- Você está na Home > Direito > Jurisprudência > Jurisprudência
Súmula Vinculante E Uniformização de Jurisprudência
- Autores: Márcia Regina Lusa Cadore
- Editora: Atlas
Disponibilidade: Sujeito à disponibilidade no fornecedor
Simule seu Prazo de entregaMas a pior conseqüência do tratamento desigual conferido a lides jurídicas idênticas diz com seus reflexos na sociedade. O cidadão que necessita recorrer ao Estado-juiz para defender seus direitos não compreende as razões pelas quais perdeu determinada ação judicial se o seu vizinho de porta propôs a mesma demanda e obteve êxito. A sensação de injustiça é inafastável, resultando em desconfiança e descrença relativamente ao trabalho desenvolvido pelos órgãos incumbidos de prestar a jurisdição.
O texto que ora se apresenta aos leitores sustenta a necessidade de uniformização da jurisprudência, de modo a preservar-se o princípio da isonomia e racionalizar-se a prestação do serviço público jurisdição. Enfrenta, para tanto, de modo especial, o debate acerca da Súmula Vinculante, discorrendo acerca do procedimento necessário a sua edição, cancelamento ou revisão. Examina, ainda, todos os instrumentos que no ordenamento jurídico brasileiro podem ser utilizados para superar a divergência jurisprudencial, inclusive no âmbito do controle de constitucionalidade.
- ISBN: 978-85-224-4868-5
- Código de Barras: 9788522448685
- Páginas: 264
- Peso: 486,00 gr
- Edição nº 1
- Ano de publicação: 2007
Sumário
- Súmula Vinculaste - E Uniformização de Jurisprudência
Prefácio
1 Considerações
Introdutórias
Relevância
do tema
A função jurisdicional
Conceito
Jurisdição: escopo social e contexto
brasileiro
2 Fundamentação
Filosófica e Constitucional para a Uniformização de Jurisprudência
Justiça
procedimental e aceitação social das decisões judiciais
Fundamentação constitucional: objetivos do estado democrático de
direito. Isonomia. Segurança jurídica. Razoável duração do processo
Objetivos do estado
democrático de direito
Isonomia
Princípio da segurança jurídica
A garantia da razoável duração do processo
3 Noções Importantes
Sentença
Acórdão
Precedente judicial
Jurisprudência
Divergência
jurisprudencial, uniformização da jurisprudência e súmula
Interpretação: a
inexistência de uma única resposta jurídica correta e a relevância do papel do
intérprete
4 Relevância
do Precedente Judicial no Common Law
Considerações gerais
Notas acerca da
evolução do direito inglês
Afirmação do
precedente vinculante
Direito inglês na
atualidade: o Stare Decisis e a posição da jurisprudência acerca do Statute Law
Notas acerca da
evolução do direito norte-americano
Relevância da
constituição norte-americana
Distinção entre as
organizações judiciárias inglesa e americana
Papel da doutrina e
dos debates acadêmicos
Normas editadas pelo poder legislativo, a
repartição de competências entre juízes federais e estaduais e o problema do
Federal Common Law
Stare Decisis no sistema norte-americano atual
Stare Decisis e a argumentação deduzida nas decisões judiciais
5 É
a Jurisprudência Fonte do Direito? As Súmulas Vinculantes
Fontes do
direito: noções gerais
Fontes do direito: o
papel da jurisprudência. Mais uma vez, a necessidade de uniformização
Súmula
vinculante
6 Instrumentos
de Uniformização de Jurisprudência
Classificação:
instrumentos constitucionais e infraconstitucionais
Instrumentos
constitucionais de uniformização de jurisprudência
Controle concentrado de constitucionalidade
Efeito vinculante das decisões proferidas pelo
Supremo Tribunal Federal no exercício do controle concentrado de constitucionalidade:
possibilidade
de reclamação
O tratamento legal dispensado à ação direta de
inconstitucionalidade, à ação direta de
constitucionalidade e à argüição
de descumprimento de preceito fundamental
Controle difuso de constitucionalidade no
âmbito dos tribunais
Efeito da decisão proferida
no incidente de inconstitucionalidade
O tratamento conferido pelo
Código de Processo Civil ao incidente de inconstitucionalidade
O iter previsto para súmula vinculante na
Constituição Federal e na Lei ne
11.417/2006. A reclamação (artigo 103-A e § 3° da Constituição Federal)
A disciplina
infraconstitucional da súmula vinculaste - Lei n° 11.417/2006
Reclamação
Recursos especial e extraordinário
Origem histórica e
finalidade uniformizadora
Características comuns
Cabimento
Pre-questionamento, 186 6.3
Instrumentos infraconstitucionais
Incidente de uniformização de jurisprudência
previsto nos artigos 476 a 479 do Código de Processo Civil
Considerações gerais
Nota histórica
A disciplina legal do
incidente de uniformização de jurisprudência
A edição de súmulas
O mecanismo de
superação dos dissídios jurisprudenciais previsto no artigo 555, § 1°, do
Código de Processo Civil, com a redação dada pela
Lei n 2 10.352/2001
A uniformização de
jurisprudência no âmbito dos juizados especiais federais - artigo 14 da Lei n°
10.259/2001
Embargos de Divergência
Considerações gerais
Disciplina legal
Embargos Infringentes
Considerações gerais
Disciplina legal
Controle da divergência jurisprudencial: os
poderes do relator e os poderes do juiz
Poderes do relator e o
agravo previsto no artigo 557, § 1°-A, do Código de Processo Civil
Disciplina legal do agravo
previsto no artigo 557, § 1°-A, 221
Poderes do juiz: a
possibilidade contida no artigo 518, § 1°, do Código de Processo Civil, com a
redação dada pela Lei n° 11.576/2006
Ação rescisória por violação de lei
A impugnação e os embargos à execução contra a
Fazenda Pública com fundamento na declaração de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo,
pelo Supremo Tribunal Federal, ou com fundamento em
aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal
Nota sobre a jurisdição coletiva
7 Conclusão
Referências
Bibliográficas
A Livrariart.com.br reserva o direito de não publicar comentários anônimos ou de conteúdo duvidoso. As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a nossa opinião. Opiniões que não forem exclusivamente sobre o produto também serão desconsideradas.
