Termos Gerais do Programa de Parceria Livraria RT

1.   Para ser um Parceiro, basta preencher o formulário e enviar seus dados. Após uma avaliação do site do Parceiro, enviaremos por e-mail a confirmação da aprovação e efetivação da parceria.

2.   Este Termo Geral do Programa contém todas as regras que se aplicam à participação de entidades ou indivíduos no Programa de Parceria da Livraria RT, doravante chamado de "Programa", onde os visitantes do seu site na Internet poderão comprar quaisquer produtos que constem do catálogo da Livraria RT, através de um link de acesso do site do Parceiro para o site Livraria RT Virtual.

3.   A Livraria RT Virtual reserva-se o direito de rejeitar Parceiros que não estejam adequados ao perfil do Programa de Parceria Livraria RT, que repudia práticas, de qualquer natureza, que impliquem em racismo, pornografia, violência, matérias ilegais ou imorais.

4.   Qualquer alteração futura no site do Parceiro, em relação ao seu conteúdo e/ou apresentação, poderá acarretar em nova avaliação por parte da Livraria RT Virtual, à qual fica facultado a manutenção do site em seu “Programa”, de forma discricionária.

5.   A Livraria RT Virtual é responsável por todo o processamento, manuseio e entrega dos pedidos feitos por meio do site site do Parceiro.

6.   O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer tempo, desde que a outra parte seja avisada por escrito (e-mail).

7.   A rescisão do presente termo não ensejará qualquer direito a qualquer uma das partes a título de indenização, multa e/ou perdas e danos.

8.   O Parceiro se obriga a manter, em sua home page na Internet, um ou mais links para acesso à Livraria RT Virtual, utilizando o código fornecido pela Livraria RT Virtual.

9.   O Parceiro, de forma alguma, poderá modificar quaisquer da marcas, logotipos, símbolos, ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material, sob pena de ser excluído do “Programa”.

10.  Através desta parceria, os usuários do site do Parceiro que clicarem no banner da Livraria RT Virtual serão remetidos àquela página, e as compras que eventualmente efetuarem serão registradas em um relatório, através de software de responsabilidade da Livraria RT Virtual.

11.  A Livraria RT Virtual irá gerar e enviar relatórios mensais, cobrindo do dia 1 ao último dia de cada mês, relacionando as compras efetuadas por clientes cujo acesso à Livraria RT proveio do banner situado no site do Parceiro.

12.  A Livraria RT Virtual compromete-se a pagar ao Parceiro, a título de comissão, 10% (dez por cento) do valor comercializado sobre as vendas efetivamente realizadas e cujos pagamentos foram recebidos. Considera-se como base de cálculo o valor bruto praticado em cada operação, abatidos os custos de manuseio, transporte e entrega.

13.  O Parceiro conferirá as informações sobre o desempenho das vendas do seu site em página do site da Livraria RT Virtual, mediante apresentação de login e senha de acesso.

14.  O pagamento da comissão será efetuado mensalmente, no primeiro dia útil após o dia 15 de cada mês, desde que a comissão atinja o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais). Caso contrário ficará esta acumulada para o mês subsequente ao tantos meses quantos necessários ao atingimento deste valor, quando então será efetuado o pagamento.

15.  Com o recebimento do relatório mencionado no item 4 que será enviado ao Parceiro, este deverá emitir nota fiscal de prestação de serviços contra a Livraria RT Virtual e a mesma deverá ser entregue até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte àquele do relatório, para que faça jus ao pagamento das comissões devidas.

16.  A comissão que eventualmente fique abaixo do valor mínimo estipulado no item 14 e será paga na forma do mencionado item, não terá incidência de qualquer reajuste, atualização, correção monetária ou juros.

17.  O pagamento das comissões será efetuado pela Livraria RT Virtual por meio de depósito em conta corrente de instituição bancária de titularidade do Parceiro indicada no preenchimento da ficha cadastral, valendo o recibo de depósito como comprovante de quitação dos valores devidos.

18.  A constância de tais pagamentos não implica em qualquer outro vínculo a não ser os estabelecidos no presente termo.

19.  A Livraria RT Virtual poderá praticar quaisquer alterações referentes aos preços dos produtos que comercializa, à sua política de vendas e aos seus procedimentos operacionais, ficando desobrigada de prestar informações ao Parceiro.

20.  Além de caso fortuito ou força maior A Livraria RT Virtual não responde:

 a)  pela instalação ou manutenção de softwares e equipamentos, nem tampouco pelo provedor de acesso à INTERNET;

 b)  pela falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de provedor de acesso, falhas no sistema de transmissão ou de roteamento no acesso à INTERNET.

21.  O acesso à home page da Livraria RT Virtual poderá ser eventualmente interrompido quando necessário para manutenção do equipamento.

22.  O presente contrato não institui qualquer tipo ou forma de vínculo de natureza societária entre as partes, que são

entendidas como independentes.

23.  As partes já possuem e/ou contratarão seus funcionários diretamente, sem interferência uma da outra, sendo responsabilidade exclusivamente de cada qual todos os seus respectivos encargos de natureza trabalhista, sociais sob seus funcionários, bem como qualquer responsabilidade civil objetiva dos atos por eles praticados.

24.  O Parceiro deixará claro a seus fornecedores e aos usuários que as atividades, atos e operações comerciais desenvolvidas no fornecimento de produtos ou serviços por oferta eletrônica do site do Parceiro são exclusivamente suas, não tendo autorização da Livraria RT para agir em nome desta sob qualquer circunstância, além dos limites deste Programa de Parceria.

25.  O Parceiro é o único responsável perante terceiros sobre todos os riscos, danos, prejuízos, indenizações e obrigações reparatórias decorrentes de qualquer ato ou fato originários da sua atividade, inclusive quanto aos consumidores, meio ambiente, vizinhança, coletividade, órgãos públicos e direitos individuais, assumindo integralmente a responsabilidade em responder civil e criminalmente por todas as ações que lhe forem aforadas, e pelo pagamento integral de eventuais condenações que possa sofrer, incluindo-se despesas processuais e honorários advocatícios, eximindo a Livraria RT de qualquer responsabilidade de pagamento, ainda que esta incluída indevidamente pelo requerente na ação, requerimento ou procedimento administrativo.

26.  O Parceiro é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu site e por todo o material nele apresentado.

27.  O Parceiro será responsável por assegurar que a colocação de qualquer material em seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado em seu site não é difamatório ou ilegal.

28.  A Livraria RT não tem qualquer responsabilidade pelas indicações de produtos ou pelas informações veiculadas no site do Parceiro.

29.  O preenchimento da ficha de cadastro confirma a ciência e a anuência do Parceiro a todas as cláusulas deste contrato.

39.  As condições operacionais de parceria quando forem alteradas serão objeto de notificação ao parceiro, por meio qualquer meio efetivo de comunicação, inclusive eletrônico. O Parceiro terá o direito de recusar as novas condições, rescindindo este Termo Geral de Parceria, sem ônus para qualquer uma das partes.

31.  A Livraria RT fica autorizada a encerrar, cancelar, rescindir este Termo Geral de Parceria com o Parceiro mediante comunicação prévia com no mínimo 3 (três) dias de antecedência.

32.  As partes elegem o Foro de São Paulo como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo.