A REPARAÇÃO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

OBSERVAÇÃO

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 A culpa

1.2 Formas de culpa

1.3 Culpa e ato ilícito

1.4 Classificação da culpa

1.5 Culpa, ato ilícito e responsabilidade

1.6 Aplicação da responsabilidade objetiva e subjetiva

1.7 Responsabilidade e imputabilidade

1.8 A culpa na conduta do causador do acidente de trânsito

1.9 Presunção da culpa do condutor

2. O DANO

2.1 Conceito. Aspectos gerais

2.2 O dano e a tutela da ordem jurídica

2.3 Dano patrimonial

2.4 Dano moral

2.5 Dano contratual e extracontratual

2.6 Dano indireto

3. A REPARAÇÃO

3.1 Conceito e espécies

3.2 Causas da reparação

3.3 Reparação por perdas e danos

3.4 Liberdade na escolha da forma de reparação

3.5 Reparação e intensidade da culpa

3.6 Danos morais incluídos no contrato de seguro

4. CONCAUSA E RESPONSABILIDADE

4.1 Concausa ou causa superveniente

4.2 Concorrência de culpas e causalidade

5. DA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL E DOS ESTADOS EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE

5.1 Absolvição criminal e responsabilidade civil

5.2 A sentença criminal e a coisa julgada no cível

5.3 O estado de necessidade

5.4 Legítima defesa

5.4.1 Legítima defesa da propriedade e proporcionalidade dos meios empregados

5.5 Exercício regular de um direito

5.6 O estrito cumprimento de dever legal

6. A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELO ACIDENTE PROVOCADO POR TERCEIRO

6.1 Responsabilidade do proprietário e do terceiro que provocou o acidente

6.2 Razões que impõem a responsabilidade do proprietário

6.3 Responsabilidade do proprietário e ausência de culpa no fato  da entrega do veículo ao causador direto

6.4 Responsabilidade e venda do veículo não transcrita no Registro de Títulos e Documentos

6.5 Responsabilização do denunciado para indenizar a vítima

7. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

7.1 Características e requisitos

7.2 Caso fortuito, ou força maior e conduta culposa

7.3 Inevitabilidade do fato e impossibilidade da obrigação

7.4 Caso fortuito ou força maior nos acidentes de trânsito

7.4.1 Furto ou desapossamento violento de veículos

7.4.2 Fato de terceiro e causa estranha

7.4.3 Defeito mecânico

7.4.4 Estouro de pneu

7.4.5 A derrapagem

7.4.6 Ofuscamento

7.4.7 Pedra lançada pelas rodas do veículo

7.4.8 Acidentes provocados por mal súbito de quem dirige

7.4.9 Acidentes provocados por animais espantados por veículos

7.4.10 Acidentes provocados por fatos naturais

7.5 Caso fortuito, ou força maior, na responsabilidade objetiva

8. RESPONSABILIDADE E FATO DE TERCEIRO

8.1 Responsabilidade do causador direto

8.2 A ação regressiva contra o terceiro

8.3 Ação direta contra o terceiro

8.4 Fato de terceiro e causa estranha

8.5 Responsabilidade e participação em uma conduta perigosa

8.6 Dispensa da denunciação na responsabilidade objetiva

9. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO

9.1 Alimentos ou indenização

9.2 Natureza da indenização e prescrição

9.3 Cumulação da indenização com benefícios previdenciários. Seguro obrigatório

10. PRESUNÇÃO DA CULPA E RESPONSABILIDADE

10.1 Guarda e responsabilidade no furto ou roubo de veículo

10.2 Responsabilidade e acidentes provocados por oficinas, postos de lavagem, garagens e outros estabelecimentos do gênero

10.3 Presunção em favor da vítima e responsabilidade

10.4 A presunção nos acidentes provocados por animais

10.4.1 Excludentes de responsabilidade

10.4.2 Furto ou apossamento ilícito do animal

10.4.3 Sujeito passivo na ação de ressarcimento

10.5 Indenização por furto de veículos em estacionamento gratuito

10.6 Responsabilidade pelos danos e furtos verificados nos condomínios edilícios

10.7 Furto de veículo em estacionamento pago de logradouros públicos

10.8 Responsabilidade nos danos e furtos ocorridos em estacionamentos de restaurantes, hotéis, clubes e casas de lazer

11. CONTRATO DE TRANSPORTE

11.1 Transporte oneroso

11.2 A culpa da vítima no transporte oneroso

11.3 O transporte gratuito

11.4 Transporte e culpa de terceiro

11.5 Queda de surfista ferroviário, desembarque com o veículo em movimento e transporte de passageiros pendurados

12. A REPARAÇÃO POR DANOS FÍSICOS

12.1 Indenização das despesas e da incapacidade

12.2 Redução da capacidade laborativa

12.3 Reparação nos casos em que o ofendido era incapaz de exercer atividade laborativa antes do acidente

12.4 Reparação e percepção de benefícios previdenciários

12.5  Pagamento da indenização em uma só vez

13. A REPARAÇÃO PELO DANO ESTÉTICO

13.1 Aparência física e significação econômica

13.2 Dano estético e prejuízos na atividade exercida

13.3 Indenização por dano estético e dano moral

13.4 A prescrição do dano estético e moral

14. A REPARAÇÃO POR MORTE

14.1  Despesas de tratamento, de luto, de funerais e de outras espécies

14.2 A indenização na forma de prestação de alimentos

14.3 Período de duração da indenização

14.4 A correspondência da prestação em função dos rendimentos da vítima

14.5 A ausência do direito à reparação patrimonial se inexistente dano econômico

14.6 Indenização por dano patrimonial e por dano moral

14.7 O quantum da reparação por dano moral

14.8 Indenização pela morte do nascituro

14.9 Finalidade repressiva da condenação por dano moral e situação econômica dos envolvidos

15. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL

15.1 Constituição de capital para atender a obrigação alimentar decorrente de ato ilícito

15.2 Formas de constituição do capital

15.3 Substituição da constituição de capital por caução fidejussória

15.4 Fixação dos alimentos em salário mínimo e modificação nas condições econômicas

16. A REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

16.1 A estimativa dos danos materiais através de orçamentos

16.2 Estimativa e incidência dos lucros cessantes

16.3 A reparação específica, ou mediante a entrega de outro veículo

16.4 Apuração dos danos em liquidação de sentença

16.5 Prescrição de pretensão indenizatória

17. DO SEGURO OBRIGATÓRIO

17.1 Resenha legislativa

17.2 Natureza jurídica

17.3 Culpa e teoria do risco

17.4 Comportamento doloso da vítima

17.5 Valor da indenização

17.6 Titularidade para o recebimento do seguro

17.6.1 O segurado e seus dependentes. O motorista

17.6.2 Os beneficiários da vítima

17.6.3 O companheiro ou a companheira

17.6.4 Pretensão em favor do nascituro

17.7 Legitimidade passiva

17.8 Sub-rogação da seguradora

17.9 Documentação exigida para a habilitação. Prescrição

18. LEGITIMIDADE PARA PEDIR A REPARAÇÃO

18.1 Os parentes da vítima e os dependentes econômicos

18.2 Legitimidade para buscar a reparação em favor das pessoas vinculadas pela união de fato

18.3 Transmissão hereditária do direito de reparação do dano

18.4 Transmissão das obrigações do falecido

19. OS JUROS

19.1 Termo inicial da incidência e espécies

19.2 Juros compostos

19.3 Juros de mora e prejuízo

19.4 Incidência dos juros de mora quando não postulados ou omissa a sentença

19.5 Juros legais não moratórios

20. ACIDENTES DE TRÂNSITO E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ARRENDAMENTO MERCANTIL

20.1 Conceito

20.2 As modalidades de arrendamento mercantil

20.2.1 O leasing operacional

20.2.2 O arrendamento mercantil financeiro

20.2.3 Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor

20.2.4 Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro

20.3 Responsabilidade por ato lesivo do arrendatário

20.4 Responsabilidade da sociedade arrendante por fato de terceiro sem culpa do arrendatário

21. CONDUTAS EXIGIDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

21.1 A previsão de condutas pelo Código de Trânsito Brasileiro

21.2 Observância das boas condições do veículo

21.3 Domínio do veículo e condições pessoais durante a condução

21.4 Imposições na circulação de veículos

a) Circulação pelo lado direito da via

b) Distância a ser mantida entre os veículos

c) Preferência em cruzamento nos locais não sinalizados

d) Faixas de circulação no tráfego em via com várias pistas

e) Permissão para o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos

f) Prioridade dos veículos precedidos de batedores

g) Preferência dos veículos que prestam serviços de interesse público

h) Livre parada dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública

i) Cautelas a serem observadas na ultrapassagem de veículos

j) Preferências no deslocamento dos veículos sobre trilhos

l) Cuidados na transposição de faixas

m) Hierarquia a ser observada na circulação entre os veículos

21.5 Deveres dos condutores de veículos ao serem ultrapassados

21.6 Ultrapassagem por veículo de transporte coletivo

21.7 Pontos e locais de ultrapassagem proibidos

21.8 Realização de manobras sem perigo aos demais usuários da via

21.9 Sinalização para o deslocamento lateral do veículo

21.10 Preferência a ser dada no ingresso na via

21.11 Cautelas na realização de conversões e retornos

21.12 Ingresso à direita ou à esquerda de outra via ou em lotes lindeiros

21.13 Retorno nas vias urbanas

21.14 Uso das luzes do veículo

a) Uso dos faróis

b) Uso das luzes de posição

c) Uso do pisca­‑alerta

21.15 Frenagem brusca do veículo

21.16 Cuidados ao regular a velocidade

21.17 Prudência na aproximação de cruzamentos

21.18 Imobilização temporária do veículo na via

21.19 Embarque e desembarque do veículo

21.20 Condução de veículos de tração animal

21.21 Circulação de animais nas vias

21.22 Circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas

a) Quanto aos condutores

b) Quanto ao transporte de passageiros

c) Quanto à condução de ciclomotores

d) Quanto à circulação de bicicletas

21.23 Uso obrigatório do cinto de segurança

22. SITUAÇÕES CARACTERIZADORAS DA CULPA

22.1 Abalroamentos sucessivos

22.2 Ação direta do lesado contra o Estado e o preposto causador do dano

22.3 Acidentes em faixas de segurança para pedestres

22.4 Acidentes por defeitos na pista

22.5 Acidente provocado em oficina mecânica à qual foi confiado o carro

22.6 Ampla visibilidade do motorista em cruzamentos não sinalizados

22.7 Atropelamento de pedestres em vias urbanas de grande movimentação

22.8 Colisão por trás

22.9 Convergência à esquerda sobre a pista

22.10 Conversão à esquerda em pista com sinal do semáforo aberto

22.11 Culpa do causador do acidente na ação de regresso do Estado

22.12 Culpa e conduta

22.13 Dano causado por veículo projetado por outro veículo

22.14 Dano em veículo estacionado irregularmente

22.15 Defeito mecânico e responsabilidade do condutor

22.16 Derrapagem

22.17 Estacionamento com porta aberta

22.18 Estouro de pneu e quebra da barra da direção

22.19 Excesso de velocidade por ambulâncias e viaturas

22.20 Falta de conservação das estradas. Responsabilidade do Poder Público

22.21 Guarda do veículo em estacionamento

22.22 Imprudência de pedestres

22.23 Indenização por dano moral decorrente de dano estético

22.24 Ingresso à esquerda

22.25 Ingresso em via preferencial

22.26 Ingresso na contramão da pista

22.27 Limite do valor da indenização ao bem danificado

22.28 Manobra de marcha a ré

22.29 Manobras de risco

22.30 Não compensação da indenização civil pelos benefícios previdenciários

22.31 Obstrução da pista por veículo com defeito

22.32 Ofuscamento

22.33 Pedestre que surge abruptamente na pista

22.34 Preferência em cruzamento não sinalizado

22.35 Responsabilidade nos acidentes ocorridos no interior de estacionamento

22.36 Responsabilidade objetiva nos contratos de transporte

22.37 Saída da calçada

22.38 Saída do acostamento

22.39 Semáforo com defeito ou não funcionando

22.40 Semáforo com luz amarela

22.41 Semáforo no amarelo, com pisca alerta intermitente

22.42 Subtração de veículo mediante violência e responsabilidade civil de quem exerce a guarda

22.43 Sucessão na indenização por dano moral

22.44 Transporte de pessoas em carroceria de veículo de carga

22.45 Ultrapassagem

22.46 Ultrapassagem pela direita

22.47 Valor da indenização no seguro facultativo de veículo

22.48 Veículo não utilizado e lucros cessantes

22.49 Veracidade presumida do boletim de ocorrência

22.50 Vigilância deficiente por empresa que administra a rodovia

23. RESPONSABILIDADE CIVIL E ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL

23.1 O Protocolo de San Luis

23.2 Força obrigatória dos tratados e convenções internacionais

23.3 A lei aplicável nos acidentes de trânsito ocorridos nos países que integram o Mercosul

23.4 Domicílio e competência para a ação de responsabilidade civil

23.5 Elementos observados na aplicação da responsabilidade

23.6 Restituição dos veículos acidentados

BIBLIOGRAFIA