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DOUTRINAS ESSENCIAIS RESPONSAB CIVIL COL

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDA

Autores: 001 NELSON NERY JR / 002 ROSA MARIA BARRETO B ANDRA / 0020 DE NERY
Editora: 001 REVISTA DOS TRIBUNAIS
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ISBN: 978-85-203-3726-4
Código de Barras: 9788520337264
Peso: 16,00 gr
Ano de publicação: 2014

Doutrinas Essenciais – Vol. I

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

CAPÍTULO I
SISTEMA DE DIREITO PRIVADO,
AUTONOMIA PRIVADA E SOLIDARIEDADE

1. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do Direito Privado

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

2. Sistema e Direito Privado: panorama histórico e perspectivas para uma racionalidade construtiva

Luciano de Camargo Penteado

3. O novo Código Civil e o solidarismo contratual

Arnoldo Wald

4. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica

Francisco dos Santos Amaral Neto

5. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização

Fernando Noronha

6. O direito privado como meio de efetivação de direitos fundamentais

Gerson Amauri Calgaro

7. Responsabilidade civil na pós-modernidade: influência da solidariedade e da cooperação

José Jairo Gomes

CAPÍTULO II
FUNCIONALIDADE ESTRUTURAL DO SISTEMA
DE RESPONSABILIDADE CIVIL

8. As raízes da responsabilidade aquiliana

R. Limongi França

9. Os grandes modelos de responsabilidade civil no direito privado: da culpa ao risco

luciano Benetti Timm

10. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na sociedade global

Rafael Lazzarotto Simioni, Rafael Luiz Ferronatto e Karine Ferreto

11. O fundamento da responsabilidade civil extracontratual

Vicente de Paulo Vicente de Azevedo

12. Elementos para uma teoria unitária da responsabilidade civil

Anelise Becker

13. Responsabilidade civil no novo Código Civil

Sergio Cavalieri Filho

14. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: primeiras anotações em face do novo Código Civil brasileiro

Rodrigo Xavier Leonardo

15. A responsabilidade civil é independente da criminal, em termos: a propósito da contribuição da criminologia positivista à transformação da responsabilidade civil

Maíra Rocha Machado

16. Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual

Ronnie Duarte

17. A responsabilidade civil no novo Código Civil: algumas considerações

Alexandre Miguel

CAPÍTULO III
ATO, FATO E NEXO DE CAUSALIDADE

18. O ocaso da culpa como fundamento da responsabilidade civil

Mário Moacyr Porto

19. As teorias da relatividade e causalidade aquiliana na configuração da responsabilidade civil na jurisprudência brasileira contemporânea

Carlos Eduardo de Abreu Boucault

20. O ato ilícito nos contratos e fora deles

Fernando Noronha

21. Prova

Miguel Reale

22. O nexo de causalidade na responsabilidade civil

Fernando Noronha

23. Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vítima, força maior e concorrência de culpas

Silney Alves Tadeu

24. Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos

Rui Stoco

25. Responsabilidade civil: colisão de veículos em cruzamento

Rubens Camargo Mello e Zanon de Paula Barros

26. Responsabilidade civil pelo furto de veículos

Ricardo Pereira Lira

CAPÍTULO IV
RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVOS CONCEITOS

27. Responsabilidade civil – os novos conceitos indenizáveis no projeto Reale

Arthur E. S. Rios

28. A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos

Fabrício Castagna Lunardi

29. O ressurgimento da rescisão lesionária ou por usura real no ordenamento positivo brasileiro

José Luiz Bayeux Filho

30. Responsabilidade civil por abuso de direito

Cláudio Antônio Soares Levada

31. Lesão enorme

José Antonio de Paula Santos Neto

32. A responsabilidade civil frente à legítima defesa putativa

Luis Alberto Thompson Flores Lenz

33. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis

Agnelo Amorim Filho

CAPÍTULO V
RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO
DE PERSONALIDADE

34. Concepção tomista de pessoa. Um contributo para a teoria do direito da personalidade

WALTER MORAES

35. A responsabilidade civil e o dano estético

Artur Marques da Silva Filho

36. Problemas sucessórios em matéria de direito autoral

Antonio Chaves

37. Direito de tradução e direitos do tradutor

José de Oliveira Ascensão

38. Direito de autor e novas mídias

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli

39. Direitos dos artistas-intérpretes em matéria de radiodifusão

Antonio Chaves

40. Direitos autorais na internet

Cláudio Antônio Soares Levada

41. Direito de vizinhança

Regina Vera Villas Bôas Fessel

CAPÍTULO VI
RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO COMPARADO

42. Protocolo de San Luis – responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito ocorridos nos países integrantes do Mercosul

Rui Stoco

43. A evolução da responsabilidade civil e dos contratos no direito francês e brasileiro

Arnoldo Wald

44. Responsabilidade civil – Código do Japão comparado com o do Brasil

R. Limongi França

45. Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos Códigos Civis do Brasil e de Portugal

Mário Frota

46. Responsabilidade civil no Código Civil francês e no Código Civil brasileiro

Rui Stoco

47. A cláusula “rebus sic stantibus” e a cláusula de escala móvel

Antonio José de Mattos Neto

48. Seguro contra la responsabilidad civil. Control estatal de las condiciones generales de la poliza

Rubén s. Stiglitz

49. Deber de información en la Ley 17.189, de 20 de setiembre de 1999

Gustavo Ordoqui Castilla

Doutrinas Essenciais – Vol. II

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

Capítulo I
Teoria geral da responsabilidade civil negocial

1. Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigações

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

2. Idéias do mundo antigo. a equação do justo e o direito de obrigações

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

3. A boa-fé nas negociações preliminares

José Alexandre Tavares Guerreiro

4. O objetivo de transparência e o regime jurídico dos deveres e riscos de informação nas declarações negociais para consumo

Alcides Tomasetti Jr.

Capítulo II
Funcionalidade do sistema de responsabilidade civil

5. Causas e cláusulas de exclusão de responsabilidade civil

Luiz Antonio Scavone Junior

6. As cláusulas excludentes e limitadoras da responsabilidade contratual. Caso fortuito e força maior

Joaquim Marcelo Barbosa da Silva

7. Las clausulas generales exonerativas de responsabilidad (Apuntes acerca de su nacimiento y los problemas que su utilización conlleva)

Elvira Martínez Coco

Capítulo III
Efeitos contratuais e responsabilidade civil

8. Responsabilidade pré-contratual

Antonio Chaves

9. Responsabilidade civil pós-contratual

Marco Antonio Trevisan

10. Analisis crítico de la autonomia privada contractual

Ricardo Luis Lorenzetti

11. Análise jurídica dos contratos na área de direito de propriedade intelectual: fundamentação civil, comercial ou consumerista a respeito da responsabilidade?

Adriana Carvalho Pinto Vieira e Carla Fátima da Silva Lana

12. Esquema de una teoria sistemica del contrato

Ricardo Luis Lorenzetti

13. A produção dos efeitos contratuais e o contrato com efeito protetivo de terceiro (vertrag mit schutzwirkung für dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aproximação com situações concretas no direito brasileiro

Felipe Raminelli Leonardi

14. A boa-fé na formação dos contratos

Antonio Junqueira de Azevedo

15. A boa-fé nos contratos internacionais

Luiz Olavo Baptista

16. A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos

Lucíola F. L. Nerilo

17. Da cláusula de estoppel e sua dinâmica na esfera dos negócios jurídicos privados

Leonardo Bianchi

18. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro

Gilberto Andreassa Junior

Capítulo IV
Obrigação de indenizar e responsabilidade objetiva

19. Responsabilidade civil – danos morais e patrimoniais – acidente no trabalho – ato de preposto

Humberto Theodoro Júnior

20. Responsabilidade dos preponentes pela atuação de seus prepostos

Paulo Carneiro Maia

21. Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro – dever de indenizar dos pais e dos patrões

Mário Moacyr Porto

22. A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro (a propósito de um projeto de lei)

Vicente Ráo

23. A responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único, do CC/2002

Felipe Kirchner

24. Teoria do risco e filosofia do direito: uma análise jusfilosófica do parágrafo único do art. 927 do Novo Código Civil

Ricardo Libel Waldman

25. A responsabilidade civil nas atividades perigosas

Sérgio Novais Dias

26. O futuro do seguro de responsabilidade civil

Ernesto Tzirulnik

27. Duplicata – Endosso-caução – Título dado em garantia ao banco, devido a financiamento concedido ao endossante e servindo sua cobrança para a liquidação total ou parcial da dívida – Cambial, porém, que não corresponde a nenhuma transação real – Protesto desnecessário e requerido sem as devidas cautelas e/ou com abuso de direito – Responsabilidade civil concorrente do sacador da duplicata “fria” e do banco que a recebeu em caução

Philomeno J. da Costa

28. Código Civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade

Eduardo Silva da Silva

Capítulo V
Contratos e responsabilidade civil

29. Contrato de concessão comercial de bebidas. Responsabilidade civil do fabricante por ato ilícito praticado por preposto da concessionária. Acidente de trânsito

Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria e Lívia Gonçalves Pinho Piana de Faria

30. Responsabilidade do depositário no caso fortuito ou de fôrça maior

Alvino Lima

31. Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial

Humberto Theodoro Júnior e Adriana Mandim Theodoro de Mello

32. Responsabilidade civil do construtor – O art. 1.245 do CC

Mario Moacyr Porto

33. A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiro em assalto aos coletivos

Luis Alberto Thompson Flores Lenz

34. Responsabilidade civil do construtor

Luiz Rodrigues Wambier

35. Direito de retenção no contrato de empreitada

Renato Ventura Ribeiro

36. Aproximación al “franchising” especial referencia al regimen de la responsabilidad civil

Aída Kemelmajer de Carlucci

37. Mandatário infiel. Os fatos. Revogação de mandato por casamento subseqüente do mandante. Nulidade absoluta dos negócios praticados pelo mandatário. Eficácia de casamento realizado no estrangeiro. Ineficácia do negócio consigo mesmo, ainda que celebrado através de interposta pessoa. Negócio em fraude à lei. Negócio simulado, anulabilidade

Silvio Rodrigues

38. Da licitude da promessa de venda de coisa alheia

Arnoldo Wald

39. A purgação da mora na promessa de venda, ideologicamente considerada

Elício de Cresci Sobrinho

40. Causa e responsabilidade nos contratos de turismo

Adalberto Pasqualotto

41. Seguro de responsabilidade civil – Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora – Disciplina da matéria no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

Urbano Ruiz

42. Responsabilidade civil pela apresentação antecipada do cheque pré-datado

Rogério Medeiros Garcia de Lima

43. Exoneração de responsabilidade do segurador

Napoleão Nunes Maia Filho

44. Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em “shopping centers”

Carlos Alberto Menezes Direito

45. Dano moral e patrimonial: Fixação do valor indenizatório

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

46. Contratos de time-sharing e a proteção dos consumidores: crítica ao direito civil em tempos pós-modernos

Claudia Lima Marques

47. Responsabilidade civil dos hotéis e do sistema de multipropriedade imobiliária (time-sharing)

Andreia Oliveira Marcelino

48. Transporte gratuito e responsabilidade civil

José Raimundo Gomes da Cruz

49. O contrato de transporte de pessoas no Novo Código Civil

Renan Lotufo

50. Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiro

Helder Martinez Dal Col

51. Transporte de passageiro em auto-ônibus

Noé Azevedo

52. Responsabilidade civil do construtor – Natureza Jurídica do Prazo Qüinqüenal

Ann Helen Wainer

53. Responsabilidade civil do transportador por ato de terceiro

Enéas de Oliveira Matos

54. A responsabilidade civil no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o transporte aéreo

Eduardo Arruda Alvim e Flávio Cheim Jorge

55. Responsabilidade do transportador por via aérea

Antonio Chaves

56. Overbooking: responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de Defesa do Consumidor

Álvaro Couri Antunes Sousa

57. A cláusula de não indenizar e o contrato de transporte aéreo (em torno do art. 105 do Código Brasileiro do Ar)

Octanny Silveira da Mota

58. Responsabilidade civil do construtor aeronáutico

Octanny Silveira da Mota

59. A responsabilidade civil do transportador aéreo por danos a pessoas, bagagens e cargas (caso recente de criação jurisprudencial de direito)

Fernando Noronha

60. A responsabilidade civil nos contratos de turismo

Gustavo Tepedino

Doutrinas Essenciais – Vol. III

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS

1. Ato e atividade

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

2. Aspectos jurídicos do comércio na Grécia antiga

Manuel de Figueiredo Ferraz

3. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado por atos ilícitos

Ary Brandão de Oliveira

4. Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias (à luz do novo Código Civil)

Irineu Mariani

5. As obrigações profissionais do empresário comercial

Márcio Antônio Inacarato

CAPÍTULO II
DIREITO SOCIETÁRIO
E RESPONSABILIDADE CIVIL

6. Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas

Carlos Alberto Bittar

7. Responsabilidade civil de administradores e de acionistas controladores perante a Lei das S/A

Modesto Carvalhosa

8. Penhora de cotas de sócio em sociedade por cotas de responsabilidade limitada

Justino Adriano F. da Silva

9. A responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo – uma nova análise do art. 28 do CDC

Christian Gloger

10. Responsabilidade civil do administrador

Antônio Ivanir de Azevedo

11. A responsabilidade civil do conselheiro de administração e o acordo de acionistas

Carlos Henrique Barroso

12. A fusão e incorporação de empresas e o direito imobiliário

Justino Adriano F. da Silva

13. Sucessões empresariais

Fábio Konder Comparato

14. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

André Gustavo Livonesi

15. Responsabilidade dos administradores por débitos negociais das sociedades limitadas

Gustavo Saad Diniz

16. A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas

Ronaldo Nogueira Martins Pinto

17. Concorrência desleal: aspectos civis

Carlos Leduar Lopes

18. Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei 10.303/2001

Felipe de Freitas Ramos

19. Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos

Norma Jonssen Parente

20. A proteção do nome comercial

Philomeno j. da costa

21. As sociedades limitadas e o projeto do Código Civil

Egberto Lacerda Teixeira

22. Venda fora do estabelecimento comercial e venda a distância no direito francês

Jean Calais-Auloy

23. A responsabilidade do empresário pelo fato do produto e do serviço, do Código Civil ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Fernando Campos Scaff

24. Generalidades sobre a responsabilidade civil do fabricante

Luís Cézar Ramos Pereira

CAPÍTULO III
A ATIVIDADE EMPRESARIAL
E OS ASPECTOS PROCESSUAIS
DA RESPONSABILIDADE CIVIL

25. Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/1989)

Wanessa de Cássia Françolin

26. Aspectos processuais das alterações no regime de responsabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo Código Civil

Eduardo Bastos de Barros

27. Responsabilidade civil do banco em caso de subtração fraudulenta do conteúdo de cofre locado a particular – da ação ressarcitória cabível

Rodolfo de Camargo Mancuso

CAPÍTULO IV
RESPONSABILIDADE SOCIAL
DA EMPRESA E DO EMPRESÁRIO

28. Sociedade de informação e serviços bancários: primeiras observações

Cláudia Lima Marques

29. O sigilo bancário e o poder público

Carlos Alberto Hagstrom

30. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

31. Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços

Carlos Alberto Bittar

32. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

33. La responsabilité du banquier encourue pour non respect de la législation relative au blanchiment des capitaux: panorama de jurisprudence récente

Thierry Bonneau

34. A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito

Márcio Mello Casado

35. Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos

Samira Otto

36. Assédio moral na empresa e responsabilidade civil do empregador

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin

37. A responsabilidade civil do banqueiro pela concessão de crédito

Márcio Oliveira Puggina

38. Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais

Paulo Ferreira Dias da Silva

39. Responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados a correntistas e a terceiros

Sergio Cavalieri Filho

40. A prestação de serviços bancários via internet (home banking) e a proteção do consumidor

Luciano Benetti Timm

41. Regulamentação da atividade bancária e divulgação de informações. Análise comparativa das regras aplicáveis no Brasil e nos Estados Unidos

Iran Siqueira Lima, Andrea Fernandes Andrezo e Artur Fernandes Andrezo

42. La responsabilité des intervenants dans le cadre d’une introduction en bourse (bilan des décisions récentes de l’AMF sur les banquiers, émetteurs et commissaires aux comptes)

Eyal Chvika

43. SWAPS – Aspectos jurídicos

Ari Cordeiro Filho

44. Sigilo bancário

Tercio Sampaio Ferraz Junior

45. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros

Guilherme Ferreira da Cruz

46. Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Lúcio Delfino

CAPÍTULO V
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

47. Aspectos da desconsideração da personalidade societária na lei do consumidor

Domingos Afonso Kriger Filho

48. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica (“disregard doctrine”)

Gerci Giareta

49. Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor

Luciano Amaro

50. La normativa societaria ante los actos fraudulentos de la sociedad. replanteo de la teoría del “disregard” (con acotaciones a la aplicación jurisprudencial en la República Argentina)

Eduardo A. Zannoni

51. A responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da lei bancária

Luiz Alfredo Paulin

Doutrinas Essenciais – Vol. IV

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

Capítulo I
Princípios gerais do CDC e responsabilidade civil

1. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

Nelson Nery Junior

2. Diálogo entre o Código de defesa do consumidor e o novo Código Civil: do “diálogo das fontes” no combate às cláusulas abusivas

Claudia Lima Marques

3. O conceito jurídico de consumidor

Thierry Bourgoignie

4. O Direito do Consumidor

Antônio Herman V. Benjamin

5. A configuração constitucional e o modelo normativo do CDC

Alcides Tomasetti Jr.

6. A Defesa do Consumidor no Brasil

Nelson Nery Junior

7. O conceito de direção no Estado de domicílio do consumidor no direito internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1.º, lit. “c”, do Regulamento Bruxelas I)

Peter Mankowski

8. La pobreza jurídica y el ejercicio de los derechos fundamentales. El valor de las libertades negativas (Berlín, 1969)

Carlos Alberto Ghersi

Capítulo II
Princípios gerais da responsabilidade civil e CDC

9. A boa-fé na relação de consumo

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

10. Os sistemas de responsabilidade no código de defesa do consumidor – Aspectos gerais

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Ricardo Morishita Wada

11. A proteção da confiança no Direito do Consumidor

Daniela Corrêa Jacques

12. Código de Defesa do Consumidor: definições, princípios e o tratamento da responsabilidade civil

Sérgio Pinheiro Marçal

13. Cláusula de não-indenizar

Cláudia Vieira de Oliveira

14. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

Heloísa Carpena Vieira de Mello

Capítulo III
Responsabilidade objetiva

15. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor: um outro ponto de vista

José Luiz Pires de Oliveira Dias e Patrícia Pontes Passarelli Prado

16. Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor

Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva

17. Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor

Flávio Cheim Jorge

18. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Arystóbulo de Oliveira Freitas

19. A teoria do resultado à luz do Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

20. Da responsabilidade sem culpa do direito norte-americano na proteção do consumidor

Maria Luiza de Sabóia Campos

21. Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Justificativas, precedentes e análise do sistema nacional

Márcio Mello Casado

22. Sociedade de risco e o futuro do consumidor

Fabiana Maria Martins Gomes de Castro

Capítulo IV
Fato e vício do produto ou serviço

23. Responsabilidade civil do fabricante

Orlando Gomes

24. Responsabilidade civil pelo fato da coisa

Justino Magno Araújo

25. Responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto

Rui Stoco

26. Responsabilidade civil pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor

Eduardo Arruda Alvim

27. A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor

Silvio Luis Ferreira da Rocha

28. Responsabilidade civil do fabricante por produto defeituoso na União Européia e no Brasil

Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

29. Responsabilidade por vícios do produto e do serviço: do Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor

Olga Maria do Val

30. Dos vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil

Clarissa Costa de Lima

31. O vício do produto e a exoneração da responsabilidade

Roberto Senise Lisboa

32. A responsabilidade pelos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor

Alberto do Amaral Júnior

33. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11.9.90)

Odete Novais Carneiro Queiroz

34. Responsabilidade contratual do fornecedor pelo vício do produto ou serviço

Marcelo Marco Bertoldi

35. Responsabilidade civil – Assalto em estacionamento de supermercado – Estacionamento gratuito como caso de “relação contratual de fato” – Admissão da prova de não-culpa – Estupro tentado fora do estacionamento, seguido de morte – Falta da relação de causalidade adequada

Antonio Junqueira de Azevedo

Capítulo V
Publicidade e consumo

36. O consumidor e a publicidade

Maria Elizabete Vilaça Lopes

37. La oferta como apariencia y la aceptación basada en la confianza

Ricardo Luis Lorenzetti

38. Publicidade enganosa e abusiva

Caio A. Domingues

39. Publicidad: su relación con la oferta y la ejecucion del contrato

Gonzalo Sozzo

40. Publicidade e defesa do consumidor

José Antonio Almeida

41. Control de la publicidad y comercialización

Atilio Aníbal Alterini

42. Estrutura orgânica do controle da publicidade de consumo no Brasil

Sérgio Rodrigo Martinez

43. O controle da publicidade em um mundo pós-moderno

Iain Ramsay

44. A publicidade comparativa no Brasil e no direito comparado

Ricardo Lagreca Siqueira e Dânae dal Bianco

Capítulo VI
Atividades liberais

45. Responsabilidade civil do advogado à luz das recentes alterações legislativas

Rui Stoco

46. A responsabilidade civil do advogado vista pelos tribunais

Ernesto Lippmann

47. Responsabilidade civil do advogado

Paulo Luiz Netto Lôbo

48. Notas sôbre a responsabilidade contábil

Carlos S. de Barros Junior

49. Tabelião. Responsabilidade pelos atos de seus auxiliares – Limites

Plinio Barreto

50. Responsabilidade civil do notário público

Cláudio Antônio Soares Levada

51. Os atos notariais da Lei 11.441/2007 e a livre escolha do tabelião

Vicente de Abreu Amadei

52. Os tabeliães, os oficiais registradores e o Código de Defesa do Consumidor

Paulo Valério Dal Pai Moraes

53. Responsabilidade civil – Parecer de auditores – Obrigações de meio e de resultado – Dever de indenizar. Responde a empresa de auditoria civilmente por orientação tributária errônea, consubstanciada em parecer conclusivo, sem ressalvas. Responsabilidade objetiva decorrente do Código de Proteção do Consumidor

Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto e Marco Antônio Gonçalves Torres

54. A figura do leiloeiro rural em face da Constituição Federal – Natureza jurídica da remuneração devida às entidades patrocinadoras e ao executor de leilões

Ives Gandra da Silva Martins

Doutrinas Essenciais – Vol. V

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

CAPÍTULO I
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

1. Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

2. A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Claudio José Amaral Bahia e Ana Carolina Peduti Abujamra

3. O poder regulamentador do estado sobre as ações e os serviços de saúde

Lenir Santos

4. Saúde e meio ambiente. Competências. Intersetorialidade

Lenir Santos

5. La responsabilidad en los servicios de salud

Dora Szafir

6. Administradores e provedores de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde como sujeitos ativos de improbidade administrativa e a legitimação do Ministério Público para responsabilizá-los

Hélvio Simões Vidal

7. O princípio da reserva do possível, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos

Lucas Rister de S. Lima e Maria Beatriz Crespo Ferreira

8. O direito constitucional à saúde do trabalhador

Priscila Jorge Cruz Diacov

9. A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao Prof. João Régis Fassbender Teixeira

Patrícia Luciane de Carvalho

10. Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde

Cristiano Heineck Schmitt

CAPÍTULO II
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

11. Obrigações de meios, de resultado e de garantia

Fábio Konder Comparato

12. Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas

Elias Farah

13. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e o ônus da prova

Paulo Luiz Netto Lôbo

14. Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico

Ênio Santarelli Zuliani

15. Um novo enfoque quanto à responsabilidade civil do profissional liberal

Oscar Ivan Prux

16. Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance

Glenda Gonçalves Gondim

17. Responsabilidade civil do médico

Ruy Rosado de Aguiar Jr.

18. Aspectos da responsabilidade civil e do dano médico

Gerson Luiz Carlos Branco

19. Responsabilidade ético-disciplinar do médico: suspensão e cassação do exercício profissional

José Renato Nalini

20. Responsabilidade civil do médico

Francisco Chagas De Moraes

21. Responsabilidade civil do médico

Reynaldo Andrade da Silveira

22. A responsabilidade civil do médico

Miguel Kfouri Neto

23. Iatrogenia e responsabilidade civil do médico

Rui Stoco

24. Responsabilidade civil do médico

Márcia Regina Lusa Cadore Weber

25. Responsabilidade civil médica no direito brasileiro

Bruno Miragem

26. Responsabilidade civil do médico

Dimas Borelli Thomaz Júnior

27. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas

Alexandre Gir Gomes

28. Cirurgia plástica estética: natureza da obrigação do cirurgião

Joana Graeff-Martins

29. Responsabilidad juridica en hemoterapia

Gualtiero Martin Marchesini

CAPÍTULO III
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES

30. Responsabilidade civil dos hospitais, sanatórios, clínicas, casas de saúde e similares em face do Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

31. A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar

Roberto Godoy

32. Responsabilidade médico-hospitalar em face do direito do consumidor

José Alfredo Cruz Guimarães

33. Da responsabilidade das instituições médicas

Fernando Facury Scaff

34. Transmissão de aids por transfusão de sangue. Inexistência de nexo de causalidade. Ausência de responsabilidade civil

Álvaro Villaça Azevedo

CAPÍTULO IV
SAÚDE E ATIVIDADE DE RISCO

35. As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicável

Fernando Netto Boiteux

36. Responsabilidade civil por danos causados por remédios

Sergio Cavalieri Filho

37. A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho

Michael Hideo Atakiama Silva

38. A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos

Antônio Carlos Efing, Andreza Cristina Baggio e Karin Cristina Borio Mancia

39. Patrimônio genético: comércio e proteção de substâncias do corpo humano

Gerson Amauri Calgaro

CAPÍTULO V
SAÚDE E MEIO AMBIENTE

40. Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental

Alexandre Lima Raslan

41. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental

Délton Winter de Carvalho

42. Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

43. Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução

Carlos Lopes dos Santos, Eliane Marta Quiñones e João Roberto Penna de Freitas Guimarães

44. Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica: Exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase

Édis Milaré e Joana Setzer

45. Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira

46. O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista

Fábio de Assis F. Fernandes

47. Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação

Euler Sinoir de Oliveira

DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. VI

Sobre os organizadores

apresentação

prefácio

estrutura da coleção

Índice de autores

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS

1. Responsabilidade civil da administração pública

Nelson Nery Junior

2. Responsabilidade civil do estado: alguns aspectos

Honildo Amaral de Mello Castro

3. A responsabilidade civil do estado

Luiz Fabião Guasque

4. Os fundamentos da responsabilidade civil do estado

Alexandre Santos de Aragão

5. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (revivescimento de uma antiga questão)

Edilson Pereira Nobre Júnior

6. Responsabilidade civil do estado legislador. Mito ou realidade?

Yone Frediani

7. A autorização para impressão de documentos fiscais, a apreensão de mercadorias e a certidão de regularidade fiscal: meios coercitivos e os reflexos na responsabilidade civil do estado

Gabriel Pinós Sturtz

8. Novas funções judiciais no estado moderno

Fábio Konder Comparato

CAPÍTULO II
ESTADO E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

9. Imparcialidade e juiz natural

Nelson Nery Junior

10. Alguns aspectos da responsabilidade civil do poder público em matéria de direito funerário

Justino Adriano F. da Silva

11. Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública

Gustavo Justino de Oliveira

12. Responsabilidade civil do estado perante os condenados beneficiados pelo regime aberto na sentença, mas que cumpriram pena no regime fechado por falta de casa do albergado ou estabelecimento congênere

Luís Eduardo Cicote

CAPÍTULO III
ATIVIDADE JUDICIÁRIA

13. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória

Rui Stoco

14. A responsabilidade civil do estado pelo exercício da atividade judiciária

José Guilherme de Souza

15. A responsabilidade civil do estado decorrente dos atos jurisdicionais

Luiz Rodrigues Wambier

16. Responsabilidade civil do estado pelo mau funcionamento dos serviços judiciários

Odoné Serrano Júnior

17. A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário

Marcus Paulo Queiroz Macêdo

18. Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais

Jacira Nunes Mourão

CAPÍTULO IV
ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

19. Responsabilidade civil das empresas estatais e de seus dirigentes

Geraldo Peltier Badú

20. Responsabilidade civil por improbidade administrativa

Antonio José de Mattos Neto

21. Improbidade administrativa em relação à administração ambiental

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

CAPÍTULO V
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

22. Responsabilidade civil das agências reguladoras

Rodrigo Santos Neves

23. Da responsabilidade civil objetiva do Banco Central na intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras

Ivan Paulo Machado

24. Código de Trânsito Brasileiro – Responsabilidade civil dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

Rui Stoco

25. Responsabilidade dos órgãos públicos no Código de Defesa do Consumidor

Gláucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga

CAPÍTULO VI
EMPRESAS ESTATAIS

26. Empresas estatais – Inadimplência contratual – Responsabilidade do Poder Público

Ives Gandra da Silva Martins

27. Empresa estatal da União que descumpre cláusula contratual, gerando prejuízos à outra parte contratante

Ives Gandra da Silva Martins

CAPÍTULO VII
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

28. A responsabilidade civil das empresas privadas por danos causados na prestação de serviços públicos delegados

Wilson Carlos Rodycz

29. A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviço público

José da Silva Pacheco

30. A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC

Rogério Zuel Gomes

CAPÍTULO VIII
OBRAS PÚBLICAS

31. Responsabilidade civil do Estado por obras que realiza

Rui Stoco

CAPÍTULO IX
ASPECTOS PROCESSUAIS

32. Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)

Carlos Alexandre Rodrigues

33. Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento

Arnoldo Wald

34. Licitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e o reflexo nas finanças públicas

Maria Cecília Mendes Borges

35. Inviabilidade de a Advocacia-Geral da União representar judicialmente, em ação indenizatória, membro do Ministério Público Federal. Revelia

Nelson Nery Junior

36. Ação de indenização – Apelante menor de idade – Intervenção do Ministério Público – Responsabilidade objetiva da administração por danos causados a terceiros

Nelson Nery Jr.

37. Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público

Rogério Zuel Gomes

38. A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?

Flávio Cheim Jorge

39. Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do estado

Jair José Perin

40. A responsabilidade civil do estado e o dano moral

Jair José Perin

41. O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas

Luiz Manoel Gomes Junior e Ricardo Alves de Oliveira

42. A defesa administrativa do consumidor no Brasil

Bruno Nubens Barbosa Miragem

CAPÍTULO X
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FISCO

43. Responsabilidade tributária de Estado

Ricardo Abdul Nour

44. Os limites na fiscalização tributária

Octávio Teixeira Brilhante Ustra

45. Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente

João Gustavo Bachega Masiero

46. Direito de privacidade em matéria tributária. Intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário

André Portella

Doutrinas Essenciais – Vol. vii

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS

1. Responsabilidade civil em sede de poluição. Culpa do poder público. Ausência de nexo causal, na atividade das poluidoras, e de solidariedade entre elas

Álvaro Villaça Azevedo

2. O direito ambiental como direito fundamental. Estado e poder ambiental

Marcelo Ferrucci

3. Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999

Wilson Steinmetz

4. O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ruy Rosado de Aguiar

5. O acidente de Goiânia e a responsabilidade civil nuclear

Carlos Alberto Bittar

6. O direito ambiental e seus princípios informativos

Lise Vieira da Costa Tupiassu

7. O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto

Rangel Barbosa e Patrícia Oliveira

8. A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental

Fabiane Parente Teixeira Martins

9. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

Mauricio Mota

10. Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente

Roxana Cardoso Brasileiro Borges

11. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental

Darlan Rodrigues Bittencourt e Ricardo Kochinski Marcondes

12. O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais

José Rubens Morato Leite e Délton Winter de Carvalho

13. Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

Annelise Monteiro Steigleder

14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, § 3.º, da Constituição Federal

Silvia Cappelli

15. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais

Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

16. A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

17. A lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras

Sérgio Turra Sobrane

18. A objetivação da teoria da responsabilidade civil e seus reflexos nos danos ambientais ou no uso anti-social da propriedade

Geraldo Ferreira Lanfredi

CAPÍTULO II
REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

19. O dano ambiental

Fernando da Costa Tourinho Neto

20. Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano

Álvaro Luiz Valery Mirra

21. Responsabilidade civil pelo dano ambiental

Antonio Herman V. Benjamin

22. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Fábio Siebeneichler de Andrade

23. A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Filipe Antônio Marchi Levada

24. Responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente

Márcia Dieguez Leuzinger

25. Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1.º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)

Marcelo Abelha Rodrigues

26. Dano moral ambiental

Luis Henrique Paccagnella

27. A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados

Derly Barreto e Silva Filho

28. Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear

Péricles Asbahr

29. Metodologia para avaliação de danos ambientais; o caso florestal

Luiz Cesar Ribas

30. Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa

Silvia Helena Vicente

31. O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez

32. A Co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental

Juliana Santilli

CAPÍTULO III
ASPECTOS PROCESSUAIS

33. Ação civil pública em face das indústrias sediadas em Cubatão, objetivando a reparação dos danos causados à Mata Atlântica e à encosta da Serra do Mar

Nelson Nery Junior

34. Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública

Nelson Nery Júnior

35. Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao patrimônio artístico

Luiz Fernando Gama Pellegrini

36. Responsabilidade civil e criminal decorrente de acidente do trabalho na Constituição de 1988 – ação civil pública – o ministério público e o ambiente do trabalho

José Luiz Dias Campos

37. A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente

Marcos Paulo de Souza Miranda

CAPÍTULO IV
DIREITO COMPARADO

38. Apêndice da jurisprudência argentina sobre responsabilidade civil ambiental – Pequenos comentários

Carlos Alberto Ghersi

39. Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislação e jurisprudência

Manuela Flores

40. Responsabilidade civil pelo dano ecológico: Alguns problemas

Branca Martins Da Cruz

41. La responsabilidad por daños ambientales en el derecho de la unión europea: análisis de la directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental

Jesús Jordano Fraga

Doutrinas Essenciais – Vol. VIII

Sobre os organizadores

Apresentação

Prefácio

Estrutura da coleção

Índice de autores

CAPÍTULO I
DIREITO À INFORMAÇÃO.
DEVER DE INFORMAR

1. Privacidade, mercado e informação

Ronaldo Porto Macedo Júnior

2. O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas – A função social da informação

Luiz Manoel Gomes Junior

3. Derecho e Información

Carlos A. Ghersi

4. Informação x privacidade – o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensa

Sílvio Henrique Vieira Barbosa

5. Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável

Lucivaldo Vasconcelos Barros

6. A informação como direito fundamental do consumidor

Paulo Luiz Netto Lôbo

7. A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental

Carla Amado Gomes

8. Visões acerca do novo direito da comunicação de massa

Fabio Morosini

9. A efetividade do art. 225, § 3.º, da CF/1988 e o dever de o servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente

Alex Fernandes Santiago

10. O dever de educar

Walter José Faiad de Moura

11. Papel do jurista num mundo em crise de valores

Fábio Konder Comparato

12. O consumidor consciente: liberdade de escolha e segurança

Marta Britto de Azevedo

13. As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor

Aurisvaldo Melo Sampaio

14. O dever de informar: considerações comparadas ao conteúdo da informação contidas no CDC e CC

Silney Alves Tadeu

15. Produtos light e diet: o direito à informação do consumidor

Adriana Carvalho Pinto Vieira e Adriana Régia Cornélio

16. Direito à informação nos contratos relacionais de consumo

Ronaldo Porto Macedo Júnior

CAPÍTULO II
INFORMAÇÕES CADASTRAIS

17. Cadastros de restrição ao crédito. Dano moral

Antonio Junqueira de Azevedo

18. O consumidor e o direito à autodeterminação informacional: considerações sobre os bancos de dados eletrônicos

Ana Paula Gambogi Carvalho

19. Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos bancos de dados de proteção ao crédito

Leonardo Roscoe Bessa

20. Considerações sobre os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil

Ana Luiza B. de Andrade Fernandes Nery

21. A responsabilidade civil das empresas de informações cadastrais

Antônio Carlos Amaral Leão e Gérson Ferreira Do Rêgo

22. Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil

Iêda Fernandes, Brenda Brito e Paulo Barreto

23. Cadastro de fornecedores e o problema da eficácia da Lei de Defesa do Consumidor

Maria Elizabete Vilaça Lopes

24. Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva

Fernando Costa de Azevedo

CAPÍTULO III
MÍDIA. INFORMAÇÃO E PODER

25. Vinculação própria através da publicidade? A nova visão do Código de Defesa do Consumidor

Claudia Lima Marques

26. A repressão penal aos desvios de “marketing”

Antonio Herman V. Benjamin

27. A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor

Fábio Ulhoa Coelho

28. Responsabilidade civil dos meios de comunicação

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

29. A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a teoria do risco criado (art. 927, parágrafo único, do cc/2002)

Luiz Manoel Gomes Junior e Ricardo Alves de Oliveira

30. A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva

Álvaro Rodrigues Junior

31. A incidência do princípio da boa fé no período pré-negocial: reflexões em torno de uma notícia jornalística*

Judith Martins-Costa

32. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da intranqüilidade pública – Danos causados à produção das empresas em virtude de perturbação da ordem pública – Ineficiência do Poder Público

Mario Diney Corrêa Bittencourt

33. A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor

Márcia Regina Machado Melaré

34. Big Brother: nos contornos de um estado de exceção

Giovane Santin e Liza Bastos Duarte

35. A “guerra” do vestibular e a distinção entre publicidade enganosa e clandestina. A ambigüidade das peças publicitárias patrocinadas pelos cursos pré-vestibulares e os princípios do Código de Defesa do Consumidor examinadas através do estudo de um caso

Judith Martins-Costa

36. Publicidade abusiva

Rosangela Amatrudo

CAPÍTULO IV
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO

37. Relatório sobre a aplicação da diretiva européia nos serviços financeiros e as novas tecnologias

Norbert Reich

38. Aspectos jurídicos da juscibernética. Direito de autor do programador

Antonio Chaves

39. Computação de dados – conceitos fundamentais

Antonio Chaves

40. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da Internet

Bruno Miragem

41. Regime jurídico do “software” no Brasil

Carlos Alberto Bittar

42. A proteção adequada ao “software”

Manoel J. Pereira dos Santos

43. Internet e responsabilidade civil

Semy glanz

44. Privacidade e internet

Carlos Roberto Fornes Mateucci

45. Documentos eletrônicos, assinaturas digitais: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos

Davi Monteiro Diniz

46. O consumo internacional através dos provedores de acesso à internet

Patrícia Milano Vaz

47. Responsabilidade do provedor Internet

Antonio Joaquim Fernandes

48. Informática, cyberlaw y e-commerce

Ricardo Luis Lorenzetti

49. Algunas de las nuevas responsabilidades legales derivadas de internet

Waldo Augusto Roberto Sobrino

50. Contratos internacionais: proteção processual do consumidor, integração econômica e internet

Ulrich Wehner

51. O conceito de servidor em informática e suas implicações jurídicas

Manuel da Cunha Carvalho

52. A privacidade e os arquivos de consumo na internet – uma primeira reflexão

Luciana Antonini Ribeiro

53. Assinaturas digitais, certificados digitais, infra-estrutura de chaves públicas brasileira e a ICP alemã

Fabiano Menke

54. Responsabilidade civil na era da informação e tecnologia em o novo Código Civil Brasileiro: o rol do auditor jurídico

Jayme Vita Roso

55. Transações eletrônicas. Aspectos jurídicos

Marco Aurelio Greco

56. A teoria geral dos contratos e os contratos eletrônicos

Rosana Ribeiro da Silva

57. A celebração de contratos via internet segundo os ordenamentos jurídicos alemão e brasileiro

Ana Paula Gambogi Carvalho

58. El consentimiento en la contratación de consumo por internet

María José Azar

59. Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet

Guilherme Magalhães Martins

Doutrinas Essenciais – Vol. IX – índices

VOLUME 1

Capítulo I
Sistema de Direito Privado,
autonomia privada e solidariedade

1. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do Direito Privado

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

2. Sistema e Direito Privado: panorama histórico e perspectivas para uma racionalidade construtiva

Luciano de Camargo Penteado

3. O novo Código Civil e o solidarismo contratual

Arnoldo Wald

4. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica

Francisco dos Santos Amaral Neto

5. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização

Fernando Noronha

6. O direito privado como meio de efetivação de direitos fundamentais

Gerson Amauri Calgaro

7. Responsabilidade civil na pós-modernidade: influência da solidariedade e da cooperação

José Jairo Gomes

Capítulo II
Funcionalidade estrutural do sistema
de responsabilidade civil

8. As raízes da responsabilidade aquiliana

R. Limongi França

9. Os grandes modelos de responsabilidade civil no direito privado: da culpa ao risco

Luciano Benetti Timm

10. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na sociedade global

Rafael Lazzarotto Simioni, Rafael Luiz Ferronatto e Karine Ferreto

11. O fundamento da responsabilidade civil extracontratual

Vicente de Paulo Vicente de Azevedo

12. Elementos para uma teoria unitária da responsabilidade civil

Anelise Becker

13. Responsabilidade civil no novo Código Civil

Sergio Cavalieri Filho

14. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: primeiras anotações em face do novo Código Civil brasileiro

Rodrigo Xavier Leonardo

15. A responsabilidade civil é independente da criminal, em termos: a propósito da contribuição da criminologia positivista à transformação da responsabilidade civil

Maíra Rocha Machado

16. Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual

Ronnie Duarte

17. A responsabilidade civil no novo Código Civil: algumas considerações

Alexandre Miguel

Capítulo III
Ato, fato e nexo de causalidade

18. O ocaso da culpa como fundamento da responsabilidade civil

Mário Moacyr Porto

19. As teorias da relatividade e causalidade aquiliana na configuração da responsabilidade civil na jurisprudência brasileira contemporânea

Carlos Eduardo de Abreu Boucault

20. O ato ilícito nos contratos e fora deles

Fernando Noronha

21. Prova

Miguel Reale

22. O nexo de causalidade na responsabilidade civil

Fernando Noronha

23. Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vítima, força maior e concorrência de culpas

Silney Alves Tadeu

24. Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos

Rui Stoco

25. Responsabilidade civil: colisão de veículos em cruzamento

Rubens Camargo Mello e Zanon de Paula Barros

26. Responsabilidade civil pelo furto de veículos

Ricardo Pereira Lira

Capítulo IV
Responsabilidade civil e novos conceitos

27. Responsabilidade civil – os novos conceitos indenizáveis no projeto Reale

Arthur E. S. Rios

28. A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos

Fabrício Castagna Lunardi

29. O ressurgimento da rescisão lesionária ou por usura real no ordenamento positivo brasileiro

José Luiz Bayeux Filho

30. Responsabilidade civil por abuso de direito

Cláudio Antônio Soares Levada

31. Lesão enorme

José Antonio de Paula Santos Neto

32. A responsabilidade civil frente à legítima defesa putativa

Luis Alberto Thompson Flores Lenz

33. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis

Agnelo Amorim Filho

Capítulo V
Responsabilidade civil e o direito
de personalidade

34. Concepção tomista de pessoa. Um contributo para a teoria do direito da personalidade

Walter Moraes

35. A responsabilidade civil e o dano estético

Artur Marques da Silva Filho

36. Problemas sucessórios em matéria de direito autoral

Antonio Chaves

37. Direito de tradução e direitos do tradutor

José de Oliveira Ascensão

38. Direito de autor e novas mídias

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli

39. Direitos dos artistas-intérpretes em matéria de radiodifusão

Antonio Chaves

40. Direitos autorais na internet

Cláudio Antônio Soares Levada

41. Direito de vizinhança

Regina Vera Villas Bôas Fessel

Capítulo VI
Responsabilidade civil e o direito comparado

42. Protocolo de San Luis – responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito ocorridos nos países integrantes do Mercosul

Rui Stoco

43. A evolução da responsabilidade civil e dos contratos no direito francês e brasileiro

Arnoldo Wald

44. Responsabilidade civil – Código do Japão comparado com o do Brasil

R. Limongi França

45. Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos Códigos Civis do Brasil e de Portugal

Mário Frota

46. Responsabilidade civil no Código Civil francês e no Código Civil brasileiro

Rui Stoco

47. A cláusula “rebus sic stantibus” e a cláusula de escala móvel

Antonio José de Mattos Neto

48. Seguro contra la responsabilidad civil. Control estatal de las condiciones generales de la poliza

Rubén s. Stiglitz

49. Deber de información en la Ley 17.189, de 20 de setiembre de 1999

Gustavo Ordoqui Castilla

VOLUME 2

Capítulo I
Teoria geral da responsabilidade civil negocial

1. Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigações

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

2. Idéias do mundo antigo. A equação do justo e o direito de obrigações

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

3. A boa-fé nas negociações preliminares

José Alexandre Tavares Guerreiro

4. O objetivo de transparência e o regime jurídico dos deveres e riscos de informação nas declarações negociais para consumo

Alcides Tomasetti Jr.

Capítulo II
Funcionalidade do sistema de
responsabilidade civil

5. Causas e cláusulas de exclusão de responsabilidade civil

Luiz Antonio Scavone Junior

6. As cláusulas excludentes e limitadoras da responsabilidade contratual. Caso fortuito e força maior

Joaquim Marcelo Barbosa da Silva

7. Las clausulas generales exonerativas de responsabilidad (Apuntes acerca de su nacimiento y los problemas que su utilización conlleva)

Elvira Martínez Coco

Capítulo III
Efeitos contratuais e responsabilidade civil

8. Responsabilidade pré-contratual

Antonio Chaves

9. Responsabilidade civil pós-contratual

Marco Antonio Trevisan

10. Analisis crítico de la autonomia privada contractual

Ricardo Luis Lorenzetti

11. Análise jurídica dos contratos na área de direito de propriedade intelectual: fundamentação civil, comercial ou consumerista a respeito da responsabilidade?

Adriana Carvalho Pinto Vieira e Carla Fátima da Silva Lana

12. Esquema de una teoria sistemica del contrato

Ricardo Luis Lorenzetti

13. A produção dos efeitos contratuais e o contrato com efeito protetivo de terceiro (vertrag mit schutzwirkung für dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aproximação com situações concretas no direito brasileiro

Felipe Raminelli Leonardi

14. A boa-fé na formação dos contratos

Antonio Junqueira de Azevedo

15. A boa-fé nos contratos internacionais

Luiz Olavo Baptista

16. A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos

Lucíola F. L. Nerilo

17. Da cláusula de estoppel e sua dinâmica na esfera dos negócios jurídicos privados

Leonardo Bianchi

18. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro

Gilberto Andreassa Junior

Capítulo IV
Obrigação de indenizar e responsabilidade objetiva

19. Responsabilidade civil – danos morais e patrimoniais – acidente no trabalho – ato de preposto

Humberto Theodoro Júnior

20. Responsabilidade dos preponentes pela atuação de seus prepostos

Paulo Carneiro Maia

21. Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro – dever de indenizar dos pais e dos patrões

Mário Moacyr Porto

22. A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro (a propósito de um projeto de lei)

Vicente Ráo

23. A responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único, do CC/2002

Felipe Kirchner

24. Teoria do risco e filosofia do direito: uma análise jusfilosófica do parágrafo único do art. 927 do Novo Código Civil

Ricardo Libel Waldman

25. A responsabilidade civil nas atividades perigosas

Sérgio Novais Dias

26. O futuro do seguro de responsabilidade civil

Ernesto Tzirulnik

27. Duplicata – Endosso-caução – Título dado em garantia ao banco, devido a financiamento concedido ao endossante e servindo sua cobrança para a liquidação total ou parcial da dívida – Cambial, porém, que não corresponde a nenhuma transação real – Protesto desnecessário e requerido sem as devidas cautelas e/ou com abuso de direito – Responsabilidade civil concorrente do sacador da duplicata “fria” e do banco que a recebeu em caução

Philomeno J. da Costa

28. Código Civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade

Eduardo Silva da Silva

Capítulo V
Contratos e responsabilidade civil

29. Contrato de concessão comercial de bebidas. Responsa­bilidade civil do fabricante por ato ilícito praticado por preposto da concessionária. Acidente de trânsito

Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria e Lívia Gonçalves Pinho Piana de Faria

30. Responsabilidade do depositário no caso fortuito ou de fôrça maior

Alvino Lima

31. Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial

Humberto Theodoro Júnior e Adriana Mandim Theodoro de Mello

32. Responsabilidade civil do construtor – O art. 1.245 do CC

Mario Moacyr Porto

33. A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiro em assalto aos coletivos

Luis Alberto Thompson Flores Lenz

34. Responsabilidade civil do construtor

Luiz Rodrigues Wambier

35. Direito de retenção no contrato de empreitada

Renato Ventura Ribeiro

36. Aproximación al “franchising” especial referencia al regimen de la responsabilidad civil

Aída Kemelmajer de Carlucci

37. Mandatário infiel. Os fatos. Revogação de mandato por casamento subseqüente do mandante. Nulidade absoluta dos negócios praticados pelo mandatário. Eficácia de casamento realizado no estrangeiro. Ineficácia do negócio consigo mesmo, ainda que celebrado através de interposta pessoa. Negócio em fraude à lei. Negócio simulado, anulabilidade.

Silvio Rodrigues

38. Da licitude da promessa de venda de coisa alheia

Arnoldo Wald

39. A purgação da mora na promessa de venda, ideologicamente considerada

Elício de Cresci Sobrinho

40. Causa e responsabilidade nos contratos de turismo

Adalberto Pasqualotto

41. Seguro de responsabilidade civil – Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora – Disciplina da matéria no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

Urbano Ruiz

42. Responsabilidade civil pela apresentação antecipada do cheque pré-datado

Rogério Medeiros Garcia de Lima

43. Exoneração de responsabilidade do segurador

Napoleão Nunes Maia Filho

44. Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em “shopping centers”

Carlos Alberto Menezes Direito

45. Dano moral e patrimonial: Fixação do valor indenizatório

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

46. Contratos de time-sharing e a proteção dos consumidores: crítica ao direito civil em tempos pós-modernos

Claudia Lima Marques

47. Responsabilidade civil dos hotéis e do sistema de multipropriedade imobiliária (time-sharing)

Andreia Oliveira Marcelino

48. Transporte gratuito e responsabilidade civil

José Raimundo Gomes da Cruz

49. O contrato de transporte de pessoas no Novo Código Civil

Renan Lotufo

50. Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiro

Helder Martinez Dal Col

51. Transporte de passageiro em auto-ônibus

Noé Azevedo

52. Responsabilidade civil do construtor – Natureza Jurídica do Prazo Qüinqüenal

Ann Helen Wainer

53. Responsabilidade civil do transportador por ato de terceiro

Enéas de Oliveira Matos

54. A responsabilidade civil no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o transporte aéreo

Eduardo Arruda Alvim e Flávio Cheim Jorge

55. Responsabilidade do transportador por via aérea

Antonio Chaves

56. Overbooking: responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de Defesa do Consumidor

Álvaro Couri Antunes Sousa

57. A cláusula de não indenizar e o contrato de transporte aéreo (em torno do art. 105 do Código Brasileiro do Ar)

Octanny Silveira da Mota

58. Responsabilidade civil do construtor aeronáutico

Octanny Silveira da Mota

59. A responsabilidade civil do transportador aéreo por danos a pessoas, bagagens e cargas (caso recente de criação jurisprudencial de direito)

Fernando Noronha

60. A responsabilidade civil nos contratos de turismo

Gustavo Tepedino

VOLUME 3

Capítulo I
Aspectos Gerais

1. Ato e atividade

Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

2. Aspectos jurídicos do comércio na Grécia antiga

Manuel de Figueiredo Ferraz

3. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado por atos ilícitos

Ary Brandão de Oliveira

4. Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias (à luz do novo Código Civil)

Irineu Mariani

5. As obrigações profissionais do empresário comercial

Márcio Antônio Inacarato

Capítulo II
Direito societário
e responsabilidade civil

6. Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas

Carlos Alberto Bittar

7. Responsabilidade civil de administradores e de acionistas controladores perante a Lei das S/A

Modesto Carvalhosa

8. Penhora de cotas de sócio em sociedade por cotas de responsabilidade limitada

Justino Adriano F. da Silva

9. A responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo – uma nova análise do art. 28 do CDC

Christian Gloger

10. Responsabilidade civil do administrador

Antônio Ivanir de Azevedo

11. A responsabilidade civil do conselheiro de administração e o acordo de acionistas

Carlos Henrique Barroso

12. A fusão e incorporação de empresas e o direito imobiliário

Justino Adriano F. da Silva

13. Sucessões empresariais

Fábio Konder Comparato

14. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

André Gustavo Livonesi

15. Responsabilidade dos administradores por débitos negociais das sociedades limitadas

Gustavo Saad Diniz

16. A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas

Ronaldo Nogueira Martins Pinto

17. Concorrência desleal: aspectos civis

Carlos Leduar Lopes

18. Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei 10.303/2001

Felipe de Freitas Ramos

19. Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos

Norma Jonssen Parente

20. A proteção do nome comercial

Philomeno j. da costa

21. As sociedades limitadas e o projeto do Código Civil

Egberto Lacerda Teixeira

22. Venda fora do estabelecimento comercial e venda a distância no direito francês

Jean Calais-Auloy

23. A responsabilidade do empresário pelo fato do produto e do serviço, do Código Civil ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Fernando Campos Scaff

24. Generalidades sobre a responsabilidade civil do fabricante

Luís Cézar Ramos Pereira

Capítulo III
A atividade empresarial
e os aspectos processuais
da responsabilidade civil

25. Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/1989)

Wanessa de Cássia Françolin

26. Aspectos processuais das alterações no regime de responsabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo Código Civil

Eduardo Bastos de Barros

27. Responsabilidade civil do banco em caso de subtração fraudulenta do conteúdo de cofre locado a particular – da ação ressarcitória cabível

Rodolfo de Camargo Mancuso

Capítulo IV
Responsabilidade social
da empresa e do empresário

28. Sociedade de informação e serviços bancários: primeiras observações

Cláudia Lima Marques

29. O sigilo bancário e o poder público

Carlos Alberto Hagstrom

30. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

31. Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços

Carlos Alberto Bittar

32. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

33. La responsabilité du banquier encourue pour non respect de la législation relative au blanchiment des capitaux: panorama de jurisprudence récente

Thierry Bonneau

34. A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito

Márcio Mello Casado

35. Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos

Samira Otto

36. Assédio moral na empresa e responsabilidade civil do empregador

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin

37. A responsabilidade civil do banqueiro pela concessão de crédito

Márcio Oliveira Puggina

38. Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais

Paulo Ferreira Dias da Silva

39. Responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados a correntistas e a terceiros

Sergio Cavalieri Filho

40. A prestação de serviços bancários via internet (home banking) e a proteção do consumidor

Luciano Benetti Timm

41. Regulamentação da atividade bancária e divulgação de informações. Análise comparativa das regras aplicáveis no Brasil e nos Estados Unidos

Iran Siqueira Lima, Andrea Fernandes Andrezo e Artur Fernandes Andrezo

42. La responsabilité des intervenants dans le cadre d’une introduction en bourse (bilan des décisions récentes de l’AMF sur les banquiers, émetteurs et commissaires aux comptes)

Eyal Chvika

43. SWAPS – Aspectos jurídicos

Ari Cordeiro Filho

44. Sigilo bancário

Tercio Sampaio Ferraz Junior

45. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros

Guilherme Ferreira da Cruz

46. Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Lúcio Delfino

Capítulo V
Desconsideração da personalidade jurídica

47. Aspectos da desconsideração da personalidade societária na lei do consumidor

Domingos Afonso Kriger Filho

48. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica (“disregard doctrine”)

Gerci Giareta

49. Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor

Luciano Amaro

50. La normativa societaria ante los actos fraudulentos de la sociedad. replanteo de la teoría del “disregard” (con acotaciones a la aplicación jurisprudencial en la República Argentina)

Eduardo A. Zannoni

51. A responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da lei bancária

Luiz Alfredo Paulin

VOLUME 4

Capítulo I
Princípios gerais do CDC
e responsabilidade civil

1. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

Nelson Nery Junior

2. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do “diálogo das fontes” no combate às cláusulas abusivas

Claudia Lima Marques

3. O conceito jurídico de consumidor

Thierry Bourgoignie

4. O Direito do Consumidor

Antônio Herman V. Benjamin

5. A configuração constitucional e o modelo normativo do CDC

Alcides Tomasetti Jr.

6. A Defesa do Consumidor no Brasil

Nelson Nery Junior

7. O conceito de direção no Estado de domicílio do consumidor no direito internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1.º, lit. “c”, do Regulamento Bruxelas I)

Peter Mankowski

8. La pobreza jurídica y el ejercicio de los derechos fundamentales. El valor de las libertades negativas (Berlín, 1969)

Carlos Alberto Ghersi

Capítulo II
Princípios gerais
da responsabilidade civil e CDC

9. A boa-fé na relação de consumo

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

10. Os sistemas de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor – Aspectos gerais

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Ricardo Morishita Wada

11. A proteção da confiança no Direito do Consumidor

Daniela Corrêa Jacques

12. Código de Defesa do Consumidor: definições, princípios e o tratamento da responsabilidade civil

Sérgio Pinheiro Marçal

13. Cláusula de não-indenizar

Cláudia Vieira de Oliveira

14. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consu­midor

Heloísa Carpena Vieira de Mello

Capítulo III
Responsabilidade objetiva

15. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor: um outro ponto de vista

José Luiz Pires de Oliveira Dias e Patrícia Pontes Passarelli Prado

16. Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor

Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva

17. Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor

Flávio Cheim Jorge

18. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Arystóbulo de Oliveira Freitas

19. A teoria do resultado à luz do Código de Defesa do Consu­midor

Rui Stoco

20. Da responsabilidade sem culpa do direito norte-americano na proteção do consumidor

Maria Luiza de Sabóia Campos

21. Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Justificativas, precedentes e análise do sistema nacional

Márcio Mello Casado

22. Sociedade de risco e o futuro do consumidor

Fabiana Maria Martins Gomes de Castro

Capítulo IV
Fato e vício do produto ou serviço

23. Responsabilidade civil do fabricante

Orlando Gomes

24. Responsabilidade civil pelo fato da coisa

Justino Magno Araújo

25. Responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto

Rui Stoco

26. Responsabilidade civil pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor

Eduardo Arruda Alvim

27. A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor

Silvio Luis Ferreira da Rocha

28. Responsabilidade civil do fabricante por produto defeituoso na união européia e no Brasil

Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

29. Responsabilidade por vícios do produto e do serviço: do Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor

Olga Maria do Val

30. Dos vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil

Clarissa Costa de Lima

31. O vício do produto e a exoneração da responsabilidade

Roberto Senise Lisboa

32. A responsabilidade pelos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor

Alberto do Amaral Júnior

33. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11.9.90)

Odete Novais Carneiro Queiroz

34. Responsabilidade contratual do fornecedor pelo vício do produto ou serviço

Marcelo Marco Bertoldi

35. Responsabilidade civil – Assalto em estacionamento de supermercado – Estacionamento gratuito como caso de “relação contratual de fato” – Admissão da prova de não-culpa – Estupro tentado fora do estacionamento, seguido de morte – Falta da relação de causalidade adequada

Antonio Junqueira de Azevedo

Capítulo V
Publicidade e consumo

36. O consumidor e a publicidade

Maria Elizabete Vilaça Lopes

37. La oferta como apariencia y la aceptación basada en la confianza

Ricardo Luis Lorenzetti

38. Publicidade enganosa e abusiva

Caio A. Domingues

39. Publicidad: su relación con la oferta y la ejecucion del contrato

Gonzalo Sozzo

40. Publicidade e defesa do consumidor

José Antonio Almeida

41. Control de la publicidad y comercialización

Atilio Aníbal Alterini

42. Estrutura orgânica do controle da publicidade de consumo no Brasil

Sérgio Rodrigo Martinez

43. O controle da publicidade em um mundo pós-moderno

Iain Ramsay

44. A publicidade comparativa no Brasil e no direito comparado

Ricardo Lagreca Siqueira e Dânae dal Bianco

Capítulo VI
Atividades liberais

45. Responsabilidade civil do advogado à luz das recentes alterações legislativas

Rui Stoco

46. A responsabilidade civil do advogado vista pelos tribunais

Ernesto Lippmann

47. Responsabilidade civil do advogado

Paulo Luiz Netto Lôbo

48. Notas sôbre a responsabilidade contábil

Carlos S. de Barros Junior

49. Tabelião. Responsabilidade pelos atos de seus auxiliares – limites

Plinio Barreto

50. Responsabilidade civil do notário público

Cláudio Antônio Soares Levada

51. Os atos notariais da Lei 11.441/2007 e a livre escolha do tabelião

Vicente de Abreu Amadei

52. Os tabeliães, os oficiais registradores e o Código de Defesa do Consumidor

Paulo Valério Dal Pai Moraes

53. Responsabilidade civil – Parecer de auditores – Obrigações de meio e de resultado – Dever de indenizar. Responde a empresa de auditoria civilmente por orientação tributária errônea, consubstanciada em parecer conclusivo, sem ressalvas. Responsabilidade objetiva decorrente do Código de Proteção do Consumidor

Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto e Marco Antônio Gonçalves Torres

54. A figura do leiloeiro rural em face da Constituição Federal – natureza jurídica da remuneração devida às entidades patrocinadoras e ao executor de leilões

Ives Gandra da Silva Martins

VOLUME 5

Capítulo I
Direito Fundamental à Saúde

1. Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário

Fábio Cesar dos Santos Oliveira

2. A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Claudio José Amaral Bahia e Ana Carolina Peduti Abujamra

3. O poder regulamentador do Estado sobre as ações e os serviços de saúde

Lenir Santos

4. Saúde e meio ambiente. Competências. Intersetorialidade

Lenir Santos

5. La responsabilidad en los servicios de salud

Dora Szafir

6. Administradores e provedores de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde como sujeitos ativos de improbidade administrativa e a legitimação do Ministério Público para responsabilizá-los

Hélvio Simões Vidal

7. O princípio da reserva do possível, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos

Lucas Rister de S. Lima e Maria Beatriz Crespo Ferreira

8. O direito constitucional à saúde do trabalhador

Priscila Jorge Cruz Diacov

9. A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao Prof. João Régis Fassbender Teixeira

Patrícia Luciane de Carvalho

10. Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde

Cristiano Heineck Schmitt

Capítulo II
Prestação de Serviços Médicos

11. Obrigações de meios, de resultado e de garantia

Fábio Konder Comparato

12. Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas

Elias Farah

13. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e o ônus da prova

Paulo Luiz Netto Lôbo

14. Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico

Ênio Santarelli Zuliani

15. Um novo enfoque quanto à responsabilidade civil do profissional liberal

Oscar Ivan Prux

16. Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance

Glenda Gonçalves Gondim

17. Responsabilidade civil do médico

Ruy Rosado de Aguiar Jr.

18. Aspectos da responsabilidade civil e do dano médico

Gerson Luiz Carlos Branco

19. Responsabilidade ético-disciplinar do médico: suspensão e cassação do exercício profissional

José Renato Nalini

20. Responsabilidade civil do médico

Francisco Chagas de Moraes

21. Responsabilidade civil do médico

Reynaldo Andrade da Silveira

22. A responsabilidade civil do médico

Miguel Kfouri Neto

23. Iatrogenia e responsabilidade civil do médico

Rui Stoco

24. Responsabilidade civil do médico

Márcia Regina Lusa Cadore Weber

25. Responsabilidade civil médica no direito brasileiro

Bruno Miragem

26. Responsabilidade civil do médico

Dimas Borelli Thomaz Júnior

27. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas

Alexandre Gir Gomes

28. Cirurgia plástica estética: natureza da obrigação do cirurgião

Joana Graeff-Martins

29. Responsabilidad juridica en hemoterapia

Gualtiero Martin Marchesini

Capítulo III
Prestação de Serviços Hospitalares

30. Responsabilidade civil dos hospitais, sanatórios, clínicas, casas de saúde e similares em face do Código de Defesa do Consumidor

Rui Stoco

31. A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar

Roberto Godoy

32. Responsabilidade médico-hospitalar em face do direito do consumidor

José Alfredo Cruz Guimarães

33. Da responsabilidade das instituições médicas

Fernando Facury Scaff

34. Transmissão de Aids por transfusão de sangue. Inexis­tência de nexo de causalidade. Ausência de responsabilidade civil

Álvaro Villaça Azevedo

Capítulo IV
Saúde e atividade de risco

35. As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicável

Fernando Netto Boiteux

36. Responsabilidade civil por danos causados por remédios

Sergio Cavalieri Filho

37. A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho

Michael Hideo Atakiama Silva

38. A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos

Antônio Carlos Efing, Andreza Cristina Baggio e Karin Cristina Borio Mancia

39. Patrimônio genético: comércio e proteção de substâncias do corpo humano

Gerson Amauri Calgaro

Capítulo V
Saúde e meio ambiente

40. Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental

Alexandre Lima Raslan

41. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental

Délton Winter de Carvalho

42. Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

43. Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução

Carlos Lopes dos Santos, Eliane Marta Quiñones e João Roberto Penna de Freitas Guimarães

44. Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica: Exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase

Édis Milaré e Joana Setzer

45. Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira

46. O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista

Fábio de Assis F. Fernandes

47. Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação

Euler Sinoir de Oliveira

VOLUME 6

Capítulo I
Aspectos Gerais

1. Responsabilidade civil da administração pública

Nelson Nery Junior

2. Responsabilidade civil do Estado: alguns aspectos

Honildo Amaral de Mello Castro

3. A responsabilidade civil do Estado

Luiz Fabião Guasque

4. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado

Alexandre Santos de Aragão

5. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (revivescimento de uma antiga questão)

Edilson Pereira Nobre Júnior

6. Responsabilidade civil do Estado legislador. Mito ou realidade?

Yone Frediani

7. A autorização para impressão de documentos fiscais, a apreensão de mercadorias e a certidão de regularidade fiscal: meios coercitivos e os reflexos na responsabilidade civil do Estado

Gabriel Pinós Sturtz

8. Novas funções judiciais no Estado moderno

Fábio Konder Comparato

Capítulo II
Estado e direitos e garantias fundamentais

9. Imparcialidade e juiz natural

Nelson Nery Junior

10. Alguns aspectos da responsabilidade civil do poder público em matéria de direito funerário

Justino Adriano F. da Silva

11. Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública

Gustavo Justino de Oliveira

12. Responsabilidade civil do Estado perante os condenados beneficiados pelo regime aberto na sentença, mas que cumpriram pena no regime fechado por falta de casa do albergado ou estabelecimento congênere

Luís Eduardo Cicote

Capítulo III
Atividade judiciária

13. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória

Rui Stoco

14. A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária

José Guilherme de Souza

15. A responsabilidade civil do Estado decorrente dos atos jurisdicionais

Luiz Rodrigues Wambier

16. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento dos serviços judiciários

Odoné Serrano Júnior

17. A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário

Marcus Paulo Queiroz Macêdo

18. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais

Jacira Nunes Mourão

Capítulo IV
Atos de administração e improbidade
administrativa

19. Responsabilidade civil das empresas estatais e de seus dirigentes

Geraldo Peltier Badú

20. Responsabilidade civil por improbidade administrativa

Antonio José de Mattos Neto

21. Improbidade administrativa em relação à administração ambiental

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Capítulo V
Órgãos da administração pública

22. Responsabilidade civil das agências reguladoras

Rodrigo Santos Neves

23. Da responsabilidade civil objetiva do Banco Central na intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras

Ivan Paulo Machado

24. Código de Trânsito Brasileiro – Responsabilidade civil dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

Rui Stoco

25. Responsabilidade dos órgãos públicos no Código de Defesa do Consumidor

Gláucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga

Capítulo VI
Empresas estatais

26. Empresas estatais – Inadimplência contratual – Responsa­bilidade do Poder Público

Ives Gandra da Silva Martins

27. Empresa estatal da União que descumpre cláusula contratual, gerando prejuízos à outra parte contratante

Ives Gandra da Silva Martins

Capítulo VII
Serviços públicos delegados

28. A responsabilidade civil das empresas privadas por danos causados na prestação de serviços públicos delegados

Wilson Carlos Rodycz

29. A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviço público

José da Silva Pacheco

30. A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC

Rogério Zuel Gomes

Capítulo VIII
Obras públicas

31. Responsabilidade civil do Estado por obras que realiza

Rui Stoco

Capítulo IX
Aspectos processuais

32. Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)

Carlos Alexandre Rodrigues

33. Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento

Arnoldo Wald

34. Licitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e o reflexo nas finanças públicas

Maria Cecília Mendes Borges

35. Inviabilidade de a Advocacia-Geral da União representar judicialmente, em ação indenizatória, membro do Ministério Público Federal. Revelia

Nelson Nery Junior

36. Ação de indenização – Apelante menor de idade – Intervenção do Ministério Público – Responsabilidade objetiva da administração por danos causados a terceiros

Nelson Nery Junior

37. Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide ao funcionário público

Rogério Zuel Gomes

38. A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?

Flávio Cheim Jorge

39. Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado

Jair José Perin

40. A responsabilidade civil do Estado e o dano moral

Jair José Perin

41. O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas

Luiz Manoel Gomes Junior e Ricardo Alves de Oliveira

42. A defesa administrativa do consumidor no Brasil

Bruno Nubens Barbosa Miragem

Capítulo X
Responsabilidade civil do fisco

43. Responsabilidade tributária de Estado

Ricardo Abdul Nour

44. Os limites na fiscalização tributária

Octávio Teixeira Brilhante Ustra

45. Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente

João Gustavo Bachega Masiero

46. Direito de privacidade em matéria tributária. Intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário

André Portella

VOLUME 7

Capítulo I
Aspectos Gerais

1. Responsabilidade civil em sede de poluição. Culpa do poder público. Ausência de nexo causal, na atividade das poluidoras, e de solidariedade entre elas

Álvaro Villaça Azevedo

2. O direito ambiental como direito fundamental. Estado e poder ambiental

Marcelo Ferrucci

3. Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999

Wilson Steinmetz

4. O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ruy Rosado de Aguiar

5. O acidente de Goiânia e a responsabilidade civil nuclear

Carlos Alberto Bittar

6. O direito ambiental e seus princípios informativos

Lise Vieira da Costa Tupiassu

7. O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto

Rangel Barbosa e Patrícia Oliveira

8. A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental

Fabiane Parente Teixeira Martins

9. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade

Mauricio Mota

10. Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente

Roxana Cardoso Brasileiro Borges

11. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental

Darlan Rodrigues Bittencourt e Ricardo Kochinski Marcondes

12. O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais

José Rubens Morato Leite e Délton Winter de Carvalho

13. Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

Annelise Monteiro Steigleder

14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, § 3.º, da Constituição Federal

Silvia Cappelli

15. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais

Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

16. A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

17. A lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras

Sérgio Turra Sobrane

18. A objetivação da teoria da responsabilidade civil e seus reflexos nos danos ambientais ou no uso anti-social da propriedade

Geraldo Ferreira Lanfredi

Capítulo II
Reparação do dano ambiental

19. O dano ambiental

Fernando da Costa Tourinho Neto

20. Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano

Álvaro Luiz Valery Mirra

21. Responsabilidade civil pelo dano ambiental

Antonio Herman V. Benjamin

22. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Fábio Siebeneichler de Andrade

23. A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Filipe Antônio Marchi Levada

24. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Márcia Dieguez Leuzinger

25. Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1.º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)

Marcelo Abelha Rodrigues

26. Dano moral ambiental

Luis Henrique Paccagnella

27. A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados

Derly Barreto e Silva Filho

28. Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear

Péricles Asbahr

29. Metodologia para avaliação de danos ambientais; o caso florestal

Luiz Cesar Ribas

30. Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa

Silvia Helena Vicente

31. O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez

32. A Co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental

Juliana Santilli

Capítulo III
Aspectos processuais

33. Ação civil pública em face das indústrias sediadas em Cubatão, objetivando a reparação dos danos causados à Mata Atlântica e à encosta da Serra do Mar

Nelson Nery Junior

34. Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública

Nelson Nery Junior

35. Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao patrimônio artístico

Luiz Fernando Gama Pellegrini

36. Responsabilidade civil e criminal decorrente de acidente do trabalho na Constituição de 1988 – ação civil pública – o ministério público e o ambiente do trabalho

José Luiz Dias Campos

37. A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente

Marcos Paulo de Souza Miranda

Capítulo IV
Direito comparado

38. Apêndice da jurisprudência argentina sobre responsabilidade civil ambiental – Pequenos comentários

Carlos Alberto Ghersi

39. Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislação e jurisprudência

Manuela Flores

40. Responsabilidade civil pelo dano ecológico: Alguns problemas

Branca Martins da Cruz

41. La responsabilidad por daños ambientales en el derecho de la unión europea: análisis de la directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental

Jesús Jordano Fraga

VOLUME 8

Capítulo I
Direito à informação.
Dever de informar

1. Privacidade, mercado e informação

Ronaldo Porto Macedo Júnior

2. O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas – A função social da informação

Luiz Manoel Gomes Junior

3. Derecho e Información

Carlos A. Ghersi

4. Informação x privacidade – o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensa

Sílvio Henrique Vieira Barbosa

5. Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável

Lucivaldo Vasconcelos Barros

6. A informação como direito fundamental do consumidor

Paulo Luiz Netto Lôbo

7. A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental

Carla Amado Gomes

8. Visões acerca do novo direito da comunicação de massa

Fabio Morosini

9. A efetividade do art. 225, § 3.º, da CF/1988 e o dever de o servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente

Alex Fernandes Santiago

10. O dever de educar

Walter José Faiad de Moura

11. Papel do jurista num mundo em crise de valores

Fábio Konder Comparato

12. O consumidor consciente: liberdade de escolha e segurança

Marta Britto de Azevedo

13. As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor

Aurisvaldo Melo Sampaio

14. O dever de informar: considerações comparadas ao conteúdo da informação contidas no CDC e CC

Silney Alves Tadeu

15. Produtos light e diet: o direito à informação do consumidor

Adriana Carvalho Pinto Vieira e Adriana Régia Cornélio

16. Direito à informação nos contratos relacionais de consumo

Ronaldo Porto Macedo Júnior

Capítulo II
Informações cadastrais

17. Cadastros de restrição ao crédito. Dano moral

Antonio Junqueira de Azevedo

18. O consumidor e o direito à autodeterminação informacional: considerações sobre os bancos de dados eletrônicos

Ana Paula Gambogi Carvalho

19. Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos bancos de dados de proteção ao crédito

Leonardo Roscoe Bessa

20. Considerações sobre os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil

Ana Luiza B. de Andrade Fernandes Nery

21. A responsabilidade civil das empresas de informações cadastrais

Antônio Carlos Amaral Leão e Gérson Ferreira do Rêgo

22. Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil

Iêda Fernandes, Brenda Brito e Paulo Barreto

23. Cadastro de fornecedores e o problema da eficácia da Lei de Defesa do Consumidor

Maria Elizabete Vilaça Lopes

24. Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva

Fernando Costa de Azevedo

Capítulo III
Mídia. Informação e poder

25. Vinculação própria através da publicidade? A nova visão do Código de Defesa do Consumidor

Claudia Lima Marques

26. A repressão penal aos desvios de “marketing”

Antonio Herman V. Benjamin

27. A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consu­midor

Fábio Ulhoa Coelho

28. Responsabilidade civil dos meios de comunicação

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

29. A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a teoria do risco criado (art. 927, parágrafo único, do CC/2002)

Luiz Manoel Gomes Junior e Ricardo Alves de Oliveira

30. A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva

Álvaro Rodrigues Junior

31. A incidência do princípio da boa fé no período pré-negocial: reflexões em torno de uma notícia jornalística*

Judith Martins-Costa

32. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da intranqüilidade pública – Danos causados à produção das empresas em virtude de perturbação da ordem pública – Ineficiência do Poder Público

Mario Diney Corrêa Bittencourt

33. A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor

Márcia Regina Machado Melaré

34. Big Brother: nos contornos de um estado de exceção

Giovane Santin e Liza Bastos Duarte

35. A “guerra” do vestibular e a distinção entre publicidade enganosa e clandestina. A ambigüidade das peças publicitárias patrocinadas pelos cursos pré-vestibulares e os princípios do Código de Defesa do Consumidor examinadas através do estudo de um caso

Judith Martins-Costa

36. Publicidade abusiva

Rosangela Amatrudo

Capítulo IV
Novas tecnologias
de informação

37. Relatório sobre a aplicação da diretiva européia nos serviços financeiros e as novas tecnologias

Norbert Reich

38. Aspectos jurídicos da juscibernética. Direito de autor do programador

Antonio Chaves

39. Computação de dados – conceitos fundamentais

Antonio Chaves

40. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da Internet

Bruno Miragem

41. Regime jurídico do “software” no Brasil

Carlos Alberto Bittar

42. A proteção adequada ao “software”

Manoel J. Pereira dos Santos

43. Internet e responsabilidade civil

Semy glanz

44. Privacidade e internet

Carlos Roberto Fornes Mateucci

45. Documentos eletrônicos, assinaturas digitais: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos

Davi Monteiro Diniz

46. O consumo internacional através dos provedores de acesso à internet

Patrícia Milano Vaz

47. Responsabilidade do provedor Internet

Antonio Joaquim Fernandes

48. Informática, cyberlaw y e-commerce

Ricardo Luis Lorenzetti

49. Algunas de las nuevas responsabilidades legales derivadas de internet

Waldo Augusto Roberto Sobrino

50. Contratos internacionais: proteção processual do consumidor, integração econômica e internet

Ulrich Wehner

51. O conceito de servidor em informática e suas implicações jurídicas

Manuel da Cunha Carvalho

52. A privacidade e os arquivos de consumo na internet – uma primeira reflexão

Luciana Antonini Ribeiro

53. Assinaturas digitais, certificados digitais, infra-estrutura de chaves públicas brasileira e a ICP alemã

Fabiano Menke

54. Responsabilidade civil na era da informação e tecnologia em o novo Código Civil Brasileiro: o rol do auditor jurídico

Jayme Vita Roso

55. Transações eletrônicas. Aspectos jurídicos

Marco Aurelio Greco

56. A teoria geral dos contratos e os contratos eletrônicos

Rosana Ribeiro da Silva

57. A celebração de contratos via internet segundo os ordenamentos jurídicos alemão e brasileiro

Ana Paula Gambogi Carvalho

58. El consentimiento en la contratación de consumo por internet

María José Azar

59. Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet

Guilherme Magalhães Martins

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