REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, vol. 101

Princípios Constitucionais Tributários

1. A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicas

Christiane Gonçalves da Paz

2. O arranjo institucional da política exacional

José Cláudio Marques Barboza Jr.

3. Boa-fé objetiva na obrigação tributária

Lívia Troglio Stumpf

4. A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar

Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves

5. Sistema Tributário Nacional: um sistema autopoiético?

Sergio Ricardo Ferreira Mota

Tributos

1. A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às Centrais Sindicais

Alysson Sousa Mourão

2. Conceito de tributo no Direito Comparado – Brasil/Espanha

André Portella

3. Licença de uso e direito de comercialização de softwares – Aspectos tributários

Fabrício Costa Resende de Campos

4. ICMS – A inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica

Iran José de Chaves

5. O novo regime legal das debêntures no Brasil e as mudanças introduzidas no tratamento tributário desses títulos

Walter Stuber

Direito Processual Tributário

1. A cobrança do crédito tributário e as holdings patrimoniais

Flávia Almeida Pita

2. Da incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuição previdenciária – Cota de terceiros

Luiz Antonio Loureiro Travain

3. A compensação de ofício e o devido processo legal

Luiz Rogério Sawaya Batista

4. A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva

Marcelo Campos

Crimes Contra a Ordem Tributária

1. O controle fiscal ante a modernidade cibernética

Antonio Baptista Gonçalves

2. Coaf, lavagem de dinheiro e o mercado imobiliário. Questões relevantes relacionadas às práticas e às atividades no mercado imobiliário e normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro

Luís Rodolfo Cruz e Creuz

Pareceres

1. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação, “desincorporação” e critérios interpretativos para atividade preponderante

Célio Armando Janczeski

2. Isenção de tributos federais devidos por associação civil. Alcance dos dispositivos da Lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001

Leonardo Varella Giannetti

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

AGRAVO REGIMENTAL – Lei estadual – IPVA – Base de cálculo e alíquota – Progressividade – Entendimento jurisprudencial de que todos os tributos submetem-se ao princípio da capacidade contributiva

Resenha por Marcelo Campos

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL – Insurgência contra decisum que desconstitui crédito tributário sobre bens internalizados no país e enquadrados como integrantes de bagagem pessoal

Resenha por Marcelo Campos

DECADÊNCIA – Crédito tributário – Imposto de transmissão causa mortis – Constituição definitiva do tributo que ocorre com a homologação do cálculo do inventário

Resenha por Marcelo Campos

ISS – Material empregado na construção civil – Dedução da base de cálculo – Supremo que sedimentou o entendimento do tema, mediante o reconhecimento de repercussão geral sobre o assunto

Resenha por Marcelo Campos

Tribunal de Justiça do Paraná

EXECUÇÃO FISCAL – Embargos à execução – Efeito suspensivo – Alegação de grave dano de difícil ou incerta reparação e garantia integral do juízo

Resenha por Marcelo Campos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Execução Fiscal – IPTU – Imóvel cuja titularidade foi transferida – Substituição da Certidão de Dívida Ativa para redirecionamento do processo contra o novo proprietário

Resenha por Marcelo Campos

Tribunal de Justiça de São Paulo

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – Utilização da mesma base de cálculo do ITBI – Lei estadual que, pelo princípio da legalidade tributária, impede o estabelecimento de critério diverso mediante decreto

Resenha por Marcelo Campos

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