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Direito e Relações Internacionais - 9ªEd.

Autores: Vicente Marotta Rangel
Editora: Revista dos Tribunais
De: R$134,00 Por R$ 113,90 ou em 4x de R$ 28,48 sem juros no cartão de crédito Comprar

Disponibilidade: Imediata

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Em atenção ao conteúdo acadêmico das disciplinas de Direito Internacional e de Relações Internacionais, a presente obra fornece uma coletânea de atos interestatais, selecionados, de modo ordenado e sistemático, pelos critérios de vigência e relevância no País e de adequação a um curso geral e preliminar.
Contempla os seguintes temas: organizações internacionais, segurança coletiva, relações diplomáticas e consulares, fontes do Direito Internacional, espaços marítimos, espaço aéreo e cósmico, zonas polares, direitos humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Penal Internacional.
Para esta edição foi inserida a convenção referente ao crime de genocídio e foram aumentadas e revistas as notas aos textos dos atos coligidos.

Palavras-Chave: legislação internacional, segurança coletiva, relações consulares

ISBN: 978-85-203-3734-9
Código de Barras: 9788520337349
Páginas: 608
Peso: 733,00 gr
Edição nº 9
Ano de publicação: 2010

DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS – Legislação Internacional Anotada

PRÓLOGO

1.a Parte – Organizações Internacionais

A) De Vocação Universal

Pacto da Sociedade das Nações

Carta das Nações Unidas

Estatuto da Corte Internacional da Justiça

B) De Vocação Regional

Carta da Organização dos Estados Americanos

Tratado de Cooperação Amazônica

Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação da Amazônia

Tratado para Constituição do Mercosul (Tratado de Assunção)

Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto)

Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul.

Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

2.a Parte – Segurança Coletiva

Protocolo de Genebra

Tratado de Renúncia à Guerra (Pacto de Paris ou Briand-Kellog)

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Pacto do Rio de Janeiro)

Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água

Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares

Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco)

3.a Parte – Relações Diplomáticas e Consulares

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Convenção de Viena sobre Relações Consulares

4.a Parte – Fontes do Direito Internacional

Convenção de Havana sobre Tratados

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

5.a Parte – Espaços Marítimos

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Lei 8.617, de 4 de Janeiro de 1993 (Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental)

6.a Parte – Espaço Aéreo e Cósmico

Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes

Convenção Relativa a Infrações e a certos outros Atos Praticados a Bordo de Aeronaves

7.a Parte – Zonas Polares

Tratado da Antártida

Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos

8.a Parte – Direitos Humanos

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Convenção (Interamericana) sobre Asilo Diplomático

Convenção (Interamericana) sobre Asilo Territorial

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador)

9.a Parte – Direito Internacional Ambiental

Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Convenção sobre Diversidade Biológica

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima

10.a Parte – Direito Penal Internacional

Convenção para a Prevenção e a Repressão de Crime de Genocídio

Estatuto do Tribunal Penal Internacional

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