DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITO HOMOAFETIVO

Colaboradores

Uma justificativa

Maria Berenice Dias

Apresentação

Rodrigo da Cunha Pereira

Aspectos Históricos

1.      Sexualidade heterodiscordante no mundo antigo

Anibal Guimarães

1.          Introdução

2.          Da Grécia a Roma: variações sobre o mesmo tema

3.          Do pecado à doença

4.          Para melhor entender

2.      Intolerância religiosa e casamento gay

Roberto Arriada Lorea

1.          Introdução

2.          Estado laico

3.          Casamento e religião

4.          Minorias e liberdades

Visão Internacional

3.      As uniões homoafetivas no direito comparado

Marianna Chaves

1.          Introdução

2.          Possíveis modelos de enquadramento jurídico das uniões homoafetivas

3.          Um passeio pelo direito estrangeiro

3.1       Alemanha

3.2       Andorra

3.3       Argentina

3.4       Austrália

3.5       Colômbia

3.6       Croácia

3.7       Dinamarca

3.8       Eslovênia

3.9       EUA

3.10      Califórnia

3.11      Colorado

3.12      Distrito de Colúmbia

3.13      Havaí

3.14      Maine

3.15      Nova Jersey

3.16      Nevada

3.17      Oregon

3.18      Vermont

3.19      Washington

3.20      Wisconsin

3.21      Finlândia

3.22      França

3.23      Groenlândia

3.24      Holanda

3.25      Hungria

3.26      Islândia

3.27      Israel

3.28      Luxemburgo

3.29      México

3.30      Noruega

3.31      Nova Zelândia

3.32      Reino Unido

3.33      República Tcheca

3.34      Suécia

3.35      Suíça

3.36      Uruguai

4.      O casamento igualitário e o direito comparado

José Carlos Teixeira Giorgis

1.          A diáspora homossexual

2.          A utilidade do direito comparado

2.          O casamento igualitário e a legislação estrangeira

2.1       Argumentos

3.          Conclusões

5.      Os princípios de Yogyakarta

Anibal Guimarães

1.          O contexto político-social LGBT no final do século XX

2.          Expressão de maturidade do movimento internacional de direitos humanos

Expressões da Sexualidade

6.      Diversidade sexual e suas nomenclaturas

Enézio de Deus Silva Júnior

1.          Orientação, opção ou determinismo?

2.          Gênero, sexualidade e orientação sexual

A Família na Constituição Federal

7.      A proteção dos direitos humanos e a vedação à discriminação por orientação sexual

Luiz Edson Fachin e Melina Girardi Fachin

1.          Introdução

2.          A proteção contra a discriminação por orientação sexual no sistema constitucional brasileiro: parâmetros normativos e jurisprudência

3.          A proteção contra a discriminação por orientação sexual no âmbito interamericano de proteção aos direitos humanos

4.          Conclusão

8.      Perspectiva civil-constitucional

Ana Carla Harmatiuk Matos

1.          Lacuna legislativa

2.          Entidades familiares: um rol não taxativo

9.      A hermenêutica jurídica

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

1.          Introdução

2.          Da união homoafetiva como uma família constitucionalmente protegida

3.          Por um positivismo jurídico lógico-valorativo. Superação do legalismo pelo direito brasileiro. Da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale

4.          Do conceito material de família. O princípio da pluralidade de entidades familiares

5.          A hermenêutica tradicional

6.          A hermenêutica constitucional. Princípios de interpretação constitucional (Hesse)

7.          A hermenêutica filosófico-jurídica. O fenômeno da pré-compreensão na interpretação jurídica e o “método hermenêutico-filosófico de Lenio Streck”

8.          Art. 226, § 3.º, da CF/1988, a hermenêutica jurídica e as uniões homoafetivas

9.          Conclusão

Princípios Constitucionais

10.    A união homoafetiva à luz dos princípios constitucionais

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

11.    Princípios constitucionais

José Luiz Ragazzi e e Thiago Munaro Garcia

1.          Dignidade da pessoa humana

2.          Liberdade

3.          Igualdade e respeito à diferença

4.          Princípio da razoabilidade

5.          Princípio da proporcionalidade

6.          Princípio da solidariedade

12.    Princípio da afetividade

Rodrigo da Cunha Pereira

1.          A mudança de foco dos elementos formadores da família

2.          A afetividade como valor e princípio

3.          Afetividade como norteador das relações familiares

13.    Os princípios fundantes

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

1.          Dignidade da pessoa humana

2.          Liberdade

3.          Igualdade e respeito às diferenças

4.          Proporcionalidade e razoabilidade

14.    Colisão e antinomia entre princípios e regras

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Direito Homoafetivo

15.    Rumo a um novo ramo do direito

Maria Berenice Dias

1.          Uma trajetória de exclusão

2.          A omissão do legislador

3.          A união homoafetiva como entidade familiar

4.          O reconhecimento da homoparentalidade

5.          As cortes superiores

6.          Os avanços em sede administrativa

7.          A responsabilidade social

8.          As leis que não vêm

9.          Uma postura inclusiva

16.    Evolução do conceito de família

Ana Maria Gonçalves Louzada

1.          Panorama histórico

 2.         Conceito de família no direito brasileiro

3.          Família homoafetiva

4.          Conclusão

17.    O conceito de família na Lei Maria da Penha

Daniele Chaves Teixeira e Luana Maniero Moreira

1.          Considerações sobre a Lei Maria da Penha

2.          Breve evolução legislativa do conceito de família

3.          O reconhecimento infraconstitucional do conceito moderno de família

4.          Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

5.          Conclusão

18.    Competência das Varas de Família

Marta Cauduro Oppermann

1.          Introdução

2.          Afirmação da competência das Varas de Família

3.          Resistência à tese: a persistência da visão discriminatória

4.          Superação dos preconceitos: o reconhecimento pelo STJ das uniões homoafetivas como entidades familiares

5.          Proteção das partes diante da oscilação da jurisprudência: relativização do caráter absoluto da competência das Varas Cíveis e de Família

6.          Conclusão

19.    Aspectos notariais e registrais do contrato de convivência homossexual

Christiano Cassettari

1.          Possibilidade de realização, forma e dispensa do registro

2.          Cláusula primeira: da nomenclatura

3.          Cláusula segunda: do objeto

4.          Cláusula terceira: da regra patrimonial

5.          Cláusula quarta: da administração dos bens

6.          Cláusula quinta: dos direitos conjuntos

7.          Cláusula sexta: da curatela contratual

8.          Cláusula sétima: do estado de doença ou incapacidade de algum dos contratantes

9.          Cláusula oitava: da inserção de mandato no referido contrato

10.            Cláusula nona: da extinção da união homoafetiva

11.         Cláusula décima (opcional): do foro de eleição

20.    Formalização notarial das relações homoafetivas

Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito

1.          Introdução

2.          Papel do tabelião de notas

2.1       Operador do direito

3.          Autonomia restrita à legalidade

4.          Enquadramento no direito das famílias

5.          Da escritura pública

5.1       Natureza jurídica e conveniência

6.          Publicidade e forma pública

7.          Cláusulas do contrato

8.          Conclusão

Alimentos

21.    Obrigação alimentar

Cristiano Chaves de Farias

1.          A família plural: a proteção constitucional da família

2.          A família como instrumento de afirmação da dignidade humana: superando o caráter institucional da família

3.          A união homoafetiva como entidade familiar protegida constitucionalmente

4.          Os alimentos como expressão da solidariedade constitucional

5.          O cabimento dos alimentos nas uniões homoafetivas

Dano Moral

22.    Dano moral por discriminação

Roberta Vieira Larratéa

1.          Dano e responsabilidade

1.1       Dano no mundo jurídico

1.2       Relação entre o dano causado e a responsabilidade civil do ofensor

2.          Teorias acerca da responsabilidade civil

3.          O dano moral

3.1       Evolução e conceito

3.2       Arbitragem do dano moral

4.          Discriminação por orientação sexual

4.1       Direitos da personalidade

4.2       Dano moral e o direito à livre orientação sexual

Homoparentalidade

23.    Homoparentalidade e filiação

Fabiana Marion Spengler

1.          Considerações iniciais

2.          A desinstitucionalização do modelo familiar e sua atual classificação trinária

3.          Princípios fundamentais do direito da criança e do adolescente

4.          O afeto e o cuidado como valores jurídicos

5.          O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

6.          Conceito e requisitos da adoção junto ao ECA

7.          Cadastro dos candidatos à adoção

8.          Adoção homoparental individual

9.          Adoção homoparental conjunta e seus aspectos psicossociais

24.    Parentalidade homoafetiva a procriação natural e medicamente assistida por homossexuais

Marianna Chaves

1.          Existe um direito à parentalidade? E um direito à reprodução?

2.          Procriação natural e autoinseminação

3.          Procriação medicamente assistida

3.1       Homóloga: no caso de um casal de lésbicas, possível?

3.2       Parcialmente heteróloga no caso de uma mulher solteira homossexual ou um homem gay solteiro

3.3       Heteróloga ou parcialmente heteróloga: no caso de um casal de lésbicas

3.4       Heteróloga ou parcialmente heteróloga no caso de um casal de gays – com recurso à maternidade de substituição

4.          Considerações finais

25.    Guarda, visitas e alimentos nas famílias homoparentais

Marcelo L. Francisco de Macedo Bürger

1.          O caminho trilhado até a atual concepção de família homoparental e seus reflexos na regulamentação da autoridade parental

2.          Do vínculo de parentesco apto a garantir direitos de filiação

3.          Do direito/dever de guarda e responsabilidade

4.          O Direito à convivência familiar

5.          Dos alimentos

Direito Sucessório

26.    A condição do parceiro como herdeiro

Ana Maria Gonçalves Louzada

1.          Direito de concorrência sucessória

2.          Direito real de habitação

27.    Partilha de bens

Flávio Gonçalves Louzada

1.          Considerações iniciais

2.          Da partilha de bens

3.          Relações homoafetivas e a partilha de bens

4.          Considerações finais

Transexualidade

28.    Transexualidade

Tereza Rodrigues Vieira

1.          Aspectos psicológicos e médicos

 2.         Adequação do nome e do sexo no registro civil

3.          Uso do nome social e a adequação do prenome antes da realização de cirurgia genital

4.          O casamento do transexual

29.    Mudança de nome e da identidade de gênero

Patrícia Corrêa Sanches

1.          Introdução

2.          Direito fundamental ao nome

3.          Adequação do nome à identidade pessoal

4.          Identidade e identificação

5.          Ausência de cirurgia de redesignação sexual

6.          Breve exposição da problemática na definição do sexo

7.          O gênero sexual como identidade

8.          O sexo como elemento de representação social

9.          Segurança jurídica na ausência de cirurgia para redesignação do gênero sexual

10.         Os tribunais dentro dessa ótica

11. O gênero sexual como função social

12.         Direito fundamental à felicidade

12.1      Termo e significado

13.         A felicidade em seu contexto histórico

14.         O papel do Estado na felicidade

15.            A família como ambiente de realização pessoal

16.         Conclusão

30.    O direito do transexual com filhos à cirurgia de transgenitalização

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

1.          Introdução

2.          Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

3.          O direito do cidadão transexual à realização da cirurgia de transgenitalização e à mudança de seu prenome e seu sexo jurídico

4.          O caso do transexual com filhos. A ponderação necessária

5.          Conclusão proporcional e razoável

31.    Responsabilidade penal do cirurgião

Tereza Rodrigues Vieira e Roberta Martins Pires

1.          Introdução

2.          Exercício regular do direito e o consentimento do ofendido

3.          Norma ética autorizadora da cirurgia

4.          Condenação pela realização de cirurgia de transgenitalização

5.          Considerações finais

Relações Interdisciplinares

32.    Conquistas administrativas no direito homoafetivo

Sérgio Alexandre Camargo

1.          Introdução ao argumento constitucional de integração

2.          Medidas administrativas concessivas de direitos homoafetivos

3.          Seguro DPVAT ao beneficiário homossexual

4.          Imposto de Renda entre casais homoafetivos

5.          A previdência e a sociedade homoafetiva

6.          A ACP 2000.71.00.009347-0 e as alterações normativas

7.          Aplicação da Lei 8.112/1990 nas relações homoafetivas

8.          Planos de saúde

9.          Doação de órgãos

10.         Financiamento conjunto

11. Conclusão

Direito Penal

33.    Homofobia e violência doméstica

Enézio de Deus Silva Júnior

34.    Constitucionalidade da classificação da homofobia como racismo (PLC 122/2006)

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

1.          Introdução

2.          Direito fundamental à tolerância

2.1       Direito à tolerância decorrente do princípio do Estado de Direito (contrato social)

2.2       Direito à tolerância decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana

2.3       Direito à tolerância e o art. 3.º da CF/1988

3.          Preconceito x discriminação

4.          Da constitucionalidade da discriminação por orientação sexual

5.          Criminalização da discriminação por orientação sexual sob o enfoque do direito fundamental à tolerância

6.          Constitucionalidade da classificação da homofobia como racismo. O conceito jurídico-constitucional de racismo cunhado pelo STF (HC 82.424-2/RS: caso Ellwanger). A posição de Guilherme Nucci

7.          Conclusão

Direito do Trabalho

35.    Reflexos da adoção na relação homoafetiva no contrato de trabalho

Manoela B. de Alcântara e Luciana Pereira de Souza

1.          Introdução

2.          Condição de dependente

3.          Licença-maternidade e adoção

4.          Licença-paternidade e a adoção

Referências bibliográficas