SUMÁRIO – COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Nota introdutória

Convenção Americana
sobre Direitos Humanos

Preâmbulo

Parte I – DEVERES DOS ESTADOS E DIREITOS PROTEGIDOS

Capítulo I – Enumeração dos deveres

Art. 1.º Obrigação de respeitar os direitos

Art. 2.º Dever de adotar disposições de direito interno

Capítulo II – Direitos civis e políticos

Art. 3.º Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica

Art. 4.º Direito à vida

Art. 5.º Direito à integridade pessoal

Art. 6.º Proibição da escravidão e da servidão

Art. 7.º Direito à liberdade pessoal

Art. 8.º Garantias judiciais

Art. 9.º Princípio da legalidade e da retroatividade

Art. 10. Direito à indenização

Art. 11. Proteção da honra e da dignidade

Art. 12. Liberdade de consciência e de religião

Art. 13. Liberdade de pensamento e de expressão

Art. 14. Direito de retificação ou resposta

Art. 15. Direito de reunião

Art. 16. Liberdade de associação

Art. 17. Proteção da família

Art. 18. Direito ao nome

Art. 19. Direitos da criança

Art. 20. Direito à nacionalidade

Art. 21. Direito à propriedade privada

Art. 22. Direito de circulação e de residência

Art. 23. Direitos políticos

Art. 24. Igualdade perante a lei

Art. 25. Proteção judicial

Capítulo III – Direitos econômicos, sociais e culturais

Art. 26. Desenvolvimento progressivo

Capítulo IV – Suspensão de garantias, interpretação e aplicação

Art. 27. Suspensão de garantias

Art. 28. Cláusula federal

Art. 29. Normas de interpretação

Art. 30. Alcance das restrições

Art. 31. Reconhecimento de outros direitos

Capítulo V – Deveres das pessoas

Art. 32. Correlação entre deveres e direitos

Parte II – MEIOS DE PROTEÇÃO

Capítulo VI – Órgãos competentes

Art. 33

Capítulo VII – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Seção 1 – Organização

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 39 [com textos completos do Estatuto e Regulamento da CIDH]

Art. 40

Seção 2 – Funções

Art. 41

Art. 42

Art. 43

Seção 3 – Competência

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Seção 4 – Processo

Art. 48

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Capítulo VIII – Corte Interamericana de Direitos Humanos

Seção 1 – Organização

Art. 52

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Art. 59

Art. 60 [com textos completos do Estatuto e Regulamento da CIDH]

Seção 2 – Competência e funções

Art. 61

Art. 62

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Seção 3 – Processo

Art. 66

Art. 67

Art. 68

Art. 69

Capítulo IX – Disposições comuns

Art. 70

Art. 71

Art. 72

Art. 73

Parte III – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Capítulo X – Assinatura, ratificação, reserva, emenda, protocolo e denúncia

Art. 74

Art. 75

Art. 76

Art. 77

Art. 78

Capítulo XI – Disposições transitórias

Seção 1 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Art. 79

Art. 80

Seção 2 – Corte Interamericana de Direitos Humanos

Art. 81

Art. 82

Bibliografia

Obras dos Autores