Sumário – Ação Rescisória Atípica

Nota introdutória

1. SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA

1. Evolução histórica no Brasil pós-Ordenações

2. Bosquejo sobre formas e hipóteses de rescisão de sentença em alguns países ocidentais

2.1 Argentina

2.2 Alemanha

2.3 Espanha

2.4 França

2.5 Itália

2.6 Portugal

2.7 Uruguai

2.8 Estados Unidos da América

3. A natureza jurídica da medida de desconstituição da coisa julgada no direito brasileiro

4. A dimensão da idéia de rescindibilidade no ordenamento processual

5. Pressupostos de rescindibilidade: sentença de mérito e coisa julgada

5.1 A sentença de mérito como pressuposto de rescindibilidade

5.2 A coisa julgada como pressuposto de rescindibilidade

5.2.1 Revisita às idéias básicas de compreensão do instituto

5.2.2 Os limites constitucionais do instituto

5.2.3 Coisa julgada formal

5.2.4 Coisa julgada material

5.2.5 A dupla função da coisa julgada

5.2.6 As variações do espectro subjetivo da coisa julgada na atualidade

5.2.7 Os limites da coisa julgada

5.2.8 Preclusão expansiva do julgado

5.2.9 Coisa julgada e cognição

5.2.10 Coisa julgada e juízo antecipatório

5.2.11 Coisa julgada e relação jurídica continuativa

5.2.12 O regime da coisa julgada na jurisdição constitucional

5.2.13 A idéia retórica da existência de coisa “soberanamente” julgada

6. Causas legais de rescindibilidade do julgado

6.1. Sentença dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

6.2 Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente

6.3 Quando a sentença resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei

6.4 Quando a sentença ofender a coisa julgada

6.5 Quando a sentença violar literal disposição de lei

6.6 Quando a sentença se fundar em prova falsa

6.7 Documento novo

6.8 Invalidade da confissão, desistência ou transação

6.9 Erro de fato

7. Definição legal da legitimidade para propor ação rescisória

8. Juízo rescindendo e juízo rescisório

9. Cumprimento da sentença rescindenda e suspensão do meio executório

10. Nota sobre recursos

11. O prazo legal de dois anos para exercício da ação rescisória

2. SOBRE PROCESSO CONSTITUCIONAL

1. O conteúdo processual da Carta Magna

2. Devido processo legal ou devido processo constitucional?

3. Garantias constitucional-processuais como direito fundamental

3.1 As garantias constitucional-processuais e sua posição na ordem jurídica

3.2 Garantias constitucional-processuais expressas formativas de direito fundamental

3.2.1 Publicidade dos atos processuais (art. 5.º, LX, e art. 93, IX, CF)

3.2.2 Isonomia processual (art. 5.º, caput, CF)

3.2.3 Motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF)

3.2.4 Contraditório (art. 5.º, LV, CF)

3.2.5 Inafastabilidade da apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça de direito (art. 5.º, XXXV, CF)

3.2.6 Acesso à justiça (art. 5.º, XXXV, CF)

3.2.7 Proibição da obtenção de prova por meio ilícito (art. 5.º, LVI, CF)

3.2.8 Coisa julgada (art. 5.º, XXXVI, CF)

3.2.9 Juiz e promotor natural (art. 5.º, LIII, CF)

3.2.10 Duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII, CF)

3.2.11 Devido processo constitucional ou da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito (art. 5.º, LIV, CF)

4. O fenômeno da relativização de garantias constitucional processuais

3. SOBRE A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO

1. Antelóquio necessário

2. As fontes do direito e sua legitimação

3. A jurisprudência como fonte criadora do direito

4. Limites constitucionais da criação judicial

4. SOBRE A RESCISÃO ATÍPICA

1. A legitimidade sistêmica da ordem constitucional implícita

2. Identificação de algumas garantias constitucional-processuais implícitas

3. A configuração de rescisão atípica

4. A rescisão atípica do julgado, por violação de garantia constitucional-processual implícita formativa de direito

BIBLIOGRAFIA

ANEXO