A AÇÃO CIVIL PÚBLICA após 25 anos

Apresentação, após 25 anos

Édis Milaré

Prefácio

Min. Gilmar Mendes

I  –  O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos

Ada Pellegrini Grinover

II  –  Terceiro setor, Ministério Público e a ação civil pública

Airton Grazzioli e José Eduardo Sabo Paes

III  –  A tutela coletiva do século XXI e sua inserção no paradigma jurídico emergente

Alexandre Amaral Gavronski

IV  –  Ação civil pública: desafios e perspectivas após 25 anos de vigência da Lei 7.347/1985

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

V  –  Ação civil pública ambiental e as tutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução

Álvaro Luiz Valery Mirra

VI  –  O compromisso de ajustamento de conduta como transação híbrida e a problemática teorização da passagem do exercício do Poder Público para a tentativa de ajuste no âmbito privado

Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery

VII  –  A ação civil pública e os dilemas do Ministério Público agente político

Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz

VIII  –  O controle judicial da legalidade da instauração de inquérito civil

Arruda Alvim

IX  –  Processos coletivos e prova: transformações conceituais, direito à prova e ônus da prova

Carlos Alberto de Salles

X  –  Ação civil pública: aspectos evolutivos e tendências. Protagonismo, integração e gestão participativa dos conflitos. Legitimidade e efetividade do processo decisório

Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

XI  –  Ações coletivas ambientais. Prova pericial. Ônus e honorários periciais: críticas e propostas

Daniel Roberto Fink

XII  –  Ação civil pública, instrumento indutor da sustentabilidade

Édis Milaré

XIII  –  Reflexões sobre a nova proposta de “Lei da Mordaça”

Fernando Grella Vieira

XIV – O objeto de tutela da ação civil pública e sua correlação com o rol de legitimados

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

XV – O crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública

Gilberto Passos de Freitas

XVI – A natureza da ação civil pública como garantia constitucional fundamental: algumas diretrizes interpretativas

Gregório Assagra de Almeida

XVII – Ação civil pública e Justiça do Trabalho

Guilherme José Purvin de Figueiredo

XVIII – O julgado coletivo e a fase de execução: alguns avanços necessários

Hamilton Alonso Jr.

XIX – Notas sobre o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta

Hugo Nigro Mazzilli

XX – O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais

Humberto Theodoro Júnior

XXI – Ação civil pública revisitada: a reconstrução de um instrumento da cidadania

João Batista de Almeida

XXII – Em defesa da “vigente” Lei da Ação Civil Pública

José Carlos Baptista Puoli

XXIII – Ações coletivas na Constituição Federal de 1988

José Carlos Barbosa Moreira

XXIV – Bens culturais e sua tutela jurídica: tombamento, registro, ação civil pública

José Eduardo Ramos Rodrigues

XXV – Ação civil pública: os caminhos da constitucionalização

José Emmanuel Burle Filho e Walter Paulo Sabella

XXVI – Ação coletiva consumerista: origens e evolução

José Geraldo Brito Filomeno

XXVII – Interesses individuais homogêneos nos Juizados Especiais Cíveis: a necessária ampliação da competência

José Marcelo Menezes Vigliar

XXVIII – A tutela ambiental e a ação civil pública

José Renato Nalini

XXIX – A prova judicial do nexo de causalidade do dano ambiental: prova indiciária e sua valoração em um contexto de incertezas

José Rubens Morato Leite e Pery Saraiva Neto

XXX – Ação civil pública e ação de improbidade administrativa: unidade ou dualidade?

José dos Santos Carvalho Filho

XXXI – Do objeto litigioso das ações coletivas: cuidados necessários para sua correta fixação

Kazuo Watanabe

XXXII – Conceito de interesse público e crítica de sua legitimidade: futuro da ação civil pública

Lidia Helena Ferreira da Costa Passos

XXXIII – Anotações à margem do nascedouro de uma lei transcendental: reminiscências da origem da ação civil pública

Luiz Antonio Fleury Filho

XXXIV – A tutela jurisdicional coletiva e sua efetividade

Luiz Antônio de Souza

XXXV – Anotações sobre o projeto da nova Lei da Ação Civil Pública: análise histórica e as suas principais inovações

Luiz Manoel Gomes Junior e Rogério Favreto

XXXVI – Breves considerações sobre o inquérito civil

Marcelo Abelha Rodrigues

XXXVII – Atualidades sobre a ação civil pública ambiental

Marcelo Buzaglo Dantas

XXXVIII – Ação civil pública, escolhas políticas e litigiosidade

Marcelo Dawalibi

XXXIX – Ações coletivas no direito processual civil brasileiro: exame de alguns casos julgados pelos tribunais brasileiros

Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery

XL – A prova científica e o dever de imparcialidade na tutela coletiva ambiental

Patryck de Araújo Ayala

XLI – Reserva legal florestal e ação civil pública

Paulo Affonso Leme Machado

XLII – Tutela de precaução

Paulo Afonso Garrido de Paula

XLIII – Ação civil pública: litigância de má-fé

Paulo de Bessa Antunes

XLIV – Ação civil pública e o ressurgimento da cidadania: realidade e perplexidade. Dos direitos difusos às obrigações difusas

Paulo Salvador Frontini

XLV – Efetividade do processo coletivo: o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e o direito brasileiro

Pedro Lenza

XLVI – Novos desafios do Ministério Público na tutela coletiva

Ricardo de Barros Leonel

XLVII – A reiterada legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento de ações coletivas

Rodolfo de Camargo Mancuso e Carolina Brambila Bega

XLVIII – Competência para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar em ação civil pública

Rodrigo Barioni

XLIX – Desenvolvimento ambiental e/ou aplicação seletiva da lei? Desafios a partir de um caso concreto

Ronaldo Porto Macedo Júnior

L – Os efeitos da sentença na ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa

Sérgio Shimura

LI – O mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009

Teori Albino Zavascki

LII – A Defensoria Pública, o novo conceito de necessitado e a legitimidade para propositura da ação civil pública

Vânia Márcia Damasceno Nogueira

LIII – Ação civil pública na atualidade: alguns aspectos polêmicos

Vera Lucia R. S. Jucovsky

LIV – Conciliação, execução e efetividade nas ações civis públicas

Vladimir Passos de Freitas e Mariana Almeida Passos de Freitas

LV – A Lei da Ação Civil Pública 25 anos depois (Lei 7.347/1985) e a derrocada do Projeto de Lei 5.139/2009 que pretendia revogá-la

Voltaire de Lima Moraes

LVI – Ação civil pública, improbidade administrativa e políticas públicas

Wallace Paiva Martins Junior

Anexos

1. Projeto de Lei 3.034/1984, apresentado à Câmara pelo Deputado Flávio Bierrenbach

2.  Anteprojeto de Lei elaborado pelo Ministério Público de São Paulo, que serviu de base ao Projeto de Lei do Executivo sob n. 4.984/1985 (na Câmara) e n. 20/1985 (no Senado)

3.  Projeto de Lei 4.984/1985, aprovado na Câmara dos Deputados

4.  Projeto de Lei 20/1985, aprovado no Senado Federal

5.  Razões do veto parcial

6.  Texto original da Lei 7.347/1985

7.  A Lei 7.347/1985 vinte e cinco anos depois

8.  Projeto de Lei 5.139/2009