Sumário – Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário

Prefácio – Teresa Ancona Lopez

Nota introdutória

Parte I – PROPRIEDADE E SEU FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL

Capítulo I – PROPRIEDADE E PROPRIEDADES

Considerações gerais

Publicização da propriedade no direito contemporâneo

Introdução

Fundamento constitucional da propriedade e do direito ao meio ambiente

Abrangência do direito de propriedade: análise do art. 1.228 do CC

Elementos constitutivos do direito de propriedade

Limites ao direito de propriedade

Limitações administrativas

Tombamento

Outras restrições

Restrições civis: limitações decorrentes dos direitos de vizinhança

Conclusões parciais

Capítulo II – PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Considerações iniciais

Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental

Princípios

Princípio da ubiqüidade

Princípio do desenvolvimento sustentável

Princípio da participação

Princípio do poluidor-pagador

Princípio da prevenção

Princípio da precaução

Princípio da função socioambiental da propriedade

Princípio da solidariedade intergeracional

Conclusões parciais

Parte II – FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Capítulo I – FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E SUA ABRANGÊNCIA

Função socioambiental da propriedade

Determinação da função socioambiental da propriedade urbana: análise do Estatuto da Cidade

Propriedade privada e função socioambiental como princípios da ordem econômica

Conclusões parciais

Capítulo II – MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILI-BRADO E DIREITO DE PROPRIEDADE

Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito fundamental de terceira geração

Propriedade sobre o meio ambiente

Bem socioambiental

Propriedade do bem socioambiental e condutas comissivas e omissivas do proprietário

Conclusões parciais

Parte III – DANO AMBIENTAL: NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO

Capítulo I – DANO AO MEIO AMBIENTE

Considerações iniciais

Ato lícito, ato ilícito, abuso do direito e dano ambiental

Impacto ambiental: limites de tolerabilidade

Alcances do dano ao meio ambiente

Dano intergeracional

Danos patrimonial e extrapatrimonial

Conclusões parciais

Capítulo II – NEXO DE CAUSALIDADE

Considerações gerais

Teorias explicativas do nexo de causalidade

Teoria generalizadora: teoria da equivalência das condições

Teorias individualizadoras

Considerações iniciais

Teoria da causalidade adequada

Teoria do escopo da norma jurídica violada

Teoria da ação humana

Teoria da continuidade ou do prolongamento da manifestação danosa

Teoria dos danos diretos e imediatos

Imputação objetiva e responsabilidade

Teorias desenvolvidas na área da responsabilidade ambiental

Teoria que melhor se adapta à responsabilidade pelo dano ambiental

Dificuldades na prova do nexo de causalidade e estabelecimento de presunções causais

Prova do dano ambiental

Análise jurisprudencial

Novo proprietário de terras já danificadas

Necessidade do nexo de causalidade

Solidariedade entre poluidores

Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Direito à informação ambiental como elemento facilitador da prova do nexo de causalidade

Conclusões parciais

Bibliografia