CURSO DE PROCESSO CIVIL – Vol. 02

Processo de conhecimento

APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO

Parte I

NOÇÕES PRELIMINARES

1. Jurisdição e Competência

1.1 A necessária eliminação dos conflitos

1.2 Da autotutela à distribuição de justiça por parte do Estado

1.3 As vias alternativas à atividade do Estado

1.4 Jurisdição e competência

1.4.1 Generalidades

1.4.2 A atuação da jurisdição brasileira. A chamada “competência” internacional

1.4.3 Determinação da competência

1.4.4 Competência relativa à matéria, competência funcional, competência relativa ao valor e competência territorial

1.4.5 Competência absoluta e competência relativa

1.4.6 Princípios sobre a competência no direito brasileiro

1.4.7 Prorrogação de competência

1.4.8 Conflito de competência

2. Processo com Fases de Conhecimento e Execução e Procedimentos

2.1 Processo

2.2 Processo com fases de conhecimento e de execução, processo de execução e processo cautelar: diferenças básicas

2.3 Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais

2.3.1 Primeiras considerações

2.3.2 Procedimento sumário

2.3.3 Procedimentos especiais

Parte II

A COMPREENSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E DOS SEUS INSTITUTOS

1. Introdução

2. A Petição Inicial

2.1 A distribuição da petição inicial e a instauração do processo

2.2 Requisitos da petição inicial

2.3 Causa de pedir

2.4 Do pedido

2.5 Pedido imediato e pedido mediato

2.6 Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC como exceções ao princípio de que o juiz deve se ater ao pedido

2.7 Prestações periódicas vincendas e pedido condenatório para o futuro

2.8 Pedido mediato indeterminado

2.9 Obrigação alternativa e pedido alternativo

2.10 Cumulação objetiva de pedidos

2.11 Cumulação simples de pedidos

2.12 Cumulação sucessiva de pedidos

2.13 Cumulação alternativa de pedidos

2.14 Modificações da causa de pedir e do pedido

2.15 Partes

2.16 Valor da causa

2.17 Emenda à petição inicial

2.18 Indeferimento da petição inicial

2.19 Recurso de apelação contra o indeferimento da petição inicial

2.20 Desistência da ação, propositura de nova ação e necessidade de distribuição ao mesmo juiz

3. O Julgamento das Ações Repetitivas

3.1 Interesse da questão

3.2 Relação do art. 285-A com o art. 518, § 1.º

3.3 A rejeição liminar da ação com base em decisão tomada em casos idênticos diante do direito de defesa

3.4 Caso em que foi editada súmula acerca das ações idênticas

3.5 A situação do autor que tem situação jurídica consolidada em ações idênticas

3.6 Procedimento do julgamento das ações repetitivas. Conteúdos da apelação e da resposta do apelado

4. A Comunicação dos Atos Processuais

4.1 Citação

4.2 Espécies de citação

4.3 Efeitos da citação

4.4 Repetição e renovação da citação

4.5 Intimação

4.6 Os prazos e sua contagem

4.7 A comunicação eletrônica de atos processuais

4.7.1 O Diário Oficial eletrônico

4.7.2 A comunicação por portal dedicado

5. As Atitudes do Réu

5.1 Introdução

5.2 A revelia e seus efeitos

5.2.1 Primeiras considerações

5.2.2 A caracterização da revelia

5.2.3 Os efeitos da revelia

5.3 Reconhecimento da procedência do pedido, renúncia ao direito e desistência da ação

5.4 Defesas do réu

5.4.1 Considerações preliminares

5.4.2 Da contestação

5.4.3 Exceções

5.4.3.1 Exceção de incompetência relativa

5.4.3.2 Exceção de impedimento e exceção de suspeição

5.5 Reconvenção

5.5.1 Primeiras considerações

5.5.2 Requisitos

5.5.3 Procedimento

6. Ação Declaratória Incidental

6.1 Introdução

6.2 Pressuposto fundamental: questão prejudicial

6.3 Requisitos

6.4 Procedimento

7. Participação no Processo

7.1 Introdução

7.2 Conceito de parte e de terceiro

7.3 Litisconsórcio

7.3.1 Primeiras considerações

7.3.2 Hipóteses de cabimento do litisconsórcio

7.3.3 Regime do litisconsórcio

7.3.4 A caracterização do litisconsórcio necessário

7.4 Assistência litisconsorcial

7.4.1 Conceituação

7.4.2 Regime jurídico

7.5 Assistência simples

7.5.1 Conceituação

7.5.2 Regime jurídico

7.5.3 O chamado “efeito de intervenção”

7.6 Oposição

7.7 Nomeação à autoria

7.8 Denunciação da lide

7.9 Chamamento ao processo

7.10 Intervenção anômala

8. Suspensão do Processo

9. Tutela Antecipatória

9.1 O uso não cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional

9.2 Tutela antecipatória e tutela cautelar

9.3 A quebra da regra de que não há execução no curso do processo de conhecimento

9.4 Tutela antecipatória em caso de fundado receio de dano

9.4.1 Primeiras considerações

9.4.2 Prova inequívoca capaz de fazer surgir a verossimilhança

9.4.3 Procedimentos compatíveis com a tutela antecipatória

9.4.4 Momento da concessão da tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano

9.4.5 A tutela antecipatória baseada em fundado receio de dano em face das diversas modalidades de sentença

9.4.6 Um aprofundamento na distinção entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar

9.4.7 O § 7.º do art. 273

9.4.8 A denominada “irreversibilidade”

9.4.9 A efetivação da tutela antecipatória

9.5 Tutela antecipatória baseada no art. 273, II e § 6.º

9.5.1 Primeiras considerações

9.5.2 A técnica da reserva da cognição da exceção substancial indireta infundada e a técnica monitória (art. 273, II)

9.5.3 Técnica da não contestação ou do reconhecimento jurídico parcial (art. 273, § 6.º)

9.5.4 Técnica do julgamento antecipado de parcela do pedido ou de um dos pedidos cumulados (art. 273, § 6.º)

10. A Extinção Anômala do Processo

11. O Julgamento Antecipado do Mérito

11.1 Considerações preliminares

11.2 O julgamento antecipado do mérito quando a “questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência”

11.3 O julgamento antecipado do mérito em caso de revelia

11.4 A tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda

12. Audiência Preliminar

12.1 Considerações preliminares

12.2 A conciliação

12.2.1 A importância da conciliação

12.2.2 Direitos que não admitem transação

12.2.3 Circunstâncias da causa que evidenciam ser improvável a obtenção de transação

12.2.4 Comparecimento de procurador ou preposto com poderes para transigir

12.3 Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (em audiência)

12.4 Decisão das questões pendentes, fixação dos pontos controvertidos e deferimento das provas (quando não é necessária a audiência preliminar)

13. A Prova

13.1 A verdade e a função da prova

13.1.1 A busca da verdade

13.1.2 O processo e o discurso

13.1.3 A definição de prova

13.2 Objeto da prova

13.3 Ônus da prova

13.3.1 O fim da distribuição do ônus da prova

13.3.2 Contraprova e prova dos fatos alegados pelo réu

13.3.3 A regra do ônus da prova como saída para o juiz em estado de dúvida

13.3.4 Tentativas de eliminar a dúvida. Crítica ao princípio da verossimilhança preponderante e à ideia de que a falta de convicção judicial faz surgir uma sentença que não produz coisa julgada material

13.3.5 A ausência de lei e a possibilidade de tratamento diferenciado do ônus da prova em face das diferentes necessidades do direito material

13.3.6 Situações de direito material que exigem que o ônus da prova seja tratado de maneira diferenciada

13.3.7 A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

13.3.8 Ônus da prova, convicção e motivação

13.4 Fatos afirmados que não dependem de prova

13.4.1 Considerações iniciais

13.4.2 Fatos notórios

13.4.3 Confissão

13.4.4 Não contestação

13.4.5 Presunção legal de existência ou de veracidade

13.5 Poder probatório do juiz

13.6 Prova emprestada

13.7 Fases do procedimento probatório

13.8 A prova indiciária

13.8.1 Considerações iniciais

13.8.2 Fato indiciário, prova indiciária, raciocínio presuntivo, presunção e juízo (juízo resultado, juízo final e juízo provisório)

13.9 A prova e a ação inibitória

13.9.1 Apresentação das premissas

13.9.2 Pressupostos da ação inibitória

13.9.3 A ameaça

13.9.4 A prova da ameaça

13.10 Regras de privilégio

13.11 Depoimento pessoal

13.11.1 Conceito, natureza jurídica e generalidades

13.11.2 Procedimento probatório

13.12 Confissão

13.12.1 Conceito e generalidades

13.12.2 Natureza jurídica

13.12.3 Elementos da confissão

13.12.4 Confissão, reconhecimento do pedido, renúncia ao direito e admissão

13.12.5 Confissão efetiva e confissão ficta

13.12.6 Confissão judicial e extrajudicial. Confissão espontânea e provocada

13.12.7 Eficácia

13.12.8 Indivisibilidade da confissão

13.13 Exibição de documento ou coisa

13.13.1 Generalidades e definição

13.13.2 Campo de atuação da exibição

13.13.3 Exibição e dever de colaboração com o Judiciário

13.13.4 Natureza da exibição

13.13.5 Fundamento da exibição

13.13.6 Sujeitos da exibição

13.13.7 Procedimento da exibição em face da parte

13.13.8 Procedimento da exibição em face de terceiro

13.14 Prova documental

13.14.1 Generalidades

13.14.2 Noção

13.14.3 Prova documental e prova documentada

13.14.4 Documento e instrumento

13.14.5 Elementos do documento

13.14.6 Autoria do documento. Documentos públicos e privados. Autenticidade

13.14.7 Prova documental e evolução tecnológica

13.14.8 A fotografia digital

13.14.9 Prova documental e fac-símile

13.14.10  Força probante dos documentos

13.14.11  Produção da prova documental

13.14.12 Incidente de arguição de falsidade documental

13.14.13 A prova documental eletrônica na Lei 11.419/2006

13.15 Prova testemunhal

13.15.1 Generalidades e conceito

13.15.2 A testemunha. Incapacidade, impedimento e suspeição. Regras de privilégio

13.15.3 Produção da prova testemunhal

13.16 Prova pericial

13.16.1 Generalidades e definição

13.16.2 O perito e os assistentes técnicos

13.16.3 Produção da prova pericial

13.17 Inspeção judicial

13.17.1 Generalidades e noção

13.17.2 Produção da inspeção judicial

13.18 Prova ilícita

13.18.1 As provas típicas e atípicas

13.18.2 Os planos dos fatos e das provas

13.18.3 A ilicitude da prova diante da existência ou não de processo, da natureza do direito violado e da qualidade do violador

13.18.4 Ilicitude no plano do direito material: i) na obtenção da prova pré-constituída, ii) na obtenção das informações consubstanciadoras da declaração testemunhal, iii) na formação e na produção da prova e iv) na utilização da prova pré-constituída

13.18.5 Ilicitude no plano do direito processual: i) na admissão da prova e ii) na produção da prova

13.18.6 A gravidade da violação

13.18.7 A prova obtida com violação de regra processual que não implica lesão a direito fundamental. Consequências

13.18.8 A norma constitucional que proíbe as provas “obtidas por meios ilícitos”

13.18.9 Fundamento e significado do art. 5.º, LVI, da CF

13.18.10 A opção do processo penal e a ausência de opção no âmbito do processo civil

13.18.11 A proibição da prova ilícita no processo civil e a regra da proporcionalidade

13.18.12 A contaminação das provas vinculadas fática e juridicamente à ilícita. A teoria dos frutos da árvore envenenada

13.18.13 Exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada: o “descobrimento inevitável” (inevitable discovery exception) e o “descobrimento provavelmente independente” (hypothetical independent source rule)

13.18.14 O problema da obtenção de informações de modo ilícito e da prova testemunhal que pode nelas se basear

13.18.15 A teoria da descontaminação do julgado

14. Audiência de Instrução e Julgamento

14.1 Objeto da audiência e sua necessidade

14.2 A unidade da audiência de instrução e julgamento e a possibilidade de seu desdobramento

15. Sentença

15.1 Conceito e função

15.2 Requisitos da sentença

15.2.1 Introdução

15.2.2 Relatório

15.2.3 Fundamentação

15.2.4 Parte dispositiva

15.3 Vícios da sentença

15.3.1 Ausência dos chamados requisitos essenciais da sentença

15.3.2 Vedação de o juiz proferir sentença ilíquida no caso em que o autor tiver formulado pedido certo

15.3.3 Vedação de a sentença julgar fora do pedido, aquém ou além do pedido

15.3.4 O art. 461 do CPC e o art. 84 do CDC como exceções ao princípio da congruência entre a sentença e o pedido

15.3.5 A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional

15.4 Classificação das sentenças

15.5 Para uma melhor compreensão das sentenças de procedência

15.5.1 Sentença declaratória

15.5.2 Sentença constitutiva

15.5.3 Sentença condenatória

15.5.4 Sentença mandamental

15.5.5 Sentença executiva

15.6 Sentença, outras técnicas de tutela e tutela dos direitos

15.7 Sentença satisfativa e sentença não satisfativa

15.8 A questão da tutela específica dos direitos

15.9 As sentenças não satisfativas e as várias espécies de tutela

15.9.1 Primeiras considerações

15.9.2 Tutela inibitória

15.9.2.1 Tutela inibitória: premissa

15.9.2.2 A tutela inibitória e os seus pressupostos

15.9.2.3 A tutela inibitória como corolário do direito constitucional de acesso à justiça

15.9.2.4 A tutela inibitória negativa e a tutela inibitória positiva

15.9.2.5 Os arts. 461 do CPC e 84 do CDC: a tutela inibitória individual e a tutela inibitória coletiva

15.9.2.6 A tutela inibitória e o princípio de que a sentença deve ficar adstrita ao pedido do autor

15.9.3 Tutela inibitória executiva

15.9.3.1 Considerações iniciais

15.9.3.2 O fundamento da tutela inibitória executiva

15.9.4 Tutela inibitória do inadimplemento

15.9.5 Tutela de remoção do ilícito

15.9.6 Tutela específica da obrigação inadimplida ou cumprida de modo imperfeito

15.9.7 Tutela ressarcitória na forma específica

15.9.8 Tutela pelo equivalente monetário

15.9.9 Tutela de imissão na posse de coisa móvel

15.9.10 Tutela de imissão na posse de coisa imóvel

15.9.11 Tutela reivindicatória

15.9.12 Tutela de reintegração de posse

15.9.13 Tutela de restituição da coisa que depende da desconstituição do contrato

15.10 O convencimento do juiz

15.10.1 Verdade e convicção

15.10.2 Convicção e participação judicial

15.10.3 Limitações à produção da prova

15.10.4 A tese sueca sobre o convencimento judicial

15.10.5 A acentuação da função da verossimilhança. Överviktsprinzip, Überwiegensprinzip e verossimilhança preponderante

15.10.6 A teoria de Gerhard Walter

15.10.7 Objeções à teoria da verossimilhança preponderante

15.10.8 O convencimento judicial e a regra do ônus da prova

15.11 A motivação

15.11.1 Considerações preliminares

15.11.2 A prova e a motivação

15.11.2.1 A motivação quando das fases de admissão e de produção da prova

15.11.2.2 O relatório dos fatos controvertidos e das provas das partes

15.11.2.3 A explicação do conteúdo das provas

15.11.2.4 A motivação da prova indiciária e da presunção

15.11.2.5 Motivar não é apenas se basear nas provas que convergem na direção da hipótese vencedora

15.11.2.6 A necessidade de motivação de todas as provas produzidas

15.11.3 Raciocínio probatório, decisão e justificação

15.11.3.1 Introdução

15.11.3.2 A justificação da credibilidade da prova

15.11.3.3 A credibilidade da prova e a sua valoração individualizada

15.11.3.4 O percurso do raciocínio do juiz entre a prova e o fato

15.11.3.5 O raciocínio entre o indício e o fato essencial

15.11.3.6 Valoração individual e valoração conjunta

15.11.3.7 A valoração conjunta, o encontro de duas estórias aceitáveis, e a construção da “verdade processual”

15.11.3.8 As dimensões analítica e sintética

15.11.3.9 Coerência narrativa e construção da verdade processual

15.11.3.10 A coerência lógica

15.11.3.11 A congruência

15.11.3.12 A integração entre os métodos analítico e sintético

Parte III

OUTROS INSTITUTOS COMUNS

1. O Duplo Grau de Jurisdição

1.1 Primeiras considerações

1.2 Argumentos favoráveis à dupla revisão

1.3 Argumentos desfavoráveis à dupla revisão

1.4 A Constituição Federal não garante o duplo grau de jurisdição

2. Os Recursos

2.1 Definição

2.2 Princípios relativos aos recursos

2.2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição

2.2.2 Princípio da taxatividade

2.2.3 Princípio da unirrecorribilidade

2.2.4 Princípio da fungibilidade

2.2.5 Princípio da proibição da reformatio in pejus

2.3 Pressupostos recursais

2.4 Efeitos dos recursos

2.4.1 Obstar a incidência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida

2.4.2 Efeito devolutivo

2.4.3 Efeito suspensivo

2.4.4 Efeito translativo

2.4.5 Outros efeitos

2.5 Apelação

2.5.1 Cabimento

2.5.2 O não cabimento da apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal

2.5.3 Efeitos da interposição da apelação

2.5.4 Procedimento na instância inferior

2.5.5 Procedimento no tribunal

2.6 Agravo

2.6.1 Cabimento

2.6.2 Efeitos da interposição

2.6.3 Procedimento do agravo retido

2.6.4 Procedimento do agravo por instrumento

2.7 Embargos de declaração

2.7.1 Cabimento

2.7.2 Efeitos da interposição

2.7.3 Procedimento dos embargos de declaração

2.7.4 Embargos de declaração com efeito infringente

2.8 Embargos infringentes

2.8.1 Cabimento

2.8.2 Efeitos da interposição dos embargos infringentes

2.8.3 Procedimento dos embargos infringentes

2.9 Recurso ordinário constitucional

2.9.1 Cabimento

2.9.2 Efeitos da interposição do recurso ordinário

2.9.3 Procedimento do recurso ordinário

2.10 Recurso extraordinário e recurso especial

2.10.1 Cabimento

2.10.2 “A repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário

2.10.3 Efeitos

2.10.4 Os recursos especial e extraordinário retidos

2.10.5 Procedimento na instância inferior

2.10.6 Procedimento no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça

2.11 Embargos nos tribunais superiores

2.11.1 Embargos de declaração

2.11.2 Embargos infringentes

2.11.3 Embargos de divergência

2.12 Incidentes no procedimento recursal

2.12.1 Introdução

2.12.2 Recurso adesivo

2.12.2.1 Cabimento

2.12.2.2 Procedimento

2.12.3 O art. 557 do CPC e os poderes do “relator”

2.12.3.1 O duplo grau de jurisdição, a morosidade do processo e os poderes do “relator”

2.12.3.2 A disciplina dos poderes do “relator”

2.12.3.3 Pressupostos para o julgamento monocrático do “relator”

2.12.3.4 Julgamento monocrático pelo relator e consectários recursais

2.12.3.5 Julgamento monocrático pelo relator e revisão pelo colegiado. O agravo

2.12.4 O incidente de deslocamento de competência do art. 555, § 1.º

2.12.4.1 Generalidades e cabimento

2.12.4.2 Pressupostos para a aplicação do deslocamento de competência

2.12.4.3 Procedimento do incidente nos tribunais inferiores

2.12.4.4 Procedimento perante os tribunais superiores

2.12.5 Uniformização de jurisprudência

2.12.5.1 Generalidades e cabimento

2.12.5.2 Procedimento

2.12.6 Declaração de inconstitucionalidade

2.12.6.1 Generalidades e cabimento

2.12.6.2 Procedimento

2.12.7 Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário

2.12.7.1 Considerações preliminares

2.12.7.2 Medida cautelar e recurso admitido

2.12.7.3 Medida cautelar quando ainda não interposto recurso ou quando o recurso ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade no tribunal de origem

2.12.7.4 Competência para o julgamento da cautelar enquanto não proferido juízo de admissibilidade no tribunal de origem

2.12.7.5 Recurso extraordinário ou especial não admitidos, interposição de agravo de instrumento e medida cautelar para suspender os efeitos da decisão

2.12.7.6 Competência para o julgamento da cautelar quando interposto recurso de agravo contra decisão denegatória de segmento do recurso extraordinário e especial

2.12.8 Tutela antecipatória em face dos recursos especial e extraordinário

2.12.8.1 Generalidades

2.12.8.2 Instrumento processual para a postulação da tutela antecipatória

2.12.8.3 Tutela antecipatória enquanto não interposto recurso

2.12.8.4 Tutela antecipatória depois de protocolado o recurso no tribunal de origem

2.12.9 Recurso especial e recurso extraordinário retidos e necessidade de suspensão dos efeitos da decisão recorrida ou de tutela antecipatória

2.12.9.1 Os recursos especial e extraordinário retidos diante da ameaça de dano ao recorrente

2.12.9.2 Admissão do processamento dos recursos e necessidade de medida cautelar

2.12.9.3 Admissão do processamento dos recursos e necessidade de tutela antecipatória

2.12.9.4 Indevida decisão de retenção, meio de sua impugnação e ne­cessidade de medida cautelar ou de tutela antecipatória

2.13 Reexame necessário

2.13.1 Generalidades

2.13.2 Natureza jurídica

2.14 Súmula vinculante

2.14.1 Alcance e força da súmula vinculante

2.14.2 Edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante

3. Preclusão

3.1 Generalidades

3.2 Conceito e classificação

3.3 Efeitos

4. Coisa Julgada

4.1 Coisa julgada material e coisa julgada formal

4.2 Generalidades e definição

4.3 Limites subjetivos da coisa julgada

4.4 Limites objetivos da coisa julgada

4.5 Eficácia preclusiva da coisa julgada

5. Ação Rescisória

5.1 Noção

5.2 Hipóteses de cabimento

5.3 Consolidação dos pressupostos da ação rescisória

5.4 Ação anulatória de ato judicial

5.5 Cumulação do iudicium rescindens com o iudicium rescissorium

5.6 Procedimento da ação rescisória

6. A Questão da Relativização da Coisa Julgada

6.1 A tese da relativização da coisa julgada

6.2 Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito

6.3 Sentença que se baseou em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo STF

6.4 Ação rescisória contra sentença fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF

6.5 O laudo pericial que discrepa da realidade

6.6 O exame de DNA que contraria a sentença proferida na ação de investigação de paternidade

6.7 A desnecessidade de invocar a regra da proporcionalidade

6.8 Apreciação crítica da tese da relativização da coisa julgada em face da teoria da justiça

Bibliografia

Índice Alfabético-Remissivo

OUTRAS OBRAS DOS AUTORES