Crise e regulação dos mercados financeiros - Consórcio Financeiro na Lei 11.795/2008 - Estado, mercado e regulação da concorrência - Les crises bancaires et financieres - Law & globalization - Chinese wall e a repressão ao insider trading - Ética e instrumentalismo normativo contábil - Correção monetária em CDB pós-fixados decorrentes de Plano Verão - Responsabilidade de ex-administrador de Instituição Financeira sob Regime de Administração Especial Temporária - Falta de autorização do Bacen para endosso de título por banco em liquidação e falta de prova de pagamento - Recursos repetitivos referentes aos planos econômicos.

Revista de Direito Bancário - vol. 47

Apresentação

DOUTRINA NACIONAL

Crise e regulação dos mercados financeiros.
A autorregulação regulada: uma possível resposta?
Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito
Ivo Gico Jr.

O Sistema de Consórcio Financeiro na Lei 11.795/2008
Felipe Fernandes Ribeiro Maia

Estado, mercado e regulação da concorrência
Reinaldo Daniel Moreira

A teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009
Flávia Martins Sant’Anna Perlingeiro e Marcelo Garcia Simões Barbosa

DOUTRINA INTERNACIONAL

Les crises bancaires et financieres: une question de régulation? La régulation en question?
Jean-Pierre Mattout

Law & Globalization
Giovanni Iudica

Inovação financeira e produtos derivativos (Parte II)
José A. Engrácia Antunes

PARECERES

A adoção do Chinese wall e a repressão ao insider trading
Luiz Gastão Paes de Barros Leães

Visão do Economista
Comércio regional sem câmbio (comércio hidramático) e o valor de nossa moeda
Arnim Lore

Visão do Contador
Ética e instrumentalismo normativo contábil
Antonio Lopes de Sá

Memória do Direito
A crise na economia brasileira e a privatização das empresas estatais
Maílson Ferreira da Nóbrega

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Diferença de correção monetária em CDB pós-fixados decorrentes de Plano Verão – Comentários ao AgRg no Ag RE 217.561/MG
Arnoldo Wald e Maria Augusta da Matta Rivitti

A responsabilidade de ex-administrador de Instituição Financeira sob Regime de Administração Especial Temporária – Comentários ao REsp 819.217/RJ
Marcus Vinicius Vita Ferreira e Leandro Amorim Coutinho Fonseca

Falta de autorização do Bacen para endosso de título por banco em liquidação e falta de prova de pagamento – Comentários à sentença do Proc. 2005.104415-3/1
Odilon Ferreira Leite Pinto

JURISPRUDÊNCIA

Acórdãos

        Superior Tribunal de Justiça

Competência – Recuperação judicial – Decisão de suspensão de ações e execuções contra devedor, por força do art. 6.º, da Lei 11.101/2005 – Descumprimento de medida por outros tribunais – Inadmissibilidade – Órgão prolator de decisão sobre pedido de recuperação judicial que se torna juízo universal da recuperação da empresa – Princípio da preservação da empresa, ademais, que deve ser verificado – Inteligência do art. 3.º, da Lei 11.101/2005. – STJ – CComp 101.552/AL – 2.ª Seção – v.u. – rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro, desembargador convocado do TJAP

Recurso especial – Não conhecimento – Sistema financeiro da habitação – Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) – Cobrança de juros capitalizados, que é impossibilitada em qualquer periodicidade do contrato de mútuo, que não é passível de aferição pelo Superior Tribunal de Justiça, por implicar análise de provas – Inteligência das Súmulas 6 e 7 do STJ. Sistema Financeiro da Habitação – Juros acima de 10% a.a. – Admissibilidade – Limite na taxação que é aplicável com preenchimento de condições – Inteligência do arts. 5.º e 6.º, e, da Lei 4.380/1964. – STJ – REsp 1.070.297/PR – 2.ª Seção – v.u. – rel. Min. Luis Felipe Salomão

Legitimidade ad causam – Caracterização – Ação de anulação – Validade da Assembleia Geral Ordinária – Membros do Conselho de Administração que são acionistas da sociedade – Inteligência do arts. 146 e 158, II, § 2.º, da Lei 6.404/1976; Ação de anulação – Assembleia Geral Ordinária, de sociedade anônima, que substitui conselheiros – Admissibilidade – Formalização de acordo entre acionistas, Assembleia Geral Ordinária e Conselho de Administração que possuem autorização legal para alterar o poder de controle da companhia – Pretenso desrespeito a acordo informal entre acionistas, sobre mudança de conselheiros, que não ofende o princípio da boa-fé objetiva – Inteligência do art. 118 da Lei 6.404/1976. – STJ – REsp 1.102.424/SP – 3.ª T. – v.u. – rel. Min. Massami Uyeda

         Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Indenização – Transação bancária via Internet – Fraude ocasionada por terceiros, mediante programa de computador – Cliente que age com imprudência, não verificando informativos de procedência disponibilizados no site de banco, fornecendo dados pessoais a terceiros – Falha na prestação do serviço não evidenciada – Verba indevida. – TJRS – ApCiv 70031396849 – 15.ª Câm. Civ. – v.u. – rel. Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Decisões e Despachos

          Supremo Tribunal Federal

Reclamação – Decisão de tribunal de justiça que impossibilita aplicação do Código de Defesa do Consumidor em empréstimo bancário – Inadmissibilidade – Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do art. 3.º, § 2.º, da Lei 8.078/1990, que caracteriza como consumerista atividades bancárias, financeiras e de crédito – Autos que devem retornar ao Tribunal a quo para reapreciação da matéria. – STF – Reclamação 6318-SP – Decisão de 15.09.2009

TRABALHOS FORENSES

Recursos repetitivos referentes aos planos econômicos
Flávio José Roman

NOTICIAS DIVERSAS

A posição da CVM em relação às poison pills das companhias abertas
Walter Stuber

Associações ou escritórios de advocacia? Eis a questão
Glauber Moreno Talavera

Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre planos econômicos

RESENHAS

Droit Bancaire International, de Jean-Pierre Mattout
Resenha por Arnoldo Wald

Mandado de segurança e ações constitucionais, de Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes
Resenha por Jairo Saddi

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: atribuições e jurisprudência, de Silvânio Covas e Adriana Laporta Cardinali
Resenha por Alexandre Naoki Nishioka

Fundamentos do direito internacional pós-moderno, de Paulo Borba Casella
Resenha por Arnoldo Wald e Luiza Rangel de Moraes

Decisões em matéria tributária, de Renata Elaine Silva
Resenha por Suzana Soares Melo

Comentários à execução civil: título judicial e extrajudicial (artigo por artigo), de acordo com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, de Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartieri
Resenha por Vitor José de Mello Monteiro