REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO, n. 50

Apresentação

I. DOUTRINA NACIONAL

1. A coordenação internacional da regulação financeira é viável?

Pedro S. Malan

2. Uma nova visão das instituições financeiras

Arnoldo Wald

3. Apontamentos sobre a Reforma do Sistema Financeiro  Internacional

Alberto Borges Matias e Jairo Saddi

4. O STJ e a fusão bancária

Carlos Henrique Abrão

5. Cost Benefit Analysis in financial regulation: first lessons from the 2008 crisis

Ivan César Ribeiro

6. Vantagens do commercial paper sobre os empréstimos bancários: aprimoramento regulatório

Mauro Alves da Cruz

7. As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa

Leonardo Gomes de Aquino

8. O Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009

Márcio Adriano Anselmo

9. Regulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionais

Bruno Meyerhof Salama

II. Doutrina Internacional

1. Obama?s speech on financial reforms

Barack Obama

2. A função social da actividade bancária

Diogo Leite de Campos

3. De l?utilité de la philosophie du droit pour les professionnels

Pierre-Yves Gautier

III. Parecer

1. Negociação de cédula de crédito bancário na Cetip

Luiz Gastão Paes de Barros Leães

IV. Memória do Direito

1. Discurso de posse na Presidência dos Estados Unidos da América. First Inaugural Address ? Delivered 4 March 1933

Franklin Delano Roosevelt

V. Jurisprudência comentada

1. Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra ? Comentários à Súmula Vinculante

Carmen Tiburcio

2. Cédula de Produto Rural (CPR). Antecipação do pagamento pelo produto rural. Desnecessidade ? Comentários ao REsp 1.023.083/GO

Luciano Velasque Rocha

3. Princípio da separação patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica. Observância aos requisitos do art. 50 do CC/2002 ? Comentários ao AgIn 667.552-4/8-00 do TJSP

Giovanna Mazetto Gallo e Pedro Santos Cruz

4. Do prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários ? Comentários ao RESp 1.070.896/SC

Marcus Vinicius Vita Ferreira

VI. Jurisprudência

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

ARRENDAMENTO MERCANTIL ? Leasing ? Rescisão contratual ? Inadimplemento do arrendatário ? Devolução de parte da quantia paga ? Inadmissibilidade ? Valores que se referem à contraprestação pelo uso do bem que não pertence ao arrendatário ? Possibilidade, ademais, de restituição do que foi adimplido a título de valor residual garantido ? STJ ? EDcl no REsp 957.687/RS ? 4.ª T. ? v.u. ? rel. Min. João Otávio de Noronha

FALÊNCIA ? Revocatória ? Empresa que vende veículo de seu estoque durante o termo legal da quebra ? Admissibilidade ? Alienação individual de mercadoria que constitui mero desenvolvimento de sua atividade econômica ? Fraude, ademais, que não se evidencia ? Inteligência do art. 129, VI, da Lei 11.101/2005 ? STJ ? REsp 1.079.781/RS ? 3.ª T. ? v.u. ? rel. Min. Nancy Andrighi

2. Decisões e Despachos

Supremo Tribunal Federal

Reclamação. Medida liminar para sobrestamento do trâmite de ação de cobrança. Fixação de índice adequado de correção monetária. Planos econômicos. Violação da autoridade de arguição de descumprimento de preceito fundamental que discute a inconstitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/1994. Suspensão da ação de cobrança que se impõe apenas no tocante à aplicabilidade da Lei 8.880/1994 ? STF ? Rcl 9.835 ? Decisão Monocrática ? rel. Min. Joaquim Barbosa

Coisa julgada. Relativização. Lesão ao princípio da segurança jurídica. Impossibilidade de desconstituição de título judicial, ainda que fundamentado em lei declarada inconstitucional com efeito retroativo, uma vez esgotado o prazo decadencial para interposição de ação rescisória ? STF ? RE 594.350/RS ? Decisão Monocrática ? rel. Min. Celso de Mello

3. Repercussão Geral

Repercussão Geral. Lei que define tempo máximo de espera de clientes em filas de instituições bancárias. Competência do Município para legislar sobre interesses locais. Relevância econômica, política, social e jurídica do assunto. Entendimento ratificado pela Suprema Corte ? STF ? Repercussão Geral em RE 610.221/SC ? Decisão Monocrática ? rel. Min. Ellen Gracie

VII. Decisão Administrativa

Processo administrativo. Apuração de práticas ilegais em negócios nos mercados à vista e de opções por fundos de pensão. Licitude das operações das entidades ao buscar traves para evitar perdas e, com isso, conseguir maior exposição à riscos sem desequilibrar seus rendimentos. Ausência de prova de dolo ou fraude na montagem das operações artificiais entre investidores. Absolvição de todos os acusados que se impõe ? Processo Administrativo Sancionador CVM 23/2000 ? Diretor-relator Eli Loria

VIII. Sentença

1. Competência do Banco Central para instituir o Proer ?  4.º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal ? Processo 95.0019376-0 ? Juiz Itagiba Catta Preta Neto

IX. Notas

1. Exceções à regra de divulgação de informações relevantes por companhias abertas no direito brasileiro ? Vitor dos Santos Henriques

X. Resenhas

1. L?amicus curiae, vers un principe commun de droit procédural?, de Séverine Menétrey.

Resenha por  Mariana de Souza Cabezas

2. Imposto de renda pessoa física à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sob a coordenação de Pedro Anan Jr. e Marcelo Magalhães Peixoto

Resenha por  Suzana Soares de Melo

3. O direito na sociedade de informação II, sob a coordenação de Liliana Minardi Paesani

Resenha por  Maria Eugênia Previtalli Cais

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