Manual dos Recursos

NOTA PRÉVIA À 4.ª EDIÇÃO

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃO

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

 

Parte I

TEORIA GERAL DOS RECURSOS

 

1. NOÇÕES GERAIS

1.  Conceito de recurso no processo civil

2.  Natureza jurídica do recurso

2.1  Recurso como prolongamento da ação originária

2.2  Recurso como pretensão autônoma no mesmo processo

2.3  Condição jurídica do provimento sujeito a recurso

3.  Classificação dos recursos no processo civil

3.1  Recursos ordinários e extraordinários

3.2  Recursos de motivação livre (ou simples) e vinculada

3.3  Recursos independentes e subordinados

3.3.1  Designação do recurso subordinado

3.3.2  Natureza jurídica do recurso subordinado

3.3.3  Condições de admissibilidade do recurso subordinado

  3.3.3.1 Cabimento do recurso subordinado

3.3.3.1.1 Preexistência do recurso independente

3.3.3.1.2 Inadmissibilidade de ampliação das hipóteses de recurso subordinado

  3.3.3.2 Legitimidade para interpor recurso subordinado

  3.3.3.3  Interesse na interposição do recurso subordinado

  3.3.3.4 Tempestividade do recurso subordinado

  3.3.3.5  Regularidade formal do recurso subordinado

  3.3.3.6 Preparo do recurso subordinado

3.3.4  Procedimento do recurso subordinado

3.3.5  Julgamento do recurso subordinado

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS

4.  Princípios fundamentais em matéria de recursos

5.  Princípio do duplo grau na unidade do processo

5.1  Fundamentos do princípio do duplo grau

5.2  Base política do princípio do duplo grau

5.3  Base técnica do princípio do duplo grau

6.  Princípio da taxatividade

6.1  Recursos previstos na codificação processual

6.2  Recursos previstos nas leis extravagantes

6.3  Constitucionalidade das restrições à recorribilidade

6.4  Exceções ao princípio da taxatividade

7.  Princípio da singularidade

8.  Princípio da fungibilidade

8.1  Casos de dúvida objetiva

8.2  Admissibilidade do princípio da fungibilidade

8.3  Condições da aplicação do princípio da fungibilidade

8.4  Efeitos do reconhecimento da impropriedade do recurso

9.  Princípio da dialeticidade

9.1  Configuração da dialeticidade

9.2  Fundamento da dialeticidade

9.3  Requisitos da dialeticidade

10. Princípio da voluntariedade

11. Princípio da irrecorribilidade das interlocutórias

12. Princípio da complementaridade

13. Princípio da consumação

14. Princípio da proibição da reformatio in pejus

14.1 Aplicação e evolução do princípio da proibição da reformatio in pejus

14.2 Fundamento da reformatio in pejus

14.3 Espécies de reformatio in pejus

14.4 Limites da proibição da reformatio in pejus

14.4.1 Casos de inadmissibilidade da reformatio in pejus. O princípio dispositivo – fundamento da proibição – equaciona as hipóteses mais triviais

14.4.2 Casos de admissibilidade da reformatio in pejus

3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS

15. Distinção entre a admissibilidade e o mérito do recurso

16. Juízo de admissibilidade

16.1 Natureza do juízo de admissibilidade

16.2 Competência para o juízo de admissibilidade

16.3 Forma do juízo de admissibilidade

16.4 Momento do juízo de admissibilidade

16.5 Objeto do juízo de admissibilidade

17. Juízo de mérito

17.1 Natureza do juízo de mérito

17.2 Competência para o juízo de mérito

17.3 Forma do juízo de mérito

17.4 Momento do juízo de mérito

17.5 Objeto do juízo de mérito

17.5.1 Relação entre o mérito da causa e o mérito do recurso

17.5.2 Causa de pedir do recurso

17.5.3 Pedido do recurso

4. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS

18. Classificação das condições de admissibilidade

19. Requisitos intrínsecos

19.1 Cabimento

19.1.1 Classificação dos atos recorríveis

19.1.2 Correlação entre atos decisórios e recursos

19.1.3 Equívocos do recorrente

19.2 Legitimidade

19.2.1 Legitimidade da parte

19.2.2 Legitimidade do Ministério Público

19.2.3 Legitimidade do terceiro

19.2.4 Legitimidade do juiz e dos seus auxiliares

19.2.5 Legitimidade do advogado

19.3 Interesse em recorrer

19.3.1 Utilidade do recurso

19.3.2 Necessidade do recurso

19.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo

19.4.1 Renúncia

19.4.1.1 Distinção das figuras afins

19.4.1.2 Natureza da renúncia

19.4.1.3 Requisitos da renúncia

19.4.1.4 Oportunidade da renúncia .

19.4.1.5 Efeitos da renúncia

19.4.2 Desistência

19.4.2.1 Distinção das figuras afins

19.4.2.2 Natureza da desistência

19.4.2.3 Espécies de desistência

19.4.2.4 Requisitos da desistência

19.4.2.5 Oportunidade da desistência

19.4.2.6 Efeitos da desistência

19.4.3 Aquiescência

19.4.3.1 Distinção das figuras afins

19.4.3.2 Natureza da aquiescência

19.4.3.3 Espécies de aquiescência

19.4.3.4 Requisitos da aquiescência

19.4.3.5 Oportunidade da aquiescência

19.4.3.6 Efeitos da aquiescência

19.4.4 Depósito prévio da multa

19.4.5 Conformidade do ato com súmula de tribunal superior

19.4.6 Inexistência de repercussão geral da questão constitucional

20. Requisitos extrínsecos

20.1 Tempestividade

20.1.1 Quantitativo do prazo

20.1.2 Contagem do prazo: termo inicial

20.1.3 Contagem do prazo: natureza e ampliações

20.1.4 Contagem do prazo: suspensão e interrupção

20.1.5 Controle da tempestividade

20.2 Regularidade formal

20.2.1 Petição escrita

20.2.2 Identificação das partes

20.2.3 Causa de pedir ou fundamentação do recurso

20.2.4 Pedido de reforma ou de invalidação

20.2.5 Demais requisitos

20.3 Preparo

20.3.1 Dispensa do preparo

20.3.2 Relevação da deserção

21. Efeitos do juízo de admissibilidade

5. EFEITOS DOS RECURSOS

22. Classificação dos efeitos dos recursos

23. Efeito obstativo

24. Efeito devolutivo

24.1 Fundamento do efeito devolutivo

24.2 Conceito de efeito devolutivo

24.3 Espécies de devolução

24.4 Objeto da devolução

24.5 Órgão destinatário da devolução

24.6 Exclusão do benefício comum através do efeito devolutivo

24.7 Devolução das questões discutidas

24.8 Devolução das questões de ordem pública

24.9 Extensão subjetiva da devolução

24.9.1 Espécies de litisconsórcio

24.9.2 Fundamento e âmbito de incidência da extensão subjetiva

24.9.3 Requisitos da extensão subjetiva

24.9.4 Disciplina das despesas processuais

25. Efeito suspensivo

25.1 Fundamento do efeito suspensivo

25.2 Conceito de efeito suspensivo

25.3 Objeto do efeito suspensivo

25.3.1 Efeitos dependentes da suspensão

25.3.2 Efeitos independentes da suspensão

25.3.3 Efeitos subordinados ao trânsito em julgado

25.3.4 Efeito suspensivo reflexo

25.4 Termo inicial e termo final do efeito suspensivo

25.5 Extensão do efeito suspensivo

25.6 Recursos suspensivos

25.7 Recursos não suspensivos

25.8 Concessão ope legis do efeito suspensivo

25.9 Concessão ope iudicis do efeito suspensivo

25.10 Antecipação dos efeitos da pretensão recursal

26. Efeito substitutivo

26.1 Fundamento do efeito substitutivo

26.2 Conceito do efeito substitutivo

26.3 Espécies de efeito substitutivo

26.4 Objeto da substituição

26.5 Efeitos da substituição

6. PROCEDIMENTO DOS RECURSOS NO TRIBUNAL

27. Disposições comuns aos recursos e demais causas

28. Função dos tribunais no julgamento dos recursos

29. Fase da distribuição do recurso

29.1 Registro do recurso no protocolo

29.2 Distribuição do recurso

29.3 Remessa à secretaria do órgão fracionário e conclusão ao relator

30. Procedimento abreviado do julgamento dos recursos

30.1 Objeto da decisão do relator

30.1.1 Exclusão do agravo interno, dos embargos de declaração contra acórdãos e dos embargos infringentes

30.1.2 Exclusão das ações impugnativas e dos sucedâneos recursais

30.2 Fundamentos da decisão do relator

30.2.1 Recurso inadmissível

30.2.2 Recurso prejudicado

30.2.3 Recurso improcedente

30.2.4 Recurso em contraste com súmula ou jurisprudência dominante

30.2.5 Recurso procedente (decisão em contraste com súmula ou jurisprudência dominante)

30.3 Momento da decisão do relator

30.4 Forma da decisão do relator

31. Fase inicial do procedimento completo

31.1 Atribuições gerais do relator

31.2 Abertura de vista ao Ministério Público

31.3 Requisitos da exposição do relator

31.4 Conclusão ao revisor

31.4.1 Casos de revisão obrigatória

31.4.2 Casos de revisão facultativa

31.4.3 Casos de dispensa de revisão

31.4.4 Atribuições do revisor

31.4.5 Consequências da falta de revisão

31.4.6 Consequências da falta de participação do revisor no julgamento

31.5 Designação de dia de julgamento

31.6 Publicação da pauta de julgamento

31.6.1 Caráter público ou reservado da sessão

31.6.2 Requisitos da publicação

31.6.3 Prazo de espera da sessão

31.6.4 Afixação da pauta na entrada da sala de sessões

31.6.5 Consequências do adiamento

31.7 Vinculação do juiz através do “visto”

31.8 Distribuição de cópias do relatório

32. Fase intermediária do procedimento do recurso

32.1 Etapas do julgamento

32.2 Abertura da sessão

32.3 Ordem dos julgamentos: precedência obrigatória dos agravos

32.4 Ordem dos julgamentos: as preferências legais e voluntárias

32.5 Exposição do relator

32.6 Debate oral

32.6.1 Casos de admissibilidade da sustentação oral

32.6.2 Prazo da sustentação oral

32.6.3 Conteúdo da sustentação oral

32.6.4 Sustentação oral do Ministério Público

32.6.5 Atitude dos julgadores perante a sustentação oral

32.7 Deliberação do órgão fracionário

32.7.1 Publicidade e garantias da deliberação

32.7.2 Quórum da deliberação

32.7.3 Ordem da deliberação

32.7.3.1 Conceito de questão preliminar

32.7.3.2 Espécies de questões preliminares

32.7.3.3 Efeitos da apreciação das preliminares

32.7.3.4 Iniciativa da suscitação da preliminar

32.7.3.5 Ordem de votação das preliminares

32.7.3.6 Consequências do julgamento da preliminar

33. Incidentes no julgamento dos recursos

33.1 Uniformização da jurisprudência

33.1.1 Pressupostos da uniformização

33.1.1.1 Julgamento pendente

33.1.1.2 Dissídio jurisprudencial

33.1.2 Legitimidade para suscitar a uniformização

33.1.3 Oportunidade para suscitar a uniformização

33.1.4 Competência para admitir o incidente

33.1.5 Procedimento inicial da uniformização

33.1.6 Procedimento final da uniformização

33.1.7 Efeito da deliberação: o precedente

33.1.8 Retorno do processo ao órgão originário

33.2 Declaração incidental de inconstitucionalidade

33.2.1 Objeto da arguição de inconstitucionalidade

33.2.2 Legitimidade para arguir a inconstitucionalidade

33.2.3 Oportunidade da arguição de inconstitucionalidade

33.2.4 Procedimento inicial da arguição da constitucionalidade

33.2.4.1 Audiência do Ministério Público na arguição

33.2.4.2 Apreciação da arguição no órgão de origem

33.2.4.3 Rejeição da arguição de inconstitucionalidade

33.2.4.4 Desnecessidade da renovação do controle de constitucionalidade

33.2.4.5 Acolhimento da arguição de inconstitucionalidade

33.2.4.6 Descumprimento da cláusula de reserva do plenário

33.2.5 Procedimento final da arguição da constitucionalidade

33.2.5.1 Órgão competente para declarar a inconstitucionalidade

33.2.5.2 Designação da data de julgamento da arguição

33.2.5.3 Remessa de cópias do acórdão

33.2.5.4 Intervenção de terceiros na arguição de inconstitucionalidade.

33.2.5.5 Quórum para declarar a inconstitucionalidade

33.2.5.6 Efeitos da pronúncia da inconstitucionalidade

33.2.5.7 Recorribilidade do pronunciamento incidental

33.2.6 Retomada do julgamento no órgão fracionário

33.3 Afetação do julgamento

33.3.1 Oportunidade da afetação

33.3.2 Pressupostos da afetação

33.3.3 Iniciativa da afetação

33.3.4 Desnecessidade de acórdão para afetar o julgamento

33.3.5 Assunção ou rejeição da competência

33.3.6 Escolha de novo relator

33.3.7 Efeitos do julgamento em caso de afetação

33.4 Conversão do julgamento em diligência

33.4.1 Prazo da diligência

33.4.2 Remessa dos autos ao juízo a quo

33.4.3 Prosseguimento do julgamento

33.4.4 Desnecessidade de acórdão

33.5 Adiamento do julgamento por vista

33.5.1 Legitimidade para pedir ou tomar vista

33.5.2 Oportunidade do pedido de vista

33.5.3 Prazo da vista

33.5.4 Consequências da inobservância do prazo

34. Fase final do procedimento completo

34.1 Formação do pronunciamento do órgão fracionário

34.1.1 Dualidade de votos

34.1.2 Igualdade de votos

34.1.3 Disparidade de votos

34.2 Proclamação do resultado

34.2.1 Requisitos da proclamação

34.2.2 Retificação da proclamação

34.3 Modificação do voto

34.4 Designação de redator para o acórdão

34.5 Requisitos do acórdão

34.5.1 Designação da peça representativa do julgamento colegiado

34.5.2 Elementos do acórdão

34.5.3 Forma do acórdão

34.6 Publicação do acórdão

34.7 Baixa dos autos ao juízo de origem

 

Parte II

RECURSOS EM ESPÉCIE

7. APELAÇÃO

35. Origem histórica da apelação

36. Avaliação crítica da finalidade da apelação

37. Cabimento da apelação

37.1 Critério original do cabimento da apelação

37.2 Critério vigente do cabimento da apelação

37.3 Casos de exclusão da apelação

37.4 Cabimento da apelação contra sentença definitiva

37.5 Cabimento da apelação contra sentença terminativa

38. Efeitos da interposição da apelação

38.1 Efeito devolutivo da apelação

38.1.1 Material da cognição em primeiro grau

38.1.2 Relação entre o objeto da apelação e o objeto do processo

38.1.3 Dimensões do efeito devolutivo na apelação

38.1.4 Extensão do efeito devolutivo da apelação

38.1.4.1 Efeito devolutivo parcial e total da apelação

38.1.4.2 Efeito devolutivo da apelação no processo cumulado (efeito expansivo).

38.1.4.3 Efeito devolutivo da apelação contra sentença terminativa

38.1.4.4 Efeito devolutivo da apelação quanto às questões de ordem pública

38.1.4.5 Efeito devolutivo da apelação contra sentença definitiva

38.1.5 Profundidade do efeito devolutivo

38.1.5.1 Efeito devolutivo da apelação na cumulação de causas e de fundamentos da defesa

38.1.5.2  Efeito devolutivo da apelação na cumulação de pedidos

38.1.5.3  Efeito devolutivo da apelação quanto às questões da mesma classe

38.1.5.4  Efeito devolutivo quanto às questões anteriores à sentença

38.1.6 Efeito devolutivo no processo à revelia

38.2 Efeito suspensivo

38.2.1 Apelação sem efeito suspensivo

38.2.1.1 Sentença homologatória da divisão e demarcação

38.2.1.2 Sentença condenatória em alimentos

38.2.1.3 Sentença proferida no processo cautelar

38.2.1.4 Sentença de rejeição liminar ou improcedência dos embargos

38.2.1.5 Sentença de procedência da instituição de arbitragem

38.2.1.6 Sentença confirmatória da antecipação de tutela

38.2.1.7 Sentença de interdição.

38.2.1.8 Demais casos de apelação sem efeito suspensivo

38.2.1.9 Casos controversos de apelação sem efeito suspensivo.

38.2.1.9.1 Sentença nas possessórias

38.2.1.9.2 Sentença no atentado

38.2.1.9.3 Sentença no depósito

38.2.1.9.4 Sentença no usufruto forçado de móvel ou de imóvel

38.2.1.9.5 Sentença no processo cumulado

38.2.2 Proibição de inovar

38.2.3 Cumprimento provisório da sentença

38.2.4 Meios para alcançar a suspensão ope iudicis

39. Interposição da apelação

39.1 Considerações gerais

39.2 Forma da interposição da apelação

39.3 Conteúdo da petição de apelação

39.3.1 Indicação do apelante e do apelado

39.3.2 Exposição dos fundamentos do recurso

39.3.3 Formulação do pedido de nova decisão

39.3.4 Produção da prova documental e indicação dos demais meios de prova

39.4 Suprimento dos defeitos da petição

40. Suscitação de questões novas na apelação

40.1 Fundamentos da apelação limitada

40.2 Questões novas independentes da alegação de força maior

40.2.1 Questões de direito não suscitadas na origem

40.2.2 Questões de fato passíveis de apreciação ex officio

40.2.3 Questões de fato constantes do processo

40.2.4 Questões de fato supervenientes

40.2.5 Necessidade de contraditório prévio

40.3 Questões novas dependentes da alegação de força maior

41. Recebimento da apelação

41.1 Controle da admissibilidade da apelação

41.2 Controle do mérito da apelação

41.3 Declaração dos efeitos do recebimento da apelação

42. Procedimento subsequente da apelação em primeiro grau

42.1 Abertura de prazo para resposta

42.2 Renovação do controle da admissibilidade

42.3 Incidente de adesão

42.4 Retratação da sentença

42.5 Abertura de vista ao Ministério Público

42.6 Remessa do processo ao tribunal

43. Julgamento da apelação no tribunal

44. Efeitos do julgamento da apelação

44.1 Efeitos do julgamento do mérito da apelação

44.2 Correção dos vícios de congruência da sentença

44.3 Proibição da reformatio in pejus na apelação

44.4 Condenação nas despesas da sucumbência

8. AGRAVOS

45. Origem histórica do agravo

46. Avaliação crítica da finalidade do agravo

47. Espécies de agravo

48. Regimes do agravo

49. Cabimento do agravo no primeiro grau

49.1 Admissibilidade do agravo contra liminar em mandado de segurança

49.2 Inadmissibilidade do agravo contra as omissões do órgão judiciário

50. Cabimento do agravo no tribunal

50.1 Admissibilidade do agravo interno contra o ato do relator que nega seguimento aos embargos infringentes

50.2 Admissibilidade do agravo interno contra ato do relator que julga a apelação e o agravo de instrumento interpostos contra pronunciamentos de primeiro grau

50.2.1 Limites à impugnação do ato do relator

50.2.2 Prazo de interposição do agravo interno

50.2.3 Procedimento do agravo interno

50.2.3.1 Forma e endereçamento do agravo interno

50.2.3.2 Desnecessidade de contraditório no agravo interno

50.2.3.3 Desnecessidade da inclusão em pauta do agravo interno

50.2.3.4 Desnecessidade de intimação do Ministério Público

50.2.3.5 Impossibilidade de sustentação oral

50.2.3.6 Retratação do provimento

50.2.4 Efeitos da interposição do agravo interno

50.2.5 Julgamento do agravo interno

50.2.6 Efeitos do julgamento do agravo interno

50.2.7 Aplicação de multa ao agravante

50.3 Admissibilidade do agravo interno contra ato do relator que julga o agravo de instrumento interposto contra o ato que não admitiu recursos especial e extraordinário

50.4 Inadmissibilidade do agravo interno (e de mandado de segurança) contra o ato do relator que atribui efeito suspensivo ou antecipa os efeitos da pretensão recursal

50.5 Admissibilidade do agravo interno contra ato do relator que julga de plano conflito de competência

50.6 Admissibilidade do agravo interno contra ato do presidente do tribunal que suspende decisão liminar ou sentença

50.7 Admissibilidade do agravo interno contra ato do presidente de tribunal superior, de seção, de turma ou de relator

51. Procedimento do agravo de instrumento

51.1 Interposição do agravo de instrumento

51.1.1 Forma da interposição e endereçamento ao tribunal competente

51.1.2 Conteúdo e forma da petição de agravo de instrumento

51.1.3 Prazo do agravo de instrumento

51.1.4 Comunicação da interposição ao juízo de primeiro grau

51.2 Distribuição do agravo de instrumento

51.3 Providências do relator

51.3.1 Julgamento liminar do agravo de instrumento

51.3.2 Conversão do agravo de instrumento em retido

51.3.3 Suspensão dos efeitos da decisão agravada e antecipação dos efeitos da pretensão recursal

51.3.4 Requisição de informações ao juiz da causa

51.3.5 Intimação do agravado

51.3.6 Intimação do Ministério Público

51.4 Conteúdo e forma da resposta do agravado

51.5 Retratação da decisão e seus efeitos

51.6 Providências subsequentes

52. Procedimento do agravo retido

52.1 Interposição oral do agravo retido

52.1.1 Prazo para interpor oralmente o agravo retido

52.1.2 Decisões objeto do agravo retido na forma oral

52.1.3 Registro da decisão e motivação do agravo retido

52.1.4 Interposição de agravo de instrumento das decisões proferidas em audiência

52.1.5 Prazo de resposta do agravo retido interposto oralmente e da respectiva retratação

52.1.6 Legitimidade para agravar oralmente

52.2 Interposição do agravo retido através de petição

53. Efeitos da interposição dos agravos

53.1 Efeito devolutivo

53.1.1 Extensão do efeito devolutivo

53.1.2 Profundidade do efeito devolutivo

53.2 Efeito suspensivo

54. Julgamento dos agravos

54.1 Julgamento do agravo retido

54.2 Julgamento do agravo de instrumento

54.3 Conflito entre a retratação e o desprovimento do agravo de instrumento

55. Efeitos do julgamento dos agravos

9. EMBARGOS INFRINGENTES

56. Origem histórica dos embargos infringentes

57. Finalidade do recurso: avaliação crítica

58. Denominação do recurso

59. Cabimento dos embargos infringentes

59.1 Acórdãos (não unânimes) embargáveis

59.2 Extensão da divergência

59.3 Acórdão (não unânime) proferido em apelação

59.4 Acórdão (não unânime) proferido em rescisória

60. Efeitos da interposição dos embargos infringentes

60.1 Efeito devolutivo dos embargos infringentes

60.1.1 Extensão do efeito devolutivo nos embargos infringentes

60.1.1.1 Embargos infringentes parciais

60.1.1.2 Consequências da falta de motivação do voto vencido

60.1.2 Profundidade do efeito devolutivo nos embargos infringentes

60.2 Efeito suspensivo dos embargos infringentes

61. Procedimento dos embargos infringentes

61.1 Prazo de interposição dos embargos infringentes

61.2 Forma e conteúdo da petição de interposição dos embargos infringentes

61.3 Preparo dos embargos infringentes

61.4 Formação do contraditório nos embargos infringentes

61.5 Controle da admissibilidade dos embargos infringentes pelo relator

61.6 Impugnação do juízo negativo de admissibilidade proferido pelo relator

61.7 Efeitos do julgamento do agravo interno contra o ato do relator dos embargos infringentes

61.8 Procedimento dos embargos infringentes no órgão ad quem

62. Julgamento dos embargos infringentes

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

63. Origem e evolução histórica dos embargos de declaração

64. Conceito e natureza jurídica dos embargos de declaração

65. Avaliação crítica dos embargos de declaração

66. Cabimento dos embargos de declaração

66.1 Provimentos embargáveis

66.1.1 Cabimento dos embargos de declaração contra sentenças

66.1.2 Cabimento dos embargos de declaração contra acórdãos

66.1.3 Cabimento dos embargos de declaração contra decisões interlocutórias

66.1.4 Cabimento dos embargos de declaração contra decisões do relator

66.1.5 Cabimento dos embargos de declaração contra despachos

66.2 Defeitos típicos embargáveis

66.2.1 Omissão (prequestionamento)

66.2.1.1  Caracterização da omissão

66.2.1.2  Causa da omissão

66.2.1.3 Objeto da omissão.

66.2.1.4 Prequestionamento

66.2.2 Obscuridade

66.2.3 Contradição

66.2.4 Dúvida

66.3 Defeitos atípicos embargáveis

66.3.1 Erros materiais

66.3.2 Erros de fato

67. Efeitos da interposição dos embargos de declaração

67.1 Efeito devolutivo dos embargos de declaração

67.2 Efeito suspensivo dos embargos de declaração

67.3 Efeito interruptivo dos embargos de declaração

67.3.1 Objeto do efeito interruptivo

67.3.2 Contagem do prazo interrompido ou suspenso

67.3.3 Destinatários da interrupção ou da suspensão

67.3.4 Efeito interruptivo dos embargos de declaração inadmissíveis

68. Procedimento dos embargos de declaração

68.1 Interposição dos embargos de declaração

68.2 Controle da admissibilidade pelo relator

68.3 Abertura de prazo para resposta do embargado

68.4 Prazo para julgamento dos embargos de declaração

69. Julgamento dos embargos de declaração

69.1 Competência para julgar os embargos de declaração

69.2 Dispensa da intimação prévia das partes

69.3 Impossibilidade de debate oral

69.4 Julgamento dos embargos de declaração no tribunal

70. Efeitos do julgamento dos embargos de declaração

70.1 Efeito modificativo

70.1.1 Efeito infringente

70.1.2 Integração do julgamento dos embargos ao provimento impugnado

70.2 Limites à reformatio in pejus nos embargos de declaração

70.3 Reiteração dos embargos de declaração

70.3.1 Casos de inadmissibilidade da reiteração dos embargos de declaração

70.3.2 Repressão aos embargos manifestamente protelatórios

70.3.2.1  Problema de política legislativa

70.3.2.2  Destinatários da sanção pecuniária

70.3.2.3  Caracterização do manifesto caráter protelatório

70.3.2.4  Reiteração da sanção pecuniária nos embargos protelatórios

70.3.2.5  Cumulação de sanções pecuniárias nos embargos protelatórios

11. RECURSO ORDINÁRIO

71. Origem e evolução do recurso ordinário

72. Natureza do recurso ordinário

73. Confronto e semelhanças entre o recurso ordinário e a apelação

74. Definição de recurso ordinário

75. Avaliação crítica do recurso ordinário

76. Cabimento do recurso ordinário

76.1 Cabimento do recurso ordinário contra provimentos colegiados

76.1.1 Natureza e conteúdo do provimento denegatório

76.1.2 Caráter final do provimento denegatório

76.1.3 Denegação de mandado de segurança

76.1.4 Denegação de habeas data

76.1.5 Denegação de mandado de injunção

76.1.6 Denegação de habeas corpus

76.2 Cabimento do recurso ordinário contra provimentos singulares

77. Condições de admissibilidade do recurso ordinário

77.1 Cabimento do recurso ordinário: fungibilidade

77.2 Legitimidade para interpor recurso ordinário

77.3 Prazo da interposição do recurso ordinário

77.4 Regularidade formal do recurso ordinário

77.5 Preparo do recurso ordinário

78. Efeitos da interposição do recurso ordinário

78.1 Efeito devolutivo

78.2 Efeito suspensivo

79. Procedimento do recurso ordinário

79.1 Procedimento do recurso ordinário no órgão a quo

79.2 Procedimento do recurso ordinário no órgão ad quem

80. Efeitos do julgamento do recurso ordinário

12. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

81. Origem e evolução histórica do recurso extraordinário

82. Função constitucional do recurso extraordinário

83. Denominação do recurso

84. Cabimento do recurso extraordinário

84.1 Condições genéricas do cabimento do recurso extraordinário

84.1.1 Esgotamento das vias recursais ordinárias

84.1.1.1  Recorribilidade dos provimentos de primeiro grau

84.1.1.2  Recorribilidade dos provimentos de segundo grau

84.1.2 Prequestionamento da questão constitucional

84.1.3 Ofensa direta à norma constitucional

84.1.4 Repercussão geral da questão constitucional

84.1.4.1 Confronto entre a repercussão geral e a arguição de relevância

84.1.4.2 Origem da repercussão geral

84.1.4.3 Localização da repercussão geral no juízo de admissibilidade

84.1.4.4 Fatores que determinam a existência e a inexistência da repercussão geral

84.2 Condições específicas do cabimento do recurso extraordinário

84.2.1 Provimento que contraria norma constitucional

84.2.2 Provimento que declara a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal

84.2.3 Provimento que julga válida lei ou ato de governo local contestado perante norma constitucional

84.2.4 Provimento que declara válida lei local contestada perante lei federal

85. Efeitos da interposição do recurso extraordinário

85.1 Efeito devolutivo do recurso extraordinário

85.2 Efeito suspensivo do recurso extraordinário

85.2.1 Caráter provisório da execução na pendência do extraordinário

85.2.2 Competência para atribuir efeito suspensivo ao extraordinário

85.2.3 Forma da obtenção do efeito suspensivo no extraordinário

85.2.4 Requisitos para obtenção do efeito suspensivo no extraordinário

86. Procedimento do recurso extraordinário

86.1 Procedimento do recurso extraordinário no tribunal de origem

86.1.1 Prazo de interposição do extraordinário

86.1.1.1  Termo inicial do prazo do extraordinário perante decisão embargável

86.1.1.2  Necessidade de interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial

86.1.1.3 Controle da tempestividade do recurso interposto no protocolo integrado

86.1.2 Forma e conteúdo da interposição do recurso extraordinário

86.1.2.1 Endereçamento da petição de interposição ao órgão competente

86.1.2.2 Regularidade formal do recurso extraordinário

86.1.2.2.1 Identificação das questões de fato e constitucional

86.1.2.2.2 Demonstração do cabimento do extraordinário.

86.1.2.2.3 Demonstração da repercussão geral da questão constitucional

86.1.2.2.4 Exposição das razões para o provimento do extraordinário

86.1.2.2.5 Pedido de reforma ou de invalidação do provimento recorrido

86.1.3 Preparo do recurso extraordinário

86.1.4 Formação do contraditório no recurso extraordinário

86.1.5 Incidente de adesão ao recurso extraordinário

86.1.6 Retenção obrigatória do recurso extraordinário

86.1.6.1 Constitucionalidade do regime de retenção do recurso extraordinário

86.1.6.2 Pressupostos da retenção do recurso extraordinário

86.1.6.3 Destino do recurso extraordinário no curso da retenção

86.1.6.4 Momento e forma da reiteração do extraordinário retido

86.1.7 Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

86.1.8 Suspensão dos recursos extraordinários múltiplos

86.1.9 Interposição de agravo contra a decisão de inadmissibilidade do extraordinário

86.1.9.1 Prazo de interposição do agravo para o STF

86.1.9.2 Regularidade formal do agravo para o STF

86.1.9.3 Motivação do agravo para o STF

86.1.9.4 Trâmites do agravo no órgão de origem

86.1.9.5 Procedimento do agravo no STF

86.1.9.6 Interposição de agravo interno contra ato do relator no STF

86.2 Procedimento do recurso extraordinário no STF

87. Efeitos do julgamento do recurso extraordinário

87.1 Efeitos da inadmissibilidade do extraordinário

87.2 Efeitos do julgamento do mérito do extraordinário

87.2.1 Eficácia substitutiva do provimento impugnado

87.2.2 Eficácia da declaração da inconstitucionalidade

87.2.2.1 Extensão da eficácia do julgamento pelo Senado Federal

87.2.2.2 Formulação de regra jurídica abstrata.

87.2.3 Declaração da existência de repercussão geral

87.3 Impugnação do julgamento do recurso extraordinário

13. RECURSO ESPECIAL

88. Localização do recurso especial no quadro geral dos recursos

89. Origem do recurso especial

90. Finalidade constitucional do recurso especial

91. Denominação do recurso

92. Cabimento do recurso especial

92.1 Condições genéricas do cabimento do recurso especial

92.1.1 Esgotamento das vias recursais ordinárias

92.1.2 Prequestionamento da questão federal

92.2 Condições específicas do cabimento do recurso especial

92.2.1 Caracterização da questão federal

92.2.2 Provimento que contraria ou nega vigência a tratado ou lei federal

92.2.3 Provimento que julga válido ato do governo local perante lei federal

92.2.4 Provimento que confere à lei federal interpretação divergente de outro tribunal

92.2.4.1 Identidade do objeto do dissídio

92.2.4.2 Natureza federal do dissídio

92.2.4.3 Atualidade do dissídio

92.2.4.4 Diversidade de tribunais no dissídio.

93. Efeitos da interposição do recurso especial

93.1 Efeito devolutivo do recurso especial

93.2 Efeito suspensivo do recurso especial

93.2.1 Caráter provisório da execução na pendência do recurso especial

93.2.2 Competência para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial

93.2.3 Forma da obtenção do efeito suspensivo no recurso especial

93.2.4 Requisitos para obtenção do efeito suspensivo no recurso especial

94. Procedimento do recurso especial

94.1 Procedimento do recurso especial no tribunal de origem

94.1.1 Prazo de interposição do recurso especial

94.1.1.1  Recurso especial interposto antes da intimação

94.1.1.2  Controle da tempestividade do recurso especial no protocolo integrado

94.1.2 Forma e conteúdo da petição de interposição do recurso especial

94.1.2.1 Endereçamento da petição de interposição do recurso especial.

94.1.2.2 Regularidade formal no recurso especial

94.1.2.2.1 Identificação das questões de fato e federal.

94.1.2.2.2 Demonstração do cabimento do recurso especial

94.1.2.2.3 Comprovação do dissídio jurisprudencial

94.1.2.2.4 Exposição das razões para o provimento do recurso especial

94.1.2.2.5 Pedido de reforma ou de invalidação do provimento recorrido

94.1.3 Preparo do recurso especial

94.1.4 Formação do contraditório no recurso especial

94.1.5 Incidente de adesão no recurso especial

94.1.6 Retenção obrigatória do recurso especial

94.1.6.1 Casos de derrogação do regime de retenção

94.1.6.2 Disciplina do regime de retenção

94.1.6.3 Meios para obter a subida imediata do recurso especial

94.1.7 Decisão de admissibilidade do recurso especial

94.1.7.1 Seleção dos recursos representativos das causas com idêntica questão

94.1.7.2 Suspensão dos demais recursos nas causas com idêntica questão

94.1.8 Interposição do agravo contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial

94.1.8.1 Prazo de interposição do agravo para o STJ

94.1.8.2 Regularidade formal do agravo para o STJ

94.1.8.3 Motivação do agravo para o STJ .

94.1.8.4 Trâmites do agravo no tribunal de origem

94.1.8.5 Procedimento do agravo no STJ

94.1.8.6 Interposição de agravo interno contra ato do relator no STJ.

94.1.9 Interposição conjunta dos recursos especial e extraordinário e a repercussão geral

94.2 Procedimento do recurso especial no STJ

94.2.1 Procedimento comum do recurso especial

94.2.2 Procedimento do recurso especial nas causas com idêntica questão de direito

95. Efeitos do julgamento do recurso especial

95.1 Efeitos da inadmissibilidade do recurso especial

95.2 Efeitos do julgamento do mérito do recurso especial

14. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

96. Origem e evolução histórica dos embargos de divergência

97. Finalidade dos embargos de divergência

98. Avaliação crítica dos embargos de divergência

99. Cabimento dos embargos de divergência

99.1 Atributos do acórdão embargado

99.2 Atributos do acórdão paradigma

100. Condições de admissibilidade dos embargos de divergência

100.1 Cabimento dos embargos de divergência: fungibilidade

100.2 Prazo de interposição dos embargos de divergência

100.3 Regularidade formal dos embargos de divergência

         100.3.1 Demonstração da divergência

         100.3.2 Comprovação da divergência

100.4 Preparo dos embargos de divergência

101. Efeitos da interposição dos embargos de divergência

101.1 Efeito devolutivo dos embargos de divergência

101.2 Efeito suspensivo dos embargos de divergência

102. Procedimento dos embargos de divergência

102.1 Competência para julgar os embargos de divergência no STF

102.2 Competência para julgar os embargos de divergência no STJ

102.3 Atitudes iniciais do relator

102.4 Abertura de vista ao embargado

102.5 Abertura de vista ao Ministério Público

102.6 Atitudes subsequentes do relator

         102.6.1 Retratação do juízo positivo de admissibilidade

         102.6.2 Julgamento do mérito dos embargos de divergência

         102.6.3 Pedido de dia para julgamento

103. Julgamento dos embargos de divergência

104. Efeitos do julgamento dos embargos de divergência

 

Parte III

DEMAIS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

15. SUCEDÂNEOS RECURSAIS

105. Definição de sucedâneo recursal no direito brasileiro

106. Origem e evolução dos sucedâneos recursais

107. Reexame necessário

107.1 Origem e evolução histórica da apelação ex officio

107.2 Institutos similares à apelação ex officio no direito estrangeiro

107.3 Natureza jurídica do reexame necessário

107.4 Cabimento do reexame necessário

107.5 Efeitos da pendência do reexame necessário

108 Correição parcial

108.1 Origem e evolução histórica da correição parcial

108.2 Natureza jurídica da correição parcial

108.3 Cabimento da correição parcial

108.4 Efeitos da interposição da correição parcial

109. Pedido de reconsideração

109.1 Origem e evolução histórica do pedido de reconsideração

109.2 Cabimento do pedido de reconsideração

109.3 Efeitos da interposição do pedido de reconsideração

110. Suspensão da liminar

110.1 Origem e evolução histórica da suspensão da liminar

110.2 Natureza jurídica da suspensão da liminar

110.3 Cabimento da suspensão da liminar

110.4 Efeitos da interposição da suspensão da liminar

111. Agravo regimental

111.1 Origem e evolução histórica do agravo regimental

111.2 Natureza jurídica do agravo regimental

111.3 Cabimento do agravo regimental

111.4 Efeitos da interposição do agravo regimental

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE LEGISLATIVO

ÍNDICE ONOMÁSTICO

OUTRAS OBRAS DO AUTOR