REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES, vol. 04

Edição

1. Fixação e sugestão de preços de revenda nos contratos de distribuição de livros

Priscila Brolio Gonçalves

Internet

1. Liberdade de expressão e Internet

Régis Fernandes de Oliveira e Gabriela Marques de Miranda Rocha

Publicidade

1. A intervenção da Anvisa no segmento publicitário, saúde pública e assimetria de informação

Sérgio L. B. F. Reis

Telecomunicações

1. A doutrina das essential facilities: uma análise da jurisprudência brasileira

José Antonio B. M. Ziebarth e Jonas Antunes Couto

2. Possibilidade de adoção de acordos administrativos substitutivos de sanção no âmbito da Anatel

Raphael Andrade de Oliveira

3. Convênio entre União (Ministério das Comunicações) e Agência Nacional das Telecomunicações para cooperação na fiscalização dos serviços de radiodifusão

4. Contratos de Concessão para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado

• Resolução 552, de 10 de dezembro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel

    Aprova a alteração dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI

• Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Modalidade Local

• Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Modalidade Longa Distância Nacional – LDN

TV por Assinatura – Serviço de Acesso Condicionado

1. Concorrência e a regulação do mercado de TV por Assinatura

Clovis Manzoni dos Santos Lores

Direito Autoral – Parecer

1. O Ecad e a cobrança de direitos por execução de música integrada em obras audiovisuais transmitidas na televisão por assinatura

José de Oliveira Ascensão

Radiodifusão – Estudo de Caso

1. A questão da concentração da propriedade privada de rádios e televisões comerciais

Ericson Meister Scorsim

Jurisprudência Comentada Internacional

1. Download e streaming de obras intelectuais à luz da jurisprudência norte-americana

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli e Maria Rita Braga de Siqueira Neiva

Leis e outros Atos Normativos Comentados

1. O novo marco regulatório da TV por Assinatura – Comentários à Lei 12.485/2011

Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – Lei distrital – Serviço público – Assinatura mensal básica – Proibição de cobrança nos serviços de água, luz, gás, TV a cabo e telefonia – Usurpação de competência privativa da União

Resenha por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Município – Patrocínio – “Maratona de São Paulo” – Ente municipal que oferece aporte financeiro para realização de evento esportivo organizado por entidade privada – Descaracterização como contratação administrativa sujeita à licitação

Resenha por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS – Ação penal – Trancamento – Atipicidade da conduta – Falsidade documental – Falsificação do selo ou sinal público – Utilização indevida de Brasão da República em documentos particulares – Aposição de símbolo das Armas Nacionais, em petição direcionada a órgãos públicos, com potencialidade de induzir terceiros a erro

Resenha por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Marca – Registro – Concessão sem exclusividade de uso dos elementos nominativos – Utilização de expressão de pouca originalidade ou fraco potencial criativo

Resenha por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

DIREITO AUTORAL – Violação – Obra musical – Ação indenizatória – Danos moral e material – Utilização sem autorização e propaganda veiculada na televisão – Canção que é deturpada sem dar origem a outro pensamento e sem evidenciar imitação cômica ou tratamento antiético

Resenha por Lara Siqueira de Andrade

PRESCRIÇÃO – Direito autoral – Violação – Reparação de danos – Dies a quo que se inicia com o nascimento do legítimo interesse para a ação, independentemente da efetiva ciência da vítima – Prazo prescricional aplicável que, por falta de regulação específica do Código Civil, é de três anos – Alteração do marco inicial temporal, para a propositura da demanda, ademais, se a lesão ocorreu sob a égide do antigo Diploma Civilista sem transcorrer mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada

Resenha por Marcio Lamonica Bovino

OBRIGAÇÃO DE FAZER – Liminar – Site de relacionamentos – Imediata retirada de mensagens ofensivas, à honra do demandante, veiculadas em rede social na Internet – Fornecimento do endereço eletrônico difamador para que a empresa demandada possa retirar as ofensas

Resenha por Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita