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Fragmento (Sobre) o Poder Constituinte do Povo
- Autores: Friedrich Muller
- Editora: Revista dos Tribunais
Disponibilidade: Sujeito à disponibilidade no fornecedor
Simule seu Prazo de entregaNão obstante, o trabalho não é dogmático quanto à sua classe de textos, mas um exame com vistas à elaboração de uma teoria constitucional "filosófica" adequada ao Estado Constitucional moderno.
- ISBN: 85-203-2540-8
- Código de Barras: 9788520325407
- Páginas: 140
- Peso: 220,00 gr
- Edição nº 1
- Ano de publicação: 2004
Sumário - Fragmento (sobre) o poder constituinte do povo
Nota preliminar do tradutor – Peter Naumann
Introdução do editor
I. Poder constituinte: não uma ideologia, mas uma questão de direito (seções 1 a 16)
II. Questão de direito: direito processual (seções 17 a 22)
III. Questão de direito: direito material (seções 23 a 51)
Poder constituinte do povo: “Constituição” (seções 25 a 26)
Poder constituinte do povo: “constituir” (seção 27)
Poder constituinte do povo: “povo” (seções 28 a 33)
Poder constituinte do povo: “poder” (seções 34 a 43)
Outras questões sobre a legitimidade (seções 44 a 51)
IV. Questões não-solucionadas (seção 52)
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