Revista de Arbitragem e Mediação 24

 

Sumário

 

Apresentação

Doutrina Nacional

A arbitragem e o Poder Público

Eliana Calmon

Mediação e a educação

Fátima Nancy Andrighi

Abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem da OAB/SP

Gilberto Kassab

Da alteração estatutária de companhia para inclusão de cláusula compromissória e a incompetência da Junta Comercial para analisar sua legalidade material

Donaldo Armelin

Vícios e abusividade do compromisso arbitral?

Luciano Benetti Timm e Luiz Gustavo Meira Moser

Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada – 1.ª parte

Renata Alvares Gaspar

Doutrina Internacional

On the transfer of seat in international arbitration

Pierre Lalive

Medellín and the United States’s Commitment to International Law

Donald Francis Donovan

Processo equitativo e imposição constitucional da independência e imparcialidade dos árbitros em Portugal

Miguel Galvão Teles

Al primer año de la entrada en vigencia del Decreto Legislativo 1071 – Ley de Arbitraje peruana, ya se empiezan a vislumbrar los resultados

Briana Canorio Calderón e Cintia Vera Carrasco

Pareceres

Homologação de sentença arbitral estrangeira. Lei aplicável. Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)

Selma Maria Ferreira Lemes

Memória do Direito

Arbitrage du XIX^e et arbitrage du XX^e siècle

René David

Jurisprudência Comentada

Nacional

Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória – Comentários à SEC 978/STJ

Marina Mendes Costa

Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato – Comentários à Ap 999.843/6 do TJSP

Patrícia Christina Barbosa Camargo

Inadimplemento de cláusula compromissória em contrato que contenha obrigações líquidas, certas e exigíveis – Comentários ao AgIn 2009.002.17343 e aos EDcl no AgIn 2009.002.17343, do TJRJ

Marcelo Dias Gonçalves Vilela

Internacional

Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral – Comentários ao Recurso 458, Revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português

José Miguel Júdice e António Pedro Pinto Monteiro

The Arbitrability of Disputes Over the Validity of Shareholder Resolutions of Limited Liability Companies Under German Law – Comentários ao Julgamento do Supremo Tribunal Federal alemão ao Recurso II ZR 255/08

Anja Mayer e Heiko Heppner

Jurisprudência

Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

Carta rogatória – Exequatur – Admissibilidade – Citação que cumpre as exigências legais – Recusa, pela parte, de jurisdição estrangeira, em casos de competência relativa, que não afasta execução da medida – Pedido de comunicação de ato processual que não ofende à ordem pública e à soberania nacional – Inteligência do art. 9.º da Res. 09/2005 do STJ. – STJ – Carta Rogatória 3.721/EX – Corte Especial – v.u. – rel. Min. Eliana Calmon

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tutela antecipatória – Admissibilidade – Requisição da suspensão dos efeitos da sentença proferida por tribunal arbitral – Medida que acarretará menor ônus que o seu indeferimento – Posterior análise, ademais, de eventual nulidade, passível de verificação pelo judiciário. – TJRJ – AgIn 2009.002.30219 – 9.ª Câm. Civ. – rel. Des. Denise Levy Tredler

Legislação e Projetos

Decreto Legislativo que norma el arbitraje 1.071. Con exposición de motivos, Republica del Peru – 2.ª Parte

Ofício da Comissão de Arbitragem da OAB/SP sobre o projeto de lei referente à arbitragem nos cartórios

Projeto de Lei 4.019/2008. Altera a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem com Parecer da Deputada Bel Mesquita

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Projeto de Lei 3.871, de 2008. Altera o art. 1.030 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil

Notícias Diversas

IX Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr

Patrícia Christina Barbosa Camargo

7ª Conferência anual sobre Arbitragem Comercial Internacional na América Latina: a perspectiva da CCI

Letícia Barbosa e Silva Abdalla

Eventos Realizados e Futuros

Notas

Nota de falecimento de Robert R. Briner

Resenhas

Arbitragem e processo. Um comentário à Lei 9.307/1996, de Carlos Alberto Carmona

Resenha por Rodrigo Garcia da Fonseca

Arbitragem e desenvolvimento, de Maria Odete Duque Bertasi e Oscavo Cordeiro Corrêa Netto

Resenha por Patrícia Christina Barbosa Camargo

Arbitragem em litígios comerciais com a administração pública: exame a partir da principialização do direito administrativo, de Rafaella Ferraz

Resenha por Maíra de Melo Vieira

Convenção de arbitragem e processo arbitral, de Luis Fernando Guerrero

Resenha por Samantha Mendes Longo

Revistas e Boletins

 

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