MANUAL ESQUEMATIZADO DE LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

Prefácio – Alvaro de Azevedo Gonzaga

Apresentação dos autores

Capítulo 1 – Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990

1.      Para entender a lei

2.      considerações gerais

2.1       Fundamento constitucional

2.2       A Lei dos Crimes Hediondos como manifestação da política de lei e ordem

2.3       Conceito de crime hediondo

2.4       Rol de crimes hediondos

2.5       Vedações expressas

2.6       Quadrilha ou bando formado para o cometimento de crimes hediondos ou equiparados

2.7       Progressão de regime e a Lei 11.464/2007

2.8       Livramento condicional

3.      Aspectos atuais

3.1       A progressão de regime e o Habeas Corpus 82.959/2006

3.2       O princípio da individualização da pena

3.3       A Súmula Vinculante 26 do STF

3.4       Exame criminológico

4.      Aspectos processuais

4.1       Prazo da prisão temporária

4.2       Liberdade provisória

Capítulo 2 – Terrorismo

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Fundamento constitucional

2.2       O terrorismo ao redor do mundo

2.3       O terrorismo no direito brasileiro. A controvérsia acerca da previsão legal

2.4       Sujeitos do delito

2.5       Terrorismo e Lei dos Crimes Hediondos

2.6       A cooperação jurídica internacional em matéria penal

3.      Aspectos atuais

3.1       O Tribunal Penal Internacional e a Constituição de 1988

3.2       O terrorismo e o direito penal do inimigo

Capítulo 3 – Lei de Drogas – Lei 11.343/2006

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Estrutura normativa

2.2       Características comuns

2.3       Porte de droga para consumo pessoal

2.3.1      Descriminalização x Despenalização

2.3.2      Sanções penais

2.3.3      Caracterização do consumo pessoal

2.3.4      Princípio da insignificância

2.4       Tráfico de drogas

3.      Aspectos processuais

3.1       Materialidade

3.2       Procedimento

3.3       Apelação em liberdade – Tráfico de Drogas

Capítulo 4 – Tortura – Lei 9.455/1997

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Breve escorço histórico

2.2       Formas de tortura

2.2.1      Tortura prova

2.2.2      Tortura para a prática de crime

2.2.3      Tortura discriminatória

2.2.4      Tortura castigo

2.2.5      Tortura praticada por autoridade

2.2.6      Tortura do garante ou imprópria

2.2.7      Tortura qualificada

2.2.8      Causas especiais de aumento de pena

2.3       Efeitos da condenação

2.4       Vedações

2.5       Regime inicial de cumprimento de pena

2.6       Extraterritorialidade

3.      Aspectos processuais

Capítulo 5 – Lei Maria da Penha  – Lei 11.340/2006

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Por que Maria da Penha?

2.2       Precedentes no âmbito interno

2.3       Questão de gênero

2.4       Fundamento constitucional

2.5       Conceito de violência doméstica e familiar

2.6       Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

2.7       Sujeitos ativo e passivo

2.8       Alterações no Código Penal

3.      Aspectos atuais. Constitucionalidade

4.      Aspectos processuais

4.1       Competência

4.2       Renúncia da representação – Aplicação da Lei 9.099/1995

4.3       Aplicação da Lei 9.099/1995

4.4       Prisão preventiva

4.5       Procedimento

4.6       Medidas protetivas de urgência

Capítulo 6 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.069/1990 (Preceitos Penais)

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Constituição Federal de 1988

2.2       Lei 8.072/1990 – Tutela penal de crianças e adolescentes

2.2.1      Disposições gerais

3.      Aspectos processuais

Capítulo 7 – Execução Penal – Lei 7.210/1984

1.      Para entender a Lei

2.      Considerações gerais

2.1       Disposições constitucionais sobre a Execução Penal

2.2       O princípio da individualização da pena

2.3       Natureza jurídica da execução penal

2.4       Finalidades da pena

2.5       Regimes de cumprimento de pena

2.6       Regime disciplinar diferenciado

2.7       Progressão de regime

2.8       Regressão de regime

2.9       Livramento condicional

2.10 Saídas temporárias e permissões de saída

2.11 Remição

2.12 Faltas disciplinares

3.      Aspectos atuais

3.1       O monitoramento eletrônico de presos

3.2       A questão da visita íntima

3.3       A situação caótica do sistema carcerário nacional

4.      Aspectos Processuais

4.1       Competência

4.2       O agravo em execução

Capítulo 8 – Prisão Temporária – Lei 7.960/1989

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Aspectos históricos

2.2       Natureza jurídica e características

2.3       Requisitos

2.4       Prazo de duração

Capítulo 9 – Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Fundamento constitucional

2.2       Legislações ordinárias

2.3       Competência

2.4       Princípios informadores

2.5       Objetivos principais

2.6       Fase preliminar – Institutos de natureza consensual

2.6.1      Composição civil

2.6.2      Transação penal

2.6.3      Exigência de representação

2.6.4      Suspensão condicional do processo

2.7       Fase processual – Procedimento sumaríssimo

2.8       Recursos

Capítulo 10 – Racismo – Lei 7.716/1989

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Fundamento constitucional

2.2       O princípio constitucional da igualdade

2.3       Título da lei

2.4       Conceitos fundamentais: discriminação, preconceito, racismo, raça e etnia

2.5       Racismo x Injúria qualificada

2.6       Da imprescritibilidade

2.7       Efeitos da condenação

2.8       Benefícios penais aplicáveis

3.      Aspectos atuais

3.1       O Estatuto da Igualdade Racial

3.2       Lei Estadual 14.187/2010

Capítulo 11 – Crimes de trânsito – Lei 9.503/1997

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Escorço histórico

2.2       Disposições gerais

2.2.1      Aplicação da Lei 9.099/1995

2.2.2      Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habi-
litação para dirigir veículo automotor

2.2.3      Multa reparatória

2.2.4      Perdão judicial

2.2.5      Circunstâncias agravantes

2.2.6      Proibição da prisão em flagrante

2.3       Dos crimes em espécie

2.3.1      Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB)

2.3.2      Lesão corporal culposa de trânsito (art. 303 do CTB)

2.3.3      Omissão de socorro (art. 304 do CTB)

2.3.4      Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) – Nova redação

3.      Aspectos atuais

3.1       O teste do bafômetro

3.2       Constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato

4.      Aspectos processuais

4.1       Ação penal

4.2       Sentença condenatória – Valor mínimo da indenização

Capítulo 12 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Fundamento constitucional

2.2       O referendo popular de outubro de 2005

2.3       Norma penal em branco

2.4       Crimes de perigo

2.5       Hipóteses de conflito aparente de normas

2.6       Ação penal

3.      Aspectos atuais

3.1       A questão da arma de brinquedo

4.      Aspectos processuais

4.1       Aplicação da Lei 9.099/1995

4.2       A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3112/DF

Capítulo 13 – CRIMES CONTRA A Ordem Tributária
Lei 8.137/1990

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

3.      Questões processuais

3.1       Denúncia genérica

3.2       Art. 83 da Lei 9.430/1996

3.3       Competência e procedimento penal

Capítulo 14 – Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

1.      Para entender a Lei

2.      Considerações gerais

2.1       Conceito e regime jurídico

2.2       Denominação

2.3       Fases

2.4       Crimes antecedentes

Capítulo 15 – Crimes Falimentares – Lei 11.101/2005

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Condição objetiva de punibilidade

2.2       Classificação

2.3       Unicidade dos crimes falimentares

2.4       Efeitos da condenação

2.5       Prescrição

3.      Aspectos processuais

Capítulo 16 – Crime Organizado – Lei 9.034/1995

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Alcance da Lei 9.034/1995

2.2       Quadrilha ou bando (art. 288 do CP)

2.3       Organização criminosa

2.4       Associação criminosa de qualquer tipo

2.5       Procedimentos de investigação autorizados pela Lei

2.6       Preservação do sigilo constitucional

2.7       Identificação criminal

2.8       Delação premiada

2.9       O sistema carcerário nacional

3.      Aspectos atuais

4.      Aspectos processuais

4.1       Liberdade provisória

4.2       Prazo para o encerramento da instrução criminal

4.3       Recurso em liberdade

4.4       Regime inicial de cumprimento da pena

Capítulo 17 – Contravenções Penais – Dec.-lei 3.688/1941

1.      Para entender a lei

2.      Considerações gerais

2.1       Inadmissibilidade da tentativa

2.2       Penas principais

2.3       Reincidência

2.4       Erro de direito

2.5       Limite das penas

2.6       Medidas de segurança

2.7       Ação penal

3.      Aspectos atuais

3.1       O princípio da intervenção mínima e as contravenções penais

3.2       A importunação ofensiva ao pudor e sua relevância no contexto dos crimes contra a dignidade sexual

4.      Aspectos processuais

4.1       Infrações de menor potencial ofensivo

4.2       Suspensão condicional da pena (sursis) e livramento condicional

Bibliografia