SUMÁRIO – Roteiro das Recuperações e Falências

APRESENTAÇÃO À 20.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

Primeira Parte

Lei 11.101, de 09.02.2005

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

Capítulo I

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
E EXTRAJUDICIAL – Lei 11.101, de 09.02.2005

I – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Recuperação judicial

2. Recuperação judicial de microempresas e empresas de     pequeno porte

3. Participantes, na recuperação judicial e na falência

3.1 O administrador judicial

3.2 O gestor judicial

3.3 A assembléia-geral

3.3.1 Convocação da assembléia-geral

3.3.2 Sistema de aprovação de propostas na assembléia-geral

3.4 O Comitê de Credores

3.5 Observação sobre a participação do Ministério Público

4. Verificação de créditos

5. Juízo competente

6. Recuperação judicial. Esquema n. 1

II – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

7. Recuperação extrajudicial

CAPÍTULO II

FALÊNCIA – Lei 11.101, de 09.02.2005

I – FALÊNCIA

8. Falência

9. Conceito de massa falida

10. A antecipação do vencimento das dívidas

11. Hipóteses de decretação da falência

11.1 Impontualidade

11.2 Execução frustrada

11.3 Prática de ato de falência

11.4 Pedido de autofalência

11.5 Não apresentação de plano de recuperação no prazo legal de 60 dias após ter requerido recuperação judicial (art. 73, II)

11.6 Descumprimento de obrigação assumida em plano de recuperação judicial (art. 73, IV, e art. 94, III, g)

11.7 Observações sobre o requerimento de falência

11.8 Pedido anterior, decretação posterior

12. A situação dos sócios da sociedade falida

13. A perda da administração dos bens

14. Termo legal

15. Atos ineficazes do falido

16. Atos revogáveis

17. Os contratos do falido

18. Obrigações pessoais do falido

19. Andamento da falência

20. Verificação de créditos

21. Ordem das preferências (art. 83, I a VI, 84 e 149)

21.1 Créditos trabalhistas, inconstitucionalidade de sua limitação

22. Pedido de restituição

23. Realização do ativo

24. Crimes concursais

25. Falência. Esquema n. 2

II – INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

26. Intervenção e liquidação extrajudicial

Segunda Parte

Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945

FALÊNCIAS E CONCORDATAS

Capítulo I

PROCESSO FALIMENTAR COMUM
– Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945

I – FASES DO PROCESSO

27. As fases do processo falimentar comum (DL 7.661/45)

28. Fases da falência comum. Esquema n. 1

II – AUTOS PRINCIPAIS

29. Fase preliminar ou declaratória

30. Recursos da sentença que encerra a fase preliminar

31. Comunicações do escrivão

32. Prazos

33. Editais

34. Termo de comparecimento do falido

35. Autos paralelos de declarações de crédito

36. O compromisso do síndico

37. Avisos do síndico

38. Arrecadação dos livros e dos bens. Inventário e avaliação

39. A guarda dos bens arrecadados

40. Pedido de restituição

41. Embargos de terceiro

42. O síndico designa o perito

43. O síndico comunica ao juiz, por petição, o montante total dos créditos declarados

44. O primeiro relatório do síndico

45. O compasso de espera dos autos principais

46. O segundo relatório do síndico

47. A ocasião para o pedido de concordata suspensiva

48. A liquidação

49. Falência: Autos principais. Esquema n. 2

III – AUTOS DE DECLARAÇÕES DE CRÉDITO

50. Procedimento das declarações de crédito

51. A declaração de crédito do síndico

52. A habilitação do requerente da falência

53. O andamento dos autos de declarações de crédito

54. Atos que o síndico deve praticar no fim do prazo das habilitações

55. Impugnações

56. Contestação

57. Vista ao representante do Ministério Público

58. Autos conclusos

59. A audiência de verificação de crédito

60. O quadro geral de credores

61. As habilitações retardatárias

62. A revisão dos créditos

63. Ausência de habilitações

64. Credor único

65. Falência: Autos de declarações de crédito. Esquema n. 3

IV – AUTOS DE INQUÉRITO JUDICIAL

66. O inquérito judicial

67. A formação dos autos de inquérito judicial

68. Vista aos credores

69. Vista ao Ministério Público

70. Vista ao falido

71. Conclusão ao juiz

72. Realização das provas

73. Nova vista ao Ministério Público

74. A queixa subsidiária

75. Autos conclusos

76. Inquérito judicial comum. Esquema n. 4

V – A LIQUIDAÇÃO

77. Procedimento da liquidação

78. Funções do síndico na realização do ativo

79. Funções dos credores na realização do ativo

80. A assembléia de credores

81. Função dos credores com 2/3 dos créditos habilitados

82. Disposições especiais sobre a venda de certos bens

83. Avaliação e preço mínimo

84. O depósito das quantias apuradas

85. A venda dos bens e a Lei de Execuções Fiscais

86. O pagamento dos credores

87. A ordem das preferências

88. Quadro demonstrativo da ordem das preferências (no DL 7.661/45)

89. O pagamento dos credores particulares do sócio solidário

90. A prestação de contas do síndico

91. O relatório final

92. O encerramento da falência

93. Liquidação. Esquema n. 5

VI – EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES E REABILITAÇÃO

94. Extinção de obrigações e reabilitação. Conceitos, funções e diferenças

Capítulo II

PROCEDIMENTOS FALIMENTARES ESPECIAIS

– Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945

I – A FALÊNCIA FRUSTRADA

95. Caracterização da falência frustrada

96. Vista ao Ministério Público

97. Edital do art. 75

98. O prosseguimento normal, havendo credor que pague as custas

99. A venda dos bens existentes

100. O relatório único do síndico

101. O inquérito judicial sumário

102. A sentença de encerramento

103. Falência frustrada. Esquema n. 6

II – A FALÊNCIA SUMÁRIA

104. A comunicação do síndico

105. O juiz chama os autos à conclusão

106. Aviso aos credores

107. A audiência de verificação de créditos

108. O primeiro relatório do síndico

109. O inquérito judicial sumário

110. O compasso de espera dos autos principais

111. A solução do inquérito

112. A liquidação

113. Particularidades da falência sumária (Resumo)

Capítulo III

CONCORDATAS – Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945

I – A CONCORDATA PREVENTIVA

114. A concordata preventiva

115. O despacho de processamento

116. Impugnações de créditos relacionados na inicial

117. Verificação de créditos omitidos

118. Tarefas do comissário

119. O comissário designa o perito

120. A elaboração do quadro geral de credores

121. Os autos na concordata preventiva

122. O relatório do comissário

123. Autos conclusos

124. Edital de aviso aos credores

125. Ausência de embargos

126. O processamento dos embargos

127. A concessão da concordata ou a decretação da falência

128. O cumprimento da concordata preventiva

129. A rescisão da concordata

130. A desistência do pedido de concordata preventiva

131. Restituição na concordata preventiva

132. Concordata preventiva. Esquema n. 7

133. Autos de declarações de crédito na concordata preventiva. Esquema n. 8

II – A CONCORDATA SUSPENSIVA

134. Considerações gerais

135. O cumprimento da concordata suspensiva

Terceira Parte

LEGISLAÇÃO

Lei 11.101, de 09.02.2005 – Índice sistemático

Lei 11.101, de 09.02.2005 – Íntegra

ADENDO

Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DA LEI ATUAL

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DA LEI ANTERIOR

ESQUEMAS DA LEI ATUAL

Esquema n. 1 – Recuperação judicial (L 11.101/2005)

Esquema n. 2 – Falência (L 11.101/2005)

ESQUEMAS DA LEI ANTERIOR

Esquema n. 1 – Fases da falência comum (DL 7.661/45)

Esquema n. 2 – Falência: Autos principais (DL 7.661/45)

Esquema n. 3 – Falência: Autos de declarações de crédito (DL 7.661/45)

Esquema n. 4 – Inquérito judicial comum (DL 7.661/45)

Esquema n. 5 – Liquidação (DL 7.661/45)

Esquema n. 6 – Falência frustrada (DL 7.661/45)

Esquema n. 7 – Concordata preventiva (DL 7.661/45)

Esquema n. 8 – Autos de declarações de crédito na concordata preventiva (DL 7.661/45)