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Súmula Vinculante e Segurança Jurídica
- Autores: Osmar Mendes Paixao Cortes
- Editora: Revista dos Tribunais
Aborda, inicialmente, a segurança jurídica, sua importância histórica como valor, seus instrumentos de efetivação e sua colocação no ordenamento brasileiro. A seguir, estuda a coisa julgada, sua importância para a segurança jurídica, seus limites objetivos e subjetivos, sua desconstituição pela ação rescisória e a moderna tendência à sua relativização. Ainda, o instituto é analisado no Direito inglês, norte-americano e português. O tema seguinte é a vinculação das decisões judiciais, iniciado pelo exame dos precedentes na Inglaterra, nos Estados Unidos e no sistema romano-germânico e encerrado com a experiência brasileira, na qual se destaca a súmula vinculante. O último capítulo é dedicado à interligação dos institutos: a súmula vinculante como instrumento da segurança jurídica (previsibilidade das decisões judiciais) e em confronto com a segurança jurídica (após e antes de sua edição) e o cabimento da ação rescisória de decisão contrária a ela. Ao final, o Autor analisa as soluções existentes para os problemas enfrentados e propõe suas próprias soluções.
- ISBN: 978-85-203-3360-0
- Código de Barras: 9788520333600
- Páginas: 256
- Peso: 260,00 gr
- Edição nº 1
- Ano de publicação: 2008
Sumário - Súmula Vinculante e Segurança Jurídica
Prefácio – Luiz Rodrigues Wambier
Nota do Autor
A segurança jurídica
A importância histórica
da segurança jurídica
Instrumentos de efetivação
da segurança jurídica
A segurança jurídica e o
ordenamento processual civil brasileiro
A coisa julgada
A importância da coisa
julgada para a segurança jurídica
A coisa julgada formal
A coisa julgada material
Limites objetivos e
subjetivos da coisa julgada
A desconstituição da
coisa julgada – Ação rescisória
Juízo rescisório e
rescindendo e questões sobre o cabimento da ação rescisória
A moderna tendência à
relativização da coisa julgada – Hipóteses e críticas
A vinculação das decisões
judiciais
A common law e a
vinculação pelos precedentes
A jurisprudência e os precedentes no direito inglês – Stare decisis
O desenvolvimento do statute law – Descaracterização dos precedentes?
O direito norte-americano e os precedentes
A vinculação das decisões
judiciais no sistema romano-germânico
A vinculação das decisões judiciais pelos precedentes no direito português
Interpretação das normas jurídicas e jurisprudência
A (im)possibilidade de
criação de normas pelo juiz
O direito brasileiro e a
vinculação das decisões judiciais
A experiência do direito brasileiro com a vinculação das decisões judiciais
A súmula vinculante introduzida pela EC 45/2004
A natureza da súmula vinculante
A função da súmula vinculante
Edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes
Regulamentação legislativa
Análise crítica do instituto
A súmula vinculante, a
coisa julgada e a segurança jurídica
A súmula vinculante como
instrumento para realizar a segurança jurídica, com a previsibilidade das decisões
judiciais
A súmula vinculante em
confronto com a segurança jurídica
A coisa julgada formada contrária à súmula vinculante após sua edição
A coisa julgada formada contrária à súmula vinculante antes da sua edição
Cabimento de ação rescisória para desconstituir decisão formada em contrariedade à súmula vinculante
Análise e proposta de solução do problema
Bibliografia
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