CURSO DE PROCESSO CIVIL – Vol. 1 – Teoria Geral do Processo

Apresentação à 1.ª edição

Obras do Autor

Índice de Abreviaturas das Revistas Alemãs

Parte I – A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1.      Introdução

2.      A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição

2.1        A concepção de direito no Estado liberal

2.2        O positivismo jurídico

2.3        A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos privados violados

2.4        Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei

2.5        A teoria de Chiovenda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei

2.6        A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide

3.      O Neoconstitucionalismo

3.1        A dissolução da lei genérica, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento

3.2        A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legali­dade

3.3        Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo

4.      A Função dos Princípios Constitucionais

4.1        Normas jurídicas: princípios e regras

4.2        O problema da compreensão do direito por meio dos princípios

4.3        Princípios constitucionais, naturalismo e pós-positivismo

4.4        Princípios constitucionais e pluralismo

5.      O Controle da Constitucionalidade pelo Juiz Singular no Direito Brasileiro

5.1        Qualquer juiz, no sistema brasileiro, tem a obrigação de controlar a constitucionalidade da lei

5.2        Outras formas de controle da constitucionalidade da lei

5.3        O juiz e o controle da constitucionalidade da falta de lei

6.      A Teoria dos Direitos Fundamentais

6.1        Introdução

6.2        Conceito de direitos fundamentais

6.3        A teoria dos direitos fundamentais como teoria dos princípios

6.4        As perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais

6.5        A multifuncionalidade dos direitos fundamentais

6.6        As eficácias horizontal e vertical dos direitos fundamentais

6.7        Eficácias vertical, horizontal e vertical com repercussão lateral

6.8        Direitos fundamentais e democracia. O problema do controle do juiz sobre a decisão da maioria

7.      A Jurisdição no Estado Contemporâneo

7.1        Crítica à teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei

7.2        Crítica à teoria de Carnelutti e à teoria que sustenta que o juiz cria a norma individual que dá solução ao caso concreto

7.3        O pluralismo e a necessidade de compreensão dos casos concretos

7.4        A conformação da lei exige a prévia atribuição de sentido ao caso concreto, mas a definição do caso concreto requer a consideração da lei

7.5        A jurisdição, após delinear o caso concreto, deve conformar a lei

7.6        A decisão a partir dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais

7.7        Conformação da lei e sentido da criação da norma jurídica pelo juiz

7.8        O significado da norma jurídica que tutela um direito fundamental diante de outro direito fundamental

7.9        A criação da norma jurídica em face das teorias clássicas da jurisdição

7.10      A teoria de que a jurisdição pode criar a norma geral

7.11      A teoria de que a jurisdição pode criar o direito diante do cons­­titucionalismo contemporâneo

7.12      Ainda que o juiz criasse a norma geral, essa não teria a mesma eficácia de uma norma geral criada pelo legislador

7.13      A grande peculiaridade da norma criada pelo juiz: a necessidade da sua fundamentação

7.14      A teoria de que a jurisdição se define pelo seu dever de concretizar os valores públicos

7.15      A ideia de que a jurisdição tem por objetivo a pacificação social

7.16      A jurisdição deve responder às necessidades do direito material

7.17      A tutela dos direitos transindividuais

7.18      Dar tutela aos direitos não é simplesmente editar a norma jurídica do caso concreto

7.19      A jurisdição a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

7.20      As regras processuais abertas como decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional

7.21      A ausência de regra processual capaz de viabilizar a realização do direito fundamental à tutela jurisdicional

7.22      A subjetividade do juiz e a necessidade de explicitação da correção da tutela jurisdicional mediante a argumentação jurídica

7.23      O método do balanceamento dos direitos fundamentais, a in­ter­pretação de acordo e as técnicas de controle da constitucionalidade diante da argumentação jurídica

7.24      A argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada ao direito fundamental à tutela jurisdicional

7.25      A definitividade

7.26      Conclusões acerca da concepção contemporânea de jurisdição

8.      Jurisdição Voluntária, Distribuição da Atividade Jurisdicional (Competência) e Arbitragem

8.1        Jurisdição voluntária

8.2        Distribuição da atividade jurisdicional (competência)

8.3        A arbitragem

Parte II – A AÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1.      As Teorias da Ação e a Posição do CPC. Primeiros Apontamentos para uma Concepção Adequada ao Estado Constitucional e a Realidade Normativa Brasileira

1.1        A época em que a ação se confundia com o direito material

1.2        A polêmica entre Windscheid e Muther

1.3        O direito de agir “abstrato”

1.4        Ainda a ação como direito abstrato. A teoria de Mortara

1.5        A pretensão à tutela jurídica. A teoria de Wach

1.6        A ação como poder em face do adversário. A teoria de Chiovenda

1.7        A ação como direito de petição. A teoria de Couture

1.8        As condições da ação. A teoria de Liebman

1.9        A posição adotada pelo Código de Processo Civil

1.10      Primeira apreciação crítica

2.      A Influência dos Valores do Estado Social sobre o Direito de Ação

2.1        O direito de ação como direito de acesso à justiça

2.2        Os problemas que conduziram à questão do acesso à justiça

2.2.1      O custo do processo

2.2.2      A demora processual

3.      O Direito de Ação no Quadro dos Direitos Fundamentais

3.1        O direito de ação diante da evolução da funcionalidade dos direitos fundamentais

3.2        O direito de ação como direito fundamental

3.3        O direito fundamental de ação e seus efeitos

4.      O Conteúdo do Direito de Ação a partir da Constituição

4.1        O direito à tutela jurisdicional efetiva

4.2        O direito à duração razoável do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua prestação

5.      Da Ação Abstrata e Uniforme (Ação Única) à Ação Adequada à Tutela do Direito Material e ao Caso Concreto

5.1        A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação

5.2        A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais

5.3        O escopo de tutela dos direitos

5.4        Técnica processual e tutela dos direitos

5.5        As tutelas jurisdicionais dos direitos

5.6        A influência da tutela do direito sobre a ação

5.7        Tutela jurisdicional do direito e tutela jurisdicional

5.8        O exercício da ação para a obtenção da tutela do direito

5.9        O direito de ação como direito ao procedimento próprio à participação e ao plano do direito material

5.10      O direito à técnica processual adequada à tutela do direito e ao caso concreto

5.11      O direito à construção da ação adequada ao caso concreto

5.12      Legitimidade da construção da ação segundo a tutela jurisdicional do direito

5.13      Ação de direito material, formas de tutela dos direitos e ação adequada

5.14      Classificações das ações, das sentenças e das tutelas jurisdicionais dos direitos

Parte III – A DEFESA NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1.      Conceito de Direito de Defesa

2.      Direito de Defesa e Acesso à Justiça

3.      O Direito de Defesa na Constituição

4.      A Defesa no Código de Processo Civil

4.1        A citação para a defesa e as alternativas do réu

4.2        Resposta e defesa

4.3        Defesas de mérito direta e indireta

4.4        Restrições ao direito de defesa e à prova diante da defesa de mérito indireta

4.5        Os fatos litigiosos e o ônus da prova. Distinção entre contraprova e ônus da prova dos fatos articulados na defesa indireta

4.6        Direito de defesa e inversão do ônus da prova

5.      O Direito Fundamental de Defesa Diante do Direito Fundamental de Ação

5.1        Primeiras considerações

5.2        As relações entre os direitos fundamentais de defesa e de ação na perspectiva do legislador

5.3        As relações entre os direitos fundamentais de defesa e de ação na perspectiva do juiz

6.      Problematização do Direito Fundamental de Defesa

6.1        Julgamento antecipado do mérito e defesa

6.2       Julgamento liminar de “ação repetitiva” (art. 285-A do CPC) e defesa

6.3        Urgência da tutela e defesa

6.4        Abuso de direito de defesa, parcela incontroversa da demanda e distribuição do ônus do tempo do processo através da técnica antecipatória

6.5        Mandado de segurança e defesa

6.6        Procedimento monitório e defesa

6.7        Procedimento de cognição sumária e defesa

6.8        Mitigação da regra da adstrição da sentença ao pedido e defesa

6.9        Princípio da concentração dos poderes executivos e defesa

6.10      A legitimidade do procedimento de cognição parcial e da restrição à matéria de defesa

Parte IV – O PROCESSO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

1.      Procedimento e Processo na Doutrina Clássica

1.1        O processo nas concepções privatísticas

1.2        O processo enquanto procedimento na época anterior à teorização da autonomia do direito processual civil

1.3        A distinção entre processo e procedimento diante da “descoberta” do caráter público do processo

1.4        O delineamento da relação jurídica processual

1.5        O ambiente de concepção da teoria da relação jurídica processual. O conceitualismo

2.      Bases para um Novo Conceito de Processo

2.1        A crise do conceito de relação jurídica processual

2.2        O realinhamento das noções de processo e procedimento

2.3        Jurisdição e processo

2.4        A participação como fator de legitimação da jurisdição

2.5        Significado de contraditório no Estado Constitucional

2.6        A intensificação da atuação do juiz em prol da legitimidade do processo

2.7        O processo capaz de permitir o acesso das camadas mais pobres da população

2.8        O procedimento adequado às necessidades do direito material

2.9        Procedimento e técnica processual

2.10      Tutela dos direitos e procedimento

2.11      A ilegitimidade do procedimento único

2.12      A utopia dos procedimentos diferenciados

2.13      A criação do procedimento adequado ao caso concreto

2.14      A participação através do processo. O dever estatal de viabilizar a participação mediante o processo judicial

2.15      O processo e a legitimidade da decisão

2.16      A legitimidade da definição legislativa do procedimento judicial a partir dos direitos fundamentais

2.17      A argumentação como fator de legitimação

3.      O Processo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

3.1        Primeiras considerações

3.2        A legitimação pela participação no procedimento

3.3        A legitimidade da decisão a partir dos direitos fundamentais, a otimização da participação popular no procedimento e a argumentação judicial

3.4        A legitimidade do procedimento

3.5        A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento

3.6        A participação através do procedimento

3.7        O processo como procedimento adequado aos fins do Estado Constitucional

4.      O Processo Civil Contemporâneo e os Chamados Pressupostos Processuais

4.1        Os pressupostos processuais no CPC

4.2        Os pressupostos processuais de existência e de validade na doutrina

4.3        Os pressupostos processuais na teoria de Bülow

4.4        A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais

4.5        A influência do conceitualismo sobre a ideia de pressuposto processual

4.6        Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para o julgamento do mérito

4.7        A necessidade de descoberta dos valores e das funções dos ditos pressupostos processuais

4.8        Os referidos pressupostos diante dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo

4.9        A compreensão dos “pressupostos processuais” a partir das suas funções e dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo demonstra a incapacidade da teoria da relação jurídica processual e da categoria dos pressupostos processuais para expressar o significado de processo jurisdicional no Estado Constitucional

Bibliografia

Índice Alfabético-Remissivo