Curso de Direito Penal Brasileiro – volume 1

 

Prefácio à 1.ª Edição

Prólogo a la Tercera Edición

Nota do Autor à 11.ª Edição

Nota do Autor à 10.ª Edição

Nota do Autor à 9.ª Edição

Nota do Autor à 8.ª Edição

Nota do Autor à 7.ª Edição

Nota do Autor à 6.ª Edição

Nota do Autor à 4.ª Edição

Nota do Autor à 3.ª Edição

Lista de Abreviaturas

Bibliografia Geral

Primeira Parte – Introdução

I.     Direito Penal

Doutrina

1.        Conceito, funções e caracteres

2.        Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia

3.        Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico: delimitação

3.1     Direito Penal e Direito Constitucional

3.2     Direito Penal e Direito Administrativo

3.3     Direito Penal e Direito Processual Penal

3.4     Direito Penal e Direito Privado

Quadro sinótico

Questões aplicativas

II.   Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal

Doutrina

1.        Direito Penal romano

2.        Direito Penal germânico

3.        Direito Penal canônico

4.        Direito Penal comum

5.        Período humanitário. Movimento codificador

6.        Escolas e tendências penais

6.1     Escola clássica

6.2     Escola positiva

6.3     Escola crítica

6.4     Escola moderna alemã

6.5     Escola penal humanista

6.6     Escola técnico-jurídica

6.7     Escola correcionalista

6.8     Movimento de defesa social

7.        Evolução epistemológica do Direito Penal: fases principais

7.1     Positivismo

7.2     Neokantismo

7.3     Finalismo

7.4     Normativismo

7.4.1     Normativismo teleológico-funcional

7.4.2     Normativismo funcionalista sistêmico

8.        Apreciação crítica

9.        Garantismo jurídico-penal

10.      Direito Penal do inimigo

11.      Evolução histórica do Direito Penal brasileiro

11.1    Período colonial

11.2    Código Criminal do Império

11.3    Período republicano

Quadro sinótico

Questões aplicativas

III. Princípios Fundamentais do Direito Penal

Doutrina

Introdução

1.        Princípio da legalidade ou da reserva legal

1.1     Conteúdo e fundamento

1.2     Garantias e consequências

2.        Princípio da dignidade da pessoa humana

3.        Princípio da culpabilidade

4.        Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos

5.        Princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade

6.        Princípios da pessoalidade e da individualização da pena

7.        Princípio da proporcionalidade

8.        Princípio da humanidade

9.        Princípio da adequação social

10.      Princípio da insignificância

11.      Princípio do ne bis in idem

12.      Princípio da segurança jurídica

Quadro sinótico

Questões aplicativas

IV. Teoria da Lei Penal

Doutrina

1.        Fontes do Direito Penal

1.1     Costume

1.2     Jurisprudência

1.3     Doutrina

2.        Norma e lei penal

2.1     Conceito

2.2     Estrutura lógica da norma jurídico-penal

3.        Lei penal em branco

4.        Interpretação e aplicação da lei penal

4.1     Interpretação

4.2     Aplicação

4.2.1     Argumento analógico

4.2.1.1 Argumento analógico, norma penal incriminadora e não incriminadora – limitações

4.2.2     Princípios gerais de Direito

4.2.3     Equidade

5.        Âmbito temporal da lei penal

5.1     Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável

5.2     Lei excepcional ou temporária e lei penal em branco

5.3     Tempo do crime

6.        Âmbito espacial da lei penal

6.1     Princípios fundamentais

6.2     Conceito de território nacional

6.3     Lugar do delito

6.4     Extraterritorialidade

6.4.1     Imunidade diplomática

6.4.2     Imunidade parlamentar

6.5     Extradição

6.5.1     Conceito e espécies

6.5.2     Princípios e condições

6.5.3     Limitações à extradição

6.6     Deportação e expulsão

6.7     Direito Penal Internacional. Estatuto do Tribunal Penal Interna­cional

7.        Concurso aparente de leis penais

7.1     Conceito e pressupostos

7.2     Critérios para a resolução do concurso aparente de leis

Quadro sinótico

Questões aplicativas

Segunda Parte – Teoria Jurídica do Delito

I.     Conceito de Delito

Doutrina

1.        Conceitos

2.        Classificação das infrações

2.1     Classificação doutrinária

Quadro sinótico

Questões aplicativas

II.   Bem Jurídico-Penal: Conceito e Delimitação

Doutrina

1.        Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico

2.        Bem jurídico e função

3.        Bem jurídico individual e transindividual

Quadro sinótico

Questões aplicativas

III. Ação e Omissão

Doutrina

1.        Conceito de ação e de omissão

1.1     Teorias causais

1.2     Teoria social

1.3     Teoria finalista

1.4     Teorias teleológicas ou funcionalistas

1.5     Teoria da ação significativa

2.        Relação causal

2.1     Conceito e teorias

3.       Teoria da omissão

3.1     Delitos omissivos: divisão

4.        Ausência de ação e de omissão

5.        Teoria da imputação objetiva do resultado

5.1     A origem moderna: Karl Larenz e Richard Honig

5.2     A concepção de Claus Roxin

5.2.1     Diminuição do risco

5.2.2     Criação ou não criação de um risco juridicamente relevante

5.2.3     Aumento do risco permitido

5.2.4     Âmbito de proteção da norma

5.2.5     Compreensão do resultado no âmbito de proteção da norma (ou do tipo)

5.2.6     A realização do plano do autor

5.3     A imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a concepção de Jakobs

5.4     Apreciação crítica

Quadro sinótico

Questões aplicativas

IV. Delito como Ação Típica

Doutrina

1.        Conceito de tipo

2.       Tipicidade e ilicitude

3.        Desvalor da ação, desvalor do resultado e desvalor do estado

4.        Classificação estrutural dos tipos

5.        Tipo de injusto de ação doloso

5.1     Tipo objetivo e tipo subjetivo

5.2     Elemento subjetivo geral: o dolo

5.3     Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo)

6.        Tipo de injusto de ação culposo

6.1     Conceito e elementos

6.2     Modalidades de culpa

6.3     Espécies de culpa

6.4     Dolo eventual e culpa consciente

6.5     Delito culposo e imputação objetiva

Quadro sinótico

Questões aplicativas

V.    Delito como Ação Ilícita

Doutrina

1.       Ilicitude

2.        Causas de justificação

2.1     Estado de necessidade

2.1.1    Conceito e fundamento

2.1.2     Requisitos

2.2     Legítima defesa

2.2.1     Conceito e fundamento

2.2.2     Requisitos

2.3     Estrito cumprimento de dever legal

2.3.1     Conceito e fundamento

2.3.2     Colisão de deveres

2.3.3     Requisitos

2.4     Exercício regular de direito

2.4.1     Conceito e fundamento

2.4.2     Requisitos

2.5     Consentimento do ofendido

2.5.1     Conceito

2.5.2     Funções e fundamento

2.5.3     Requisitos

Quadro sinótico

Questões aplicativas

VI. Delito como Ação Culpável

Doutrina

1.        Conceito

2.        Evolução dogmática da culpabilidade

3.        Conceito material de culpabilidade

4.        Elementos da culpabilidade

4.1     Imputabilidade

4.1.1     Causas de exclusão da imputabilidade

4.2     Potencial consciência da ilicitude

4.3     Exigibilidade de conduta diversa

4.3.1     Causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa

5.        Teoria do erro

5.1     Teorias

5.1.1     Teorias do dolo (esquema causal)

5.1.2     Teorias da culpabilidade (esquema finalista)

5.2     Espécies de erro

Quadro sinótico

Questões aplicativas

         VII.       Etapas da Realização do Delito

Doutrina

1.        Consumação e tentativa – Conceito e elementos

2.        Fundamento da punibilidade da tentativa

3.        Preparação e execução – Limites

4.        Desistência voluntária e arrependimento eficaz

4.1     Conceito e requisitos

4.2     Natureza jurídica

5.        Arrependimento posterior

6.        Crime impossível

7.        Crime impossível e delito putativo

8.        Intervenção predisposta da autoridade e atuação do agente provocador

Quadro sinótico

Questões aplicativas

VIII. Sujeitos do Delito – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Doutrina

1.        Sujeitos ativo e passivo

2.        A problemática da responsabilidade penal da pessoa jurídica

2.1     Considerações de ordem dogmática e político-criminal

2.2     Principais sistemas de responsabilidade penal da pessoa jurídica

2.2.1     O sistema inglês

2.2.2     O sistema francês

2.2.3.   O sistema espanhol

2.3     A previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito brasileiro

Quadro sinótico

Questões aplicativas

IX. Concurso de Pessoas

Doutrina

1.        Autoria e participação

1.1     Teorias

1.2     Requisitos

1.3     Divisão

2.        Autoria e coautoria

2.1     Conceitos de autor

3.        Participação

3.1     Conceito

3.2     Elementos e espécies de participação

4.        Punibilidade no concurso de pessoas

5.        Circunstâncias incomunicáveis

6.        Atuação em nome de outrem

Quadro sinótico

Questões aplicativas

X.    Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos)

Doutrina

1.        Sistemas

2.        Concurso material ou real

3.        Concurso formal ou ideal

4.        Crime continuado

5.        Multas no concurso de delitos

Quadro sinótico

Questões aplicativas

XI. Teoria das Circunstâncias

Doutrina

1.        Circunstâncias judiciais

2.        Circunstâncias legais

2.1     Circunstâncias agravantes

2.1.1     Reincidência

2.1.2     Motivo fútil ou torpe

2.1.3     Conexão

2.1.4     Traição, emboscada, dissimulação

2.1.5     Meio insidioso ou cruel

2.1.6     Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge

2.1.7     Abuso nas relações de dependência, intimidade ou hospitalidade ou com violência contra a mulher

2.1.8     Abuso de poder ou violação de dever

2.1.9     Crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida

2.1.10   Ofendido sob proteção da autoridade

2.1.11   Calamidade pública ou desgraça particular

2.1.12   Embriaguez preordenada

2.1.13   Agravantes no concurso de pessoas

2.2     Circunstâncias atenuantes

2.2.1     Menoridade e velhice

2.2.2     Desconhecimento da lei

2.2.3     Motivo de relevante valor social ou moral

2.2.4     Arrependimento

2.2.5     Coação resistível, cumprimento de ordem de autoridade superior ou influência de violenta emoção

2.2.6     Confissão espontânea

2.2.7     Influência de multidão em tumulto

3.        Causas de aumento e de diminuição de pena

4.        Qualificadoras

Quadro sinótico

Questões aplicativas

Terceira Parte – Consequências Jurídicas do Delito

I.     Teoria dos Fins da Pena: Considerações Gerais

Doutrina

1.        Conceito

1.1     Teorias absolutas

1.2     Teorias relativas

1.3     Teorias unitárias ou ecléticas

Quadro sinótico

Questões aplicativas

II.   Penas Privativas de Liberdade

Doutrina

1.        Sistemas penitenciários

2.        Reclusão e detenção

3.        Regimes penais

4.        Regime inicial

5.        Regime especial

6.        Progressão e regressão

7.        Regime disciplinar diferenciado

8.        Exame criminológico

9.        Direitos e deveres do preso

10.      Trabalho prisional

11.      Remição

12.      Detração

13.      Limite das penas

Quadro sinótico

Questões aplicativas

III. Penas Restritivas de Direitos

Doutrina

1.        Espécies de penas restritivas de direitos

1.1     Prestação pecuniária

1.2     Perda de bens e valores

1.3     Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas

1.4     Interdição temporária de direitos

1.5     Limitação de fim de semana

2.        Substituição

3.        Conversão

Quadro sinótico

Questões aplicativas

IV. Pena de Multa

Doutrina

1.       Conceito

2.        Natureza jurídica

3.       Antecedentes históricos

3.1     Direito Penal grego, romano e germânico

3.2     Direito Penal medievo

4.        A multa penal no Direito brasileiro

5.       Sistemas de cominação da multa penal

5.1     Sistema clássico de multa

5.2     Sistema temporal de multa

5.3     Sistema de dias-multa

6.        Multa e pena privativa de liberdade de curta duração

7.        A pena de multa em face da Lei 9.268/1996

Quadro sinótico

Questões aplicativas

V.    Determinação da Pena

Doutrina

1.       Determinação da pena

1.1     Conceito e sistemas

1.2     Individualização legal, judicial e executória

2.        Fixação da pena

2.1     Fixação da pena privativa de liberdade

2.2     Fixação da pena de multa

Quadro sinótico

Questões aplicativas

VI. Suspensão Condicional da Pena

Doutrina

1.        Conceito e natureza jurídica

2.        Sistemas

3.        Requisitos

4.        Espécies

5.        Condições

6.        Período de prova

7.        Revogação

8.        Prorrogação

9.        Extinção

Quadro sinótico

Questões aplicativas

VII.    Livramento Condicional

Doutrina

1.        Conceito e natureza jurídica

2.        Requisitos

3.        Concessão

4.        Condições

5.        Revogação

6.        Prorrogação

7.        Extinção da pena

Quadro sinótico

Questões aplicativas

VIII. Efeitos da Condenação e Reabilitação

Doutrina

1.        Efeitos da condenação

1.1     Conceito

1.2     Efeitos secundários penais

1.3     Efeitos secundários extrapenais

1.3.1     Genéricos

1.3.2     Específicos

2.        Reabilitação

2.1     Conceito

2.2     Condições

2.3     Requisitos

2.4     Efeitos

2.5     Revogação

Quadro sinótico

Questões aplicativas

IX. Medidas de Segurança

Doutrina

1.        Conceito

2.        Natureza jurídica

3.        Pena e medida de segurança

4.        Sistemas

5.        Princípio da legalidade

6.        Pressupostos de aplicação das medidas de segurança

6.1     Prática de fato punível

6.2     Periculosidade do autor

6.3     Ausência de imputabilidade plena

7.        Espécies

7.1     Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

7.2     Tratamento ambulatorial

8.        Locais de internação e tratamento

9.        Duração das medidas de segurança

9.1     Início da execução

9.2     Prazo mínimo

9.3     Prazo máximo

10.      Exame de verificação da cessação de periculosidade

11.      Desinternação ou liberação condicional

12.      Medida de segurança substitutiva

12.1    Semi-imputabilidade

12.2    Superveniência de doença mental

12.3    Duração da medida de segurança substitutiva

13.      Extinção da punibilidade e medidas de segurança

14.      Direitos do internado

Quadro sinótico

Questões aplicativas

Quarta Parte – Punibilidade e Causas de Extinção

I.     Condições Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutórias

Doutrina

1.        Condições objetivas de punibilidade

1.1     Definição e natureza jurídica

1.2     Enumeração e efeitos

2.        Escusas absolutórias

2.1     Conceito e denominação

2.2     Natureza jurídica

3.        Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

4.        Comportamento pós-delitivo positivo

Quadro sinótico

Questões aplicativas

II.   Causas de Extinção da Punibilidade

Doutrina

1.        Morte do agente

2.        Anistia, graça e indulto

3.        Abolitio criminis

4.        Renúncia

5.        Perdão do ofendido

6.        Perdão judicial

7.        Retratação

8.       Decadência e perempção

9.        Prescrição

9.1     Prescrição da pretensão punitiva

9.2     Prescrição da pretensão executória

9.3     Prescrição superveniente

STJ – Súmulas

Quadro sinótico

Questões aplicativas

III. Ação Penal

Doutrina

1.        Ação penal: conceito e fundamento

2.        Espécies de ação penal

2.1     Ação penal pública

2.1.1     Ação penal pública incondicionada

2.1.2     Ação penal pública condicionada

2.1.2.1 Representação do ofendido

2.1.2.2 Requisição do Ministro da Justiça

2.2     Ação penal privada

2.2.1     Ação penal exclusivamente privada

2.2.2     Ação penal privada personalíssima

2.2.3     Ação penal privada subsidiária da pública

3.        Princípios da ação penal

3.1     Princípio da oficialidade

3.2     Princípio da indisponibilidade

3.3     Princípio da obrigatoriedade

3.4     Princípio da indivisibilidade

3.5     Princípio da intranscendência

4.        Ação penal nos crimes complexos

5.        Ação penal e Juizados Especiais Criminais

Quadro sinótico

Questões aplicativas

Índice Alfabético-remissivo

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