Crimes contra a dignidade sexual – Guilherme de Souza Nucci

Apresentação à 2.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

Obras do autor

Introdução

A antevisão dos princípios constitucionais

A dignidade da pessoa humana como princípio regente

Princípio da livre formação da personalidade

Personalidade

O foco do individualismo

A alçada do ambiente

A interação dos cosmos individual e ambiental

A dignidade sexual como bem jurídico penal

Bem jurídico penal

Dignidade sexual

Dos crimes contra a liberdade sexual

Estupro (art. 213, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Marido como sujeito ativo

Pessoa prostituída como sujeito passivo

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Formas qualificadas

Jurisprudência atualizada

Estupro como crime único

Estupro como tipo cumulativo

Hediondez do estupro na forma simples e com violência presumida, mesmo antes da Lei 12.015/2009

Dificuldade probatória e palavra da vítima

Erro de tipo e idade da vítima

Mantida a possibilidade de desclassificação de estupro para importunação ofensiva ao pudor

Nova dosimetria para o estupro praticado com mais de um ato libidinoso

Dissenso da vítima

Ruptura himenal

Exame de corpo de delito

Tentativa de estupro

Violação sexual mediante fraude (art. 215, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Diferença entre os arts. 215 e 217-A

Assédio sexual (art. 216-A, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Relação entre professor e aluno

Exigência de ambiente hierarquizado

Dos crimes sexuais contra vulnerável

Estupro de vulnerável (art. 217-A, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Vulnerabilidade absoluta

Vulnerabilidade relativa

Art. 217-A mais favorável em confronto com o aumento gerado pelo art. 9.º da Lei 8.072/90

Vulnerabilidade por embriaguez e in dubio pro reo

Prova da idade da vítima

Prisão cautelar

Dosimetria da pena e bis in idem

Indução de menor à satisfação da lascívia de outrem (art. 218, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Inexistência de corrupção de menores via relação consentida­

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Prisão cautelar

Presença via internet

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Necessidade de existência de pagamento pela prática sexual­

Incesto como fato atípico

Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

Princípio da intervenção mínima e bem jurídico tutelado

Prostituição e exploração sexual

Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Consentimento para a prática de ato libidinoso

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Estabelecimento em que ocorra exploração sexual (art. 229, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Atipicidade por adequação so­cial

Rufianismo (art. 230, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Exigência de ganho direto da prostituição

Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Competência da Justiça Federal.............

Possibilidade de prisão cautelar

Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Necessidade de prova da posterior prostituição

Fornecimento de alojamento e refeição

Indispensabilidade de prova segura

Do ultraje público ao pudor

Princípio da intervenção mínima e bem jurídico tutelado

Ato obsceno (art. 233, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Jurisprudência atualizada

Elemento subjetivo específico como diferencial entre atentado ao pudor e ato obsceno

Relevância da palavra da vítima

Local exposto ao público

Local público

Inviabilidade de desclassificação de tentativa de estupro para ato obsceno

Escrito ou objeto obsceno (art. 234, CP)

Estrutura típica

Sujeitos e objetos do crime

Elemento subjetivo

Classificação e particularidades

Aspectos processuais penais

Ação penal (art. 225, CP)

Atual disposição e a Súmula 608 do STF

Aplicação da lei penal benéfica

A lacuna relativa às formas qualificadas do estupro

Prisão cautelar

Jurisprudência atualizada

Mantença da Súmula 608

Revogação da Súmula 608

Aplicação imediata da nova redação do art. 225

Causas de aumento de pena e sigilo

Circunstâncias legais para elevação da pena

Segredo de justiça

BIBLIOGRAFIA

ANEXO