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Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo, A

Autores: Maria de Assunção do Vale Pereira
Editora: Coimbra
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"Da nota introdutória

?[...]O tema da intervenção humanitária, é bem sabido da doutrina do direito internacional, é um dos mais difíceis, com teses quantas vezes contraditórias, complexas, apaixonadas ? e, muitas vezes, militantes e pouco jurídicas. De entre as questões clássicas que envolvem dimensões discutidas do recurso à força nas relações internacionais, a intervenção humanitária, com certeza, ocupa lugar de justificado destaque. Percebe-se porquê. O alegado direito de intervenção humanitária apela a sentimentos nobres (a protecção do fraco, do desvalido, daquele que sofre às mãos de um poder estadual, ou com ele mancomunado)
mas, da mesma sorte, pressupõe violência bélica e, além disso, a ininvocabilidade jurídica da soberania territorial do Estado onde a intervenção ocorre.

Muitos falaram, por isso, do ?paradoxo? da intervenção humanitária. Tirar vidas para salvar vidas, fazer uma opção fundamental entre o que se considera insuportável verificar sem reacção e a percepção de que outros, porventura inocentes, irão sofrer para a salvaguarda de um bem maior.

Está-se, por conseguinte, no fio da navalha, defenda-se ou não (é o meu caso) a licitude da intervenção humanitária. E não será por mera circunstância que, nos casos registados pela história das relações internacionais, muitas vezes a justificação assentou em raciocínios mais da esfera moral do que, verdadeiramente, incluídas dentro das balizas do jurídico.[...]?

"
ISBN: 97-232-1721-6
Código de Barras: 9789723217216
Páginas: 948
Peso: 1.294,00 gr
Ano de publicação: 2009
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