CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO – 3.ª EDIÇÃO

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃO

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO

NOTA PRÉVIA À 1.ª EDIÇÃO

TÁBUA DE ABREVIATURAS

LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

Institui o Código de Processo Civil.

1. Código Buzaid

2. Código Reformado

Livro I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

1. Ausência de Parte Geral

2. Processo de Conhecimento

TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Capítulo I
DA JURISDIÇÃO

Art. 1º

1. Jurisdição

2. Jurisdição Civil

3. Unidade da Jurisdição

4. Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária

5. Jurisdição e Território Nacional

6. Jurisdição, Tutela Jurisdicional e Tutela Jurisdicional dos Direitos

7. Jurisdição, Processo e Tutela Jurisdicional no Plano do Direito Material

8. Equivalentes Jurisdicionais

9. Jurisdição e Arbitragem

Art. 2º

1. Nemo Iudex sine Actore. Ne Procedat Iudex ex Officio

2. Casos e Formas Legais

Capítulo II
DA AÇÃO

1. Ação e Código Buzaid

2. Ação, Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Adequada e Efetiva e Código Reformado

Art. 3º

1. Interesse e Legitimidade

2. Aferição da Existência de Interesse e de Legitimidade

Art. 4º

1. Ação Declaratória e Tutela Certificatória

2. Interesse do Autor

3. Existência ou Inexistência de Relação Jurídica

4. Autenticidade ou Falsidade de Documento

5. Ação Declaratória e Violação do Direito

6. Ação e Sentença Declaratórias e Título Executivo Judicial

7. Demais Ações Declaratórias

Art. 5º

1. Ação Declaratória Incidental

2. Pendência Processual, Litigiosidade e Prejudicialidade

3. Legitimidade para Propositura

4. Prazo para Propositura

5. Recursos

Art. 6º

1. Substituição Processual

2. Excepcionalidade das Hipóteses de Substituição Processual

3. Poderes do Substituto Processual

4. Substituição Processual e Coisa Julgada

TÍTULO II
DAS PARTES E DOS PROCURADORES

1. Conceito de Parte

2. Conceito de Procurador

Capítulo I
DA CAPACIDADE PROCESSUAL

1. Capacidade Processual

2. Requisito para Concessão da Tutela Jurisdicional do Direito

Art. 7º

Capacidade para Estar em Juízo

Art. 8º

1. Representação e Assistência dos Incapazes

2. Poder Familiar

3. Tutores

4. Curadores

5. Intervenção do Ministério Público

Art. 9º

1. Curador Especial

2. Curador Especial e Incapazes

3. Curador Especial, Prisão e Revelia

4. Poderes do Curador Especial

5. Curador Especial e Defensoria Pública

6. Curador Especial e Ministério Público

Art. 10

1. Capacidade para Estar em Juízo Ativamente dos Cônjuges

2. Capacidade para Estar em Juízo Passivamente dos Cônjuges

3. Capacidade para Estar em Juízo dos Cônjuges e Ações Possessórias

4. Ausência de Consentimento do Cônjuge

5. Preterição da Formação Litisconsorcial Necessária

Art. 11

1. Suprimento Judicial do Assentimento do Cônjuge

2. Recusa do Suprimento Judicial

Art. 12

1. Presentação e Representação

2. Presentação das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

3. Presentação das Pessoas Jurídicas de Direito Privado

4. Representação dos Entes Despersonalizados

Art. 13

1. Incapacidade Processual e Dever de Dialogar

2. Consequências da Não sanação do Defeito

Capítulo II
DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES

Deveres de Todos os Participantes do Processo

Seção I
Dos deveres

Art. 14

1. Probidade Processual

2. Dever de Veracidade

3. Dever de Lealdade e de Boa-fé

4. Dever de Não Formular Alegações Ciente de que Destituídas de Fundamentação

5. Dever de Não Produzir Provas ou Praticar Atos Inúteis ou Desnecessários à Declaração ou Defesa do Direito

6. Dever de Exato Cumprimento das Decisões Judiciais

7. Atos Atentatórios ao Exercício da Jurisdição

Art. 15

Expressões Injuriosas

Seção II
Da responsabilidade das partes por dano processual

Art. 16

Responsabilidade por Dano Processual

Art. 17

1. Rol Exemplificativo

2. Alegações Desprovidas de Fundamentação

3. Alteração da Verdade dos Fatos

4. Uso do Processo para Consecução de Objetivo Ilegal

5. Resistência Injustificada ao Andamento do Processo

6. Condução Temerária da Causa

7. Incidentes Manifestamente Infundados

8. Interposição de Recurso com Intuito Manifestamente Protelatório

9. Litigância de Má-fé e Benefício da Gratuidade Judiciária

Art. 18

1. Consequências da Má-fé no Processo

2. Pluralidade de Litigantes de Má-fé

3. Valor da Indenização

Seção III
Das despesas e das multas

Art. 19

1. Ônus de Antecipação de Despesas Judiciais

2. Despesas Processuais

3. Justiça Gratuita

4. Antecipação de Tutela e Despesas Processuais

Art. 20

1. Condenação nas Despesas Processuais

2. Honorários Advocatícios

3. Fixação da Verba Honorária

4. Apreciação Equitativa do Juiz

Art. 21

1. Sucumbência Parcial

2. Sucumbência Mínima

Art. 22

1. Exceções de Direito Material e Retardamento da Causa

2. Alegações das Exceções e Responsabilidade do Demandado

Art. 23

1. Pluralidade de Partes e Despesas Processuais

2. Pluralidade de Partes e Sucumbência Parcial

Art. 24

Jurisdição Voluntária e Despesas Processuais

Art. 25

Juízos Divisórios Voluntários e Despesas Processuais

Art. 26

1. Desistência, Reconhecimento e Despesas Processuais

2. Transação e Despesas Processuais

Art. 27

1. Ministério Público e Despesas Processuais

2. Fazenda Pública e Despesas Processuais

Art. 28

Abandono de Causa e Despesas Processuais

Art. 29

1. Atos Adiados ou Repetidos e Despesas Processuais

2. Justo Motivo

Art. 30

Custas Indevidas ou Excessivas

Art. 31

Atos Manifestamente Protelatórios, Impertinentes ou Supérfluos e Despesas Processuais

Art. 32

Assistência e Despesas Processuais

Art. 33

1. Adiantamento de Honorários de Perito e de Assistentes Técnicos

2. Depósito de Honorários Periciais e Liberação Total ou Parcial

Art. 34

Ações Incidentais, Jurisdição Voluntária e Regime de Despesas Processuais

Art. 35

Sanções à Má-fé e Beneficiários

Capítulo III
DOS PROCURADORES

Art. 36

1. Representação da Parte em Juízo

2. Advocacia em Causa Própria

3. Postulação em Causa Própria sem Habilitação Legal

Art. 37

1. Capacidade Postulatória e Procuração

2. Postulação sem Procuração

Art. 38

1. Procuração e Poderes

2. Procuração e Assinatura Digital

Art. 39

Ônus do Advogado

Art. 40

Direitos do Advogado

Capítulo IV
DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Sucessão Processual

Art. 41

Estabilidade Subjetiva do Processo

Art. 42

1. Alienação da Coisa Litigiosa

2. Legitimidade para Causa

3. Eficácia da Sentença

Art. 43

1. Sucessão Processual Necessária

2. Morte da Parte e Direitos Personalíssimos

Art. 44

Sucessão de Patronos

Art. 45

Denúncia do Mandato

Capítulo V
DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA

Seção I
Do litisconsórcio

1. Litisconsórcio

2. Classificação do Litisconsórcio

Art. 46

1. Fontes do Litisconsórcio

2. Litisconsórcio Facultativo

3. Litisconsórcio Facultativo Multitudinário

Art. 47

1. Litisconsórcio Necessário

2. Litisconsórcio Facultativo Unitário

Art. 48

1. Regimes do Litisconsórcio

2. Regime Comum

3. Regime Especial

Art. 49

Condução do Processo

Seção II
Da assistência

Topologia da Matéria

Art. 50

1. Assistência Simples

2. Requisitos

3. Estado do Processo

Art. 51

Admissão do Assistente Simples

Art. 52

1. Poderes e Ônus do Assistente Simples

2. Revelia do Assistido

Art. 53

Subordinação do Assistente Simples

Art. 54

1. Assistência “Litisconsorcial”

2. Admissão do Assistente “Litisconsorcial”

Art. 55

1. Eficácia da Assistência Simples

2. Exceptio Male Gesti Processus

Capítulo VI
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

1. Partes e Terceiros

2. Intervenção de Terceiros

3. Intervenção Voluntária e Intervenção Forçada

Seção I
Da oposição

Art. 56

1. Oposição

2. Oposição Sucessiva

3. Momento para Oposição

Art. 57

1. Petição Inicial

2. Distribuição e Citação

3. Resposta dos Opostos

4. Réu Revel

Art. 58

Reconhecimento do Pedido

Art. 59

Oposição Antes da Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 60

Oposição Depois da Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 61

Oposição e Prejudicialidade

Seção II
Da nomeação à autoria

Art. 62

1. Nomeação à Autoria

2. Hipóteses

Art. 63

Nomeação à Autoria e Responsabilidade Civil

Art. 64

1. Prazo para Nomeação

2. Intimação do Demandante

3. Indeferimento do Pedido

Art. 65

Aceitação ou Não aceitação do Demandante

Art. 66

Aceitação ou Não aceitação do Nomeado

Art. 67

1. Regra da Dupla Aceitação

2. Novo prazo para Defesa

Art. 68

Presunção de Aceitação

Art. 69

Dever de Nomear e Responsabilidade Processual

Seção III
Da denunciação da lide

Art. 70

1. Denunciação da Lide

2. Obrigatoriedade da Denunciação

3. Litisdenunciação pelo Demandante e pelo Demandado

4. Hipóteses de Denunciação

5. Cabimento da Denunciação

Art. 71

1. Momento Oportuno para Denunciação

2. Controle de Ofício

Art. 72

Citação do Denunciado

Art. 73

1. Litisdenunciação Sucessiva

2. Denunciação da Lide Per Saltum

Art. 74

Denunciação pelo Demandante e Comparecimento do Denunciado

Art. 75

Denunciação pelo Demandado e Comparecimento do Denunciado

Art. 76

1. Decisão Simultânea

2. Despesas Processuais

Seção IV
Do chamamento ao processo

Art. 77

1. Chamamento ao Processo

2. Hipóteses

3. Cabimento

Art. 78

1. Momento Oportuno para o Chamamento

2. Controle de Ofício

Art. 79

Citação do Chamado

Art. 80

Eficácia da Decisão

TÍTULO III
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 81

1. Ministério Público como Parte

2. Litisconsórcio entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual

Art. 82

1. Ministério Público como Custos Legis

2. Ministério Público e Interesse Público Primário

Art. 83

Poderes do Ministério Público como Custos Legis

Art. 84

Intervenção Obrigatória do Ministério Público e Invalidade Processual

Art. 85

Responsabilidade Civil do Ministério Público

TÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo I
DA COMPETÊNCIA

1. Competência

2. Critérios para Definição de Competência

3. Competência Absoluta e Competência Relativa

Art. 86

1. Causas Cíveis

2. Juízo Arbitral

Art. 87

1. Perpetuação da Competência

2. Incompetência Superveniente

Capítulo II
DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

1. Competência Internacional

2. Competência Internacional Concorrente e Competência Internacional Exclusiva

Art. 88

Competência Internacional Concorrente

Art. 89

Competência Internacional Exclusiva

Art. 90

1. Ineficácia da Litispendência Estrangeira

2. Ineficácia da Coisa Julgada Estrangeira

Capítulo III
DA COMPETÊNCIA INTERNA

Seção I
Da competência em razão do valor e da matéria

Art. 91

1. Critério Objetivo para Determinação de Competência

2. Competência em Razão do Valor

3. Competência em Razão da Matéria

4. Competência em Razão da Pessoa

Art. 92

Competência da Justiça Estadual em Razão da Matéria

Seção II
Da competência funcional

Art. 93

Critério Funcional para Determinação de Competência

Seção III
Da competência territorial

Art. 94

1. Critério Territorial para Determinação de Competência

2. Auctor Sequitur Forum Rei

Art. 95

Forum Rei Sitae

Art. 96

1. Foro do Autor da Herança

2. Foros Subsidiários

Art. 97

Foro do Ausente

Art. 98

Foro do Incapaz

Art. 99

1. Foro dos Territórios

2. Foro da União

Art. 100

1. Foro da Mulher

2. Foro do Alimentando

3. Foro do Demandado

4. Foro do Lugar

5. Foro do Lugar do Ato ou Fato

6. Foro do Domicílio do Autor ou do Lugar do Fato

Art. 101

Dispositivo Revogado

Seção IV
Das modificações da competência

Modificações da Competência

Art. 102

Competências Modificáveis pela Conexão

Art. 103

1. Conexão

2. Classificação da Conexão

Art. 104

Continência

Art. 105

1. Reunião das Causas

2. Faculdade Judicial

Art. 106

1. Prevenção

2. Primeiro Despacho

Art. 107

Imóvel Situado em Mais de um Estado, Comarca ou Subseção Judiciária

Art. 108

Competência e Conexão Qualificada por Acessoriedade

Art. 109

Competência e Conexão Qualificada por Reconvenção, Prejudicialidade, Garantia e Compensação

Art. 110

1. Conexão Qualificada por Prejudicialidade Externa e Suspensão do Processo

2. Ação Penal Não Exercida

Art. 111

1. Competências Modificáveis pela Vontade das Partes

2. Forum Electionis e Forum Contractus

3. Forma do Foro de Eleição

4. Transmissibilidade do Foro de Eleição

Seção V
Da declaração de incompetência

Art. 112

1. Incompetência Relativa

2. Procedimento

3. Nulidade da Cláusula de Eleição de Foro

Art. 113

1. Incompetência Absoluta

2. Responsabilidade pelas Custas

3. Invalidade dos Atos Decisórios

Art. 114

Prorrogação de Competência

Art. 115

1. Conflito de Competência

2. Objeto do Conflito de Competência

Art. 116

1. Legitimidade para Suscitar o Conflito

2. Oitiva do Ministério Público

Art. 117

1. Ilegitimidade para Suscitar o Conflito

2. Exceção de Incompetência

Art. 118

1. Competência para a Decisão do Conflito de Competência

2. Forma de Instauração

3. Prova do Conflito

Art. 119

Oitiva dos Juízos Conflitantes

Art. 120

1. Suspensão do Processo

2. Tutela de Urgência

3. Decisão Monocrática

Art. 121

Apresentação do Conflito em Sessão

Art. 122

1. Decisão do Conflito de Competência

2. Validade dos Atos do Juiz Incompetente

3. Recorribilidade da Decisão do Conflito de Competência

Art. 123

1. Conflito Interno de Competência

2. Normas de Reprodução Obrigatória

Art. 124

1. Conflito de Atribuições

2. Competência para Decisão do Conflito de Atribuições

Capítulo IV
DO JUIZ

Seção I
Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz

Art. 125

1. Direção do Processo

2. Deveres na Direção do Processo

3. Outros Deveres na Direção do Processo

Art. 126

1. Dever de Decidir

2. Julgamento da Lide

3. Lei, Analogia, Costumes e Princípios Gerais de Direito

Art. 127

Equidade

Art. 128

1. Princípio da Demanda

2. Lide Processual

3. Questões Conhecíveis de Ofício

4. Quebra da Congruência entre Pedido e Tutela Jurisdicional

Art. 129

1. Uso Ilegal do Processo

2. Circunstâncias da Causa

3. Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Art. 130

1. Poderes Instrutórios do Juiz

2. Diligências Inúteis ou Meramente Protelatórias

3. Oitiva de Testemunha de Ofício

Art. 131

1. Apreciação da Prova

2. Modelos de Apreciação da Prova

3. Constância dos Autos

4. Forma dos Atos Jurídicos de Direito Material

Art. 132

1. Identidade Física do Juiz

2. Exceções

3. Repetição da Prova

Art. 133

1. Responsabilidade Civil do Juiz

2. Notificação ao Juiz

Seção II
Dos impedimentos e da suspeição

Imparcialidade

Art. 134.

1. Impedimentos

2. Hipóteses

3. Alegação de Impedimento

Art. 135

1. Suspeições

2. Hipóteses

3. Alegação de Suspeição

Art. 136

Impedimento no Tribunal

Art. 137.

1. Impedimentos, Suspeições e Membros de Tribunais

2. Dever de Abstenção

Art. 138

1. Extensão de Impedimentos e Suspeições

2. Ministério Público

3. Serventuário da Justiça

4. Perito e Intérprete

5. Procedimento

6. Procedimento nos Tribunais

Capítulo V
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 139

Auxiliares do Juízo

Seção I
Do serventuário e do oficial de justiça

Art. 140

Ofícios da Justiça

Art. 141

Atribuições do Escrivão de Justiça

Art. 142

Impedimento do Escrivão e Substituição para o Ato

Art. 143

Atribuições do Oficial de Justiça

Art. 144

Responsabilidade Civil do Escrivão e do Oficial

Seção II
Do perito

Art. 145

1. Perito

2. Escolha do Perito

Art. 146

1. Dever e Escusa do Perito

2. Apresentação da Escusa

Art. 147

Responsabilidade do Perito

Seção III
Do depositário e do administrador

Art. 148

Depositário e Administrador

Art. 149

1. Remuneração

2. Preposto

Art. 150

Responsabilidade Civil do Depositário e do Administrador

Seção IV
Do intérprete

Art. 151

1. Intérprete

2. Atribuições do Intérprete

Art. 152

Nomeação de Intérprete

Art. 153

1. Dever e Escusa do Intérprete

2. Responsabilidade do Intérprete

TÍTULO V
DOS ATOS PROCESSUAIS

Atos Processuais

Capítulo I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Forma dos Atos Processuais

Seção I
Dos atos em geral

Art. 154

1. Sistema de Instrumentalidade das Formas

2. Forma Eletrônica

3. Prática de Atos Processuais por Fac-símile

Art. 155

1. Publicidade dos Atos Processuais

2. Segredo de Justiça

Art. 156

Vernáculo

Art. 157

1. Documento Redigido em Língua Estrangeira

2. Tradutor Juramentado

Seção II
Dos atos da parte

Art. 158

Eficácia Imediata dos Atos Processuais

Art. 159

Autos Suplementares

Art. 160

Recibo

Art. 161

Vedação a Cotas Marginais e Interlineares

Seção III
Dos atos do juiz

Art. 162

1. Atos do Juiz

2. Sentença

3. Decisões Interlocutórias

4. Despachos

Art. 163

1. Acórdãos

2. Decisões Monocráticas

Art. 164

Autenticidade dos Atos Judiciais

Art. 165

1. Forma das Decisões

2. Fundamentação Concisa

Seção IV
Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria

Art. 166

1. Recebimento da Inicial

2. Autos Adicionais e Sobreautuação

Art. 167

1. Numeração e Rubrica

2. Faculdade de Rubricar

Art. 168

1. Forma Simplificada

2. Responsabilidade do Serventuário

Art. 169

1. Forma Escrita

2. Autenticidade

3. Abreviaturas

4. Forma Digital

Art. 170

Taquigrafia, Estenotipia e Outros

Art. 171

Espaços em Branco, Entrelinhas, Emendas e Rasuras

Capítulo II
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Tempo e Lugar dos Atos Processuais

Seção I
Do tempo

Art. 172

1. Tempo dos Atos Processuais

2. Conclusão do Ato

3. Casos Excepcionais

4. Horário Forense e Horário Bancário

Art. 173

1. Férias Forenses e Feriados

2. Prática de Atos Processuais em Feriados

Art. 174

Inexistência de Férias Forenses

Art. 175

Dias Feriados

Seção II
Do lugar

Art. 176

Lugar dos Atos Processuais

Capítulo III
DOS PRAZOS

Seção I
Das disposições gerais

1. Prazos

2. Classificação dos Prazos

3. Fluência e Contagem

Art. 177

1. Prazos Legais e Prazos Judiciais

2. Dupla Omissão

Art. 178

1. Continuidade dos Prazos

2. Interrupção e Suspensão

Art. 179

1. Inexistência de Férias Forenses

2. Aplicação aos Recessos Forenses

Art. 180

1. Hipóteses de Suspensão

2. Procedimento para Restituição do Prazo

Art. 181

1. Prazos Dilatórios

2. Custas Acrescidas

Art. 182

1. Prazos Peremptórios

2. Difícil Transporte ou Calamidade Pública

Art. 183

1. Prazos Próprios e Prazos Impróprios

2. Preclusão

3. Justa Causa

4. Procedimento

Art. 184

1. Contagem de Prazo

2. Métodos de Contagem

Art. 185

Prazo Legal Subsidiário

Art. 186

Renúncia do Direito ao Prazo

Art. 187

1. Prazos Impróprios e Inexistência de Preclusão Temporal

2. Motivo Justificado

Art. 188

1. Prazos Especiais

2. Fazenda Pública

3. Ministério Público

4. Quádruplo para Contestar

5. Dobro para Recorrer

Art. 189

Prazos para o Juiz

Art. 190

Prazos para o Serventuário

Art. 191

1. Prazo em Dobro e Litisconsórcio

2. Não Cumulatividade

Art. 192

Prazo de Espera

Seção II
Da verificação dos prazos e das penalidades

Art. 193

Verificação dos Prazos

Art. 194

Processo Administrativo

Art. 195

1. Retenção Excessiva

2. Sanções Processuais

Art. 196

1. Retenção Abusiva

2. Sanções Processual, Disciplinar e Penal

Art. 197

Ministério Público e Fazenda Pública

Art. 198

Excesso de Prazo pelo Juiz

Art. 199

Excesso de Prazo nos Tribunais

Capítulo IV
DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS

Seção I
Das disposições gerais

Art. 200

Cumprimento dos Atos Processuais

Art. 201

1. Expedição de Cartas

2. Carta de Ordem

3. Carta Rogatória

4. Carta Precatória

Seção II
Das cartas

Art. 202

1. Requisitos Essenciais

2. Requisitos Eventualmente Essenciais

3. Forma Eletrônica

Art. 203

Prazo para Cumprimento

Art. 204

Caráter Itinerante

Art. 205

Expedição Urgente

Art. 206

Telegrama e Radiograma

Art. 207

Telefone

Art. 208

Execução e Efetivação de Ofício

Art. 209

1. Recusa de Cumprimento

2. Requisitos Legais

3. Incompetência Absoluta

4. Autenticidade

5. Irresignação em face do Ato Praticado

6. Decisão Fundamentada

Art. 210

Cartas Rogatórias Ativas

Art. 211

Cartas Rogatórias Passivas

Art. 212

Devolução da Carta

Seção III
Das citações

Art. 213

1. Citação

2. Defesa no Processo

3. Atitudes do Réu

Art. 214

1. Validade do Processo

2. Inexistência de Citação

3. Invalidade da Citação

4. Ineficácia da Citação

Art. 215

1. Pessoalidade e Pessoa Física

2. Pessoalidade e Pessoa Jurídica

3. Réu Ausente

4. Réu Locador Ausente

Art. 216

1. Lugar da Citação

2. Citação do Militar

Art. 217

Vedação à Citação

Art. 218

1. Réu Demente ou Impossibilitado de Receber a Citação

2. Procedimento para Citação

Art. 219

1. Efeitos da Citação

2. Prevenção

3. Litispendência

4. Litigiosidade da Coisa

5. Constituição em Mora

6. Interrupção da Prescrição

7. Conhecimento de Ofício da Prescrição

8. Dinâmica da Citação

Art. 220

Demais Prazos Extintivos

Art. 221

Modalidades de Citação

Art. 222

1. Citação pelo Correio

2. Exceções

Art. 223

1. Procedimento Judiciário da Citação Postal

2. Recebimento da Citação Postal

Art. 224

Citação por Oficial de Justiça

Art. 225

1. Mandado de Citação Completo

2. Mandado de Citação Abreviado

Art. 226

Procedimento da Citação por Oficial de Justiça

Art. 227

1. Citação com Hora Certa

2. Procura do Citando

3. Suspeita de Ocultação

4. Pessoa Intimada

5. Dia Imediato

Art. 228

1. Efetivação da Citação com Hora Certa

2. Ultimação da Citação com Hora Certa

3. Revelia

Art. 229

Comunicação

Art. 230

Comarcas e Subseções Judiciárias Contíguas

Art. 231

1. Citação por Edital

2. Desconhecido ou Incerto o Réu

3. Lugar Ignorado, Incerto ou Inacessível

4. Outros Casos

5. Divulgação pelo Rádio

6. Revelia

Art. 232

1. Pressupostos da Citação por Edital

2. Requisitos do Edital

3. Procedimento da Citação por Edital

4. Prazo para Publicação, Prazo de Espera e Prazo para Resposta

Art. 233

Alegação Dolosa

Seção IV
Das intimações

Art. 234

1. Intimação

2. Modalidades de Intimação

Art. 235

Realização de Ofício

Art. 236

1. Intimação pela Imprensa

2. Intimação do Ministério Público

3. Intimação da Defensoria Pública

4. Intimação da Advocacia-Geral da União

5. Intimação da Fazenda Pública na Execução Fiscal

Art. 237

1. Intimação pela Imprensa

2. Intimação por Escrivão, Chefe de Secretaria ou Oficial de Justiça

3. Intimação pelo Correio

4. Intimação Eletrônica

Art. 238

1. Intimação pelo Correio

2. Ônus das Partes, de seus Representantes Legais e de seus Advogados

Art. 239

1. Intimação por Oficial de Justiça

2. Certidão de Intimação

Art. 240

1. Fluência de Prazo

2. Realização da Intimação

Art. 241

1. Fluência de Prazo

2. Comunicação pelo Correio

3. Comunicação por Oficial de Justiça

4. Comunicação por Edital

5. Ato Processual por Carta

6. Pluralidade de Réus

Art. 242

1. Fluência de Prazo Recursal

2. Ciência Inequívoca

3. Antecipação de Audiência

Capítulo V
DAS NULIDADES

1. Forma e Invalidade

2. Invalidades Processuais

3. Teorias sobre Invalidades Processuais

4. Invalidades Processuais e Colaboração

Art. 243

Proibição do Venire Contra Factum Proprium

Art. 244

Finalidade

Art. 245

Alegação e Preclusão

Art. 246

1. Participação do Ministério Público

2. Alcance da Invalidade

Art. 247

Citações e Intimações

Art. 248

1. Projeção das Invalidades

2. Invalidade Decorrente

3. Invalidade Parcial

4. Redução Eficacial do Ato Inválido

Art. 249

1. Invalidade, Extensão e Providências

2. Pas de Nullité Sans Grief

3. Sentença de Mérito

Art. 250

1. Erro de Forma do Processo

2. Atos Necessários

3. Prejuízo à Ampla Defesa e ao Contraditório

Capítulo VI
DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS

Seção I
Da distribuição e do registro/

Art. 251

1. Registro

2. Distribuição

3. Critérios para Distribuição

Art. 252

Distribuição Alternada

Art. 253

1. Distribuição por Dependência

2. Prevenção, Extinção do Processo sem Resolução de Mérito e Reiteração da Demanda

3. Reiteração da Demanda, Distribuição por Dependência e Prevenção

4. Anotação pelo Distribuidor

Art. 254

1. Distribuição e Procuração

2. Exceções

3. Outros Casos

Art. 255

1. Atuação do Distribuidor

2. Atuação Jurisdicional

Art. 256

Fiscalização da Distribuição

Art. 257

Cancelamento da Distribuição

Seção II
Do valor da causa

1. Valor da Causa

2. Relevância

3. Fixação

4. Requerimento da Parte e Conhecimento de Ofício

Art. 258

1. Valor Certo

2. Pedido Genérico

3. Ausência de Indicação de Valor

Art. 259

1. Fixação Legal

2. Tutela Ressarcitória

3. Cumulação de Pedidos

4. Cumulação Simples e Cumulação Sucessiva

5. Cumulação Alternativa

6. Pedido Alternativo

7. Existência, Validade, Cumprimento, Modificação ou Rescisão de Negócio Jurídico

8. Alimentos

9. Divisão, Demarcação e Reivindicação

10. Casuística

Art. 260

Prestações Vencidas e Vincendas

Art. 261

1. Impugnação ao Valor da Causa

2. Procedimento

TÍTULO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Capítulo I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

Art. 262

1. Iniciativa da Parte

2. Impulso Oficial

Art. 263

1. Propositura da Ação

2. Efeitos para o Demandado

Art. 264

1. Estabilidade do Processo

2. Alteração da Causa de Pedir e do Pedido

3. Inexistência de Alteração da Causa de Pedir

4. Fato Superveniente

Capítulo II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 265

1. Suspensão do Processo

2. Hipóteses de Suspensão do Processo

3. Morte ou Perda de Capacidade Processual da Parte

4. Morte ou Perda de Capacidade Processual do Representante da Parte

5. Morte ou Perda de Capacidade Processual do Procurador

6. Convenção das Partes

7. Exceção Processual

8. Sentença de Mérito

9. Força Maior

10. Demais Casos

Art. 266

1. Vedação à Prática de Atos Processuais

2. Atos Urgentes

Capítulo III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Extinção do Processo e Extinção de Fase Processual

Art. 267

1. Sentença Terminativa

2. Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

3. Indeferimento da Petição Inicial

4. Negligência das Partes

5. Abandono de Causa

6. Pressupostos Processuais como Requisitos de Existência e Validade do Processo

7. Pressupostos Processuais como Condições para Concessão da Tutela Jurisdicional do Direito

8. Pressupostos Processuais e Processo Justo

9. Pressupostos Processuais e Paridade de Armas

10. Condições da Ação

11. Aferição das Condições da Ação

12. Pressupostos Processuais, Condições da Ação e Conhecimento de Ofício e a Qualquer Tempo

13. Desistência da Ação

14. Intransmissibilidade da Ação

15. Confusão

16. Demais Casos

Art. 268

1. Nova Ação

2. Litispendência, Coisa Julgada Material, Perempção e Condições da Ação

3. Perempção

4. Prova do Pagamento das Despesas Processuais Anteriores

Art. 269

1. Sentença Definitiva

2. Julgamento de Mérito e Resolução de Mérito

3. Acolhimento ou Rejeição do Pedido

4. Reconhecimento Jurídico do Pedido

5. Transação

6. Decadência ou Prescrição

7. Renúncia ao Direito

TÍTULO VII
DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

Processo e Procedimento

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 270

1. Código Buzaid

2. Código Reformado

3. Procedimentos Especiais

Art. 271

Procedimento Comum

Art. 272

1. Procedimento Comum Ordinário ou Sumário

2. Procedimento Comum Sumário e Procedimentos Especiais

Art. 273

1. Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Adequada e Efetiva

2. Tutela Antecipatória e Tutela Definitiva da Parcela Incontroversa

3. Tutela Antecipatória e Tutela Final

4. Tutela Antecipatória e Modalidades de Sentença

5. Tutela Antecipatória contra o Fundado Receio de Dano

6. Tutela Antecipatória contra o Abuso do Direito de Defesa ou contra o Manifesto Propósito Protelatório do Réu

7. Requerimento da Parte

8. Verossimilhança e Prova Inequívoca

9. Decisão

10. Fundamentação

11. Momento para Concessão

12. Irreversibilidade

13. Cumprimento

14. Revogação e Modificação

15. Reiteração do Pedido

16. Provisoriedade

17. Interinalidade

18. Responsabilidade

19. Fungibilidade

20. Tutela Antecipatória contra a Fazenda Pública

21. Tutela Definitiva da Parcela Incontroversa

Capítulo II
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Art. 274

1. Código Buzaid

2. Código Reformado

3. Fases do Procedimento Comum Ordinário

Capítulo III
DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1. Procedimento Sumário e Cognição Sumária

2. Fases do Procedimento Comum Sumário

3. Inobservância do Procedimento Comum Sumário

Art. 275

1. Procedimento Comum Sumário

2. Sessenta Salários Mínimos

3. Arrendamento Rural e Parceria Agrícola

4. Cobrança contra Condômino

5. Ressarcimento por Danos em Prédio

6. Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de Veículo de Via Terrestre

7. Cobrança de Seguro Relativamente aos Danos Causados em Acidente de Veículo

8. Cobrança de Honorários dos Profissionais Liberais

9. Demais Casos

10. Ações Relativas ao Estado e à Capacidade das Pessoas

Art. 276

1. Requisitos da Petição Inicial

2. Rol de Testemunhas

3. Perícia e Quesitos

4. Assistente Técnico

Art. 277

1. Audiência Preliminar

2. Designação da Audiência

3. Citação do Réu

4. Citação da Ré Fazenda Pública

5. Intimação do Autor

6. Comparecimento das Partes

7. Conciliação

8. Saneamento do Feito

9. Prova Técnica de Maior Complexidade

10. Decisões em Audiência

Art. 278

1. Respostas do Réu

2. Forma e Momento

3. Contrapedido

4. Prova das Alegações

5. Prova Pericial

6. Oitiva do Autor

7. Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 279

Documentação

Art. 280

1. Vedações

2. Ação Declaratória Incidental

3. Intervenção de Terceiros

Art. 281

1. Debates Orais

2. Memoriais

3. Ausência de Oportunidade para Alegações Finais

4. Prazo para Apelação

TÍTULO VIII
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Capítulo I
DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I
Dos requisitos da petição inicial

Art. 282

1. Petição Inicial

2. Juiz ou Tribunal a que é Dirigida

3. Partes

4. Causa de Pedir

5. Pedido

6. Pedido e Tutela do Direito

7. Valor da Causa

8. Provas

9. Citação

Art. 283

1. Documentos Indispensáveis

2. Documentos Úteis

Art. 284

1. Emenda

2. Indeferimento

Art. 285

1. Despacho

2. Advertência

Art. 285-A

1. Julgamento das Ações Repetitivas

2. Sentença de Improcedência em Outros Casos Idênticos

3. Súmula acerca das Ações Idênticas

4. Apelação

5. Razões de Apelação

6. Contrarrazões

Seção II
Do pedido

Art. 286

1. Pedido Certo e Determinado

2. Pedido Genérico

3. Ações Universais

4. Impossibilidade de Determinação das Consequências

5. Dependência de Ato do Réu

Art. 287

1. Pedido Cominatório

2. Pedido Cominatório e Obrigações de Dar

Art. 288

1. Pedido Alternativo

2. Pedido Alternativo e Cumulação Alternativa

3. Concentração da Obrigação

4. Valor da Causa

Art. 289

1. Cumulação Alternativa

2. Cumulação Sucessiva

3. Valor da Causa

Art. 290

1. Obrigação com Prestações Periódicas

2. Exigibilidade da Condenação in Futurum

3. Pedido de Condenação para o Futuro e Pedido Mandamental com Função Preventiva

4. Valor da Causa

Art. 291

Obrigação Indivisível

Art. 292

1. Cumulação Simples

2. Admissibilidade

3. Pedidos Compatíveis

4. Juízo Competente

5. Mesmo Procedimento

6. Oportunidade

7. Valor da Causa

8. Despesas Processuais

9. Concorrência Interior do Pedido

Art. 293

1. Interpretação

2. Juros Legais

Art. 294

Adição

Seção III
Do indeferimento da petição inicial

Art. 295

1. Indeferimento da Petição Inicial

2. Inépcia

3. Condições da Ação

4. Prescrição e Decadência

5. Procedimento

6. Motivos Formais

7. Momento

Art. 296

1. Indeferimento

2. Retratação

3. Processamento

4. Urgência

Capítulo II
DA RESPOSTA DO RÉU

Seção I
Das disposições gerais

Art. 297

1. Respostas do Réu

2. Outras Atitudes do Réu

Art. 298

1. Pluralidade de Réus

2. Pluralidade de Executados, Impugnação e Embargos à Execução

3. Desistência

Art. 299

1. Peças Autônomas

2. Autos

3. Oferecimento Simultâneo

Seção II
Da contestação

Art. 300

1. Contestação

2. Toda Matéria de Defesa

3. Defesas Processuais e Defesas Materiais

4. Especificação das Provas

Art. 301

1. Questões Prévias

2. Citação

3. Incompetência Absoluta

4. Inépcia

5. Perempção

6. Litispendência

7. Coisa Julgada

8. Conexão

9. Incapacidade Processual

10. Convenção de Arbitragem

11. Carência de Ação

12. Caução ou Prestação Preliminar

13. Tríplice Identidade

14. Relação Jurídica Base

15. Matéria de Ordem Pública

Art. 302

1. Impugnação Específica e Colaboração

2. Funções

3. Autor e Réu

4. Presunção de Veracidade e Confissão

5. Litisconsórcio

6. Exclusões Objetivas e Exclusões Subjetivas

7. Direitos Indisponíveis

8. Prova Substancial

9. Contradição em seu Conjunto

10. Advogado Dativo, Curador Especial, Ministério Público e Defensor Público

11. Tutela Definitiva da Parcela Incontroversa e Tutela Antecipada contra o Abuso do Direito de Defesa

Art. 303

1. Novas Alegações

2. Direito Superveniente

3. Ciência Superveniente de Fato Velho

4. Conhecimento de Ofício

5. Alegação a Qualquer Tempo

Seção III
Das exceções

Art. 304

1. Exceção

2. Exceção de Incompetência

3. Exceção de Impedimento

4. Exceção de Suspeição

5. Legitimidade

Art. 305

1. Prazo

2. Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição

3. Domicílio do Réu

Art. 306

1. Suspensão

2. Definitivamente Julgada

Subseção I
Da incompetência

Art. 307

Arguição

Art. 308

Procedimento

Art. 309

Audiência

Art. 310

Indeferimento

Art. 311

Julgamento

Subseção II
Do impedimento e da suspeição

Art. 312

Arguição

Art. 313

Procedimento

Art. 314

Julgamento

Seção IV
Da reconvenção

Art. 315

1. Reconvenção

2. Cabimento

3. Condições Gerais

4. Legitimidade para Causa

5. Interesse Processual

6. Condições Específicas

7. Conexão

8. Processo Pendente

9. Competência

10. Procedimento

11. Indeferimento

Art. 316

1. Intimação

2. Reconventio Reconventionis

3. Revelia

Art. 317

Autonomia

Art. 318

1. Julgamento

2. Despesas Processuais

Capítulo III
DA REVELIA

Art. 319

1. Revelia

2. Efeitos da Revelia

3. Efeito Material da Revelia

4. Efeito Material da Revelia e Igualdade Substancial

5. Advertência

Art. 320

1. Pluralidade de Réus

2. Direito Indisponível

3. Prova Substancial

Art. 321

1. Alteração Objetiva

2. Ação Declaratória Incidental

Art. 322

1. Efeito Processual da Revelia

2. Atos Pessoais

3. Participação do Revel

Capítulo IV
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

Art. 323

1. Providências Preliminares

2. Espécies

Seção I
Do efeito da revelia

Art. 324

Efeito Material da Revelia

Seção II
Da declaração incidente

Art. 325

Prazo para Ação Declaratória Incidental

Seção III
Dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido

Art. 326

1. Defesa Indireta de Mérito

2. Prova

3. Ônus de Impugnação Específica

Seção IV
Das alegações do réu

Art. 327

1. Alegações do Réu

2. Despacho Saneador

Art. 328

Prosseguimento do Feito

Capítulo V
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Seção I
Da extinção do processo

Art. 329

1. Extinção do Processo e Extinção de Fase Processual

2. Recurso

Seção II
Do julgamento antecipado da lide

1. Julgamento Imediato do Pedido

2. Total ou Parcial

3. Julgamento Imediato e Tutela Antecipatória

Art. 330

1. Cabimento

2. Julgamento Imediato e Ônus da Prova

3. Direito Fundamental à Prova e Julgamento Imediato

Seção III
Da audiência preliminar

Art. 331

1. Audiência Preliminar

2. Facultatividade

3. Designação

4. Conciliação

5. Organização Retrospectiva

6. Questões de Ordem Pública

7. Organização Prospectiva

Capítulo VI
DAS PROVAS

1. Prova

2. Prova e Direito Probatório

3. Direito Fundamental à Prova no Processo Civil

Seção I
Das disposições gerais

Art. 332

1. Prova e Verdade

2. Prova Típica e Prova Atípica

3. Prova Ilícita

4. Prova Ilícita por Contaminação

5. Prova Emprestada. A Prova Emprestada é Admissível no Processo Civil desde que Observadas as suas Condicionantes

Art. 333

1. Ônus da Prova

2. Dupla Finalidade

3. Como Regra de Instrução

4. Como Regra de Julgamento

5. Distribuição Fixa e Distribuição Dinâmica

6. Condicionantes Materiais da Distribuição Dinâmica

7. Condicionantes Processuais da Distribuição Dinâmica

8. Inversão do Ônus da Prova

9. Convenção sobre o Ônus da Prova

Art. 334

1. Independência de Prova

2. Ônus de Provar e Ônus de Alegar

3. Fato Notório

4. Prova da Notoriedade

5. Fato Confessado

6. Fatos Incontroversos

7. Presunção Legal

Art. 335

1. Máximas de Experiência

2. Regras de Experiência Comum

3. Regras de Experiência Técnica

4. Prova Pericial

5. Aplicação

6. Controle

Art. 336

1. Provas em Audiência

2. Impossibilidade de Comparecer e Impossibilidade de Prestar Depoimento

3. Enfermidade ou outro Motivo Relevante

Art. 337

1. Prova do Direito

2. Direito Estadual, Municipal e Estrangeiro

3. Direito Consuetudinário

4. Direito Internacional

Art. 338

1. Carta Probatória

2. Suspensão do Processo

3. Julgamento Final

Art. 339

1. Colaboração

2. Sanção

3. Regras de Exclusão

Art. 340

1. Colaboração das Partes

2. Coerção

3. Consequências

Art. 341

1. Colaboração de Terceiros

2. Comparecer e Informar

3. Exibir

4. Consequências

5. Contraditório

Seção II
Do depoimento pessoal

Interrogatório Livre e Depoimento da Parte

Art. 342

1. Interrogatório Livre

2. Menor e Incapaz

3. Forma

Art. 343

1. Depoimento da Parte

2. Pluralidade de Partes no Mesmo Polo

Art. 344

1. Depoimento da Parte

2. Procedimento do Depoimento da Parte

3. Publicidade Mediata

Art. 345

1. Recusa em Depor

2. Motivo Justificado

3. Emprego de Evasivas

Art. 346

1. Pessoal e Oral

2. Pessoa Jurídica e Absolutamente Incapaz

3. Notas Breves

Art. 347

1. Direito de Recusa

2. Fatos Criminosos ou Fatos Torpes Imputados à Parte

3. Dever de Sigilo

4. Imprescindibilidade do Depoimento

Seção III
Da confissão

Art. 348

1. Confissão

2. Capacidade

3. Consequências

4. Judicial ou Extrajudicial

Art. 349

1. Confissão Judicial

2. Espontânea ou Provocada

3. Escrita ou Oral

4. Procurador

Art. 350

1. Confitente e Sucessores

2. Confissão e Litisconsórcio Simples

3. Confissão e Litisconsórcio Unitário

Art. 351

Direitos Indisponíveis

Art. 352

1. Anulação

2. Causas

3. Anulatória

4. Rescisória

5. Legitimidade

Art. 353

1. Confissão Extrajudicial

2. Eficácia da Confissão Extrajudicial Escrita

3. Eficácia da Confissão Extrajudicial Oral

4. Terceiro ou sem Direção Específica

5. Prova Literal

Art. 354

1. Indivisibilidade

2. Simples ou Complexa

3. Divisibilidade

4. Faculdade

Seção IV
Da exibição de documento ou coisa

Âmbito

Art. 355

1. Exibição

2. Multa Coercitiva e Multa Sancionatória

3. Busca e Apreensão

4. Documento ou Coisa

Art. 356

1. Pedido

2. Individualização

3. Finalidade

4. Circunstâncias

Art. 357

1. Intimação

2. Resposta

3. Prova

Art. 358

Recusa

Art. 359

1. Decisão

2. Não Exibição

Art. 360

1. Ação de Exibição

2. Exibição de Ofício

3. Sentença

Art. 361

Defesa

Art. 362

1. Recusa à Exibição

2. Responsabilidade Penal

Art. 363

1. Escusas

2. Família

3. Honra

4. Perigo de Ação Penal

5. Sigilo

6. Motivos Graves

7. Exibição Parcial

Seção V
Da prova documental

Subseção I
Da força probante dos documentos

Art. 364

1. Documento Público

2. Fatos

Art. 365

1. Mesma Eficácia

2. Preservação

3. Juntada

Art. 366

1. Prova Substancial

2. Local da Realização do Ato

3. Lei ou Negócio Jurídico

Art. 367

1. Documento Público Irregular

2. Atribuição de Eficácia de Documento Particular

3. Exigência de Prova Substancial

Art. 368

1. Documento Particular

2. Autoria Intelectual e Autoria Material

3. Presunção

4. Prova da Ciência e Prova do Fato

Art. 369

1. Autenticidade e Veracidade

2. Reconhecimento de Firma

3. Presunção de Autenticidade

4. Documento Particular Autenticado

5. Documento Particular Não Autenticado

Art. 370

1. Data

2. Dúvida

Art. 371

1. Autoria e Subscrição

2. Autoria e Ausência de Subscrição

Art. 372

1. Incidente de Verificação

2. Legitimidade

3. Prazo

4. Manifestação

5. Erro, Dolo ou Coação

6. Decisão

Art. 373

1. Eficácia Probatória do Documento Particular

2. Indivisibilidade

Art. 374

1. Transmissão de Informações

2. Assinatura

3. Reconhecimento de Firma

Art. 375

1. Conforme com o Original

2. Terceiro

Art. 376

1. Declaração Contrária

2. Documento Não Assinado

3. Carta e Registro Doméstico

4. Informalidade

5. Título

6. Conhecimento de Fatos

Art. 377

Nota Escrita

Art. 378

1. Livros Comerciais

2. Contra o seu Autor e Sucessores

3. Presunção

Art. 379

1. Livros Comerciais Regulares

2. Entre Empresários

3. Entre Empresário e Não Empresário

4. Presunção

Art. 380

1. Indivisibilidade

2. Divisibilidade

3. Fatos Favoráveis e Fatos Desfavoráveis

Art. 381

1. Sigilo Empresarial

2. Exibição Integral de Escritos Comerciais

3. Não Exibição

4. Terceiro

Art. 382

1. Exibição Parcial de Escritos Comerciais

2. Terceiro

Art. 383

1. Reprodução Mecânica

2. Cópia

3. Conformidade

4. Impugnação

Art. 384

1. Cópia

2. Dúvida

Art. 385

1. Valor Probante das Cópias

2. Impugnação

3. Fotografia

4. Jornal

5. Fotografia Digital

Art. 386

1. Entrelinha, Emenda, Borrão ou Cancelamento

2. Ponto Substancial

3. Ressalva

4. Alteração Maliciosa

Art. 387

1. Cessação de Eficácia

2. Falsidade Material

3. Formação de Documento Não Verdadeiro

4. Alteração de Documento Verdadeiro

Art. 388

1. Cessação de Eficácia de Documento Particular

2. Assinatura

3. Documento em Branco

4. Abuso no Preenchimento

Art. 389

1. Falsidade de Documento

2. Contestação de Assinatura

3. Documento Assinado em Branco

Subseção II
Da arguição de falsidade

Art. 390

1. Declaração de Falsidade

2. Incidente Processual e Processo Incidental

3. Objeto

4. Cabimento

5. Legitimidade

6. Prazo

7. Preclusão

Art. 391

1. Ação Incidental

2. Petição

3. Antes ou Depois de Encerrada a Instrução

Art. 392

1. Intimação

2. Resposta

3. Prova

4. Documento Original

5. Concordância e Desentranhamento

Art. 393

1. Depois de Encerrada a Instrução

2. Perante o Tribunal

Art. 394

1. Suspensão do Processo

2. Momento

Art. 395

1. Decisão

2. Coisa Julgada

3. Despesas Processuais

Subseção III
Da produção da prova documental

Art. 396

1. Prova Documental e Documentos Indispensáveis

2. Preclusão

3. Justa Causa

4. Poder de Terceiro

Art. 397

1. Documentos Novos

2. Outras Hipóteses

3. Preclusão

Art. 398

1. Contraditório

2. Invalidade

Art. 399

1. Requisição

2. Requisitos

3. Momento

4. Descumprimento

5. Certidões e Reproduções Fotográficas

6. Meio Eletrônico

Seção IV
Da prova testemunhal

Subseção I
Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal

Art. 400

1. Prova Testemunhal

2. Objeto

3. Admissibilidade

4. Prova Documental ou Confissão

5. Prova Substancial ou Prova Pericial

6. Modo Diverso

Art. 401

1. Existência do Contrato

2. Efeitos, Peculiaridades e Adimplemento

3. Terceiros

Art. 402

1. Começo de Prova Escrita

2. Impossibilidade Material ou Moral

Art. 403

Pagamento e Remissão da Dívida

Art. 404

1. Simulação e Vícios do Consentimento

2. Parte Inocente

3. Vontade Real e Vontade Declarada

Art. 405

1. Restrições ao Depoimento Pessoal

2. Menor de Dezesseis Anos

3. Cônjuge, Ascendente e Descendente

4. Interesse Público e Estado da Pessoa

5. Advogado

6. Informante

7. Valoração

Art. 406

1. Isenção do Dever de Depor

2. Possibilidade de Depor

Subseção II
Da produção da prova testemunhal

Art. 407

1. Dupla Finalidade

2. Indicação

3. Prazo

4. Número de Testemunhas

5. Dispensa

6. Audiência Adiada e Audiência Desdobrada

Art. 408

1. Substituição

2. Casos

Art. 409

Juiz da Causa como Testemunha

Art. 410

1. Imediação

2. Exceções

Art. 411

1. Residência, ou onde Exercem a sua Função

2. Procedimento

Art. 412

1. Intimação

2. Não Comparecimento

3. Funcionário Público ou Militar

Art. 413

Inquirição

Art. 414

1. Qualificação

2. Contradita

3. Procedimento

4. Escusa

Art. 415

Compromisso

Art. 416

Modo de Interrogar

Art. 417

Documentação

Art. 418

1. Testemunha Referida

2. Acareação

Art. 419

1. Despesas

2. Serviço Público

Seção VII
Da prova pericial

Art. 420

1. Prova Pericial

2. Exame, Vistoria e Avaliação

3. Cabimento

4. Conhecimento Técnico Especializado

5. Outras Provas

6. Verificação Impraticável

7. Submissão à Perícia

Art. 421

1. Nomeação

2. Prazo para Entrega do Laudo

3. Assistente Técnico e Quesitos

4. Inquirição do Perito e dos Assistentes Técnicos

5. Honorários Periciais

Art. 422

1. Independentemente de Termo de Compromisso

2. Confiança da Parte

Art. 423

1. Escusa

2. Recusa

3. Novo Perito

Art. 424

1. Substituição

2. Comunicação

Art. 425

1. Quesitos Suplementares

2. Contraditório

3. Indeferimento

4. Quesitos Suplementares e Esclarecimentos

Art. 426

1. Quesitos Impertinentes

2. Quesitos Necessários

Art. 427

Dispensa

Art. 428

1. Perícia Solicitada por Carta

2. Escusa, Recusa e Substituição

Art. 429

1. Desempenho de sua Função

2. Instrução do Laudo

3. Terceiro

Art. 430

Art. 431

Art. 431-A

1. Ciência

2. Ineficácia

Art. 431-B

1. Perícia Complexa

2. Peritos e Assistentes Técnicos

Art. 432

Prorrogação

Art. 433

1. Prazo de Espera

2. Intimação

Art. 434

1. Estabelecimentos Oficiais Especializados

2. Autenticidade da Letra e Firma

Art. 435

1. Pedido de Esclarecimentos

2. Prazo Mínimo

Art. 436

Valoração da Prova Pericial

Art. 437

1. Segunda Perícia

2. Novo Perito

3. Pronunciamento Judicial

4. Segundo Parecer Técnico

Art. 438

Objeto e Objetivo

Art. 439

1. Mesmas Disposições

2. Não Substituição

Seção VIII
Da inspeção judicial

Art. 440

1. Inspeção Judicial

2. Objeto

Art. 441

Inspeção Direta e Inspeção Indireta

Art. 442

1. Local

2. Contraditório

Art. 443

Auto de Inspeção

Capítulo VII
DA AUDIÊNCIA

1. Audiências

2. Audiência de Instrução e Julgamento

Seção I
Das disposições gerais

Art. 444

1. Publicidade

2. Segredo de Justiça

Art. 445

Poder de Polícia

Art. 446

Direção dos Trabalhos

Seção II
Da conciliação

Art. 447

Conciliação em Audiência

Art. 448

Termo de Conciliação

Art. 449

Título Executivo

Seção III
Da instrução e julgamento

Art. 450

1. Início

2. Recurso

Art. 451

Fixação de Pontos Controvertidos

Art. 452

1. Ordem de Produção da Prova

2. Prova Oral

3. Inobservância

Art. 453

1. Adiamento

2. Dispensa de Prova

3. Indeferimento

Art. 454

1. Debates Orais

2. Memoriais

Art. 455

1. Una e Contínua

2. Prosseguimento

Art. 456

1. Prazo Impróprio

2. Prolação de Sentença

Art. 457

Termo de Audiência

Capítulo VIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Seção I
Dos requisitos e dos efeitos da sentença

Eficácia e Efeitos da Sentença

Art. 458

1. Forma da Sentença

2. Relatório

3. Fundamentação

4. Fundamentação em Caso de Colisão de Princípios e de Superação de Regras

5. Fundamentação em Normas com Textura Aberta: Conceitos Jurídicos Indeterminados e Cláusulas Gerais

6. Dispositivo

Art. 459

1. Acolhimento ou Rejeição do Pedido

2. Sem Resolução de Mérito

3. Pedido Certo e Sentença Ilíquida

Art. 460

1. Sentença conforme ao Pedido

2. Mitigação

3. Sentença Certa e Relação Condicional

Art. 461

1. Tutela dos Direitos e Técnica Processual

2. Tutela Específica e Poder de Utilizar a Técnica Processual Adequada

3. Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito

4. Ação Inibitória e Ação Cautelar

5. Tutela Ressarcitória na Forma Específica

6. Tutela Específica do Adimplemento

7. Ilícito, Dano e Inadimplemento como Pressupostos da Tutela Específica

8. Tutela Específica, Resultado Prático Equivalente e Tutela pelo Equivalente Monetário

9. Tutela Positiva e Tutela Negativa

10. Tutela Antecipada e Tutela Final

11. Receio de Ineficácia do Provimento Final

12. Abuso de Defesa e Parcela Incontroversa

13. Sentença Mandamental e Sentença Executiva

14. Multa Coercitiva. Astreintes

15. Cabimento da Multa

16. Imposição de Multa contra a Fazenda Pública. Imposição contra a Pessoa Jurídica e contra o Agente Público

17. Multa de Ofício ou a Requerimento

18. Multa Fixa, Multa Periódica, Multa Progressiva

19. Adequação do Valor da Multa

20. Beneficiário da Multa

21. Momento a Partir do qual a Multa se Torna Eficaz e Momento a Partir do qual Pode Ser Executada

22. Possibilidade de Revisão do Valor da Multa

23. Poder Executivo e Medidas Necessárias

24. Prisão Civil. STF

25. Prisão Civil

26. Controle do Poder Executivo do Juiz

27. Quebra da Congruência entre o Pedido e a Sentença

28. Alteração da Sentença na Fase de Cumprimento

29. Defesa do Demandado

30. Tutela pelo Equivalente Monetário

31. Momento para Requerer a Conversão

32. Cumulação da Indenização com a Multa

Art. 461-A

1. Tutela dos Direitos e Técnica Processual

2. Tutela do Adimplemento da Obrigação Contratual de Entregar Coisa Móvel

3. Tutela do Adimplemento da Obrigação de Entregar Coisa Móvel e Tutela de Imissão na Posse de Coisa Móvel

4. Tutela na Forma Específica mediante Entrega de Coisa em Substituição à Defeituosa

5. Tutela de Imissão na Posse

6. Tutela Reivindicatória

7. Tutela de Reintegração de Posse

8. Tutela Antecipada na Ação de Reintegração de Posse Fundada no Art. 461-A, CPC

9. Comodato e Ação Fundada no Art. 461-A, CPC

10. Leasing e Ação Fundada no Art. 461-A, CPC

11. Tutela Ressarcitória na Forma Específica mediante a Entrega de Coisa

12. Tutela Antecipada e Tutela Final

13. Abuso de Defesa e Parcela Incontroversa

14. Sentença Mandamental e Sentença Executiva

15. Individualização da Coisa

16. Instante da Individualização

17. Impugnação da Individualização da Coisa

18. Localização da Coisa

19. Multa Coercitiva e Medidas Necessárias

20. Busca e Apreensão e Imissão na Posse

21. Adequação das Medidas Executivas

22. Súmula 500, STF

23. Busca e Apreensão, Imissão na Posse, Multa Coercitiva e Medidas Necessárias contra a Fazenda Pública

24. Controle do Poder Executivo do Juiz

25. Direito de Retenção

26. Defesa do Demandado

27. Tutela pelo Equivalente Monetário

28. Perdas e Danos e Valor da Multa

Art. 462

1. Fato Superveniente

2. Instâncias Ordinárias

Art. 463

1. Preclusão Consumativa para o Juiz

2. Inexatidões Materiais e Erros de Cálculo

3. Embargos de Declaração

Art. 464

Art. 465

Art. 466

1. Hipoteca Judiciária

2. Sentença Não Autossuficiente

3. Registro

Art. 466-A

1. Emissão de Declaração de Vontade

2. Sentença Executiva Lato Sensu

3. Momento de Eficácia

4. Tutela Antecipada

5. Consequências da Sentença e Nova Situação

Art. 466-B

1. Pré-contrato e Contrato Definitivo

2. Sendo isso Possível e Não Excluído pelo Título

3. Impossibilidade

4. Exclusão pelo Título

5. Validade, Eficácia e Registro

6. Prévia Interpelação

7. Consequências da Sentença e Contrato Definitivo

Art. 466-C

1. Sinalagma

2. Sentença de Improcedência

Seção II
Da coisa julgada

Coisa Julgada, Segurança Jurídica e Estado Constitucional

Art. 467

1. Eficácia e Autoridade da Sentença

2. Coisa Julgada e Preclusão

3. Trânsito em Julgado

4. Eficácia da Coisa Julgada

Art. 468

1. Lide Social e Lide Processual

2. Lide Processual e Interpretação conforme a Constituição

3. Limites Objetivos da Coisa Julgada

Art. 469

Não Fazem Coisa Julgada

Art. 470

Questão Prejudicial e Coisa Julgada

Art. 471

1. Limites Temporais da Coisa Julgada

2. Decisão sobre a Mesma Lide

3. Relação Jurídica Continuativa

4. Demais Casos

5. Nova Ação

Art. 472

1. Limites Subjetivos da Coisa Julgada

2. Causas Relativas ao Estado de Pessoa

3. Coisa Julgada e Obrigação Solidária

Art. 473

1. Preclusão

2. Ordem Pública

Art. 474

1. Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

2. Alegações e Defesas

Art. 475

1. Reexame Necessário

2. Sentença Contrária

3. Acolhimento Total ou Parcial de Embargos

4. Demais Casos

5. Procedimento

6. Dispensa de Reexame Necessário

7. Julgamento no Tribunal

Capítulo IX
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. Liquidação de Sentença no Código Buzaid

2. Liquidação de Sentença no Código Reformado

3. Formas de Liquidação

4. Dimensionamento do Dano no Juízo Penal

Art. 475-A

1. Liquidação da Obrigação

2. Valor Devido

3. Requerimento

4. Intimação

5. Pendência de Recurso

6. Procedimento Comum Sumário

Art. 475-B

1. Liquidação por Cálculos

2. Memória do Cálculo

3. Dados Existentes

4. Justificativa

5. Presunção de Correção dos Cálculos

6. Contador do Juízo

7. Intimação do Credor

8. Discordância

Art. 475-C

1. Liquidação por Arbitramento

2. Regras da Perícia

Art. 475-D

1. Requerimento

2. Nomeação

3. Contraditório

4. Laudo

5. Audiência

6. Decisão

Art. 475-E

1. Liquidação por Artigos

2. Fato Novo

Art. 475-F

Procedimento Comum Ordinário

Art. 475-G

1. Fidelidade ao Título

2. Autorização Legal

3. Liquidação Zero

Art. 475-H

1. Decisão da Liquidação

2. Coisa Julgada

Capítulo X
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

1. Processo de Execução no Código Buzaid

2. Cumprimento da Sentença no Código Reformado

Art. 475-I

1. Cumprimento da Sentença

2. Sentenças Autossuficientes

3. Sentenças Não Autossuficientes

4. Sentença Condenatória ao Pagamento de Quantia e Cumprimento da Sentença por Execução Forçada

5. Multa Coercitiva e Pagamento de Quantia

6. Execução de Decisão Definitiva e Execução de Decisão Provisória

7. Parte Líquida e Parte Ilíquida

Art. 475-J

1. Pagamento Voluntário

2. Prazo para Pagamento Voluntário

3. Intimação para Pagamento

4. Multa Punitiva

5. Pagamento em Face de Decisão Definitiva e Pagamento em Face de Decisão Provisória

6. Pagamento Parcial

7. Requerimento para Execução

8. Penhora on Line

9. Preferência da Penhora on Line sobre Todas as Outras Formas de Penhora. Desnecessidade do Exaurimento das Outras Vias de Penhora

10. Admissão da Execução

11. Cabimento de Honorários de Advogado na Fase de Cumprimento da Sentença por Execução Forçada

12. Intimação do Executado

13. Ausência de Requerimento para Execução

Art. 475-L

1. Defesa do Executado

2. Impugnação

3. Legitimidade

4. Dispensa de Prévia Segurança do Juízo

5. Matérias

6. Inexistência ou Invalidade da Citação

7. Inexigibilidade do Título

8. Penhora Incorreta ou Avaliação Errônea

9. Ilegitimidade das Partes

10. Excesso de Execução

11. Causa Impeditiva, Modificativa ou Extintiva da Obrigação Superveniente à Sentença

12. Inexigibilidade da Obrigação e Controle de Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

13. Exceção de Pré-executividade

14. Embargos à Adjudicação, à Alienação ou à Arrematação

Art. 475-M

1. Recebimento e Rejeição

2. Efeito Suspensivo

3. Relevantes Fundamentos

4. Manifestamente Suscetível

5. Grave Dano de Difícil ou Incerta Reparação

6. Penhora, Depósito ou Caução Suficientes

7. Decisão

8. Suspensão Total e Suspensão Parcial

9. Modulações do Efeito Suspensivo

10. Próprios Autos ou Autos Apartados

11. Prosseguimento da Execução

12. Procedimento

13. Decisão Final

14. Apelação e Agravo de Instrumento

15. Embargos Infringentes

16. Coisa Julgada e Preclusão

Art. 475-N

1. Títulos Executivos Judiciais

2. Sentenças que Dependem de Cumprimento

3. Sentença Declaratória e Execução Forçada

4. Sentença Penal Condenatória

5. Sentença Homologatória

6. Sentença Arbitral

7. Acordo Extrajudicial Homologado Judicialmente

8. Sentença Estrangeira

9. Formal e Certidão de Partilha

10. Ordem de Citação

Art. 475-O

1. Cumprimento Imediato da Decisão Provisória

2. Espécies de Decisões Passíveis de Cumprimento Imediato na Pendência de Recurso Não Recebido com Efeito Suspensivo

3. Cumprimento do Mesmo Modo que o Definitivo

4. Regime

5. Iniciativa, Conta e Responsabilidade do Demandante

6. Restituição ao Estado Anterior e Dever de Reparar o Dano

7. Caução Suficiente e Idônea

8. Dispensa de Caução

9. Instrução do Requerimento

10. Multa Sancionatória de 10% (Dez por Cento) na Execução de Decisão Provisória (Arts. 475-J e 475-O, CPC)

Art. 475-P

Competência

Art. 475-Q

1. Técnicas Processuais e Prestação de Alimentos

2. Constituição de Capital

3. Folha de Pagamento, Fiança Bancária ou Garantia Real

4. Condições Econômicas

5. Salário Mínimo

6. Cessação da Obrigação

Art. 475-R

Aplicação Subsidiária

TÍTULO IX
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS

Capítulo I
DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Art. 476

Uniformização de Jurisprudência

Art. 477

1. Divergência

2. Procedimento

Art. 478

1. Julgamento

2. Interpretação a ser Observada

3. Vinculação do Órgão Jurisdicional Suscitante

Art. 479

Objeto de Súmula

Capítulo II
DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

1. Controle de Constitucionalidade no Estado Constitucional Brasileiro

2. Controle Difuso de Constitucionalidade

3. Decisão da Questão Constitucional pelo Órgão Fracionário. Nulidade

Art. 480

1. Decisão de Submissão da Questão Constitucional ao Plenário ou ao Órgão Especial

2. Interpretação de Acordo com a Constituição e Controle da Constitucionalidade

Art. 481

1. Admissão

2. Rejeição

3. Vinculação ao Órgão Fracionário

4. Impossibilidade do Plenário do Órgão Especial Rejulgar a Questão de Constitucionalidade

Art. 482

1. Procedimento

2. Direito à Manifestação e à Sustentação Oral

3. Decisão por Maioria Absoluta

4. Irrecorribilidade da Decisão

5. Decisão e Retomada do Julgamento no Órgão Fracionário

Capítulo III
DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Art. 483

1. Homologação de Sentença Estrangeira

2. Direito à Homologação

3. Requisitos

4. Procedimento

5. Concorrência entre Jurisdição Nacional e Jurisdição Estrangeira

Art. 484

1. Sentença Estrangeira Dependente de Cumprimento

2. Procedimento

Capítulo IV
DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 485

1. Ação Rescisória

2. Ação Rescisória, Ação Anulatória de Ato das Partes no Processo e Querela Nullitatis Insanabilis

3. Sentença de Mérito Transitada em Julgado

4. Cabimento

5. Prevaricação, Concussão ou Corrupção

6. Impedimento ou Incompetência

7. Dolo Processual

8. Colusão entre as Partes

9. Coisa Julgada

10. Violação de Literal Disposição de Lei

11. Questão Constitucional e Súmula 343, STF

12. Violação Literal da Lei e Revaloração de Prova

13. Prova Falsa

14. Documento Novo

15. Reconhecimento Jurídico do Pedido, Renúncia ao Direito ou Transação

16. Erro de Fato

17. Erro de Fato e Erro Material

Art. 486

1. Ação Anulatória de Ato das Partes no Processo

2. Objeto

3. Fundamentos

4. Prazo

5. Competência

6. Procedimento

7. Efeitos

Art. 487

1. Legitimidade Ativa

2. Legitimidade Passiva

Art. 488

1. Petição Inicial

2. Competência

3. Valor da Causa

4. Cumulação dos Pedidos Rescindente e Rescisório

5. Tomada dos Votos nos Juízos Rescindente e Rescisório

6. Depósito

7. Dispensa

8. Inconstitucionalidade da Dispensa do Depósito

Art. 489

1. Não Impede o Cumprimento

2. Concessão de Tutela Cautelar ou Tutela Antecipatória

3. A Fluência Regular da Execução da Decisão Rescindenda não Acarreta Fundado Receio de Dano

4. A Propositura de Ação Rescisória não Autoriza o Juízo A Quo a Suspender a Execução

Art. 490

1. Indeferimento

2. Recurso

Art. 491

1. Citação

2. Prazo para Resposta

3. Resposta do Réu

4. Revelia

5. Ônus de Impugnação Específica

6. Procedimento

Art. 492

1. Instrução

2. Instrução e Juízos Rescindente e Rescisório

3. Prazo para a Devolução dos Autos

Art. 493

1. Razões Finais

2. Ministério Público

3. Desnecessidade de Razões Finais

4. Julgamento

Art. 494

1. Procedência da Rescisória e Dever de Novo Julgamento

2. Da Votação nos Juízos Rescindente e Rescisório

3. Várias Causas de Pedir e Definição doResultado do Julgamento

4. Empate e Limites do Voto do Presidente

5. Inadmissibilidade

6. Improcedência

7. Multa

8. Recursos

Art. 495

1. Direito à Rescisão da Coisa Julgada

2. Trânsito em Julgado

3. Inadmissibilidade Recursal e Trânsito em Julgado

4. Súmula 401, STJ. Início do Prazo Decadencial

TÍTULO X
DOS RECURSOS

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Recurso

2. Sucedâneos Recursais

3. Duplo Grau de Jurisdição

4. Taxatividade

5. Unirrecorribilidade

6. Fungibilidade

7. Consumação

8. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito

9. Requisitos Intrínsecos

10. Cabimento

11. Interesse Recursal

12. Legitimidade para Recorrer

13. Inexistência de Fato Extintivo

14. Requisitos Extrínsecos

15. Tempestividade

16. Regularidade Formal

17. Inexistência de Fato Impeditivo

18. Preparo

19. Juízo de Admissibilidade e Conhecimento de Ofício

20. Efeitos

21. Devolutivo

22. Translativo

23. Suspensivo

24. Expansivo

25. Obstativo

26. Substitutivo

Art. 496

Taxatividade

Art. 497

1. Não Impedem a Execução da Sentença

2. Medida Cautelar para Suspender a Eficácia da Decisão Recorrida

3. Medida Cautelar e Recurso ainda Não Interposto ou Pendente de Admissão na Origem

4. Competência para Concessão de Medida Cautelar para Suspensão de Decisão Recorrível ou Recorrida Pendente de Admissão na Origem

5. Medida Cautelar e Recurso Admitido na Origem

6. Medida Cautelar e Recurso Não admitido na Origem

7. Não Obsta o Andamento do Processo

8. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento

9. Embargos Infringentes e Mantença da Situação Preexistente

10. Embargos de Declaração

Art. 498

1. Embargos Infringentes

2. Prazo para Recurso Extraordinário e para Recurso Especial

3. Desistência dos Embargos Infringentes, Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Art. 499

1. Parte Vencida

2. Terceiro Prejudicado

3. Pessoas Jurídicas de Direito Público

4. Ministério Público

Art. 500

1. Recurso Adesivo

2. Admissibilidade

3. Subordinação

4. Taxatividade

5. Interposição

6. Mesmas Regras

Art. 501

1. Desistência do Recurso

2. Desistência do Recurso e Litisconsórcio

3. Desistência do Recurso, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

4. Recursos Repetitivos. Orientação STJ

Art. 502

1. Renúncia ao Recurso

2. Renúncia ao Recurso e Litisconsórcio

Art. 503

1. Aceitação da Decisão

2. Expressa ou Tácita

3. Depósito do Valor da Condenação e Multa de 10% (Dez por Cento)

4. Aceitação da Decisão e Litisconsórcio

Art. 504

1. Irrecorribilidade dos Despachos

2. Casuística

Art. 505

Impugnação no Todo ou em Parte

Art. 506

1. Fluência e Contagem de Prazo Recursal

2. Local de Protocolo

Art. 507

Interrupção de Prazo

Art. 508

1. Prazos Recursais

2. Outros Prazos Recursais

3. Prova de Prorrogação de Prazo

4. Fac-símile

Art. 509

1. Litisconsórcio Unitário

2. Solidariedade

Art. 510

Baixa dos Autos

Art. 511

1. Preparo

2. Dispensa

3. Deserção

Art. 512

No que Tiver Sido Objeto de Recurso

Capítulo II
DA APELAÇÃO

Art. 513

1. Cabimento

2. Fundamentos

Art. 514

Forma da Apelação

Art. 515

1. Efeito Devolutivo

2. Efeito Translativo

3. Causa Madura

4. Vícios Sanáveis

Art. 516

Questões Anteriores à Sentença

Art. 517

1. Questões de Fato

2. Prova Nova

Art. 518

1. Recebimento

2. Súmula Impeditiva de Recurso

3. Não Recebimento da Apelação com Base em Súmula Impeditiva de Recurso

4. Contrarrazões

5. Não Recebimento da Apelação ou Equívoco quanto aos Efeitos

Art. 519

1. Justo Impedimento

2. Irrecorrível

Art. 520

1. Efeitos

2. Cumprimento Imediato da Sentença

3. Prestação de Alimentos

4. Processo Cautelar

5. Embargos à Execução

6. Confirmação da Antecipação dos Efeitos da Tutela

7. Possibilidade de Outorga de Efeito Suspensivo

8. Tutela Antecipatória Recusal Autônoma. Outorga de Efeito Suspensivo a Recurso a ser Interposto ou já Interposto e Pendente de Remessa para o Tribunal Competente para sua Apreciação

Art. 521

1. Proibição de Inovar

2. Cumprimento Imediato da Sentença

Capítulo II
DO AGRAVO

Art. 522

1. Agravo

2. Agravo Retido

3. Agravo de Instrumento

4. Lesão Grave e de Difícil Reparação

5. Regularidade Procedimental

6. Apelação

7. Expressamente Previstos em Lei

Art. 523

1. Interposição

2. Contraditório

3. Retratação

4. Requerimento

5. Preliminarmente

6. Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 524

Forma do Agravo de Instrumento

Art. 525

1. Instrumento do Agravo

2. Peças Obrigatórias

3. Peças Facultativas

4. Peças Obrigatórias, Peças Facultativas e Conhecimento do Agravo

5. Preparo

6. Interposição

Art. 526

1. Juntada

2. Inadmissibilidade

Art. 527

1. Negativa de Seguimento

2. Conversão

3. Atribuição de Efeito Suspensivo

4. Antecipação da Tutela Recursal

5. Informações

6. Resposta

7. Ministério Público

8. Decisão do Relator

9. Mandado de Segurança

Art. 528

Dia para Julgamento

Art. 529

1. Reforma da Decisão Recorrida

2. Colisão entre Julgados

Capítulo IV
DOS EMBARGOS INFRINGENTES

Art. 530

1. Embargos Infringentes

2. Cabimento

3. Matéria Objeto de Divergência

4. Fundamentação

5. Prazo

6. Esgotamento da Instância

Art. 531

1. Contrarrazões

2. Admissibilidade

Art. 532

Agravo

Art. 533

Processo e Julgamento

Art. 534

1. Possível

2. Relator

Capítulo V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 535

1. Embargos de Declaração

2. Obscuridade

3. Contradição

4. Omissão

5. Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

Art. 536

1. Prazo

2. Petição Escrita

3. Juiz ou Relator

4. Preparo

Art. 537

1. Contrarrazões

2. Julgamento

Art. 538

1. Interrupção de Prazo

2. Manifestamente Protelatórios

3. Depósito do Valor Respectivo

Capítulo VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

Art. 539

1. Recurso Ordinário

2. Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal

3. Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça

4. Agravo

Art. 540

1. Admissibilidade, Procedimento e Efeitos

2. Inadmissibilidade na Instância A Quo e na Instância Ad Quem de Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal

3. Inadmissibilidade na Instância A Quo e na Instância Ad Quem do Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça

4. Processamento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça

Seção II
Do recurso extraordinário e do recurso especial

1. Recurso Extraordinário e Recurso Especial

2. Causa Constitucional e Causa Federal

3. Embargos de Declaração e Prequestionamento da Causa Constitucional

4. Embargos de Declaração e Prequestionamento da Causa Federal

5. Causas Decididas em Única ou Última Instância

6. Cabimento de Recurso Extraordinário

7. Cabimento de Recurso Especial

8. Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Direito Probatório

9. Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Juizados Especiais

Art. 541

1. Demonstração de Cabimento

2. Razões

3. Demonstração Analítica da Divergência

4. Divergência Jurisprudencial e Orientação Firmada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça

5. Prova da Divergência

Art. 542

1. Interposição. Protocolo Descentralizado

2. Contrarrazões

3. Admissibilidade na Origem. Decisão Fundamentada

4. Efeito Devolutivo

5. Efeito Translativo. Matérias de Ordem Pública

6. Ausência de Efeito Suspensivo Outorga de Efeito Suspensivo

7. Recurso Extraordinário e Recurso Especial Retidos

8. Destrancamento de Recurso Retido

9. Reiteração

Art. 543

1. Interposição Simultânea

2. Inversão da Ordem. Prejudicialidade do Recurso Extraordinário

Art. 543-A

1. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

2. Repercussão Geral. Relevância e Transcendência

3. Causas com Repercussão Geral

4. Causas sem Repercussão Geral

5. Competência

6. Preliminar Recursal

7. Fundamentação da Preliminar

8. Amicus Curiae

9. Quórum

10. Momento

11. Julgamento Público e Motivado

12. Súmula

13. Reconhecimento de Repercussão Geral

14. Não Reconhecimento de Repercussão Geral

15. Vinculação Horizontal

16. Irrecorribilidade

17. Revisão da Tese

Art. 543-B

1. Multiplicidade de Recursos com Fundamento em Idêntica Controvérsia

2. Apresentação Adequada da Controvérsia e Seleção da Representação Adequada

3. Sobrestamento Equivocado

4. Reconhecimento de Repercussão Geral

5. Não Reconhecimento de Repercussão Geral

6. Vinculação Horizontal

7. Vinculação Vertical

8. Desistência do Recurso, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

Art. 543-C

1. Multiplicidade de Recursos com Fundamento em Idêntica Controvérsia

2. Apresentação Adequada da Controvérsia e Seleção da Representação Adequada

3. Sobrestamento Equivocado

4. Relator no Superior Tribunal de Justiça

5. Solicitação de Informações

6. Amicus Curiae

7. Ministério Público

8. Julgamento da Controvérsia

9. Desistência do Recurso e Recursos Repetitivos

10. Recursos Repetitivos. Orientação STJ

Art. 544

1. Agravo nos Próprios Autos

2. Recurso Extraordinário com Agravo. Agravo em Recurso Especial

3. Singularidade

4. Interposição e Razões do Agravo

5. Contrarrazões

6. Remessa dos Autos

7. Poderes do Relator

8. Não conhecimento do Agravo

9. Conhecimento do Agravo

Art. 545

1. Julgamento pelo Relator

2. Razões do Agravo

Art. 546

1. Embargos de Divergência

2. Decisão de Turma em Recurso Especial ou em Recurso Extraordinário

3. Demonstração da Dissidência

4. Procedimento

Capítulo VIII
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 547

1. Registro

2. Descentralizado

Art. 548

Distribuição

Art. 549

Relatório

Art. 550

Não Observância do Prazo

Art. 551

Revisor

Art. 552

1. Presidente

2. Pauta

3. Força Maior

Art. 553

Cópias Autenticadas

Art. 554

1. Sustentação Oral

2. Não Surpresa

3. Feitos que Admitem

Art. 555

1. Quórum

2. Assunção de Competência

3. Vista

Art. 556

1. Resultado

2. Suporte do Julgamento

Art. 557

1. Poderes do Relator

2. Manifesta Inadmissibilidade, Improcedência ou Procedência

3. Negar Seguimento, Negar Provimento ou Dar Provimento

4. Súmula

5. Jurisprudência Pacífica e Jurisprudência Dominante

6. Análise pelo Colegiado

7. Colegiado como Última Instância

8. Despesas Processuais

9. Contraditório

10. Pauta

11. Sustentação Oral

12. Multa

Art. 558

1. Efeito Suspensivo

2. Apelação

Art. 559

Ordem de Julgamento

Art. 560

1. Questões Preliminares

2. Vício Sanável

Art. 561

1. Julgamento da Matéria Principal

2. Pronúncia dos Juízes Vencidos

Art. 562

Preferência

Art. 563

Ementa

Art. 564

Publicação

Art. 565

Pedido de Preferência

Livro II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

1. Processo de Execução no Código Buzaid

2. Processo de Execução no Código Reformado

TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL

Capítulo I
DAS PARTES

1. Partes

2. Litisconsórcio

3. Intervenção de Terceiros

Art. 566

1. Legitimidade Ativa

2. Credores Solidários

Art. 567

1. Demanda Condenatória

2. Execução Forçada. Título Executivo Extrajudicial

3. Podem Nela Prosseguir

Art. 568

Legitimidade Passiva

Art. 569

1. Desistência

2. Embargos à Execução

3. Impugnação

Art. 570

Art. 571

1. Obrigações Alternativas e Obrigações Facultativas

2. Escolha

3. Prazo. Título Executivo Extrajudicial

4. Prazo. Título Executivo Judicial

Art. 572

Condição ou Termo

Art. 573

1. Cumulação de Execuções

2. Tríplice Identidade

Art. 574

1. Responsabilidade do Exequente

2. Pagamento em Dobro ou Pelo Equivalente da Dívida

3. Apuração dos Danos

Capítulo II
DA COMPETÊNCIA

Art. 575

1. Competência Execução de Título Judicial

2. Tribunais Superiores

3. Juízo da Fase de Conhecimento

4. Execução de Alimentos

5. Sentença Penal Condenatória

6. Sentença Arbitral

7. Sentença Estrangeira

Art. 576

Competência Execução de Título Extrajudicial

Art. 577

Atos Executivos

Art. 578

1. Competência Execução Fiscal

2. Foro Competente

Art. 579

Força Policial

Capítulo III
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

Seção I
Do inadimplemento do devedor

Art. 580

1. Obrigação Certa, Líquida e Exigível

2. Nulidade da Execução

Art. 581

1. Adimplemento

2. Inadimplemento

3. Adimplemento Insatisfatório e Violação Positiva do Contrato

Art. 582

1. Sinalagma

2. Satisfação

3. Exoneração

4. Despesas Processuais

Seção II
Do título executivo

Art. 583

Art. 584

Art. 585

1. Títulos Executivos Extrajudiciais

2. Títulos de Crédito

3. Escritura Pública ou outro Documento Público Assinado pelo Devedor. Documento Particular Assinado pelo Devedor e por Duas Testemunhas. Instrumento de Transação Referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos Advogados dos Transatores

4. Contratos Garantidos por Hipoteca, Penhor, Anticrese e Caução

5. Contratos de Seguro de Vida

6. Crédito de Foro e Laudêmio

7. Crédito de Aluguel e de Encargos Acessórios

8. Crédito de Auxiliares da Justiça

9. Certidão de Dívida Ativa

10. Demais Títulos

11. Propositura de Ação não Inibe o Credor de Promover-lhe a Execução

12. Título Executivo Extrajudicial Estrangeiro

Art. 586

Execução para Cobrança de Crédito

Art. 587

1. Regime da Execução de Título Extrajudicial

2. Alcance da Atividade Executiva

3. Requerimento para Cessação do Regime da Execução da Decisão Provisória

Art. 588

Art. 589

Art. 590

Capítulo IV
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Art. 591

1. Responsabilidade Patrimonial

2. Processualidade

3. Âmbito de Aplicação

Art. 592

1. Schuld e Haftung

2. Sequela

3. Sócio

4. Em Poder de Terceiros

5. Cônjuge

6. Intimação do Cônjuge

7. Em Fraude à Execução

8. Intimação do Terceiro

9. Responsabilidade Patrimonial e Responsabilidade Civil por Fato de Outrem

Art. 593

1. Fraude à Execução

2. Litispendência

3. Demanda Real ou Demanda Capaz de Reduzir o Demandado à Insolvência

4. Desnecessidade de Prova do Consilium Fraudis

5. Proteção ao Terceiro de Boa-Fé

6. Fraude à Execução e Fraude contra Credores

7. Fraude à Execução e Alienação de Bem Constrito

Art. 594

1. Penhora sobre a Coisa Retida

2. Exceptio Excussionis Realis

3. Nova Penhora

Art. 595

1. Benefício de Ordem

2. Mesmos Autos

Art. 596

1. Bens Particulares dos Sócios

2. Redirecionamento

3. Formas Sociais

4. Desconsideração da Personalidade Jurídica

5. Responsabilidade Tributária

6. Mesmos Autos

Art. 597

Espólio

Capítulo V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 598

Subsidiariedade

Art. 599

Poderes do Juiz

Art. 600

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Art. 601

1. Multa Sancionatória

2. Sem Prejuízo de Outras Sanções

3. Proveito do Exequente

4. Exigível na Própria Execução

5. Direito à Relevação da Pena

Art. 602

Capítulo VI
DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

Arts. 603 a 611

TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Técnicas Processuais Executivas

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 612

1. Interesse do Exequente

2. Preferência

3. Títulos Legais de Preferência

4. Concursus Fiscalis

Art. 613

1. Mais de uma Penhora

2. Competência

Art. 614

1. Petição Inicial

2. Instrução

3. Direito à Emenda

Art. 615

1. Técnica Processual Executiva

2. Intimação

3. Tutela Cautelar

4. Prova

Art. 615-A

1. Averbação

2. Faculdade do Demandante

3. Ação cuja Concessão da Tutela do Direito Pode Levar o Demandado ao Estado de Insolvência

4. Certidão

5. Comunicação

6. Cancelamento

7. Averbação Manifestamente Indevida

8. Instruções dos Tribunais

Art. 616

1. Direito à Emenda

2. Embargos à Execução

Art. 617

Interrupção da Prescrição

Art. 618

Nulidade da Execução

Art. 619

Intimação do Senhorio Direto, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético ou Usufrutuário

Art. 620

Modo Menos Gravoso para o Executado

Capítulo II
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

Coisa Certa e Coisa Incerta

Seção I
Da entrega de coisa certa

Art. 621

1. Tutela dos Direitos e Técnicas Processuais

2. Poder Executivo do Juiz. Aplicação Subsidiária do Art. 461-A, CPC

3. Citação do Executado

4. Desnecessidade de Segurança do Juízo

5. Multa Coercitiva. Astreintes

Art. 622

Depósito da Coisa

Art. 623

Levantamento da Coisa

Art. 624

1. Finda a Execução

2. Pagamento de Frutos ou Ressarcimento de Prejuízos

Art. 625

Mandado de Imissão na Posse ou de Busca e Apreensão

Art. 626

1. Opção do Exequente

2. Embargos de Terceiro

Art. 627

1. Tutela Ressarcitória e Tutela Reparatória

2. Valor da Coisa e dos Prejuízos

Art. 628

1. Benfeitorias Indenizáveis

2. Direito de Retenção

3. Saldo em Favor do Devedor

4. Saldo em Favor do Credor

Seção II
Da entrega de coisa incerta

Art. 629

1. Prévia Determinação

2. Ausência de Escolha

Art. 630

1. Impugnação

2. Decisão

Art. 631

Execução para Entrega de Coisa Certa

Capítulo III
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER

Seção I
Da obrigação de fazer

Fazer Fungível e Fazer Infungível

Art. 632

1. Prazo para Satisfazê-la

2. Multa Coercitiva. Astreintes

3. Embargos à Execução

Art. 633

1. Executada à Custa do Devedor

2. Urgência na Realização da Prestação

3. Perdas e Danos

4. Cláusula Penal

Art. 634

1. Realização por Terceiro

2. Aprovação da Proposta

Art. 635

1. Prestado o Fato

2. Prosseguimento da Execução pela Quantia Adiantada

Art. 636

1. Ausência de Prestação ou Prestação Incompleta ou Defeituosa

2. Oitiva do Terceiro

3. Decisão

Art. 637

Preferência do Exequente

Art. 638

1. Fazer Infungível

2. Conversão da Tutela Específica em Tutela pelo Equivalente Monetário

Art. 639

Art. 640

Art. 641

Seção II
Da obrigação de não fazer

Art. 642

1. Imposição de Não Fazer e Imposição de Desfazer

2. Imposição de Não Fazer

3. Imposição de Desfazer

4. Urgência em Desfazer

Art. 643

1. Desfazimento à Custa do Executado

2. Conversão da Tutela Específica em Tutela pelo Equivalente Monetário

Seção III
Das disposições comuns às seções precedentes

Art. 644

Aplicação Subsidiária

Art. 645

1. Multa Coercitiva. Astreintes

2. Multa Fixa, Multa Periódica, Multa Progressiva

3. Data a Partir da qual Será Devida

4. Possibilidade de Revisão do Valor da Multa

Capítulo IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Seção I
Da penhora, da avaliação e da expropriação de bens

Subseção I
Das disposições gerais

Art. 646

Execução por Quantia Certa

Art. 647

1. Expropriação

2. Preferência

Art. 648

1. Impenhoráveis ou Inalienáveis

2. Tipicidade

3. Disponibilidade

Art. 649

1. Impenhorabilidade

2. Honorários de Profissional Liberal

3. Comissões de Leiloeiro

4. Necessários ou Úteis ao Exercício de Qualquer Profissão

5. Pequena Propriedade Rural

6. Quotas Sociais

7. Bem de Família

8. Crédito Concedido para Aquisição do Próprio Bem

9. Crédito Alimentar

Art. 650

Penhorabilidade, à Falta de Outros Bens

Art. 651

1. Remição da Execução

2. Remição da Execução Fiscal

3. Legitimidade

4. Termo Final

5. Desconstituição da Adjudicação ou Alienação

Subseção II
Da citação do devedor e da indicação de bens

Art. 652

1. Citação

2. Decisão que Determina a Citação

3. Litisconsórcio Passivo

4. Penhora e Avaliação

5. Indicação de Bens à Penhora pelo Exequente

6. Indicação de Bens à Penhora pelo Executado

7. Intimação

8. Adição aos Embargos por Realização Superveniente da Penhora

9. Desconsideração da Pessoa Jurídica e Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica

Art. 652-A

1. Honorários de Advogado

2. Redução da Verba Honorária

3. Aplicação ao Cumprimento de Sentença Condenatória

Art. 653

1. Pré-penhora

2. Três Vezes em Dias Distintos

Art. 654

1. Citação por Edital

2. Conversão Automática

3. Desnecessidade de Intimação da Conversão da Pré-penhora em Penhora

Art. 655

1. Ordem Preferencial

2. Ações e Quotas de Sociedades Empresárias

3. Percentual do Faturamento de Empresa Executada

4. Títulos e Valores Mobiliários com Cotação em Mercado

5. Outros Direitos

6. Execução de Crédito com Garantia Hipotecária, Pignoratícia ou Anticrética

7. Cônjuge do Executado

Art. 655-A

1. Penhora Eletrônica

2. Bacenjud

3. Dever de se Cadastrar junto ao Bacenjud

4. Penhora Eletrônica e Direito à Intimidade

5. Impenhorabilidade

6. Percentual de Faturamento

7. Partido Político

8. Multa Sancionatória

9. Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito

Art. 655-B

1. Bem Indivisível

2. Outras Hipóteses de Condomínio sobre Bem Indivisível

Art. 656

1. Substituição da Penhora

2. Dever do Executado

3. Substituição por Carta de Fiança ou Apólice de Seguro

4. Anuência do Cônjuge

Art. 657

1. Oitiva da Parte Contrária

2. Decisão de Plano

Art. 658

1. Execução por Carta

2. Embargos à Execução por Carta

Subseção III
Da penhora e do depósito

Art. 659

1. Tantos Bens Quantos Bastem

2. Onde quer que se Encontrem os Bens

3. Realização da Penhora

4. Presunção Absoluta de Conhecimento por Terceiros

5. Penhora de Imóveis

6. Não Realização da Penhora

Art. 660

1. Ordem de Arrombamento

2. Tutela Penal

Art. 661

Auto Circunstanciado

Art. 662

Força Policial

Art. 663

Auto de Resistência

Art. 664

Penhora e Depósito

Art. 665

Requisitos

Art. 666

1. Depositário

2. Preferencialmente Depositados

3. Direitos e Deveres do Depositário

4. Prisão Civil

Art. 667

1. Segunda Penhora

2. Adição aos Embargos por Realização de Segunda Penhora

Art. 668

1. Substituição do Bem Penhorado

2. Ônus do Executado

3. Contraditório

Art. 669

Art. 670

1. Alienação Antecipada

2. Contraditório

3. Decisão

Subseção IV
Da penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais

Art. 671

Penhora de Crédito

Art. 672

1. Penhora de Crédito Representado por Título de Crédito

2. Pagamento do Terceiro

3. Conluio entre o Executado e o Terceiro

Art. 673

1. Sub-rogação ou Alienação

2. Prosseguimento na Execução

3. Sub-rogação, Alienação e Compensabilidade

Art. 674

Penhora sobre Direito Litigioso

Art. 675

Juros, Rendimentos e Prestações

Art. 676

Penhora sobre Direito à Coisa

Subseção V
Da penhora, do depósito e da administração de empresa e de outros estabelecimentos

Art. 677

1. Penhora sobre Estabelecimento Comercial, Industrial ou Agrícola, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção

2. Depositário-administrador

3. Excepcionalidade

Art. 678

1. Penhora sobre Empresa mediante Concessão ou Autorização

2. Ausência de Intimação do Poder Público

Art. 679

1. Penhora sobre Navio ou Aeronave

2. Depositário

Subseção VI
Da avaliação

Art. 680

1. Avaliação

2. Avaliador

3. Contraditório. Possibilidade de Nomeação de Assistente Técnico

4. Avaliação Errônea

Art. 681

Laudo de Avaliação

Art. 682

Avaliação Regular

Art. 683

1. Nova Avaliação

2. Hipóteses

Art. 684

Desnecessidade

Art. 685

1. Requerimento do Interessado e Oitiva da Parte Contrária

2. Adequação da Penhora

3. Início dos Atos de Expropriação

Subseção VI-A
Da adjudicação

Art. 685-A

1. Adjudicação

2. Adjudicação e Dação em Pagamento

3. Momento

4. Legitimados

5. Preferência

6. Preço

7. Crédito Inferior e Crédito Superior

8. Questões Decididas

Art. 685-B

1. Auto de Adjudicação

2. Carta de Adjudicação ou Mandado de Entrega

Subseção VI-B
Da alienação por iniciativa particular

Art. 685-C

1. Alienação por Iniciativa Particular

2. Momento

3. Alienação Particular de Ofício

4. Preço

5. Controle Judicial

6. Termo de Alienação

7. Carta de Alienação ou Mandado de Entrega

8. Questões Decididas

9. Provimentos dos Tribunais

Subseção VII
Da alienação em hasta pública

Art. 686

1. Alienação Judicial

2. Edital de Hasta Pública

3. Local

4. Dispensa de Publicação de Editais

Art. 687

1. Fixação e Publicação de Editais

2. Cientificação do Executado

3. Intimação do Senhorio Direto, Credor com Garantia Real ou com Penhora Anteriormente Averbada

4. Intimação do Exequente

Art. 688

1. Transferência

2. Responsabilidade

Art. 689

Prosseguimento

Art. 689-A

1. Alienação por Meio da Rede Mundial de Computadores

2. Regulamentação

Art. 690

1. Arrematação

2. Prestações

3. Decisão

Art. 690-A

Legitimidade

Art. 691

Diversos Bens

Art. 692

1. Preço Vil

2. Satisfação do Exequente

Art. 693

1. Auto de Arrematação

2. Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega

Art. 694

1. Perfeita, Acabada e Irretratável

2. Ineficácia da Arrematação

3. Decisão

4. Procedência dos Embargos do Executado ou da Impugnação

5. Prazo para Oposição de Embargos à Arrematação

Art. 695

Inadimplemento

Art. 696

Fiador

Art. 697

Art. 698

Intimação do Senhorio Direto, do Credor com Garantia Real e com Penhora Anteriormente Averbada

Art. 699

Art. 700

Art. 701

1. Imóvel de Incapaz

2. Pretendente

Art. 702

1. Cômoda Divisão

2. Ausência de Lançador

Art. 703

1. Carta de Arrematação

2. Imissão na Posse

Art. 704

Formas de Alienação Judicial

Art. 705

Comissão de Leiloeiro

Art. 706

Indicação

Art. 707

1. Auto de Arrematação

2. Ordem de Entrega

Seção II
Do pagamento ao credor

Subseção I
Das disposições gerais

Art. 708

Pagamento

Subseção II
Da entrega do dinheiro

Art. 709

1. Entrega do Dinheiro

2. Credor

Art. 710

Devedor

Art. 711

1. Concurso Singular de Credores

2. Preferência

3. Execução e Penhora

Art. 712

Cognição

Art. 713

Decisão

Subseção III
Da adjudicação de imóvel

Art. 714

Art. 715

Subseção IV
Do usufruto de móvel ou imóvel

Art. 716

1. Usufruto de Móvel ou Imóvel

2. Menos Gravoso ao Executado e Eficiente para o Recebimento do Crédito

Art. 717

Perda do Gozo

Art. 718

Eficácia do Usufruto

Art. 719

Administrador

Art. 720

Quinhão do Condômino

Art. 721

Legitimidade

Art. 722

1. Tempo Necessário

2. Decisão

Art. 723

Pagamento

Art. 724

1. Locação

2. Extinção do Usufruto

3. Decisão

Art. 725

Art. 726

Art. 727

Art. 728

Art. 729

Seção III
Da execução contra a Fazenda Pública

Art. 730

1. Execução contra a Fazenda Pública

2. Execução contra a Fazenda Pública como Execução de Crédito contra a Fazenda Pública

3. Título Executivo Judicial e Título Executivo Extrajudicial

4. Execução contra a Fazenda Pública de Decisão Definitiva e Execução contra a Fazenda Pública de Decisão Provisória

5. Citação para Oposição de Embargos

6. Embargos à Execução da Fazenda Pública e Ausência de Outorga de Efeito Suspensivo

7. Embargos à Execução e Parcela Incontroversa do Crédito Exequendo

8. Natureza da Atividade do Presidente do Tribunal

9. Precatório

10. Precatório Alimentar

11. Débitos de Natureza Alimentícia

12. Precatório Complementar

13. Ausência de Pagamento de Precatório. Intervenção Federal. Intervenção Estadual

14. Crédito de Pequeno Valor. Requisição de Pagamento

Art. 731

Preferência e Sequestro

Capítulo V
DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

Art. 732

1. Alimentos

2. Técnicas Processuais Executivas para Tutela do Direito aos Alimentos

3. Título Executivo

4. Expropriação

5. Oferecimento de Impugnação ou de Embargos

Art. 733

1. Citação do Executado

2. Prisão Civil

3. Prazo

Art. 734

1. Desconto em Folha

2. Dever de Terceiros

3. Desconto em Renda

Art. 735

Alimentos Provisionais

TÍTULO III
DOS EMBARGOS DO DEVEDOR

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 736

1. Embargos do Executado

2. Independentemente de Penhora, Depósito ou Caução

3. Distribuição, Apensamento e Instrução

4. Outras Formas de Oposição à Execução

5. Exceção de Pré-executividade

6. Ação Impugnativa Declaratória ou Desconstitutiva Autônoma

Art. 737

Art. 738

1. Prazo

2. Mais de um Executado

3. Cônjuges

4. Execuções por Carta Precatória

Art. 739

1. Rejeição Liminar dos Embargos

2. Direito à Emenda

3. Improcedência Liminar

4. Recurso Cabível

Art. 739-A

1. Não Terão Efeito Suspensivo

2. Atribuição de Efeito Suspensivo

3. Perigo Manifesto de Dano Grave de Difícil ou Incerta Reparação

4. Prévia e Suficiente Garantia da Execução

5. Modulação do Efeito Suspensivo

6. Alcance do Efeito Suspensivo

7. Decisão Relativa ao Efeito Suspensivo

8. Recurso Cabível

9. Excesso de Execução

Art. 739-B

Litigância de Má-Fé

Art. 740

1. Resposta do Embargado

2. Revelia do Embargado

3. Julgamento Imediato ou Audiência

4. Julgamento de Procedência dos Embargos e Sorte da Adjudicação, Alienação ou Arrematação

5. Embargos Manifestamente Protelatórios

6. Honorários Advocatícios

7. Honorários Advocatícios e Execução contra Fazenda Pública

Capítulo II
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Art. 741

1. Cognição nos Embargos

2. Inexistência ou Invalidade da Citação

3. Inexigibilidade do Título

4. Ilegitimidade das Partes

5. Cumulação Indevida de Execuções

6. Excesso de Execução

7. Causa Impeditiva, Modificativa ou Extintiva da Obrigação Superveniente à Sentença

8. Incompetência do Juízo da Execução, Suspeição ou Impedimento

9. Inexigibilidade da Obrigação e Controle de Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

Art. 742

1. Exceção de Incompetência do Juízo, Suspeição ou Impedimento

2. Ausência de Efeito Suspensivo

Art. 743

1. Excesso de Execução

2. Quantia Superior à do Título

Capítulo III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Art. 744

Art. 745

1. Cognição nos Embargos

2. Nulidade da Execução

3. Penhora Incorreta ou Avaliação Errônea

4. Adição aos Embargos por Realização Superveniente da Penhora

5. Excesso de Execução

6. Cumulação Indevida de Execuções

7. Retenção por Benfeitorias

8. Qualquer Matéria

9. Embargos de Retenção por Benfeitorias e Compensação

10. Embargos de Retenção por Benfeitorias e Imissão na Posse

Art. 745-A

1. Parcelamento

2. Pressupostos Legais

3. Deferimento ou Indeferimento

4. Não Pagamento de Qualquer das Prestações

Art. 746

1. Embargos à Adjudicação, Alienação ou Arrematação

2. Cognição nos Embargos

3. Embargos Manifestamente Protelatórios

Capítulo IV
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR CARTA

Art. 747

Embargos à Execução por Carta

TÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

1. Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente

2. Insolvência Civil e Insolvência Empresarial

3. Fases do Procedimento de Insolvência Civil

Capítulo I
DA INSOLVÊNCIA

Art. 748

1. Insolvência

2. Ausência de Bens

3. Participação do Ministério Público

Art. 749

1. Litisconsórcio Passivo

2. Embargos de Terceiro

Art. 750

Insolvência Presumida

Art. 751

1. Efeitos da Decretação de Insolvência

2. Vencimento Antecipado

3. Arrecadação de Bens

4. Concurso Universal

Art. 752

1. Perda do Direito de Administração e de Disposição de Patrimônio

2. Atos Praticados pelo Insolvente antes da Decretação de Insolvência

3. Atos Praticados pelo Insolvente depois da Decretação de Insolvência

Art. 753

Legitimidade Ativa

Capítulo II
DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

Art. 754

Título Executivo

Art. 755

1. Citação

2. Embargos

Art. 756

Cognição nos Embargos

Art. 757

1. Depósito

2. Embargos

Art. 758

1. Procedimento

2. Decisão

Capítulo III
DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO

Art. 759

Insolvência Voluntária

Art. 760

Petição Inicial

Capítulo IV
DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA

Art. 761

Decretação de Insolvência

Art. 762

1. Concurso Universal

2. Hasta Pública já Designada

3. Lance pelo Administrador

Capítulo V
DAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR

Art. 763

Administrador

Art. 764

1. Investidura

2. Substituição e Destituição

3. Atuação do Administrador

Art. 765

Declaração de Crédito

Art. 766

1. Deveres do Administrador

2. Outros Deveres

Art. 767

Remuneração

Capítulo VI
DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

Art. 768

1. Verificação dos Créditos

2. Preferências

3. Impugnações

Art. 769

1. Classificação dos Créditos

2. Créditos Extraconcursais

Art. 770

Percentagem

Art. 771

1. Contraditório

2. Sentença

Art. 772

Impugnação

Art. 773

1. Expropriação

2. Pagamento

Capítulo VII
DO SALDO DEVEDOR

Art. 774

Saldo Devedor

Art. 775

Pagamento do Saldo

Art. 776

Arrecadação

Capítulo VIII
DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Art. 777

Prescrição

Art. 778

Extinção das Obrigações

Art. 779

1. Declaração de Extinção das Obrigações

2. Edital

Art. 780

Oposição ao Pedido

Art. 781

1. Contraditório

2. Sentença

Art. 782

Habilitação para Todos os Atos da Vida Civil

Capítulo IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 783

1. Proposta de Pagamento

2. Manifestação dos Credores

Art. 784

1. Credor Retardatário

2. Reabertura do Processo de Insolvência

Art. 785

Pensão

Art. 786

Sociedade Civil

Art. 786-A

Filiais ou Representantes

TÍTULO V
DA REMIÇÃO

Art. 787

Art. 788

Art. 789

Art. 790

TÍTULO VI
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Capítulo I
DA SUSPENSÃO

Art. 791

1. Suspensão da Execução

2. Embargos à Execução e Impugnação

3. Morte, Perda da Capacidade Processual, Convenção das Partes e Oposição de Exceção

4. Ausência de Bens Penhoráveis

Art. 792

Convenção das Partes

Art. 793

Atos Urgentes

Capítulo II
DA EXTINÇÃO

Art. 794

1. Extinção da Execução

2. Entrega do Dinheiro

3. Pagamento de Débito no Âmbito Administrativo

4. Outras Hipóteses

Art. 795

Declaração por Sentença

Livro III
Do Processo Cautelar

1. Tutela Cautelar

2. Tutela Cautelar e Processo Cautelar

3. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória

4. A Rebelião da Prática contra o Processo Civil Tradicional. Arts. 798, 273 e 461, CPC

5. Tutela Cautelar e Tutela Inibitória

6. Tutela Cautelar e Tutela de Remoção do Ilícito

TÍTULO ÚNICO
DAS MEDIDAS CAUTELARES

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 796

1. Sentidos da Instrumentalidade da Tutela Cautelar e da Dependência do Procedimento Cautelar

2. Desnecessidade de Propositura de Ação Principal

3. Produção Antecipada de Provas e Desnecessidade de Propositura de Ação Principal

4. As Tutelas Provisionais do Art. 888, CPC, e Desnecessidade de Propositura de Ação Principal

Art. 797

1. Tutela Cautelar de Ofício nos Casos Expressamente Autorizados por Lei, assim como nos Casos Excepcionais

2. Tutela Cautelar de Ofício nos Casos Expressamente Autorizados por Lei

3. Tutela Cautelar de Ofício nos Casos Excepcionais

4. Tutela Cautelar de Ofício Antes e Depois de Proposta a Ação Principal

5. Necessidade de Imediata Comunicação da Parte Afetada pela Concessão de Tutela Cautelar de Ofício

Art. 798

1. Tutela Cautelar Inominada e Procedimentos Cautelares Específicos

2. Tutela Cautelar Inominada e Tutela Cautelar de Ofício

3. Tutela Cautelar Satisfativa

4. Tutela Preventiva mediante Ação Cautelar Inominada

5. Os Arts. 273, 461 e 461-A, CPC, e a Reconfiguração da Ação Cautelar Inominada

6. Requerimento de Arresto através de Ação Cautelar Inominada

7. Ação Cautelar para Impedir a Alienação de Veículo com o Objetivo de Assegurar Tutela Ressarcitória

8. Protesto contra Alienação de Bens. Averbação no Registro de Imóveis

9. Quebra de Affectio Societatis. Nomeação de Administrador

10. Obtenção de Certidão Positiva de Débito Fiscal com Efeitos de Negativa

11. Sustação de Protesto

12. Tutela Antecipatória Recursal Autônoma. Outorga de Efeito Suspensivo a Recurso a Ser Interposto ou já Interposto e Pendente de Remessa para o Tribunal Competente para sua Apreciação

Art. 799

Técnicas Processuais para Efetivação de Tutela Cautelar Atípica

Art. 800

1. Competência

2. Tutela Cautelar Requerida a Juiz Relativamente Incompetente

3. Exceção de Incompetência

4. Concessão de Tutela Cautelar e Acolhimento de Exceção de Incompetência

5. Tutela Cautelar Requerida a Juiz Absolutamente Incompetente

6. Necessidade de Tutela Cautelar após a Interposição de Apelação

7. Produção Antecipada de Provas e Fixação de Competência

Art. 801

1. Exposição Sumária do Direito Ameaçado e o Receio de Lesão

2. Pedido, com suas Especificações

3. Fungibilidade da Tutela Cautelar

4. Lide e seu Fundamento

5. Necessidade de Indicação da Lide e de seus Fundamentos na Ação de Exibição de Documentos e na Ação de Asseguração de Provas

6. Valor da Causa

7. Citação do Réu

Art. 802

1. Defesa do Demandado

2. Defesa do Demandado em Notificação, Interpelação, Protesto e Produção Antecipada de Provas

3. Contagem de Prazo para Apresentação de Defesa

4. Prazo para Agravar contra a Decisão que Concede Liminar Cautelar

Art. 803

1. Presunção Derivada da Não Apresentação de Contestação

2. Exceções à Presunção de Probabilidade

3. Presunção de Probabilidade e Caso Concreto

4. Necessidade de Produção de Prova e Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 804

1. Tutela Cautelar antes da Oitiva do Réu. Restrição ao Direito de Defesa em nome da Efetividade do Direito de Ação. Balanceamento Realizado pela Norma. Constitucionalidade

2. Justificação Prévia sem a Participação do Réu

3. Justificação Prévia com a Participação do Réu

4. Conteúdo da Participação do Réu na Justificativa

5. Razão da Caução

6. Formas de Prestação da Caução

Art. 805

1. Fundamento da Substituição da Medida

2. Substituição por Caução ou por Outra Medida Menos Gravosa

3. Atuação de Ofício

Art. 806

1. Instrumentalidade da Tutela Cautelar

2. Momento em que é Aberto o Prazo para a Propositura da Ação Principal

3. Exceção de Incompetência e Prazo para a Propositura da Ação Principal

4. Não efetivação da Tutela Cautelar e Inexigibilidade da Ação Principal

5. Efetivação de Várias Medidas Cautelares e Início do Prazo para a Propositura da Ação Principal

6. Tutela Cautelar e Tutela Inibitória

7. Tutela Cautelar e Tutela de Remoção do Ilícito

8. Lógica da Prova diante da Distinção entre Tutela Cautelar e Tutela de Remoção do Ilícito

9. Produção Antecipada de Prova e Dispensa de Propositura da Ação Principal

10. Excepcionalidade da Dispensa da Ação Principal em Caso de Tutela de Natureza Cautelar

Art. 807

1. Revogação e Modificação da Medida Cautelar ainda que não Interposto o Recurso de Agravo

2. Motivos que Permitem a Revogação e a Modificação

3. Manutenção da Eficácia da Tutela Cautelar quando Apresentada Exceção de Incompetência

4. Manutenção da Eficácia da Tutela Cautelar quando o Juiz que a Concedeu se Declara Incompetente

5. Exceção de Incompetência e Prazo para Propositura da Ação Principal

Art. 808

1. Não Propositura da Ação Principal no Prazo de Trinta Dias

2. Não Propositura da Ação Principal. Extinção do Processo Cautelar ou apenas Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar?

3. Não Propositura da Ação Principal. Decisão que Declara a Cessação da Eficácia ou Sentença de Extinção do Processo Cautelar? Cabimento de Agravo de Instrumento ou de Apelação?

4. Não Efetivação no Prazo de Trinta Dias

5. Não Efetivação por Fato Atribuível à Administração da Justiça ou à outra Parte

6. Tutela Cautelar Dependente de Várias Medidas. Efetivação Parcial

7. Sentença de Procedência e Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar

8. Sentença de Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, Sentença de Improcedência e Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar

9. Repetição do Pedido de Tutela Cautelar

10. Cessação da Eficácia e “Novo Fundamento” para a “Repetição” do Pedido

Art. 809

Instrumentalidade da Tutela Cautelar e Técnica Procedimental

Art. 810

1. Indeferimento da Tutela Cautelar e Ajuizamento da Ação Principal

2. Acolhimento de Alegação de Decadência ou de Prescrição no Processo Cautelar

3. Ação Antecedente

4. Reconhecimento de Prescrição ou de Decadência e Impossibilidade de Propositura da Ação Principal

5. Não Acolhimento de Alegação de Prescrição ou de Decadência

6. Inviabilidade de Declaração de Prescrição ou de Decadência de Direito do Réu

Art. 811

1. Responsabilidade Objetiva do Demandante de Tutela Cautelar

2. Responsabilidade Objetiva na Hipótese de Sentença Desfavorável no Processo Principal e Responsabilidade por Culpa em Caso de Sentença de Improcedência no Processo Cautelar

3. Responsabilidade do Demandante que não Promove a Citação no Prazo de Cinco Dias

4. Responsabilidade pela Tutela que, uma vez Efetivada, Cessa a sua Eficácia diante da não Propositura da Ação Principal

5. Responsabilidade em Caso de Efetivação da Tutela Cautelar após o Prazo de Trinta Dias

6. Reconhecimento de Prescrição ou de Decadência

7. Liquidação do Dever de Indenizar

8. Execução da Sentença de Liquidação

Art. 812

1. Aplicação das Disposições Gerais aos Procedimentos Cautelares Específicos

2. Ação de Atentado. Possibilidade de Concessão de Liminar. Aplicação das Disposições Gerais

3. Previsão de Tutela Cautelar Específica. Não Negação do Poder Cautelar do Juiz

Capítulo II
DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS

Seção I
Do arresto

Art. 813

1. Arresto

2. Bens Arrestáveis

3. Processo Autônomo ou Incidentalmente

4. Requisitos

5. Sócios-Gerentes

6. Navios e Aeronaves

7. Medida Cautelar Fiscal

8. Fungibilidade

Art. 814

1. Concessão de Arresto

2. Arresto e Tutela Cautelar Inominada

3. Sentença de Procedência

4. Decisão que Concede Liminarmente ou no Curso do Processo o Arresto

Art. 815

Justificação Prévia

Art. 816

Concessão Independentemente de Justificação Prévia

Art. 817

Coisa Julgada

Art. 818

1. Arresto e Penhora

2. Ausência de Requerimento para Execução Forçada

Art. 819

1. Suspensão da Efetivação do Arresto

2. Momento

3. Decisão

Art. 820

Cessação do Arresto

Art. 821

Aplicação Subsidiária das Normas sobre a Penhora

Seção II
Do sequestro

Art. 822

1. Sequestro

2. Requisitos

3. Rixa

4. União Estável

5. Demais Casos Expressos em Lei

6. Cédula de Crédito Rural

7. Falsos Sequestros

8. Autônomo ou Incidental

Art. 823

Aplicação Subsidiária das Normas sobre Arresto e Penhora

Art. 824

1. Depositário

2. Decisão

Art. 825

Compromisso

Seção III
Da caução

Art. 826

1. Caução

2. Idoneidade

3. Cauções Autônomas e Cauções Incidentais

4. Cauções Reais e Cauções Fidejussórias

Art. 827

1. Espécies de Caução

2. Direito de Escolha

Art. 828

Interessado ou Terceiro

Art. 829

Caução Espontânea

Art. 830

Caução Forçada

Art. 831

Procedimento

Art. 832

1. Reconhecimento Jurídico do Pedido

2. Julgamento Imediato do Pedido

Art. 833

Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 834

1. Sentença de Procedência

2. Apelação

Art. 835

1. Cautio pro Expensis

2. Constitucionalidade

3. Demandante

4. Qualquer Espécie de Ação

5. Momento

6. Benefício da Gratuidade

Art. 836

Dispensa de Caução às Despesas

Art. 837

1. Reforço de Caução

2. Caução Espontânea e Caução Forçada

3. Caução Real e Caução Fidejussória

Art. 838

Sentença de Procedência

Seção IV
Da busca e apreensão

Art. 839

1. Busca e Apreensão

2. Localização

3. Pessoas, Coisas ou Direitos

4. Guarda da Empresa

Art. 840

1. Petição Inicial

2. Procedimento

Art. 841

1. Justificação Prévia

2. Mandado de Busca e Apreensão

Art. 842

Cumprimento do Mandado

Art. 843

Auto Circunstanciado

Seção V
Da exibição

Art. 844

1. Exibição

2. Coisas Exibíveis

3. Guarda de Terceiro

4. Escrituração Comercial

5. Custo do Serviço

6. Despesas Processuais

7. Exibição Fundada em Pretensão Material

Art. 845

1. Procedimento

2. Desnecessidade de Propositura de Ação Principal

Seção VI
Da produção antecipada de provas

Art. 846

1. Asseguração de Prova

2. Interesse na Asseguração de Prova

3. Cognição na Ação de Asseguração de Prova

4. Prevenção

5. Interrupção da Prescrição

6. Interrogatório da Parte, Inquirição de Testemunhas e Exame Pericial

7. Prova Oral

8. Prova Pericial

9. Dispensa de Propositura de Ação Principal

10. Honorários Advocatícios

Art. 847

1. Autonomia

2. Asseguração de Prova Oral

Art. 848

1. Petição Inicial

2. Liminar

3. Direito de Defesa

4. Audiência

Art. 849

Asseguração de Prova Pericial

Art. 850

Colheita da Prova Pericial

Art. 851

Certidões

Seção VII
Dos alimentos provisionais

Art. 852

1. Alimentos Provisionais

2. Cabimento

3. Separação

4. União Estável

5. Despesas Processuais

6. Dispensa de Propositura de Ação Principal

Art. 853

Competência

Art. 854

1. Petição Inicial

2. Liminar

3. Revogação da Liminar

4. Direito de Defesa

5. Audiência

6. Sentença

7. Recurso Pendente

8. Alimentos Fixados Liminarmente e Inexistência do Direito aos Alimentos

9. Execução do Direito aos Alimentos Provisionais

Seção VIII
Do arrolamento de bens

Art. 855

1. Arrolamento de Bens

2. Universalidade

Art. 856

1. Legitimidade Ativa

2. Credores

3. Legitimidade Passiva

Art. 857

Petição Inicial

Art. 858

1. Liminar

2. Justificação Prévia

3. Depositário

Art. 859

1. Auto de Depósito

2. Caução

Art. 860

1. Efetivação do Arrolamento

2. Direito de Defesa

3. Audiência

4. Sentença

Seção IX
Da justificação

Art. 861

1. Justificação

2. Autonomia

3. Prova Justificada

4. Petição Inicial

5. Competência

Art. 862

1. Citação

2. Finalidade

Art. 863

1. Inquirição de Testemunhas

2. Juntada de Documentos

Art. 864

Contraditório

Art. 865

Defesa e Recurso

Art. 866

1. Sentença

2. Certidões

Seção X
Dos protestos, notificações e interpelações

Art. 867

1. Protestos, Notificações e Interpelações

2. Manifestação de Vontade

3. Intimação

4. Dispensa de Propositura de Ação Principal

Art. 868

1. Petição Inicial

2. Competência

Art. 869

1. Legítimo Interesse

2. Prudência

3. Indeferimento da Petição Inicial

Art. 870

1. Intimação por Editais

2. Protesto contra Alienação de Bens

3. Inadmissibilidade de Averbação em Registro de Imóveis

Art. 871

1. Defesa ou Contraprotesto

2. Contraprotesto em Outro Processo

Art. 872

1. Sentença

2. Certidões

Art. 873

Procedimento Comum

Seção XI
Da homologação de penhor legal

Art. 874

1. Homologação de Penhor Legal

2. Penhor Legal

3. Ato Contínuo

4. Petição Inicial

5. Homologação de Plano

Art. 875

1. Defesa

2. Dívida Compreendida entre as Previstas em Lei

3. Bens Sujeitos a Penhor Legal

Art. 876

1. Sentença

2. Título Executivo

Seção XIII
Da posse em nome do nascituro

Art. 877

1. Posse em Nome do Nascituro

2. Petição Inicial

3. Legitimidade Ativa

4. Legitimidade Passiva

5. Participação dos Demais Herdeiros

6. Procedimento

Art. 878

1. Sentença

2. Curador

Seção XIII
Do atentado

Art. 879

1. Atentado

2. Inovação Ilegal

3. Tutela contra o Ilícito

4. Litispendência

Art. 880

1. Petição Inicial

2. Competência

3. Liminar

4. Procedimento

Art. 881

1. Sentença

2. Técnicas Processuais para Tutela contra o Ilícito

3. Técnicas Processuais para Tutela contra o Dano

4. Despesas Processuais

Seção XIV
Do protesto e da apreensão de títulos

Art. 882

1. Protesto de Títulos

2. Apreensão de Títulos

Art. 883

1. Intimação

2. Procedimento

Art. 884

1. Dúvidas

2. Procedimento

3. Sentença

Art. 885

1. Apreensão de Títulos

2. Petição Inicial

3. Liminar

4. Direito de Defesa

5. Audiência

6. Sentença

7. Técnicas Processuais para Apreensão de Títulos

8. Prisão Civil

Art. 886

Cessação da Prisão

Art. 887

Levantamento de Depósito

Seção XV
De outras medidas provisionais

Art. 888

1. Medidas Provisionais

2. Obras de Conservação em Coisa Litigiosa ou Judicialmente Apreendida

3. Entrega de Bens de Uso Pessoal do Cônjuge e dos Filhos

4. Posse Provisória de Filhos

5. Afastamento de Menor Autorizado a Contrair Casamento contra a Vontade dos Pais

6. Depósito de Menores ou Incapazes Castigados Imoderadamente por seus Pais, Tutores ou Curadores, ou por eles Induzidos à Prática de Atos Contrários à Lei ou à Moral

7. Afastamento Temporário de um dos Cônjuges da Morada do Casal. Separação de Corpos

8. Guarda e Educação dos Filhos, Regulado o Direito de Visita

9. Interdição e Demolição de Prédio

Art. 889

1. Aplicação do Procedimento Cautelar

2. Urgência e Tutela sem a Oitiva do Demandado

Livro IV
Dos Procedimentos Especiais

1. Procedimentos Especiais

2. Procedimentos Especiais no Código Buzaid

3. Procedimentos Especiais no Código Reformado

TÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

Capítulo I
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Art. 890

1. Ação de Consignação em Pagamento

2. Direito Civil

3. Locações

4. Direito Tributário

5. Cognição na Ação de Consignação em Pagamento

6. Objeto da Prestação

7. Facultatividade

8. Legitimidade Ativa

9. Legitimidade Passiva

10. Momento para Consignação

11. Depósito Bancário

Art. 891

1. Competência

2. Cessação dos Juros e dos Riscos

Art. 892

1. Prestações Periódicas

2. Data do Vencimento

3. Trânsito em Julgado

Art. 893

1. Depósito

2. Depósito na Consignatória de Aluguéis

3. Dispensa do Depósito

Art. 894

Direito de Escolha

Art. 895

1. Dúvida sobre quem Deva Legitimamente Receber

2. Credor de um dos Credores

Art. 896

1. Prazo

2. Matéria

Art. 897

1. Revelia

2. Reconhecimento Jurídico do Pedido

3. Despesas Processuais

Art. 898

1. Duas Fases

2. Primeira Fase

4. Segunda Fase

Art. 899

1. Depósito Insuficiente

2. Parcela Incontroversa

3. Título Executivo

Art. 900

Resgate do Aforamento

Capítulo II
DA AÇÃO DE DEPÓSITO

Art. 901

1. Ação de Depósito

2. Coisa Suscetível de Depósito

3. Alienação Fiduciária

4. Mútuo Garantido por Penhor Cedular

Art. 902

1. Prova Literal do Depósito

2. Estimativa do Valor da Coisa

3. Pedido

4. Técnicas Processuais para Tutela do Direito à Coisa Depositada

5. Contestação

Art. 903

Procedimento Comum Ordinário

Art. 904

1. Sentença de Procedência

2. Prisão Civil. STF

Art. 905

Busca e Apreensão da Coisa

Art. 906

Cumprimento da Sentença Condenatória por Execução Forçada

Capítulo III
DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

Art. 907

1. Ação de Reivindicação de Títulos ao Portador

2. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

3. Competência

4. Legitimidade

5. Pedido

Art. 908

1. Petição Inicial da Ação de Reivindicação

2. Petição Inicial da Ação de Anulação e Substituição

3. Citações

4. Intimações

Art. 909

1. Justificação

2. Indeferimento

Art. 910

1. Contestação

2. Procedimento Comum Ordinário

Art. 911

1. Sentença

2. Depósito

Art. 912

Destruição Parcial

Art. 913

Negociação em Bolsa ou Leilão Público

Capítulo IV
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 914

1. Ação de Prestação de Contas

2. Duplicidade

3. Dever de Prestar Contas

4. Quitação

5. Fases

6. Consórcio

7. Conta-Corrente

8. Cooperativa

9. Ex-Prefeito

10. Inventariante

11. Sócio-Gerente

Art. 915

1. Ação para Tomar Contas

2. Apresentação de Contas

3. Contestação

4. Contestação e Apresentação de Contas

5. Revelia

6. Procedimento

7. Sentença Primeira Fase

8. Contraditório sobre as Contas

9. Sentença Segunda Fase

10. Despesas Processuais

Art. 916

1. Ação para Dar Contas

2. Aceitação das Contas

3. Contestação

4. Contestação e Aceitação das Contas

5. Revelia

6. Procedimento

7. Sentença de Procedência

8. Despesas Processuais

Art. 917

1. Forma Mercantil

2. Documentos Justificativos

Art. 918

Título Executivo

Art. 919

Inadimplemento

Capítulo V
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Seção I
Das disposições gerais

Art. 920

1. Ações Possessórias. Reintegração de Posse, Manutenção de Posse e Interdito Proibitório

2. Ação de Reintegração de Posse e Ação de Imissão de Posse

3. Ação de Reintegração de Posse, Ação Reivindicatória e Ação de Imissão de Posse

4. Fungibilidade entre as Tutelas Possessórias

Art. 921

1. Cumulação de Pedidos

2. Modalidades Executivas para a Inibição de Novo Esbulho ou Turbação

3. Modalidades Executivas para o Desfazimento de Construção ou Plantação Feita em Detrimento da Posse

4. Dever de Custeio das Despesas para o Desfazimento e Meio Executivo para a sua Imposição

5. Utilidade do Desfazimento da Construção ou da Plantação

6. Tutela Definitiva da Parte Incontroversa da Demanda e Cumulação do Pedido Possessório com o Pedido de Perdas e Danos

Art. 922

1. Viabilidade de se Requerer Tutelas Possessória e Ressarcitória na Própria Contestação

2. Tutelas de Reintegração de Posse e de Ressarcimento dos Frutos Demandadas na Contestação

Art. 923

1. Exceção de Domínio na Pendência do Juízo Possessório

2. Razão de Ser da Proibição da Discussão do Domínio nas Ações Possessórias

3. Constitucionalidade da Proibição da Discussão do Domínio na Pendência da Ação Possessória

4. Aplicabilidade da Súmula 487, STF

Art. 924

1. Procedimento Possessório e Tutela Possessória

2. Procedimento Especial para Tutela Possessória

3. Mais de Ano e Dia e Utilização das Técnicas Processuais dos Artigos 461 e 461-A, CPC

4. Tutela Antecipatória em Caso de Mais de Ano e Dia

5. Contagem do Prazo de Ano e Dia e Possuidor Ausente

6. Atos Preparatórios, Consumação do Esbulho e Contagem do Prazo de Ano e Dia

Art. 925

1. Pedido ao Juiz para que Ordene ao Autor que Requeira Caução

2. Pedido nos Autos da Ação Possessória

3. Caráter Assecuratório da Medida

4. Momento do Requerimento

5. Caução Real e Fidejussória

Seção II
Da manutenção e da reintegração de posse

Art. 926

1. Manutenção e Reintegração de Posse

2. Composse

3. Detenção

4. Servidão de Trânsito e Proteção Possessória

5. Tutela Possessória e Bens Imateriais

6. Reintegração de Posse e Leasing

7. Reintegração de Posse, Leasing e Cláusula Resolutiva Expressa

8. Reintegração de Posse, Leasing e Necessidade de Notificação

9. Leasing e Descabimento de Ação de Reintegração de Posse. Cabimento de Ação de Restituição Fundada no Artigo 461-A, CPC

Art. 927

1. Ação Fundada na Posse

2. Prova da Posse

3. Turbação ou Esbulho

4. Data da Turbação ou do Esbulho

5. Contagem do Prazo de Ano e Dia e Possuidor Ausente

6. Atos Preparatórios, Consumação do Esbulho e Contagem do Prazo de Ano e Dia

7. Atos Repetitivos, Turbação e Contagem do Prazo de Ano e Dia

Art. 928

1. Petição Inicial Devidamente Instruída e Dever de Concessão de Tutela Possessória Antecipada

2. Tutela Antecipada na Ação de Reintegração de Posse Fundada no Artigo 461-A, CPC

3. Designação de Audiência de Justificação

4. Não designação de Audiência de Justificação

5. Citação do Réu para Comparecer à Audiência

6. Forma de Participação do Réu na Audiência

7. Prazo para o Réu Contestar

8. Pessoa Jurídica de Direito Público e Necessidade de Audiência Prévia

9. Prazo para a Pessoa Jurídica de Direito Público se Pronunciar

10. Pessoa Jurídica de Direito Público. Direito à Prévia Manifestação e Direito de Participar da Audiência de Justificação

Art. 929

1. Julgamento de Procedência da Justificação

2. Mandado de Manutenção e Mandado de Reintegração

3. Aplicabilidade dos Artigos 461 e 461-A, CPC, na Execução da Manutenção e Reintegração

Art. 930

1. Necessidade da Intimação do Autor, acerca da Decisão sobre a Tutela Antecipatória, para a Fluência do Prazo de Cinco Dias

2. Promoção da Citação

Art. 931

Aplicabilidade dos Artigos 461 e 461-A, CPC

Seção III
Do interdito proibitório

Art. 932

1. Tutela Inibitória Possessória

2. Justo Receio

3. Repetição de Moléstia da Posse

4. Multa como Meio Executivo

5. Interdito Proibitório e Tutela Inibitória na Proteção de Bem Imaterial

Art. 933

Aplicabilidade das Normas da Seção Antecedente ao Interdito Proibitório

Capítulo VI
DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

Art. 934

1. Ação de Nunciação de Obra Nova

2. Ação Demolitória

3. Indenização por Perdas e Danos

4. Conversão

5. Interesse Público

Art. 935

1. Embargo Extrajudicial Particular

2. Embargo Extrajudicial Administrativo

Art. 936

1. Competência

2. Legitimação

3. Causa de Pedir

4. Pedido

5. Valor da Causa

Art. 937

1. Tutela Antecipada

2. Justificação Prévia

3. Decisão

Art. 938

1. Efetivação do Embargo

2. Crime de Desobediência

3. Defesa do Réu

4. Reconvenção

Art. 939

1. Revelia

2. Procedimento

3. Sentença de Procedência

Art. 940

1. Prosseguimento da Obra

2. Decisão

Capítulo VII
DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

Art. 941

1. Ação de Usucapião de Terras Particulares

2. Ação de Usucapião de Servidão Predial

3. Modalidades de Usucapião

4. Legitimação Ativa

5. Ação Publiciana

6. Ação de Usucapião e Ação Possessória

7. Ação de Usucapião e Ação de Despejo

Art. 942

1. Competência

2. Fundamento do Pedido

3. Pedido

4. Citação

5. Processo Justo. Observância dos Prazos

6. Valor da Causa

7. Planta do Imóvel

Art. 943

Fazenda Pública

Art. 944

Ministério Público

Art. 945

1. Sentença de Procedência

2. Despesas Processuais

Capítulo VIII
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Seção I
Das disposições gerais

Art. 946

1. Ação de Demarcação

2. Ação de Divisão

3. Duplicidade

4. Perpetuidade

5. Total ou Parcial

6. Terras Particulares

7. Ação Demarcatória e Ação Reivindicatória

8. Ação Demarcatória e Ação Possessória

Art. 947

Cumulação

Art. 948

1. Terceiros

2. Tutela Específica e Tutela pelo Equivalente Monetário

3. Cumulação Alternativa

Art. 949

1. Litispendência

2. Trânsito em Julgado

3. Denunciação da Lide

Seção II
Da demarcação

Art. 950

1. Competência

2. Legitimação

3. Causa de Pedir

4. Pedido

5. Valor da Causa

6. Documentos Necessários

Art. 951

Cumulação

Art. 952

1. Qualquer Condômino

2. Litisconsórcio

Art. 953

1. Citação

2. Citação por Edital

Art. 954

1. Prazo

2. Prazo em Dobro

Art. 955

1. Contestação

2. Procedimento

Art. 956

1. Peritos

2. Assistentes Técnicos

Art. 957

1. Laudo Pericial

2. Laudo dos Assistentes

3. Alegações das Partes

Art. 958

1. Sentença de Procedência

2. Sentença de Improcedência

Art. 959

1. Trânsito em Julgado

2. Cumprimento da Sentença

Art. 960

Atos Demarcatórios

Art. 961

Planta do Imóvel

Art. 962

Cadernetas de Operações de Campo e Memorial Descritivo

Art. 963

Marcos

Art. 964

Relatório

Art. 965

1. Manifestação das Partes

2. Decisão

3. Auto de Demarcação

Art. 966

Sentença Homologatória da Demarcação

Seção III
Da divisão

Art. 967

1. Competência

2. Legitimação

3. Causa de Pedir

4. Pedido

5. Cumulação

6. Valor da Causa

7. Documentos Necessários

8. Ação Divisória e Composse

Art. 968

1. Citação

2. Citação por Edital

3. Prazo

4. Prazo em Dobro

5. Contestação

6. Procedimento

7. Sentença de Procedência

Art. 969

Cumprimento de Sentença. Trabalhos de Campo

Art. 970

Pedido de Constituição dos Quinhões

Art. 971

Oitiva das Partes. Decisão

Art. 972

Medição

Art. 973

Linha do Perímetro

Art. 974

1. Terceiros

2. Tutela Específica e Tutela pelo Equivalente Monetário

3. Cumulação Alternativa

4. Litispendência

5. Trânsito em Julgado

6. Denunciação da Lide

Art. 975

Planta do Imóvel e Memorial Descritivo

Art. 976

Exame, Classificação e Avaliação

Art. 977

Avaliação

Art. 978

Proposta de Divisão

Art. 979

1. Oitiva das Partes. Decisão

2. Cumprimento

Art. 980

1. Auto de Divisão

2. Folha de Pagamento

3. Sentença Homologatória da Divisão

Art. 981

Aplicação Subsidiária

Capítulo IX
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Seção I
Das disposições gerais

Art. 982

1. Inventário e Partilha

2. Espécies

3. Inventário Judicial

4. Inventário Extrajudicial

5. Foro do Inventário e da Partilha

Art. 983

1. Abertura do Inventário

2. Sanção

3. Encerramento do Inventário

4. Participação do Ministério Público

Art. 984

1. Juízo Universal

2. Cognição Plena e Exauriente Secundum Eventum Probationis

3. Decisão

Art. 985

1. Administrador Provisório

2. Herdeiros

Art. 986

Direitos, Deveres e Responsabilidade

Seção II
Da legitimidade para requerer o inventário

Art. 987

1. Legitimidade

2. Documento Necessário

Art. 988

Legitimidade Concorrente

Art. 989

Abertura de Ofício

Seção III
Do inventariante e das primeiras declarações

Art. 990

1. Inventariante

2. Companheiro Sobrevivente

3. Compromisso

4. Decisão

Art. 991

Atribuições

Art. 992

1. Ouvidos os Interessados e com Autorização do Juiz

2. Despesas com o Inventário

Art. 993

1. Primeiras Declarações

2. Relação Patrimonial

3. Determinações Judiciais

Art. 994

1. Sonegação ao Inventariante

2. Ação de Sonegados

Art. 995

Remoção do Inventariante

Art. 996

1. Processo Justo

2. Decisão. Recurso Cabível. Fungibilidade

Art. 997

Nova Nomeação

Art. 998

Entrega de Bens

Seção IV
Das citações e das impugnações

Art. 999

1. Litisconsórcio Necessário

2. Testamenteiro

3. Citações

Art. 1.000

1. Manifestação das Partes

2. Erros e Omissões

3. Nomeação do Inventariante

4. Qualidade de Herdeiro

5. Colações

6. Reserva de Bens

7. Decisão

Art. 1.001

1. Exame do Pedido

2. Não Obsta o Andamento do Inventário

Art. 1.002

Fazenda Pública

Seção V
Da avaliação e do cálculo do imposto

Art. 1.003

1. Avaliação

2. Assistentes Técnicos

Art. 1.004

Laudo de Avaliação e Nova Avaliação

Art. 1.005

Presença Juiz e Escrivão

Art. 1.006

Carta Precatória

Art. 1.007

Dispensa de Avaliação

Art. 1.008

Avaliação da Fazenda Pública

Art. 1.009

1. Laudo de Avaliação

2. Manifestação das Partes

4. Impugnação

Art. 1.010

Nova Avaliação

Art. 1.011

Últimas Declarações

Art. 1.012

1. Alíquota

2. Cálculo do Imposto

3. Correção Monetária

4. Isenção

5. Honorários de Advogado. Não Incidência

6. Morte Presumida

7. Nova Avaliação. Fins Tributários

8. Promessa de Compra e Venda

Art. 1.013

1. Decisão

2. Exigibilidade

Seção VI
Das colações

Art. 1.014

1. Colação

2. Avaliação

3. Ministério Público

Art. 1.015

1. Renúncia ou Exclusão de Herdeiros

2. Parte Inoficiosa

Art. 1.016

1. Oposição

2. Decisão

3. Sequestro

Seção VII
Do pagamento das dívidas

Art. 1.017

1. Pagamento das Dívidas

2. Habilitação

3. Expropriação

4. Fazenda Pública

5. Partilha Homologada antes do Julgamento da Habilitação de Crédito

Art. 1.018

1. Meios Ordinários

2. Reserva de Bens

Art. 1.019

Dívida Ainda Inexigível

Art. 1.020

Legatário

Art. 1.021

Penhora

Seção VIII
Da partilha

Art. 1.022

1. Partilha

2. Bens Remotos, Litigiosos ou de Liquidação Morosa ou Difícil

3. Partilha em Vida

4. Decisão

Art. 1.023

Esboço da Partilha

Art. 1.024

1. Intimação

2. Decisão

Art. 1.025

Partilha Definitiva

Art. 1.026

1. Tributos

2. Homologação da Partilha

3. Sobrepartilha

4. Anulação e Rescisão da Partilha

5. Petição de Herança

Art. 1.027

1. Trânsito em Julgado

2. Formal de Partilha

Art. 1.028

Emenda da Partilha

Art. 1.029

1. Ação Anulatória de Partilha

2. Legitimidade

3. Prazo

Art. 1.030

1. Ação Rescisória de Partilha

2. Legitimidade

3. Prazo

Seção IX
Do Arrolamento

Art. 1.031

1. Arrolamento Sumário

2. Prova da Quitação dos Tributos. Formal de Partilha

3. Homologação da Partilha

Art. 1.032

Petição Inicial

Art. 1.033

Dispensa de Avaliação

Art. 1.034

1. Cognição Parcial

2. Contraditório Eventual

Art. 1.035

Credores do Espólio

Art. 1.036

1. Arrolamento Sumaríssimo

2. Ministério Público

3. Cognição Parcial e Exauriente Secundum Eventum Probationis

Art. 1.037

Pagamento de Valores Independentemente de Inventário ou Arrolamento

Art. 1.038

Aplicação Subsidiária

Seção X
Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

Art. 1.039

1. Eficácia da Tutela Cautelar

2. Extinção do Inventário com ou sem Resolução de Mérito

Art. 1.040

1. Sobrepartilha

2. Espólio

3. Prescrição

Art. 1.041

Processo de Inventário e Partilha

Art. 1.042

1. Curador Especial

2. Múnus Público

Art. 1.043

Herdeiros de Ambos Forem os Mesmos

Art. 1.044

Morte de Herdeiro que não Possui Outros Bens além de seu Quinhão na Herança

Art. 1.045

Desnecessidade de Sobrepartilha

Capítulo X
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

Art. 1.046

1. Embargos de Terceiro

2. Terceiro

3. Constrição Judicial

4. Fraude contra Credores

5. Cônjuge

6. União Estável

7. Meação. Ato Ilícito

8. Sócio-Gerente

9. Pré-Contrato

10. Contrato Particular de Permuta e Cessão de Direitos sem Registro

11. Doação Verbal

12. Entes Cadastrais

13. Desapropriação

14. Benfeitorias

15. Sentença Transitada em Julgado sem Registro

Art. 1.047

1. Divisão e Demarcação

2. Hipoteca e Penhor

3. Anticrese

4. Alienação Fiduciária

Art. 1.048

1. Processo de Conhecimento

2. Fase de Conhecimento e Fase de Cumprimento. Sentença Mandamental ou Sentença Executiva. Tutela do Direito à Coisa

3. Fase de Conhecimento e Fase de Cumprimento. Sentença Condenatória. Tutela do Direito ao Pagamento de Quantia

4. Processo de Execução. Execução Autônoma do Direito à Coisa. Execução Autônoma do Direito ao Pagamento de Quantia

5. Processo Cautelar

6. Procedimentos Especiais

7. Apreensão Criminal

8. Tutela Jurisdicional Diferenciada e Tutela Jurisdicional Comum

Art. 1.049

1. Competência

2. Juízo Deprecante e Juízo Deprecado

3. Competência Delegada. Extensão da Delegação às Ações Acessórias

Art. 1.050

1. Prova Sumária da Posse

2. Prova da Qualidade de Terceiro

3. Documentos e Rol de Testemunhas

4. Valor da Causa

Art. 1.051

1. Antecipação de Tutela

2. Decisão

3. Técnicas Processuais para o Cumprimento da Decisão Antecipatória

4. Caução

Art. 1.052

1. Suspensão do Processo Principal

2. Duração do Período de Suspensão

3. Decisão

Art. 1.053

1. Contestação

2. Procedimento

3. Sentença

4. Honorários Advocatícios

Art. 1.054

Matéria de Contestação. Embargos de Credor com Garantia Real

Capítulo XI
DA HABILITAÇÃO

Art. 1.055

1. Habilitação

2. Habilitação como Processo Autônomo e como Incidente Processual

3. Habilitação no Processo e Dispensa Administrativa. Direito Previdenciário

Art. 1.056

Legitimidade

Art. 1.057

1. Petição Inicial

2. Citação

3. Contestação

Art. 1.058

1. Revelia

2. Procedimento

3. Sentença

Art. 1.059

Causa no Tribunal

Art. 1.060

Habilitação mediante Incidente Processual

Art. 1.061

Sucessão Processual pelo Adquirente ou Cessionário da Coisa Litigiosa

Art. 1.062

Retomada do Curso da Causa Principal

Capítulo XII
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Art. 1.063

Restauração de Autos

Art. 1.064

1. Competência

2. Competência. Juízo Deprecante e Juízo Deprecado

3. Juntada de Documentos

Art. 1.065

1. Ausência de Citação de Litisconsorte na Causa Principal. Ausência de Pressuposto Processual

2. Contestação

3. Concordância

4. Concordância Parcial

5. Juntada de Documentos

6. Procedimento

Art. 1.066

Laudo Pericial

Art. 1.067

Sentença

Art. 1.068

Desaparecimento no Tribunal

Art. 1.069

1. Despesas Processuais

2. Responsabilidade Processual Civil, Civil e Penal

Capítulo XIII
DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

Art. 1.070

1. Venda a Crédito com Reserva de Domínio

2. Tutela do Direito à Coisa e Tutela do Direito de Crédito

3. Inexigibilidade de Caução para Autor Estrangeiro

4. Tutela do Direito de Crédito. Penhora da Coisa

Art. 1.071

1. Tutela do Direito à Coisa

2. Mora do Comprador

3. Antecipação da Tutela

4. Respostas do Demandado

5. Sentença

Capítulo XIV
DO JUÍZO ARBITRAL

Arts. 1.072 a 1.102 (Revogados)

Capítulo XV
DA AÇÃO MONITÓRIA

Art. 1.102-A

1. Procedimento Monitório

2. Fundamento do Procedimento Monitório

3. Pagamento de Soma em Dinheiro, Entrega de Coisa Fungível ou de Determinado Bem Móvel

4. Procedimento Monitório e Fazenda Pública

5. Título Executivo e Inadmissibilidade da Ação Monitória

6. Existência de Prova Escrita e Admissibilidade do Uso do Procedimento Comum

7. Conceito de Prova Escrita

8. Prova Escrita Composta de Dois ou Mais Escritos

9. Documento Particular

10. Conta-Corrente

11. Cheque Prescrito

12. Bem Alienado Fiduciariamente

Art. 1.102-B

1. Diferença entre Prova Escrita, Prova Suficiente para a Tutela Antecipatória e Prova Suficiente para a Improcedência dos Embargos ao Mandado

2. Petição Inicial Devidamente Instruída com Prova Escrita

3. Suficiência de Convicção de Probabilidade e de Cognição Sumária

4. Decisão que Defere o Mandado

5. Deferimento da Expedição do Mandado e Determinação da Citação do Devedor

6. Citação com Hora Certa

7. Citação por Edital

Art. 1.102-C

1. Atitudes do Devedor após a Expedição do Mandado

2. Estímulo ao Cumprimento do Mandado

3. Inércia do Réu e Formação do Título Executivo

4. Apresentação de Embargos ao Mandado e Obstaculização da Execução

5. Embargos com Cognição Exauriente

6. Cognição Exauriente Secundum Eventum Defensionis

7. Procedimento Monitório Viabiliza a Ampla Defesa

8. Reconvenção

9. Tutela Antecipatória em Caso de Embargos Infundados

10. Tutela Antecipatória em Caso de Receio de Dano

11. Execução Imediata no Caso de Improcedência dos Embargos ao Mandado

12. Não Oposição dos Embargos ao Mandado, Multa do Artigo 475-J, CPC, e Honorários de Advogado

13. Procedência do Pedido Monitório, Multa do Artigo 475-J, CPC, e Honorários de Advogado

14. Conteúdo da Impugnação

TÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

2. Jurisdição Voluntária e Tutela de Posições Jurídicas Não Expressamente Contempladas pela Legislação Infraconstitucional

Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.103

Procedimento Comum de Jurisdição Voluntária

Art. 1.104

1. Competência

2. Legitimidade Ativa

3. Causa de Pedir e Pedido

4. Documentos Necessários

Art. 1.105

1. Legitimidade Passiva

2. Ministério Público

3. Nulidade

Art. 1.106

1. Resposta

2. Litigiosidade

Art. 1.107

Instrução Probatória

Art. 1.108

Fazenda Pública

Art. 1.109

1. Equidade

2. Sentença

3. Despesas Processuais

Art. 1.110

1. Apelação

2. Redesignação de Sexo no Registro. Possibilidade. Anotação. Necessidade de Proteção de Terceiros

Art. 1.111

1. Coisa Julgada

2. Circunstâncias Supervenientes

3. Nova Decisão

Art. 1.112

1. Casos Arrolados

2. Rol Exemplificativo

Capítulo II
DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS

Art. 1.113

1. Alienações Judiciais

2. Casos Expressos em Lei

3. Contraditório

4. Despesas de Conservação

5. Hasta Pública

6. Independentemente de Hasta Pública

Art. 1.114

1. Avaliação

2. Nova Avaliação

3. Dispensa de Avaliação

Art. 1.115

Maior Lanço

Art. 1.116

Sub-Rogação Real

Art. 1.117

1. Imóvel na Partilha

2. Coisa Comum

3. Bens de Órfãos

Art. 1.118

1. Preferência Legal

2. Momento

Art. 1.119

1. Declaração Incidental de Ineficácia

2. Declaração Autônoma de Ineficácia

Capítulo III
DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Art. 1.120

1. Separação Consensual

2. Mútuo Consentimento

3. Conversão da Separação Judicial em Divórcio

4. Dissolução Consensual de União Estável

Art. 1.121

1. Pacto Antenupcial

2. Partilha de Bens

3. Guarda dos Filhos e Regime de Visitas

4. Manutenção dos Filhos

5. Alimentos

6. Preservação Suficiente de Interesse

Art. 1.122

1. Audiência

2. Ministério Público

Art. 1.123

Conversão de Separação Litigiosa em Separação Consensual

Art. 1.124

1. Homologação

2. Doação ao Filho do Casal

3. Morte do Pai da Separanda

4. Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Art. 1.124-A

Separação e Divórcio Consensuais Extrajudiciais

Capítulo IV
DOS TESTAMENTOS E CODICILOS

Seção I
Da abertura, do registro e do cumprimento

Art. 1.125

1. Testamentos e Codicilos

2. Testamento Cerrado

3. Competência

4. Abertura, Registro e Cumprimento

5. Língua Estrangeira

Art. 1.126

Suspeito de Nulidade ou Falsidade

Art. 1.127

1. Testamenteiro

2. Preferência Legal

Art. 1.128

Testamento Público

Art. 1.129

1. Exibição

2. Exclusão da Sucessão

Seção II
Da confirmação do testamento particular

Art. 1.130

1. Testamento Particular

2. Aferição de Regularidade do Testamento Particular

Art. 1.131

Audiência de Inquirição

Art. 1.132

Manifestação dos Interessados

Art. 1.133

1. Reconhecimento de Regularidade

2. Prova Pericial Grafológica

3. Abrandamento do Rigor Formal

4. Registro, Arquivo e Cumprimento

Seção III
Do testamento militar, marítimo, nuncupativo e do codicilo

Art. 1.134

Testamentos Especiais e Codicilo

Seção IV
Da execução dos testamentos

Art. 1.135

1. Cumprimento do Testamento

2. Encargo de Testamenteiro

Art. 1.136

Hipoteca Legal

Art. 1.137

Atribuições do Testamenteiro

Art. 1.138

1. Prêmio

2. Cálculo

3. Testamenteiro Negligente. Valor do Prêmio

4. Testamenteiro Casado com Herdeiro ou Legatário do Testador

Art. 1.139

Pagamento do Prêmio

Art. 1.140

1. Remoção do Testamenteiro

2. Processo de Remoção do Testamenteiro

Art. 1.141

1. Causa Legítima

2. Decisão

Capítulo V
DA HERANÇA JACENTE

Art. 1.142

1. Herança Jacente

2. Competência

3. Arrecadação de Bens

4. Conversão de Inventário em Herança Jacente

Art. 1.143

1. Curador

2. Guarda, Conservação e Administração

3. Incorporação ao Patrimônio Público

Art. 1.144

Atribuições do Curador

Art. 1.145

Arrecadação

Art. 1.146

1. Conclusão da Arrecadação

2. Aposição de Selos

Art. 1.147

Direito Fundamental à Intimidade e à Vida Privada

Art. 1.148

Autoridade Policial

Art. 1.149

Carta Precatória

Art. 1.150

Auto de Inquirição e Informação

Art. 1.151

1. Apresentação de Herdeiro ou Testamenteiro

2. Decisão

Art. 1.152

1. Publicação de Editais

2. Finado Estrangeiro

3. Citação Pessoal

Art. 1.153

Conversão de Herança Jacente em Inventário

Art. 1.154

Credores

Art. 1.155

Alienações

Art. 1.156

Bens com Valor de Afeição

Art. 1.157

1. Declaração de Vacância

2. Habilitação

3. Exceção à Regra da Saisine

4. Usucapião

Art. 1.158

1. Mesmos Autos

2. Ação Própria

Capítulo VI
DOS BENS DOS AUSENTES

Art. 1.159

1. Ausência

2. Competência

Art. 1.160

1. Arrecadação dos Bens

2. Curador

3. Pagamento de Benefício Devido ao Ausente

Art. 1.161

Publicação de Editais

Art. 1.162

Cessação de Curadoria

Art. 1.163

Sucessão Provisória

Art. 1.164

Habilitação

Art. 1.165

1. Como se o Ausente Fosse Falecido

2. Tributação

Art. 1.166

1. Caução

2. Alienar ou Hipotecar

Art. 1.167

Sucessão Definitiva

Art. 1.168

1. Regresso do Ausente ou de Algum dos seus Descendentes ou Ascendentes

2. Incorporação ao Patrimônio Público

Art. 1.169

Procedimento Comum

Capítulo VII
DAS COISAS VAGAS

Art. 1.170

1. Coisas Vagas

2. Competência

Art. 1.171

Publicação de Editais

Art. 1.172

Comparecimento

Art. 1.173

Ausência de Comparecimento

Art. 1.174

Abandono da Coisa

Art. 1.175

Hotéis, Oficinas e Outros Estabelecimentos

Art. 1.176

Suspeita de Crime

Capítulo VIII
DA CURATELA DOS INTERDITOS

Art. 1.177

1. Interdição

2. Curatela dos Interditos

3. Legitimidade Ativa

Art. 1.178

Ministério Público

Art. 1.179

Curador Especial

Art. 1.180

1. Competência

2. Prova Pré-Constituída da Legitimidade

3. Antecipação da Tutela. Pedido de Nomeação de Curador Provisório

4. Inépcia da Petição Inicial

Art. 1.181

1. Citação

2. Inspeção Judicial Preliminar

Art. 1.182

1. Impugnação ao Pedido

2. Ministério Público

3. Representação Processual do Interditando

Art. 1.183

1. Laudo Pericial

2. Assistentes Técnicos

Art. 1.184

1. Sentença de Interdição

2. Nomeação de Curador

3. Inscrição no Registro e Publicação da Sentença de Interdição

4. Eficácia Ex Nunc da Sentença de Interdição

5. Possibilidade de Anulação de Atos Anteriores à Prolação da Sentença de Interdição

6. Prescrição Consumada antes da Prolação da Sentença de Interdição. Momento de Suspensão

Art. 1.185

Pródigos, Surdos-Mudos e Viciados

Art. 1.186

1. Levantamento de Interdição

2. Prova Pericial

3. Audiência de Instrução e Julgamento

4. Sentença de Levantamento de Interdição

Capítulo X
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA

Seção I
Da nomeação do tutor ou curador

Art. 1.187

1. Tutela

2. Tutor

3. Compromisso

4. Responsabilidade do Juiz

Art. 1.188

Garantia

Art. 1.189

1. Defensoria Pública

2. Ministério Público

Art. 1.190

Idoneidade

Art. 1.191

Ineficácia da Nomeação

Art. 1.192

1. Escusa

2. Prazo

Art. 1.193

Decisão

Seção II
Da remoção e dispensa de tutor ou curador

Art. 1.194

1. Remoção

2. Responsabilidade do Juiz

Art. 1.195

Contestação

Art. 1.196

1. Procedimento

2. Sentença

Art. 1.197

Suspensão do Exercício de suas Funções

Art. 1.198

1. Dispensa

2. Cessação da Tutela ou Curatela

Capítulo X
DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES

Art. 1.199

1. Organização e Fiscalização das Fundações

2. Instituição de Fundação

3. Elaboração de Estatuto

Art. 1.200

Ministério Público

Art. 1.201

1. Apreciação do Estatuto

2. Pedido de Suprimento de Aprovação

3. Existência Legal da Fundação

Art. 1.202

Elaboração de Estatuto pelo Ministério Público

Art. 1.203

1. Alteração de Estatuto

2. Pedido de Suprimento de Aprovação

Art. 1.204

Extinção da Fundação

Capítulo XI
DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL

Art. 1.205

1. Hipoteca Legal

2. Especialização da Hipoteca Legal

3. Competência

4. Legitimidade

5. Citação dos Interessados

Art. 1.206

1. Prova Pericial

2. Mulher Casada e Dote

Art. 1.207

Sentença

Art. 1.208

Bens Insuficientes

Art. 1.209

Ainda que Inferiores ao Valor da Responsabilidade

Art. 1.210

Especialização Negocial

Livro V
Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 1.211

1. Direito Intertemporal

2. Efeito Imediato e Efeito Retroativo

3. Isolamento dos Atos Processuais

Art. 1.211-A

Idoso. Portador de Doença Grave. Tramitação Prioritária

Art. 1.211-B

Requerimento

Art. 1.211-C

Não Cessação

Art. 1.212

1. Execução Dívida Ativa da União

2. Justiça Federal. Isenção de Custas

3. Justiça Estadual. Isenção de Custas em Favor da União

Art. 1.213

Cartas Precatórias

Art. 1.214

Adaptação

Art. 1.215

Destruição de Autos

Art. 1.216

Publicações Oficiais

Art. 1.217

Recursos em Leis Especiais

Art. 1.218

1. Loteamento e Venda de Imóveis a Prestações

2. Despejo

3. Renovação de Contrato de Locação

4. Registro Torrens

5. Averbações ou Retificações

6. Bem de Família

7. Dissolução e Liquidação das Sociedades

8. Protestos Formados a Bordo

9. Habilitação para Casamento

10. Dinheiro a Risco

11. Vistoria de Fazendas Avariadas

12. Apreensão de Embarcações

13. Avaria a Cargo do Segurador

14. Avarias

15. Arribadas Forçadas

Art. 1.219

Depósitos Judiciais

Art. 1.220

Vacatio Legis

Súmulas

Justificativa da Inserção

STF

– por assunto

– por ordem numérica

– vinculante por ordem numérica

STJ

– por assunto

– por ordem numérica

Indicação Bibliográfica Artigo por Artigo

Índice Alfabético-remissivo