prática forense penal – 5.ª ed.

Apresentação à 5.ª edição

Apresentação à 4.ª edição

Apresentação à 3.ª edição

Apresentação à 2.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

Capítulo I
Inquérito Policial

1. Conceito

2. Finalidade

3. Fundamento legal

4. Pontos relevantes

4.1 Perfil

4.2 Prazo de conclusão

4.3 Início e término

4.4 Indiciamento

4.5 Individualização do indiciado e identificação criminal

5. Procedimento esquemático

1.º) Inquérito policial

6. Modelos de peças

1.º) Auto de prisão em flagrante

2.º) Portaria de instauração de inquérito policial

3.º) Termo circunstanciado – Lesão dolosa

4.º) Termo circunstanciado – Porte de drogas para uso próprio

5.º) Termo de comparecimento

6.º) Requisição de representante do Ministério Público ou juiz para instauração de inquérito policial

7.º) Requerimento do ofendido para instauração de inquérito policial

8.º) Procuração ad judicia

9.º) Termo de representação do ofendido para ação pública condicionada

10) Nota de culpa em caso de prisão em flagrante

11) Termo de qualificação e vida pregressa

12) Relatório da autoridade policial

13) Representação da autoridade policial pela busca e apreensão

14) Representação da autoridade policial pela quebra de sigilo bancário ou fiscal

15) Representação da autoridade policial pela quebra de sigilo de dados telefônicos

16) Representação da autoridade policial pela interceptação telefônica

17) Representação da autoridade policial pela instauração de incidente de insanidade

18) Decisão judicial de decretação da busca e apreensão

19) Decisão judicial de quebra de sigilo bancário ou fiscal

20) Decisão judicial de quebra de sigilo de dados telefônicos

21) Decisão judicial de autorização para interceptação telefônica

Capítulo II
Ação Penal

1. Conceito

2. Finalidade

3. Fundamento legal

4. Pontos relevantes

4.1 Perfil

4.2 Prazo

4.3 Início e término

5. Procedimentos esquemáticos

1.º) Identificação de modalidade de ação

2.º) Identificação de rito

3.º) Comum (ordinário)

4.º) Sumaríssimo

5.º) Especiais – Crimes de responsabilidade de funcionário público

6.º) Especiais – Crimes contra a propriedade imaterial (ação pública)

7.º) Especiais – Crimes contra a propriedade imaterial (ação privada)

8.º) Especiais – Crimes falimentares – Falências anteriores a 09.06.2005

9.º) Especiais – Crimes falimentares – Condutas ocorridas após 09.06.2005

10) Especiais – Procedimento previsto na Lei de Drogas – 11.343/2006

11) Especiais – Procedimento para condutas alcançadas pela Lei 11.340/2006 –Violência Doméstica

12) Especiais – Resumo de teses – Falta de justa causa

13) Especiais – Resumo de teses – Nulidade processual

14) Termos para identificação do momento enfrentado na persecução penal

15) Princípios constitucionais explícitos do processo penal

16) Princípios constitucionais implícitos do processo penal

6. Modelos de peças

1.º) Denúncia

2.º) Queixa-crime

3.º) Pedido de habilitação como assistente de acusação

4.º) Pedido de habilitação como assistente de acusação para o fim de pleitear reparação civil do dano causado pela prática do crime

5.º) Defesa prévia

6.º) Defesa preliminar – Funcionário público

7.º) Defesa preliminar – Funcionário público (modelo II)

8.º) Defesa preliminar – Competência originária

9.º) Defesa preliminar – Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

10) Memoriais – Ministério Público

11) Memoriais – Ministério Público (modelo II)

12) Memoriais – Defesa

13) Memoriais – Defesa (modelo II)

14) Pedido de explicações

Capítulo III
Ação Civil Ex Delicto

1. Conceito

2. Finalidade

3. Fundamento legal

4. Pontos relevantes

4.1 Perfil

4.2 Excludentes de ilicitude reconhecidas na esfera criminal

4.3 Sentenças criminais absolutórias e seu reflexo no cível

5. Procedimento esquemático

1.º) Ação civil ex delicto

6. Modelo de peça

1.º) Ação civil ex delicto

2.º) Pedido de reparação civil do dano em ação penal

Capítulo IV
Jurisdição e Competência

1. Conceitos

2. Competência absoluta e relativa

3. Regras básicas para a fixação da competência

4. Procedimentos esquemáticos

1.º) Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera criminal)

2.º) Jurisdição e competência – Organização da Justiça Estadual

3.º) Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal

4.º) Competência originária por prerrogativa de função e matéria

5.º) Competência da Justiça Federal – art. 109 da CF

Capítulo V
Incidentes Processuais

1. Conceito

2. Questões prejudiciais

3. Procedimentos incidentes

3.1 Exceções

3.2 Incompatibilidades e impedimentos

3.3 Conflitos de competência

3.4 Restituição de coisa apreendida

3.5 Medidas assecuratórias

3.6 Incidente de falsidade

3.6.1 Incidente de ilicitude de prova

3.7 Incidente de insanidade mental

4. Procedimentos esquemáticos

1.º) Conflito negativo de competência

2.º) Conflito positivo de competência

3.º) Quadro resumo de conflito de competência

4.º) Restituição de coisas apreendidas

5.º) Incidente de insanidade mental

5. Modelos de peças

1.º) Questão prejudicial heterogênea

2.º) Questão prejudicial homogênea

3.º) Exceção de suspeição

4.º) Exceção de impedimento

5.º) Exceção de incompetência

6.º) Exceção de litispendência

7.º) Exceção de coisa julgada

8.º) Exceção de ilegitimidade de parte

9.º) Suscitação de conflito positivo de competência

10) Suscitação de conflito negativo de competência

11) Restituição de coisa apreendida

12) Pedido de sequestro

13) Pedido de especialização de hipoteca legal

14) Pedido de arresto

15) Embargos de terceiro em caso de sequestro

16) Embargos de terceiro de boa-fé

17) Embargos apresentados pelo réu

18) Impugnação ao arresto

19) Impugnação à especialização de hipoteca legal

20) Pedido de instauração de incidente de falsidade documental

21) Pedido de instauração de incidente de ilicitude de prova

22) Pedido de instauração de incidente de insanidade mental pela acusação

23) Portaria de instauração de incidente de insanidade mental

Capítulo VI
Prisão e Liberdade Provisória

1. Conceitos

2. Regras gerais para a efetivação da prisão

3. Prisão preventiva

4. Prisão em flagrante

5. Prisão temporária

6. Prisão decorrente de pronúncia

7. Prisão decorrente de sentença condenatória

8. Prisão para condução coercitiva

9. Regras gerais para a concessão de liberdade provisória

10. Procedimentos esquemáticos

1.º) Quadro resumo – Prisões de caráter penal

2.º) Prisões e seus remédios

11. Modelos de peças

1.º) Representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária

2.º) Representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária (modelo II)

3.º) Representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva

4.º) Requerimento da acusação para a decretação da prisão preventiva

5.º) Decisão judicial de decretação da prisão preventiva

6.º) Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva

7.º) Decisão judicial de revogação da prisão preventiva

8.º) Requerimento da defesa de revogação da prisão temporária

9.º) Requerimento da acusação para a decretação da prisão temporária

10) Decisão judicial de decretação da prisão temporária

11) Decisão judicial de revogação da prisão temporária

12) Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante

13) Decisão judicial de manutenção da prisão em flagrante

14) Decisão judicial de relaxamento da prisão em flagrante

15) Requerimento de concessão de liberdade provisória sem fiança, antes do oferecimento da denúncia

16) Requerimento de concessão de liberdade provisória sem fiança, depois do oferecimento da denúncia

17) Requerimento de concessão de liberdade provisória com fiança, antes do oferecimento da denúncia

18) Requerimento de concessão de liberdade provisória com fiança, depois do oferecimento da denúncia

19) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem fiança, antes da denúncia

20) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem fiança, depois da denúncia

21) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com fiança, antes da denúncia

22) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com fiança, depois da denúncia

23) Decisão judicial de decretação da prisão por pronúncia

24) Decisão judicial de decretação da prisão por sentença condenatória

Capítulo VII
Júri

1. Conceito

2. Princípios constitucionais regentes

3. Procedimento trifásico

4. Possibilidades do magistrado ao término da fase de formação da culpa

5. Pontos relevantes

6. Fase das diligências

7. Julgamento em Plenário

8. Procedimentos esquemáticos

1.º) 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis

2.º) 2.ª fase – preparação do Plenário

3.º) 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae

9. Modelos de peças

1.º) Sentença de pronúncia

2.º) Sentença de impronúncia

3.º) Decisão de desclassificação

4.º) Sentença de absolvição sumária

5.º) Pedido de diligências após a pronúncia (acusação)

6.º) Pedido de diligências após a pronúncia (defesa)

7.º) Decisão do juiz de deferimento

8.º) Decisão do juiz de indeferimento

9.º) Pedido de justificação no júri

10) Quesitos – Homicídio simples

11) Quesitos – Homicídio qualificado

12) Quesitos – Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

13) Quesitos – Infanticídio

14) Quesitos – Aborto praticado pela gestante

15) Quesitos – Crime conexo

16) Quesitos – Coautoria

17) Quesitos – Participação

18) Quesitos – Legítima defesa e outras teses defensivas

19) Sentença absolutória em Plenário

20) Sentença condenatória em Plenário

21) Pedido de desaforamento

Capítulo VIII
Sentença

1. Conceito

2. Outras decisões judiciais

3. Conteúdo da sentença

4. Correlação entre imputação e sentença

5. Absolvição vinculada

6. Fundamentação da sentença

7. Modelos de peças

1.º) Sentença condenatória (roubo em concurso de agentes – penas variadas

2.º) Sentença condenatória (receptação qualificada – pena mínima)

3.º) Sentença absolutória (art. 386, I, CPP)

4.º) Sentença absolutória (art. 386, II, CPP)

5.º) Sentença absolutória (art. 386, III, CPP)

6.º) Sentença absolutória (art. 386, IV, CPP)

7.º) Sentença absolutória (art. 386, V, CPP)

8.º) Sentença absolutória (art. 386, VI, CPP)

9.º) Sentença absolutória (art. 386, VII, CPP)

Capítulo IX
Recursos

1. Conceito e efeitos

2. Pressupostos de admissibilidade

3. Recurso em sentido estrito

4. Correição parcial

5. Agravo em execução

6. Apelação

7. Embargos de declaração

8. Protesto por novo júri

9. Carta testemunhável

10. Embargos infringentes e de nulidade

11. Recurso especial

12. Recurso extraordinário

13. Agravo de instrumento de decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário

14. Recurso ordinário constitucional

15. Agravo regimental nos tribunais

16. Reclamação

17. Procedimentos esquemáticos

1.º) Esquema para identificação do recurso

2.º) Recurso em sentido estrito

3.º) Correição parcial

4.º) Agravo em execução

5.º) Apelação

6.º) Apelação na Lei 9.099/95

7.º) Embargos de declaração de sentença

8.º) Embargos de declaração de acórdão

9.º) Carta testemunhável

10) Embargos infringentes e de nulidade

11) Recurso especial

12) Recurso extraordinário

13) Recurso ordinário constitucional

14) Agravo regimental

15) Análise do art. 581 do CPP

16) Análise do art. 593 do CPP

17) Apelação de sentença do Tribunal do Júri

18. Modelos de peças

1.º) Petição de interposição e razões de recurso em sentido estrito em caso de pronúncia

2.º) Petição de interposição e contrarrazões de recurso em sentido estrito em caso de pronúncia

3.º) Petição de interposição e razões de apelação em caso de condenação por crime comum

4.º) Petição de interposição e contrarrazões de apelação em caso de condenação por crime comum

5.º) Petição de interposição e razões de agravo em execução

6.º) Petição de interposição e contrarrazões de agravo em execução

7.º) Petição de interposição e razões de correição parcial

8.º) Petição de interposição e contrarrazões de correição parcial

9.º) Embargos de declaração de sentença

10) Embargos de declaração de acórdão

11) Carta testemunhável e razões

12) Embargos infringentes e de nulidade

13) Petição de interposição e razões de recurso especial

14) Petição de interposição e contrarrazões de recurso especial

15) Petição de interposição e razões de recurso extraordinário

16) Petição de interposição e contrarrazões de recurso extraordinário

17) Interposição de agravo de despacho denegatório de recurso especial

18) Razões de agravo de despacho denegatório de recurso especial

19) Interposição de contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso especial

20) Contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso especial

21) Interposição de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

22) Interposição de razões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

23) Interposição de contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

24) Contrarrazões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

25) Petição e razões de agravo regimental contra decisão de relator em tribunal

26) Reclamação

27) Petição de interposição e razões de recurso ordinário constitucional

28) Petição de interposição e contrarrazões de recurso ordinário constitucional

Capítulo X
Ações de Impugnação

1. Conceitos e visão constitucional

2. Particularidades sobre o habeas corpus

2.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva

2.2 Extensão do habeas corpus

2.3 Processamento e competência

2.4 Hipóteses legais de cabimento

2.5 Conteúdo da petição inicial

2.6 Espécies de habeas corpus

3. Particularidades sobre o mandado de segurança

3.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva

3.2 Extensão do mandado de segurança

3.3 Processamento e competência

3.4 Hipóteses legais de cabimento

3.5 Conteúdo da petição inicial

3.6 Espécies de mandado de segurança

4. Particularidades sobre a revisão criminal

4.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva

4.2 Extensão da revisão criminal

4.3 Processamento e competência

4.4 Hipóteses legais de cabimento

4.5 Conteúdo da petição inicial

5. Procedimentos esquemáticos

1.º) Identificação da autoridade coatora

2.º) Mandado de segurança

3.º) Justificação

4.º) Revisão criminal

5.º) Habeas Corpus

6.º) Roteiro orientador de pedidos de Habeas Corpus

7.º) Resumo de teses do HC

6. Modelos de peças

1.º) Habeas corpus contra decisão judicial determinando a prisão do réu

2.º) Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal

3.º) Habeas corpus para impedir o indiciamento de investigado

4.º) Habeas corpus para anular processo penal

5.º) Habeas corpus para a soltura do réu preso por mais tempo do que determina a lei

6.º) Habeas corpus para a soltura de réu quando cessados os motivos determinantes da prisão

7.º) Habeas corpus – Telefone celular em presídio

8.º) Habeas corpus contra decisão judicial negando liberdade provisória a acusado por tráfico ilícito de drogas

9.º) Habeas corpus contra a “espera de vaga”, na execução penal, quando deferida a progressão do regime fechado ao semiaberto pelo juiz

10) Habeas corpus contra sentença fixando regime mais benéfico do que o vigente em face da prisão cautelar, sem tomar medida em prol do réu

11) Habeas corpus contra decretação de prisão preventiva em caso de violência doméstica

12) Habeas corpus contra decisão de recebimento da denúncia, com base no art. 29 da Lei 9.605/98, ofendendo o princípio da taxatividade

13) Habeas corpus contra decisão de recebimento da denúncia baseada em crime de bagatela

14) Habeas corpus contra decisão de decretação da prisão temporária sem necessidade comprovada

15) Habeas corpus contra decisão de decretação da prisão preventiva sem motivação adequada

16) Habeas corpus contra decisão de recebimento da denúncia, após acórdão que dera provimento a recurso da acusação para receber a peça acusatória, buscando afastar a nulidade gerada

17) Habeas corpus contra decisão denegatória de revogação de prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão da instrução

18) Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo bancário

19) Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo fiscal

20) Mandado de segurança para garantir a admissão do assistente de acusação

21) Mandado de segurança para impedir a soltura do réu

22) Revisão criminal contra sentença condenatória que for contrária ao texto expresso de lei penal

23) Revisão criminal contra decisão condenatória que for contrária à evidência dos autos

24) Revisão criminal contra decisão condenatória que se fundar em prova falsa

25) Revisão criminal contra decisão condenatória em face de prova nova demonstrativa da inocência do réu

26) Justificação para a revisão criminal

Capítulo XI
Execução Penal

1. Conceito e natureza jurídica

2. Individualização executória da pena

3. Sistema progressivo de cumprimento da pena

4. Livramento condicional

5. Remição

6. Indulto

7. Modelos de peças

1.º) Pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto

2.º) Pedido de progressão do regime semiaberto para o aberto

3.º) Pedido de progressão de regime – Crime hediondo

4.º) Pedido de livramento condicional

5.º) Pedido de remição

6.º) Pedido de indulto

7.º) Pedido de comutação (indulto parcial)

8.º) Pedido de incidente de desvio de execução

9.º) Pedido de conversão de pena em medida de segurança

10) Pedido de unificação de penas por crime continuado

11) Pedido de unificação de penas por concurso formal

12) Pedido de aplicação de lei penal benéfica

13) Decisão do juiz – Lei posterior benéfica

14) Pedido de reabilitação

Capítulo XII
Orientações gerais para a prática forense

1. Introdução

2. Orientações aos operadores do Direito

3. Orientações aos advogados e defensores públicos

4. Orientações aos juízes

5. Orientações aos membros do Ministério Público

6. Orientações aos delegados de polícia