federal em qualquer fase da execução fiscal

16. Súmulas vinculantes

XVI – DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Causas que justificam a suspensão

  2. A exegese jurisprudencial do art. 40 da Lei de Execução Fiscal

  3. Morte ou perda da capacidade processual

  4. Oposição de exceção de incompetência, suspeição e impedimento do juízo

  5. Convenção das partes da execução fiscal

  6. Suspensão da execução por embargos do executado e por embargos de terceiro

  7. Efeitos da suspensão da execução

XVII – DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

  1. Extinção da execução: generalidades

  2. Causas de extinção da execução fiscal

  3. Satisfação da obrigação fiscal

  4. Transação da dívida

  5. Cancelamento da inscrição da dívida ativa e desistência da execução fiscal

  6. Renúncia ao crédito: remissão e anistia fiscal

  7. Declaração da extinção da execução fiscal

XVIII – DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS, DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  1. Ação anulatória de débitos fiscais

  2. Medida cautelar fiscal

  3. Procedimento da medida cautelar fiscal

  4. Exceção de pré-executividade

BIBLIOGRAFIA