Comentários ao código de trânsito brasileiro – 8.ª ed.

Nota explicativa à 8.ª edição

Abreviaturas

Capítulo I
Das disposições preliminares

1. Competência na regulamentação do trânsito e sinopse da legislação precedente

2. A regulamentação do trânsito

3. Conceito de trânsito

4. Direito à segurança do trânsito e responsabilidade pelos danos causados

5. Vias que integram o sistema viário

6. Incidência dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo II
Do Sistema Nacional de Trânsito

Seção I. Das disposições gerais

1. Finalidades do Sistema Nacional de Trânsito

2. Objetivos do Sistema Nacional de Trânsito

Seção II. Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito

3. Composição

4. Órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o trânsito

5. Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito

6. Conselho Nacional de Trânsito

6.1 Participação no Conselho Nacional de Trânsito e Câmara Interministerial de Trânsito

6.2 Nomeação dos membros do Contran e duração do mandato

6.3 O cargo de vice-presidente ou suplente

6.4 Reuniões do Contran e quorum necessário para as decisões

6.5 Funções do presidente do Contran nas reuniões

6.6 Recurso contra as decisões do Contran

6.7 Funcionamento do Contran e publicidade das reuniões

6.8 Funções do Contran

7. Câmaras Temáticas

7.1 Composição das Câmaras Temáticas

7.2 Espécies de Câmaras Temáticas e o seu funcionamento

8. Conselhos Estaduais de Trânsito – Cetran e Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife

8.1 Recursos das decisões dos Cetran e do Contrandife

8.2 A presidência e a composição dos Cetran e do Contrandife

8.3 Escolha e duração dos mandatos dos membros dos Cetran e do Contrandife

9. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jari

9.1 Competência das Juntas

9.2 Composição das Juntas

10. Órgão executivo máximo da União

10.1 Intervenção do órgão executivo máximo da União em órgãos inferiores

10.2 Regimento interno e constituição dos órgãos executivos de trânsito

10.3 Dados estatísticos

11. Polícia Rodoviária Federal

12. Funções dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

13. Competência dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

14. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

15. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios

16. Delegação de funções

Capítulo III
Das normas gerais de circulação e conduta

1. Objetivos do capítulo

2. Deveres dos usuários

3. Deveres dos condutores

4. Domínio do veículo durante a condução

5. Circulação de veículos

5.1 Circulação pelo lado direito da via

5.2 Distância a ser mantida entre os veículos

5.3 Cruzamento em local não sinalizado

5.4 Tráfego em via com várias pistas

5.5 Trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos

5.6 Prioridade dos veículos precedidos de batedores

5.7 Preferência dos veículos que prestam serviços de interesse público

5.8 Livre parada dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública

5.9 Ultrapassagem de veículos

5.10 Deslocamento dos veículos sobre trilhos

5.11 Transposição de faixas

5.12 Hierarquia a ser observada na circulação entre os veículos

6. Deveres dos condutores de veículos ao serem ultrapassados

7. Ultrapassagem por veículo de transporte coletivo

8. Pontos e locais de ultrapassagem proibida

9. Realização de manobras sem perigo aos demais usuários da via

10. Sinalização para o deslocamento lateral do veículo

11. Preferência a ser dada no ingresso na via

12. Cautelas na realização de conversões e retornos

13. Ingresso à direita ou à esquerda de outra via ou em lotes lindeiros

14. Retorno nas vias urbanas

15. Uso das luzes do veículo

15.1 Uso dos faróis

15.2 Uso das luzes de posição

15.3 Uso do pisca-alerta

15.4 Uso da luz de placa

15.5 Uso da luz de posição quando o veículo estiver parado

15.6 Uso da luz por veículos de transporte coletivo e ciclos motorizados

16. Uso da buzina

17. Frenagem brusca do veículo

18. Cuidados ao regular a velocidade

19. Prudência na aproximação de cruzamentos

20. Obstrução de cruzamento em local que possui semáforo

21. Imobilização temporária do veículo na via

22. Parada em locais de estacionamento proibido

23. Posicionamento do veículo estacionado e parado

24. Embarque e desembarque do veículo

25. Uso de faixas laterais de domínio e áreas adjacentes às estradas

26. Sinalização nas vias pertencentes a condomínios

27. Condução de veículos de tração animal

28. Circulação de animais nas vias

29. Circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores

29.1 Condutores

29.2 Transporte de passageiros

29.3 Passagem entre veículos de filas adjacentes

29.4 Condução de ciclomotores

30. Circulação de bicicletas

31. Circulação de bicicletas nos passeios

32. Classificação das vias abertas à circulação

33. Velocidade máxima permitida

34. Velocidade mínima permitida

35. Circulação de veículos com carga perigosa ou que tragam algum perigo

36. Transporte de crianças menores de dez anos

37. Uso obrigatório do cinto de segurança

38. Controle da emissão de poluentes

39. Provas e competições desportivas

Capítulo IV
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados

1. Prioridades do pedestre

2. Equiparação do ciclista desmontado e conduzindo a bicicleta ao pedestre

3. Áreas urbanas sem passeio, ou quando impossível a sua utilização

4. Áreas rurais sem acostamento, ou quando impossível a sua utilização

5. Permissão para o uso da pista de rolamento em caso de transporte de objetos

6. Local de passagem nos trechos urbanos das vias rurais e nas obras de arte a serem construídas

7. Sinalização e proteção para a circulação de pedestres na obstrução da calçada ou da passagem

8. Providências e cuidados no cruzamento das vias

9. Prioridade dos pedestres que se encontram atravessando a via sobre as faixas delimitadas

10. Preferência dos pedestres que já iniciaram a travessia onde houver sinalização semafórica

11. Manutenção das faixas e passagens de pedestres em boas condições

Capítulo V
Do cidadão

1. Direito a postular perante os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito

2. Obrigação de examinar e responder as propostas pelos órgãos competentes

3. Esclarecimento das atribuições dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

Capítulo VI
Da educação para o trânsito

1. A educação para o trânsito como direito e dever

2. Elaboração de programas e cronogramas das campanhas

3. A educação para o trânsito promovida em cursos escolares

4. Educação para condutas a serem seguidas nos primeiros socorros e mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito

5. Programas destinados à prevenção de acidentes

6. Convênios dos órgãos e entidades de trânsito com órgãos do ensino

Capítulo VII
Da sinalização de trânsito

1. A colocação da sinalização

2. Sinalização não prevista na regulamentação

3. Obstáculos que prejudicam a sinalização

4. Publicidade e outras inscrições sobre a sinalização de trânsito

5. Publicidade, legendas ou símbolos nas margens das vias

6. Retirada de elementos que prejudiquem a visibilidade e a segurança

7. Sinalização dos locais destinados à travessia de pedestres

8. Identificação das entradas e saídas em postos de venda de combustíveis, oficinas e estacionamentos ou garagens

9. Classificação dos sinais de trânsito

9.1 Sinalização vertical

9.2 Sinalização horizontal

9.3 Sinalização auxiliar

9.4 Sinalização luminosa

9.5 Sinalização sonora

9.6 Sinalização por gestos do agente de trânsito e do condutor

9.7 Sinalização através de ondulações e através de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico

10. Obrigatoriedade da sinalização em vias novas ou reabertas ao trânsito

11. Sinalização nas vias ou em trechos de vias em obras

12. Ordem de prevalência da sinalização

13. Inaplicabilidade de sanções na sinalização insuficiente ou incorreta

14. Responsabilidade pela implantação da sinalização

15. Competência para editar normas complementares sobre sinalização. Interpretação, colocação e uso da sinalização

Capítulo VIII
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito

1. Competência para estabelecer normas e regulamentos de engenharia, e padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito

2. Edificações que formam polos atrativos de trânsito

3. Sinalização dos obstáculos à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres

4. Autorização para obras ou eventos que alterem ou prejudiquem o trânsito

5. Penalidades administrativas aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos

Capítulo IX
Dos veículos

Seção I. Das disposições gerais

1. Classificação dos veículos

2. Regulamentação das exigências para o registro, licenciamento e circulação

3. Modificações das características de fábrica nos veí­culos

4. Exigências quanto ao peso e dimensões dos veículos

5. Proibição de lotação de passageiros e de cargas com peso superior ao fixado pelo fabricante

6. Autorização a veículos especiais

7. Equipamento para evitar a queda de carga na pista

Seção II. Da segurança dos veículos

8. Requisitos e condições de segurança

9. Avaliação da segurança, da emissão de gases poluentes e de ruídos

10. Equipamentos obrigatórios

11. Veículo de fabricação artesanal e equipamentos de segurança

12. Veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros

13. Autorização para o transporte de passageiros nas localidades sem linha regular de ônibus

14. Transporte de cargas em veículos destinados ao transporte de passageiros

15. Circulação de veículo destinado a competições em vias públicas

16. Inscrições, películas, adesivos e painéis nas áreas envidraçadas dos veículos

17. Elementos e materiais necessários aos primeiros so­corros

18. Responsabilidade civil e criminal por defeitos de materiais e equipamentos do veículo 273

Seção III. Da identificação do veículo

19. Gravações de elementos identificadores do veículo

20. Identificação por meio de placas

21. Placas particulares em veículos policiais

22. Identificação dos veículos de transporte de carga e de passageiros

Capítulo X
Dos veículos em circulação internacional

1. Circulação de veículos estrangeiros em território nacional

2. Controle da entrada e saída de veículos estrangeiros

3. Débitos e multas da responsabilidade dos veículos licenciados no exterior

Capítulo XI
Do registro de veículos

1. Local de registro dos veículos

2. Registro de veículos oficiais

3. O Certificado de Registro de Veículo – CRV

4. Expedição inicial do Certificado de Registro de Veículo

5. Expedição de novo Certificado de Registro de Veículo

6. Documentos exigidos para a expedição de novo Certificado

7. Informações prestadas ao Renavam

8. Baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado

9. Novo Certificado de Registro e pendência de tributos e multas

10. Registro e licenciamento de veículos de propulsão humana, de tração animal e de ciclomotores

11. Certificado de Registro e Licenciamento provisório

Capítulo XII
Do licenciamento

1. Licenciamento anual

2. Vinculação do licenciamento ao registro

3. Selo de para-brisa para controle de licenciamento

4. Dependência do licenciamento da quitação de tributos, encargos e multas

5. Aprovação em vistoria e em inspeção de segurança veicular e de controle de poluição

6. Dispensa de licenciamento quanto aos veículos novos e aos importados, até o Município do destino

7. Obrigatoriedade do porte do Certificado de Licenciamento

8. Remessa de cópia autenticada do comprovante da transferência ao órgão executivo de trânsito

9. Veículos de aluguel destinados ao transporte de passageiros

Capítulo XIII. Da condução de escolares

1. Necessidade de autorização do órgão executivo de trânsito

2. Local de afixação da autorização

3. Requisitos exigidos do condutor de escolares

4. Competência municipal para impor condições

Capítulo XIII-A
Da condução de moto-frete

Capítulo XIV
Da habilitação

1. A necessidade de habilitação e requisitos para conduzir veículo 323

2. Processo para a habilitação, normas sobre condução de veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores

3. Autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal

4. Identificação do veículo conduzido por pessoa com Permissão para Dirigir

5. Habilitação obtida em outro país

6. Categorias de habilitação para dirigir

7. Habilitação para condução de tratores e automotores assemelhados em vias públicas

8. Habilitação para o transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência e de produto perigoso

9. Condução de veículos de categoria diferente daquela da habilitação

10. Exames exigidos para a habilitação

11. Órgãos ou entidades que aplicarão os exames de habilitação

12. Conteúdos de direção defensiva e de proteção ao meio ambiente na formação de condutores

13. Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habili­tação

14. Renovação periódica dos exames

15. Exigência de cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, na renovação da habilitação

16. Renovação dos exames de aptidão física e mental, de avaliação psicológica, e sobre legislação e direção

17. Exame de direção veicular prestado perante comissão de examinadores

18. A habilitação aos militares das Forças Armadas e Auxiliares

19. Identificação dos instrutores e examinadores

20. Identificação dos veículos destinados à formação de condutores

21. Autorização dos instrutores e examinadores, e credenciamento das autoescolas

22. Autorização para a aprendizagem

23. Disciplinamento da aprendizagem

24. Dados que conterá a Carteira Nacional de Habilitação

25. Obrigatoriedade do porte do documento de habili­tação

26. Emissão de nova via da Carteira Nacional de Habili­tação

27. Registro da Carteira Nacional de Habilitação na transferência da residência ou domicílio

28. Documento de habilitação apresentado no original

29. Registro no Renach da Carteira e da autoridade que a expediu

30. Unidade do registro no Renach

31. Quitação de débitos pendentes para a renovação ou emissão de nova Carteira

32. Observações no tocante à doação de órgãos

33. Prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação

34. Novos exames e apreensão da Carteira na condenação em acidente de trânsito

Capítulo XV
Das infrações

1. Conceito de infração

2. Infrações, penalidades e medidas administrativas

3. Especificação das infrações

4. Habilitação para dirigir

4.1 Direção sem habilitação

4.2 Direção com Carteira ou Permissão cassada, ou com suspensão do direito de dirigir

4.3 Direção com Habilitação ou Permissão para categoria diferente da do veículo conduzido

4.4 Direção fora das restrições impostas na Permissão para Dirigir

4.5 Direção com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

4.6 Direção por condutor deficiente sem as providências ou aparelhos impostos

5. Entrega da direção e permissão para a posse de veículo a pessoas não habilitadas ou impedidas de dirigir

6. Direção sob o efeito do álcool ou de substância entorpecente

7. Entrega da direção de veículo a pessoa sem condições físicas ou psíquicas para dirigir

8. Falta de uso do cinto de segurança

9. Transporte de crianças sem observar condições de segurança

10. Direção sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança

11. Dirigir ameaçando pedestres e outros veículos

12. Arremessar, em pedestres e veículos, água ou detritos

13. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias

14. Disputas de corridas por espírito de emulação

15. Competição esportiva e exibição de destreza na direção em eventos sem autorização da autoridade de trânsito

16. Exibição de manobras perigosas na via pública

17. Omissão de socorro e de atendimento de providências por condutor envolvido em acidente com vítima

18. Omissão de socorro a vítimas de acidentes

19. Omissão em remover o veículo do local em acidente sem vítima

20. Reparos em veículos na via pública

21. Veículo imobilizado na via por falta de combustível

22. Estacionamentos irregulares de veículos

22.1 Estacionamento junto às esquinas

22.2 Estacionamento afastado o veículo entre cinquenta centímetros a um metro da guia da calçada

22.3 Estacionamento de veículo junto à guia da calçada afastado a mais de um metro

22.4 Estacionamento em desacordo com as posições estabelecidas no Código

22.5 Estacionamento nas pistas de rolamento

22.6 Estacionamento junto a hidrantes, registros de água e tampas de poços de águas subterrâneas

22.7 Estacionamento em acostamento

22.8 Estacionamento em áreas de passeio, de circulação de pedestres e de ciclos, em ilhas, refúgios, divisores de pistas e locais análogos

22.9 Estacionamento em frente ao meio-fio da calçada, rebaixado para a entrada e saída de veículos

22.10 Estacionamento que impede a movimentação de outro veículo 406

22.11 Estacionamento ao lado de outro veículo

22.12 Estacionamento em áreas de cruzamento de vias

22.13 Estacionamento nos pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo

22.14 Estacionamento em viadutos, pontes e túneis

22.15 Estacionamento na contramão de direção

22.16 Estacionamento de veículo pesado em aclive ou declive

22.17 Estacionamento em desacordo com as regulamentações

22.18 Estacionamento em locais e horários proibidos por sinalização

22.19 Estacionamento e parada em locais e horários proibidos

23. Ordem sequencial na aplicação da penalidade e da medida administrativa

24. Retirada do calço de segurança da via

25. Paradas irregulares de veículos

25.1 Parada nas esquinas

25.2 Parada de veículo afastado entre cinquenta centímetros a um metro do meio-fio da calçada

25.3 Parada de veículo a mais de um metro do meio-fio da calçada

25.4 Parada em desacordo com as posições estabelecidas no Código

25.5 Parada nas pistas de rolamento

25.6 Parada em áreas destinadas à circulação de pedestres, sobre ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores da pista

25.7 Parada em áreas de cruzamento

25.8 Parada em viadutos, pontes e túneis

25.9 Parada na contramão de direção

25.10 Parada em local e horário proibidos

26. Parada do veículo sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso

27. Circulação em pistas reservadas a determinado tipo de veículos

28. Posição do veículo na pista durante a circulação

29. Trânsito na contramão de direção

30. Circulação em locais e horários não permitidos

31. Transitar ao lado de outro veículo

32. Negar passagem a veículos especiais que realizam funções ou atividades de interesse público

33. Seguir veículo em serviço de urgência

34. Forçar passagem entre veículos que se cruzam na ultrapassagem

35. Distância entre os veículos ao trafegarem

36. Locais proibidos para a circulação de veículos

37. Manobras de marcha a ré

38. Desobediência às ordens emanadas das autoridades de trânsito

39. Omissão em indicar o início de manobra do veículo

40. Não deslocamento do veículo para a direita ou a esquerda, ao se manobrar para um desses lados

41. Negativa à solicitação de passagem para a esquerda

42. Ultrapassagem pela direita

43. Ultrapassagem pela direita de veículo de transporte coletivo ou de escolares

44. Distância exigida na passagem ou ultrapassagem por bicicleta

45. Ultrapassagem pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível

46. Ultrapassagem pela contramão em locais proibidos

47. Cruzamento da pista ou entrada à esquerda

48. Ultrapassagem de veículo em cortejo, préstito, desfile e formações militares

49. Locais proibidos para o retorno

50. Conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos

51. Avançar o sinal vermelho ou o de parada obrigatória

52. Transpor bloqueio viário, evadir-se da pesagem do veículo e do pagamento do pedágio

53. Transpor, sem autorização, bloqueio policial

54. Ultrapassagem por veículos parados em razão de sinal luminoso e de outros obstáculos que determinam a parada

55. Transposição de linha férrea sem parar o veículo

56. Não parar o veículo ante agrupamento de pessoas e veículos

57. Preferência de passagem a pedestres e a veículos não motorizados

58. Preferência de passagem em interseções, rodovias, rotatórias e vias não sinalizadas

59. Ingresso e saída de áreas lindeiras sem precauções

60. Entrada ou saída de fila de veículos estacionados desrespeitando a preferência

61. Circulação com excesso de velocidade

62. Circulação em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida

63. Velocidade incompatível com a segurança do trânsito em situações de perigo

64. Placas de identificação do veículo em desacordo com as regras estabelecidas pelo Contran

65. Falta de acionamento do sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos nos atendimentos de emergência

66. Farol desregulado ou facho de luz alta, perturbando a visão de outro condutor

67. Farol com luz alta em vias com iluminação pública

68. Sinalização da via e manutenção das luzes acesas à noite, em caso de veículo parado e carga derramada na pista ou no acostamento

69. Objetos de sinalização abandonados na pista

70. Uso indevido da buzina

71. Uso de equipamentos de som proibidos

72. Uso indevido de aparelho de alarme ou que produza sons perturbadores do sossego público

73. Condução de veículo em estado ou situação irregular

73.1 Quanto à identificação do veículo

73.2 Transporte de passageiros em compartimento de carga

73.3 Portar dispositivo antirradar

73.4 Veículo sem placas

73.5 Veículo sem registro e licenciamento

73.6 Placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade

73.7 Alteração de cor ou características

73.8 Veículo não submetido a inspeção veicular

73.9 Falta ou ineficiência de equipamentos obriga­tórios

73.10 Equipamentos obrigatórios em desacordo com as regulamentações

73.11 Descarga livre ou silenciador avariado do motor

73.12 Uso de equipamento ou acessório proibido

73.13 Sistema de iluminação e de sinalização alterado

73.14 Registrador de velocidade e de tempo viciado ou defeituoso

73.15 Inscrições, adesivos, legendas e símbolos no para-brisa e na parte traseira do veículo

73.16 Vidros encobertos por películas, painéis ou pinturas

73.17 Cortinas e persianas fechadas nos vidros e janelas

73.18 Veículo em mau estado de conservação

73.19 Não acionamento do limpador de para-brisa na chuva

73.20 Transporte de escolares sem autorização

73.21 Falta de inscrição da tara e de outras inscrições nos veículos

73.22 Defeito no sistema de iluminação e sinalização

74. Transitar com veículo prejudicando a via ou derramando carga sobre a mesma

75. Emissão de fumaça e gases em níveis intoleráveis

76. Dimensões ou carga superiores aos limites legais

77. Veículos com excesso de peso

78. Tráfego de veículo com dimensões excedentes em desacordo com a autorização especial, ou estando vencida a mesma

79. Transporte com lotação excedente ou sem licencia­mento

80. Circulação com o veículo desligado ou desengrenado em declive

81. Exceder a capacidade máxima de tração

82. Retenção do veículo com excesso de peso e de carga até o descarregamento do excedente

83. Condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório

84. Omissão do registro no prazo de trinta dias a contar da aquisição do veículo

85. Falsificação dos documentos de habilitação e de identificação do veículo

86. Condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo

87. Reboque do veículo com cabo flexível ou corda

88. Circulação de veículo com irregularidades nas especificações e sem a inscrição e simbologia neces­sárias

89. Recusa de entrega dos documentos à autoridade de trânsito e aos seus agentes

90. Retirada do veículo legalmente retido sem autorização

91. Omissão em promover a baixa de veículo irrecuperável ou desmontado

92. Não atualização do cadastro do veículo e de habilitação do condutor

93. Falsa declaração de domicílio

94. Falta de comunicação, pela empresa seguradora, ao órgão de trânsito, da perda total do veículo, e não devolução das placas e documentos

95. Direção perigosa de motocicletas, motoneta e ciclomotor

96. Condução e transporte com insegurança de motocicletas, motonetas e ciclomotores

97. Limitações especiais impostas aos ciclos e ciclomotores

98. Depósito de mercadorias, materiais e equipamentos em vias

99. Falta de sinalização de obstáculos na pista

100. Circulação irregular de veículos de tração ou propulsão humana e de tração animal

101. Transporte de cargas em veículos destinados a passageiros

102. Iluminação, à noite, do veículo no embarque e desembarque de passageiros, e na carga ou descarga de mercadorias

103. Circulação sem a utilização de luzes

104. Utilização irregular das luzes do veículo

105. Direção e transporte irregular

105.1 Dirigir com o braço para fora do veículo

105.2 Transporte de pessoas ou animais na esquerda ou entre os braços e as pernas do condutor

105.3 Direção sem condições físicas ou mentais

105.4 Uso de calçado inadequado

105.5 Direção com apenas uma das mãos

105.6 Uso de fones ou telefone celular na direção

106. Bloqueio da via com o veículo

107. Travessia ou utilização indevida da via por pedestres

108. Condução de bicicletas em passeios ou, quando houver permissão, em desacordo com a segurança

Capítulo XVI
Das penalidades

1. As penalidades previstas para as infrações e sua aplicação

2. Incidência de penalidades administrativas e de punições por ilícito penal

3. Infrações sem previsão de penalidades

4. Comunicações das penalidades

5. Sujeitos passivos na aplicação das penalidades

6. Penalidades atribuídas concomitantemente ao proprietário e ao condutor

7. Penalidades da responsabilidade exclusiva do proprietário

8. Responsabilidade do condutor

9. Responsabilidade do embarcador

10. Responsabilidade do transportador

11. Responsabilidade do transportador e do embarcador

12. Responsabilidade do proprietário na falta de identificação do infrator

13. Aplicação das sanções às pessoas jurídicas

14. Classificação das infrações punidas com multa em categorias

15. Reajuste das multas

16. Agravamento da multa

17. Multa na repetição da mesma infração

18. Penalidades nas infrações continuadas

19. Contagem de pontos na prática das infrações

20. Imposição e arrecadação das multas

21. Suspensão do direito de dirigir

22. Apreensão do veículo

23. Cassação da Carteira de Habilitação

24. Irregularidade na expedição do documento de habili­tação

25. Reabilitação do infrator que teve a habilitação cassada

26. Cassação da Permissão para Dirigir

27. Fundamentação da decisão e direito de defesa na suspensão do direito de dirigir e na cassação do documento de habilitação

28. Concurso material de infrações

29. Penalidade de advertência

30. Curso de reciclagem

31. Prescrição das penalidades

Capítulo XVII
Das medidas administrativas

1. Aplicação e discriminação de medidas administrativas

2. Função das medidas administrativas e coercitivas

3. Incidência de medidas administrativas e de penali­dades

4. Documentos de habilitação

5. Recolhimento dos animais

6. Retenção do veículo

7. Remoção do veículo

8. Recolhimento dos documentos de habilitação

9. Recolhimento do Certificado de Registro

10. Recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento

11. Transbordo de carga

12. Testes ou exames de alcoolemia e de uso de entorpecentes

13. Evasão ou fuga do motorista à pesagem ou à fiscalização

14. Exame do disco ou unidade de registro instantâneo de velocidade e tempo

Capítulo XVIII
Do processo administrativo

Seção I. Da Autuação

1. Auto de infração

2. Recusa da notificação ou de aposição da assinatura pelo infrator

3. Prova da infração

4. Falta de autuação em flagrante e de identificação

5. Competência para lavrar o auto de infração

Seção II. Do Julgamento das Autuações e Penalidades

6. Competência para julgar a consistência do auto de infração e aplicar a penalidade

7. Insubsistência, arquivamento do auto de infração e defesa prévia

8. Notificação da imposição da penalidade

9. Notificação a pessoal de missões diplomáticas, consulares e de organismos internacionais

10. Notificação no caso de penalidade de multa

11. Referência, no ato da notificação, do prazo recursal

12. Desconto do valor da multa se efetuado o pagamento no prazo previsto

13. Apresentação do recurso, efeitos de seu recebimento e encaminhamento

14. O recurso contra a imposição de multa

15. Recurso e infração praticada em local diverso daquele do licenciamento do veículo

16. Recursos das decisões proferidas pela Jari

17. Competência para julgar recursos das decisões da Jari

18. Encerramento da via recursal administrativa

Capítulo XIX
Dos crimes de trânsito

1. Direito penal de trânsito

Seção I. Disposições Gerais

2. Da legislação aplicável

3. Da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

4. Duração da penalidade de suspensão ou proibição e seu cumprimento

5. Suspensão cautelar da permissão ou da proibição para dirigir

6. Comunicação da suspensão ou da proibição de dirigir

7. Suspensão para dirigir e reincidência no crime

8. Multa reparatória: natureza, finalidade e fixação

9. Agravantes nos crimes de trânsito

10. Circunstâncias atenuantes

11. Perdão judicial nas hipóteses de homicídio culposo e de lesões corporais culposas

12. A prestação de socorro em acidente com vítima

Seção II. Dos Crimes em Espécie

13. Homicídio culposo na direção de veículo automotor

14. Lesão corporal culposa na direção de veículo auto­motor

15. Omissão de socorro nos acidentes com vítima

16. Evasão do local do acidente

17. Dirigir alcoolizado ou sob a influência de substância psicoativa

18. Violar a suspensão ou proibição de dirigir ou de obter licença para dirigir

19. Participação em corridas, disputas ou competições sem autorização

20. Direção sem a devida Permissão ou Habilitação

21. Entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada

22. Excesso de velocidade

23. Inovação artificiosa ou fraude processual nos acidentes de trânsito com vítima

24. Aplicação da pena

Capítulo XX
Das disposições finais e transitórias

1. Organização do Contran e nomeação de seus membros

2. Prazo para a expedição e revisão de resoluções

3. Prazo para estabelecer e organizar o currículo programático relativo à segurança e educação no trânsito

4. Início do prazo de caducidade do auto de infração

5. Prazo para as adaptações dos veículos de condução de escolares e de aprendizagem

6. Substituição da Carteira Nacional de Habilitação

7. Equipamentos obrigatórios

8. Destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito

9. Peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo às superfícies das vias

10. Condições exigidas para permissão do peso máximo e limites nos veículos com eixos isolados dotados de dois pneumáticos

11. Uso de pneus com banda extralarga

12. Metodologia para a aferição do peso

13. Dimensões dos veículos

14. Conservação dos documentos relativos à habilitação, ao registro e ao licenciamento de veículos

15. Semana Nacional de Trânsito

16. Regularização dos veículos com peso e dimensões excedentes

17. Hasta pública de veículos e animais apreendidos

18. Condutores de veículos escolares

19. Estabelecimentos de reformas, recuperação, vendas e desmontes de veículos

20. Julgamento dos recursos pelos órgãos existentes até a nomeação e posse dos novos colegiados

21. Acesso dos membros do Contran, Cetran e Contrandife às informações e dados necessários às suas funções

22. Cumprimento de decisões do Contran na implantação de regras relativas ao trânsito

23. Homologação das ondulações transversais

24. Ônibus com excesso de peso colocados em circulação até o ano de 1991

25. Sinalização de trânsito

26. Suporte técnico e financeiro aos Cetran e ao Contrandife

27. Fornecimento de manual de trânsito aos adquirentes de veículos

28. Abertura de crédito especial para a implantação do Código

29. Entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro

30. Legislação revogada

Anexo

I. Dos conceitos e definições

II. Resolução 160, de 22 de abril de 2004

Bibliografia

Apêndice

Relação alfabética de infrações de trânsito

Relação alfabética de crimes de trânsito

Discriminação da competência dos Estados e dos Municípios na aplicação de penalidades e de medidas administrativas e na arrecadação de multas

Legislação complementar

Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 22 e 23)

Decreto 4.710/2003

Decreto 4.711/2003

Decreto 2.613/1998

Decreto 1.655/1995

Lei 8.722/1993

Decreto 1.305/1994

Lei 6.575/1978

Resolução 146/2003

Resolução 168/2004