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Direito de Estar Só, O - 4ªEd. A tutela penal do direito à intimidade
Autores: Paulo Jose da Costa JR.
Editora: Revista dos Tribunais
De: R$29,00 Por: R$ 23,20 Comprar

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Não raro, o homem sente a necessidade de ficar sozinho, sem o incômodo da curiosidade ou da indiscrição de terceiros na esfera de sua vida privada. Ao tratar desse assunto de maneira abrangente, o autor tem como objetivo reconhecer a proteção jurídica das pessoas contra interferências indevidas, inclusive relatando fatos reais de invasão da privacidade de algumas celebridades.
Traz, inicialmente, importantes conceitos e desdobramentos relacionados com o direito à intimidade e as diferenças entre as esferas da intimidade e do segredo, questões de grande importância para a tutela penal. Examina o tema no direito comparado, as limitações do direito à intimidade e sua relação com o direito à honra.
Analisa, também, o conflito entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, especialmente em duas de suas ramificações: a liberdade de informar e de ser informado. Neste âmbito, analisa a exceção da verdade e o direito de resposta.
Faz, ainda, considerações sobre a disciplina dada às interceptações telefônicas em nosso País e sobre o abuso da informática, da violação da intimidade por meios eletrônicos e do combate aos crimes informáticos com os instrumentos legais que existem hoje.
ISBN: 978-85-203-3099-9
Código de Barras: 9788520330999
Páginas: 128
Peso: 145,00 gr
Edição nº 4
Ano de publicação: 2007

Sumário – O Direto de estar só – 4. ed.

Parte 1 – Introdução

Formulação do problema

A técnica contra o homem

As esferas individual e privada

A esfera privada: “Direito de ver respeitada a vida privada” e “direito à intimidade”

As várias esferas da vida privada

Personalidades notórias

Violação à intimidade de personalidades notórias

O episódio Lady Di

Direito à intimidade e direito à honra

Limitações do direito à intimidade

O direito à intimidade como uma das manifestações dos direitos da personalidade

Concepções unitária e pluralista

Algumas considerações a respeito da divulgação indevida da imagem

Extingue-se com a morte o direito à intimidade?

Terá a pessoa jurídica direito à intimidade?

Parte 2 – A tutela da intimidade

A tutela da intimidade nos vários países

A livre manifestação do pensamento e o direito à intimidade

A exceptio veritatis e o direito à intimidade

O direito de resposta como tutela indireta do direito à intimidade

Outras tutelas indiretas da intimidade

Intimidade e honra

Abuso da informática

Violações à intimidade por meio da informática

Nossas sugestões

Conclusão

Bibliografia

Posfácio

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