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Direito e Ciências Afins - Expansão do Direito Penal, A - Vol.6 2ªEd. Ampliar
Direito e Ciências Afins - Expansão do Direito Penal, A - Vol.6 2ªEd. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais
Autores: Jesus Maria Silva Sanchez
Coordenadores: Alice Bianchini / Luiz Flávio Gomes / William Terra de Oliveira
Editora: Revista dos Tribunais
De: R$48,00 Por: R$ 38,40 Comprar

Disponibilidade: Sujeito à disponibilidade no fornecedor

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Na atualidade, o Direito Penal se caracteriza pela instituição de novos bens jurídicos, pela ampliação dos riscos penalmente relevantes, pela flexibilização das regras de imputação, pela relativização dos princípios. Em contrapartida, forte corrente defende a recondução da intervenção punitiva do Estado a um Direito Penal mínimo. Um terceiro movimento já se impõe, principalmente no Direito Penal socioeconômico, para a criminalidade de Estado, o terrorismo, o crime organizado, o sexual violento e reiterado, o patrimonial profissional, com um incremento das penas de prisão e uma relativização das garantias substantivas e processuais.
Essa realidade global é analisada nesta obra, que estuda suas causas e consequências e adverte, no último caso, para a tendência à "perenização da emergência", em desconsideração aos princípios de absoluta necessidade, subsidiariedade e eficácia.

Palavras-Chave: direito penal, terrorismo, crime organizado, perenização da emergência, penas de prisão

ISBN: 978-85-203-3904-6
Código de Barras: 9788520339046
Páginas: 240
Peso: 247,00 gr
Edição nº 2
Ano de publicação: 2011

A expansão do direto penal

Prólogo a 2.ª edição de 2010

Prólogo a la edición brasileña

Nota do tradutor (à 2.ª edição brasileira)

Nota do tradutor

Nota prévia à 2.ª edição espanhola

Nota prévia à 1.ª edição espanhola

Lista de abreviaturas

Introdução

Capítulo 1
Sobre algumas causas da expansão do Direito Penal

1.1 Os “novos interesses”

1.2 O efetivo aparecimento de novos riscos

1.3 A institucionalização da insegurança

1.4 A sensação social de insegurança

1.5 A configuração de uma sociedade de “sujeitos passivos”

1.6 A identificação da maioria com a vítima do delito

1.7 O descrédito de outras instâncias de proteção

1.8 Os gestores “atípicos” da moral (atypische Moralunternehmer)

1.9 A atitude da esquerda política: a política criminal social-democrata na Europa

1.10 Um fator colateral: o “gerencialismo”

Capítulo 2
A globalização econômica e a integração supranacional. Multiplicadores da expansão

2.1 Introdução

2.2 Globalização econômica, integração supranacional e delinquência

2.3 A política criminal diante da delinquência da globalização

2.3.1 As vias de configuração de um Direito Penal da globalização

2.3.2 A dogmática diante da delinquência da globalização

2.3.3 Os princípios político-criminais do Direito Penal da globalização

Capítulo 3
A política criminal e a teoria do Direito Penal diante dos aspectos socioculturais e políticos da globalização

3.1 Questionamento

3.2 Globalização e modificações na estrutura social

3.3 A globalização política e cultural e o Direito Penal

Capítulo 4
Excurso: sobre a limitada influência – sobre o último aspecto – de certas construções teóricas

Capítulo 5
Mudanças de perspectiva: a “administrativização” do Direito Penal

5.1 Introdução

5.2 Mais que uma anedota: o paradigma dos Kumulationsdoikte (ou “delitos de acumulação”)

5.3 A proteção penal do “Estado da prevenção”

5.4 A gestão dos riscos de origem pessoal e a neutralização no Direito Penal atual

Capítulo 6
A impossibilidade de “voltar” ao velho e bom Direito Penal liberal (gutes, altes liberales Strafrecht)

6.1 Questionamento

6.2 Contra a consolidação de um único “Direito Penal moderno”

6.3 Direito Penal de duas velocidades? Um ponto de partida: a manutenção de garantias qualificadas em caso de cominação com penas privativas de liberdade

Capítulo 7
Terceira velocidade do Direito Penal? Sobre o “Direito Penal do inimigo”

Resenhas

Epílogo

1 – Expansão

2 – Overcriminalization: um convite a prosseguir o estudo

3 – Sobre as críticas

3.1 Introdução

3.2 A “vexata quaestio” dos delitos econômicos

3.3 A Expansão securitária

3.4 Perspectivas

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