Sumário – Revista de Direito Bancário 46

DOUTRINA NACIONAL

A prescrição da ação de recebimento do seguro DPVAT

ARNOLDO WALD

Regime tributário de despesas operacionais de juros em operações coligadas

HELENO TAVEIRA TÔRRES

A capitalização da Petrobras no advento do pré-sal

JAIRO SADDI

Transações com partes relacionadas: estratégias jurídicas

VIVIANE MULLER PRADO

Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN? Uma resposta a partir da evolução do modelo de Estado brasileiro

BRUNO MEYERHOF SALAMA

Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das Sociedades Anônimas

MARCELLA BLOK

DOUTRINA INTERNACIONAL

Les marchés à terme sont ils encore intègres face aux excès de la spéculation?

HUBERT DE VAUPLANE E DELPHINE MARIOT-THOREAU

PARECERES

Prestação de informações financeiras ao Poder Público. Instrução Normativa RFB 802/2007. Parecer da Procuradoria-Geral da República pelo não-conhecimento e improcedência

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Impacto da crise mundial no direito empresarial: um caso concreto

ANTONIO DELFIM NETTO

JURISPRUDÊNCIA

Comentada

Civil. Juros Moratórios. Taxa Legal. Código Civil, art. 406. Aplicação da Taxa Selic – STJ – EDiv em REsp 727.842/SP – Corte Especial – rel. Min. Teori Albino Zavascki

LEANDRO AMORIM COUTINHO FONSECA

ISS sobre serviços bancários. Alcance dos serviços previstos no Dec.-lei 406/1968 e na LC 116/2003 – TJSP – ApCiv s/ Rev 703.823-5/0-00 – 18.ª Câm. de Direito Público – rel. Des. Marcondes Machado

SUZANA SOARES MELO

Não-incidência de imposto de renda de pessoa física sobre a operação de incorporação de ações – Recurso 159.368 – 6.ª Câm. do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda – rel. Conselheiro Gonçalo Bonet Allage

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO

Íntegra

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS – Crime contra o Sistema Financeiro Nacional – Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira – Lei 7.492/1986 (art. 17) – Denúncia que não atribui comportamento específico e individualizado aos diretores da instituição financeira – Inexistência de dados probatórios mínimos que vinculem os pacientes ao evento delituoso – Inépcia da denúncia – Pedido deferido. – STF – HC 84.580-1/SP – 2.ª T. – v.u. – rel. Min. Celso de Mello

Superior Tribunal de Justiça

DPVAT. Prescrição. – STJ – REsp 1.071.861/SP – 2.ª Seção – m.v. – rel. p/ acórdão Min. Fernando Gonçalves

PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. Valores insignificantes. Quebra da empresa. Descabimento. Unidade produtiva. Preservação. Lei 11.101/2005. Agravo regimental improvido. – STJ – AgIn 1.022.464/SP – 4.ª T. – v.u. – rel. Min. Aldir Passarinho Junior

RECURSO ESPECIAL – Legitimidade do Unibanco para figurar no pólo passivo de execução inicialmente promovida contra o Banco Nacional, lastreada em contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre este e o recorrido – Aferição, pelas instâncias ordinárias, se o débito em discussão foi, ou não, objeto de transferência no contrato de compra e venda de ativos e assunção de obrigações entabulado entre as instituições financeiras – Necessidade – Negativa de prestação jurisdicional – Ocorrência – Recurso especial provido. – STJ – REsp 1.096.916/PA – 3.ª T. – v.u. – rel. Min. Massami Uyeda

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Evasão de divisas. Lei 7.492/1986, art. 22, parágrafo único, primeira parte. Exportação de mercadorias. Câmbio não formalizado. Atipicidade. – TRF-3.ª Reg. – ApCrim 12611-MS – 2.ª T. – v.u. – rel. Des. Federal Nelton dos Santos

SENTENÇAS

24.ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo – Validade de contrato de swap com verificações de dólar reconhecida pelo Poder Judiciário – Ação Ordinária 2009.139831-5 – Juiz João Omar Marçura

39.ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo – Procuradores com poderes conferidos por Presidente de empresa podem contratar operações de derivativos – Ação Ordinária 583002009102290-0 – Juiz José Roberto Canduci Molina

VISÃO DO ECONOMISTA

Quinze anos do Plano Real GUSTAVO FRANCO

Liberdade cambial. Uma questão cultural, econômica ou legal?

GILBERTO A. NOBRE

NOTAS

Um caso exemplar de aplicação da lei dos recursos repetitivos

ARNOLDO WALD E MARINA GAENSLY

O fundo soberano do Brasil

WALTER STUBER

A não configuração de venda casada no oferecimento de produtos ou serviços bancários

DANIEL V. ROMAGUERA LOURO

Curso de Direito Bancário

MEMÓRIA DO DIREITO

A sinceridade dos balanços em face das leis mercantis e Fiscais

OTTO GIL

TRABALHOS FORENSES

Da possibilidade de cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratórios

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

A competência universal do juízo da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

RESENHAS

José Engrácia Antunes. Os instrumentos financeiros. Coimbra: Almedina, 2009. 223p.

LEANDRO AMORIM COUTINHO FONSECA

Thierry Bonneau. Droit bancaire. 7. ed. Paris: Montchrestien, 2007. 669p.

ARNOLDO WALD

Gary Collyer; Ron Katz (eds.). ICC Banking Comission Opinions: 2005/2008. Paris: ICC, 2008. 274p.

LUCIANO VELASQUE ROCHA

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França (coords.). Direito societário contemporâneo I. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 632p.

PEDRO SANTOS CRUZ

Walfrido Jorge Warde Jr. (coord.). Fusão, cisão, incorporação e temas correlatos. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 550p.

AMANDA TAYAR DUARTE DIAS

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