DIREITO PENAL BRASILEIRO

 

Apresentação

Introdução: Exordium à edição brasileira

Sobre os Autores

Obras dos Autores

Abreviaturas

Bibliografia Geral

Bibliografia Brasileira

Prólogo – Reflexões sobre a construção do sistema jurídico-penal

I.       Introdução

II.     O sistema penal fundado na ontologia

1. O sistema penal “Clássico”

2.  A teoria finalista da ação

III.    Os fundamentos do meu próprio sistema, baseado na política criminal

1.  O Injusto jurídico-penal

2.  Culpabilidade penal e responsabilidade

3. Resumo e complementações

IV.     A concepção teórico-sistemática de Direito penal de JAKOBS

1.         Descrição

a)  Lesão da vigência da norma ao invés de lesão a um bem jurídico

b)  A desaprovação do injusto sem a culpabilidade

c)  A determinação da culpabilidade pelas necessidades sociais

2. Crítica

a) O delito como lesão à vigência da norma ao invés da lesão de um bem jurídico

b)  Abolição da separação entre injusto e culpabilidade?

c)  Atribuição de responsabilidade segundo critérios de conveniência?

V.      Conclusão

Capítulo I – Fundamento e Limites do Direito Penal

1.      Conceito de direito penal (e das medidas de segurança)

2.      Fundamento do poder punitivo do Estado: proteção de bens jurídicos ou da vigência da norma?

3.      Normas primárias e secundárias

4.      Limites ao poder punitivo do Estado: direito penal e direitos humanos

5.      Os princípios fundamentais do direito penal

6.      O princípio da legalidade

6.1        Princípio de determinação, certeza ou taxatividade

6.2        Princípio da irretroatividade

6.3        Princípio non bis in idem

7.      Princípio de proporcionalidade

7.1        Princípio de lesividade (proteção de bens jurídicos)

7.2        Princípio de intervenção mínima

7.2.1      Princípio de fragmentariedade

7.2.2      Princípio de ultima ratio

7.3        Os princípios de humanidade e proporcionalidade das consequências jurídicas do delito

7.3.1      Humanidade das consequências jurídicas

7.3.2      Proporcionalidade das consequências jurídicas

8.      Princípio de culpabilidade

8.1        Princípio de personalidade das penas

8.2        Princípio de responsabilidade subjetiva

9.      Princípio de ressocialização

10.    Princípios processuais

11.    Jurisprudência

Capítulo II – Evolução Histórica da Ciência do Direito Penal

1.      As origens. Das concepções mágicas e religiosas ao Direito medieval

2.      O Ancien Régime. O Direito penal das monarquias absolutas

3.      O Iluminismo

4.      O Direito penal liberal

5.      O positivismo

5.1        O positivismo criminológico (La Scuola Positiva)

5.2        O positivismo jurídico

5.2.1      O positivismo jurídico sociológico

5.2.2      Positivismo jurídico normativista

6.      A utopia penal de Dorado Montero

7.      O século XX (A construção de um sistema)

7.1        O Neokantismo

7.2        Os modelos decididamente autoritários

7.3        O finalismo

7.4        O triunfo do normativismo: as teorias funcionalistas

7.4.1      O funcionalismo da Escola de Munique (funcionalismo teleológico)

7.4.2      O funcionalismo da Escola de Frankfurt (funcionalismo formalizador)

7.4.3      O funcionalismo da Escola de Bonn (funcionalismo radical)

8.      Do funcionalismo radical ao direito penal do inimigo

9.      Perspectivas de futuro

Capítulo III – A Ciência do Direito Penal na Ibero-América

1.      O Direito penal indígena

2.      A influência do direito penal europeu

3.      O exílio latino-americano de penalistas espanhóis

4.      O projeto de Código penal tipo para a América Latina

5.      A defesa dos direitos humanos na América Latina

6.      O Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a prevenção do delito e a ressocialização do delinquente (ILANUD)

7.      Evolução histórica da Legislação penal brasileira

7.1        Período colonial

7.2        Período imperial

7.3        Período republicano

7.4        O Estado Novo

7.5        República nova

7.6        Período militar

7.7        Redemocratização

8.      Autores e escolas penais no Brasil

Capítulo IV – Os Fins da Pena

1.      Necessidade de se definir os fins da pena

2.      Teorias absolutas ou de justiça: punitur, quia peccatum est

3.      Teorias relativas ou da finalidade: punitur ne peccetur

4.      A prevenção especial ou individual

4.1        A prevenção especial negativa

4.2        A prevenção especial positiva

5.      A prevenção geral negativa ou intimidatória

6.      A prevenção geral positiva ou de integração (teorias funcionalistas)

6.1        A prevenção geral positiva limitadora

6.2        A prevenção geral positiva fundamentadora

7.      Formulação proposta

8.      Jurisprudência

Capítulo V – A Teoria do Delito

1.      Justificativa e necessidade de uma teoria jurídica do crime

2.      Modelo alemão ou modelo anglo-saxão?

3.      O sistema LISZT- BELING

4.      O causalismo valorativo (neokantismo)

5.      O finalismo

6.      A abordagem teleológica de ROXIN

7.      O modelo funcionalista radical ou sistêmico

8.      O debate acerca da teoria do delito no Brasil

9.      Sistemática adotada

Capítulo VI – O Tipo Objetivo (I). O Fato Punível

1.      A imputação objetiva e subjetiva: aproximação

2.      O comportamento humano. Hipóteses de ausência de comportamento

2.1        Evolução do conceito de comportamento humano

2.2        Perspectivas atuais

3.      O tipo objetivo

4.      Espécies de tipos

5.      Sujeitos e objeto

6.      Elementos descritivos

7.      Elementos normativos

8.      Elementos acidentais

9.      O consentimento

10.    Jurisprudência

Capítulo VII – O Tipo Objetivo (II). A Imputação Objetiva

1.      Introdução. A relação de causalidade

2.      Critérios normativos e imputação objetiva

3.      A criação de um risco não permitido

4.      Alcance do tipo penal

5.      Jurisprudência

Capítulo VIII – O Tipo Objetivo (III). Omissão Própria e Imprópria

1.      Conceito de omissão própria e imprópria (comissão por omissão)

2.      O tipo objetivo da omissão

3.      Espécies de comissão por omissão

4.      A posição de garantidor

4.1        As fontes tradicionais: lei, contrato e o agir precedente (ingerência)

4.2        Outras fontes

5.      O problema causal na comissão por omissão

6.      A comissão por omissão no Direito penal

6.1        Precedentes

6.2        O tipo do art. 13, § 2.º, do CP. A relação causal hipotética e a posição de garantidor

6.3        As fontes formais

6.4        A ingerência

6.5        Os critérios materiais

6.6        O chamado requisito da equivalência

7.      Jurisprudência

Capítulo IX – O Tipo Subjetivo (I). O Dolo

1.      Aproximação aos elementos subjetivos do tipo

2.      A caracterização do dolo

2.1        Evolução do conceito do dolo

2.2        O dolo como conhecer e desejar a realização dos elementos típicos

2.3        A imputação subjetiva: dolo e prova do dolo

3.      O aspecto intelectual

3.1        Objeto

3.2        Caracterização

4.      O elemento volitivo

4.1        Aproximação

4.2        O dolo direto

4.3        O dolo eventual

5.      Outros elementos subjetivos do tipo

6.      Incongruências entre o tipo objetivo e o subjetivo

6.1        O dolus generalis (dolo geral)

6.2        A preterintencionalidade

7.      A ausência de conhecimento: o erro de tipo

7.1        Aproximação à teoria do erro

7.2        Erro sobre os elementos do tipo penal

7.2.1      Erro sobre os elementos essenciais do tipo penal

7.2.2      Erro sobre os elementos acidentais do tipo penal

7.2.3      Erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação (descriminantes putativas)

8.      Hipóteses especiais do erro de tipo

9.      Jurisprudência

Capítulo X – O Tipo Subjetivo (II). A Culpa ou Imprudência

1.      Imputação subjetiva e tipo de injusto culposo ou imprudente. Evolução do conceito de culpa ou imprudência

2.      Localização sistemática

3.      Elementos do delito culposo ou imprudente

4.      Espécies de culpa

5.      Jurisprudência

Capítulo XI – A Antijuridicidade (I)

1.      Introdução

2.      A antijuridicidade em sentido formal e material

3.      Desvalor de ação e desvalor de resultado

4.      As causas de justificação: Teoria geral

Capítulo XII – A Antijuricidade (II): as Causas de Justificação

1.      As causas de justificação em espécie

2.      A Legítima defesa

2.1        Conceito e fundamento

2.2        Requisitos

2.2.1      Situação justificante

2.2.2      Necessidade de defesa

2.2.3      Proporcionalidade

2.2.4      Excesso punível

2.2.5      Elementos subjetivos da justificação

3.      Estado de necessidade

3.1        Conceito e fundamento

3.2        Teorias unitárias ou diferenciadoras?

3.3        Requisitos

3.3.1      Situação de necessidade

3.3.2      Inevitável necessidade de lesionar o bem jurídico de outra pessoa

3.3.3      Ponderação de interesses

3.3.4      Ausência de um dever legal de enfrentar a situação de perigo

3.3.5      Excessos puníveis

3.3.6      Elementos subjetivos da justificação

4.      Cumprimento de deveres e exercício de direitos

4.1        Conceito e fundamento

4.2        O estrito cumprimento do dever legal

4.2.1      Caracterização

4.2.2      Colisão de deveres legais específicos ou genéricos

4.2.3      Necessidade, oportunidade e proporcionalidade

4.2.4      Elemento subjetivo da justificação

4.2.5      A atuação por parte das forças de segurança

4.3        O exercício regular de um direito

4.4        Excursus: o exercício de uma atividade lícita

5.      O consentimento justificante

5.1        Caracterização e localização sistemática

5.2        Fundamentação

5.3        Requisitos

5.4        Exclusão do consentimento presumido

5.5        O chamado “consentimento hipotético”

6.      Jurisprudência

Capítulo XIII – A Culpabilidade (I)

1.      Introdução

2.      Conceito

3.      Teoria psicológica

4.      Teoria normativa

5.      Crise do conceito de culpabilidade

6.      A recente evolução do conceito de culpabilidade

7.      Fundamento e função da culpabilidade em um Estado de Direito

8.      Culpabilidade e individualização judicial da pena

9.      Culpabilidade do autor e culpabilidade pelo fato

10.    Os elementos da culpabilidade

Capítulo XIV – A Culpabilidade (II). As Causas de Exclusão da Culpabilidade

1.      Aproximação

2.      A inimputabilidade

2.1        Conceito de imputabilidade

2.2        Conceito de inimputabilidade

2.3        A base psicopatológica

2.3.1      A enfermidade mental

2.3.2      Desenvolvimento mental retardado

2.3.3      Desenvolvimento mental incompleto

2.3.4      Excursus: a responsabilidade no marco do Estatuto da Criança e do Adolescente

2.3.5      Perturbações de saúde mental

2.4        Os efeitos psicológicos

2.5        Os transtornos mentais transitórios não patológicos

2.5.1      Caracterização

2.5.2      A actio libera in causa

2.5.3      Embriaguez involuntária

3.      A consciência da antijuridicidade e o erro de proibição

3.1        A consciência da antijuridicidade

3.2        O erro de proibição e de mandato

3.3        O erro de proibição direto

3.4        Caráter evitável e inevitável

3.5        Consequências jurídicas do erro

3.6        O erro de proibição culturalmente condicionado

3.7        O erro de proibição indireto

3.7.1      Aproximação

3.7.2      O erro sobre a existência e sobre os limites de uma causa de justificação

4.      A inexigibilidade de outra conduta

4.1        Aproximação

4.2        A coação irresistível

4.2.1      Conceito e fundamento

4.2.2      Requisitos

4.3        A obediência hierárquica

4.3.1      Conceito e fundamento

4.3.2      Requisitos

4.4        Hipóteses excluídas

4.4.1      Emoção e paixão

4.4.2      Medo insuperável

4.5        O erro sobre as causas de exclusão da culpabilidade

5.      Jurisprudência

Capítulo XV – A Punibilidade

1.      Caracterização

2.      O sistema integral de direito penal

3.      As condições objetivas de punibilidade

3.1        Conceito e classes

3.2        Hipóteses contempladas

4.      As causas de exclusão da punibilidade

4.1        Conceito e classes

4.2        Casos contemplados

5.      Os pressupostos processuais

6.      Erro e punibilidade

Capítulo XVI – Concurso de Pessoas

1.      Introdução aos problemas do concurso de pessoas

1.1        Teorias unitárias (conceito unitário de autor)

1.2        Teorias diferenciadoras: a teoria do domínio do fato

1.3        A teoria dos delitos de infração de um dever

2.      A regulação do concurso de pessoas no direito brasileiro

3.      Delitos de domínio (I). A autoria direta unipessoal

4.      Delitos de domínio (II). A autoria mediata

4.1        Autoria mediata em virtude de coação ou obediência hierárquica

4.2        Autoria mediata em virtude de erro

4.3        Outras hipóteses não contempladas expressamente de autoria mediata

4.4        Domínio da vontade na utilização de inimputáveis

4.5        Autoria no âmbito de uma organização (Organisationsherrschaft)

4.6        Autoria mediata em empresas?

5.      Delitos de domínio (III). A coautoria

6.      A participação criminosa

7.      A instigação e o induzimento

8.      A cumplicidade (o auxílio)

9.      A autoria e a participação nos delitos omissivos

9.1        Formas de autoria

9.2        Formas de participação

10.    A autoria e a participação nos crimes culposos

10.1       Formas de autoria

10.2 Participação no crime culposo?

11.    A autoria e a participação em crimes especiais (próprios e impróprios)

11.1 Introdução

11.2       Autoria em crimes especiais.

11.3 Participação em crimes especiais

12. Jurisprudência

Capítulo XVII – Iter Criminis. A Punição da Tentativa

1.      A tentativa de crime: Teorias objetivas, subjetivas e mistas

2.      Conceito, natureza e elementos da tentativa

3.      O conceito de idoneidade na tentativa (o delito impossível)

4.      Desistência da tentativa

4.1        Conceito legal e fundamento

4.2        O elemento subjetivo na desistência: a voluntariedade

4.3        O elemento objetivo da desistência (arrependimento eficaz)

5.      Jurisprudência

Capítulo XVIII – Concurso de Crimes e Concurso Aparente de Leis Penais

1.      Introdução à teoria do concurso

2.      A unidade de crimes

3.      O concurso aparente de leis penais

4.      O concurso de crimes: soluções unitárias e dualistas

5.      O concurso formal de crimes (unidade de fato)

6.      O concurso material de crimes (pluralidade de fatos)

7.      Consequencias jurídicas do concurso de crimes

8.      O crime continuado

9.      Jurisprudência

Capítulo XIX – Consequências Jurídicas do Delito (I). A Pena. Questões Gerais

1.      Caracterização

2.      Classificação das penas

3.      As penas desumanas ou degradantes: pena de morte e penas corporais

4.      As penas privativas de liberdade

5.      A execução da pena privativa de liberdade: o direito penitenciário (execução penal)

6.      A pena de multa

7.      As penas restritivas de direitos

8.      A substituição das penas

Capítulo XX – Consequências jurídicas do crime (II). Individualização judicial. Suspensão da pena. Livramento condicional

1.      Caracterização e fundamento

2.      Primeiro passo: determinação da pena-base

3.      Segundo passo: as circunstâncias atenuantes e agravantes

3.1        Teoria geral

3.2        As circunstâncias atenuantes

3.3        As circunstâncias agravantes

3.3.1      Classificação

3.3.2      Especial consideração da reincidência

4.      Terceiro passo: causas de diminuição e aumento de pena

5.      Suspensão do processo e da pena

5.1        Conceito

5.2        Suspensão do processo e suspensão da execução da pena

6.      O livramento condicional

Capítulo XXI – Consequências Jurídicas do Crime (III). As Medidas de Segurança

1.      Conceito e evolução histórica

2.      Monismo ou dualismo?

3.      Requisitos

4.      Princípios fundamentadores e limitadores

5.      Espécies de medidas de segurança

5.1        A internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

5.2        A sujeição ao tratamento ambulatorial

6.      Doença mental superveniente

Capítulo XXII – Consequências Jurídicas do Crime (IV). A reparação/mediação no marco do novo direito penal. O papel da vítima na teoria do crime.

1.      Conceito e introdução

2.      A reparação do dano e as finalidades da pena

3.      O renascimento do papel de vítima no direito penal. A mediação penal

4.      Realidade jurídica brasileira: reparação, justiça restaurativa e mediação

Capítulo XXIII – A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

1.      Necessidade político-criminal de punição das pessoas jurídicas

2.      Teses que rejeitam a responsabilidade penal das pessoas jurídicas

3.      Sanções administrativas no processo penal

4.      Teses favoráveis à responsabilidade penal das pessoas jurídicas

5.      Um sistema de responsabilidade penal das pessoas jurídicas?

Capítulo XXIV – O Direito Penal Militar

1.      A ordem jurídico-militar

2.      Direito penal militar e direito penal comum

3.      Direito penal militar e direito disciplinar

4.      As regras gerais do Código Penal Militar

5.      Os elementos do crime militar

5.1        A tipicidade no crime militar

5.2        Antijuridicidade e justificação

5.3        Culpabilidade e exclusão da culpabilidade

5.4        Autoria, formas imperfeitas e concursos

5.5        As consequências jurídicas do crime militar

6.      Estrutura da Justiça e ação penal

7.      Demais características e jurisprudência

Capítulo XXV – Globalização e Direito Penal Internacional

1.      Introdução

2.      A Lei penal no espaço

2.1        Caracterização

2.2        Princípios aplicáveis

2.3        Extraterritorialidade condicionada e incondicionada

3.      A extradição

3.1        Caracterização

3.2        Espécies de extradição

3.3  Limitações à extradição passiva

3.4        Modelos simplificados

4.      O asilo

4.1        Introdução

5.      O Tribunal Penal Internacional

5.1        Antecedentes

5.2        Outros Tribunais Penais Internacionais ad hoc

5.3        O Tratado de Roma

5.4        Aspectos da parte geral

5.5        Adaptação do direito brasileiro ao Estatuto de Roma

6.      O Direito penal internacional em sentido material

7.      Estruturas jurisdicionais regionais ou nacionais

8.      Cooperação judicial e policial internacional

9.      Análise jurisprudencial