CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, 5.ª edição

NOTA DO AUTOR À 5.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 1.ª EDIÇÃO

Parte I – TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Seção I – A Sociedade Internacional

  1.  O que é o Direito Internacional Público?

  2.  Sociedade e comunidade

  3.  Ordem jurídica da sociedade internacional

Bibliografia

Seção II – Gênese e Estado Atual do Direito Internacional Público

  1.  Introdução

  2.  Origens históricas do Direito Internacional Público

  3.  As tendências evolutivas do Direito Internacional

  4.  O Direito Internacional Público nos dias atuais

  5.  O ensino do Direito Internacional Público

Bibliografia

Seção III – Conceito, Denominações e Divisões

  1.  Conceito

       a)  Critério dos sujeitos intervenientes

       b)  Critério das matérias reguladas

       c)  Critério das fontes normativas

  2.  Denominações

  3.  Divisões

  4.  Aplicação internacional e interna

Bibliografia

CAPÍTULO II – RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL

  1.  Propositura do problema

  2.  Dualismo

  3.  Críticas à doutrina dualista

  4.  Monismo

       a)  Monismo nacionalista

       b)  Monismo internacionalista

       c)  Monismo internacionalista dialógico

  5.  Doutrinas conciliatórias

  6.  As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno nos textos constitucionais

       a)  Cláusulas de adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno sem disposição de primazia

       b)  Cláusulas de adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno com a primazia do primeiro

       c)  Cartas constitucionais que não contêm disciplinamento acerca das relações entre o Direito Internacional e o Direito interno

Bibliografia

CAPÍTULO III – FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

  1.  Introdução

  2.  Doutrinas

       a)  Doutrina voluntarista

       b)  Doutrina objetivista

  3.  Fundamento do Direito Internacional na norma pacta sunt servanda

Bibliografia

CAPÍTULO IV – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Seção I – Fontes Primárias

  1.  Introdução

  2.  Fontes materiais e formais

  3.  Rol originário das fontes do Direito Internacional Público

  4.  Os tratados internacionais

  5.  O costume internacional

       a)  Elemento material ou objetivo

       b)  Elemento psicológico ou subjetivo

  6.  Os princípios gerais de direito

Bibliografia

Seção II – Meios Auxiliares e Novas Fontes

  1.  Introdução

  2.  Jurisprudência

  3.  Doutrina dos publicistas

  4.  Analogia e equidade

  5.  Atos unilaterais dos Estados

       a)  Atos autonormativos

       b)  Atos heteronormativos

  6.  Decisões das Organizações Internacionais

  7.  A questão do jus cogens e da soft law

       a)  O jus cogens internacional

       b)  O fenômeno da soft law na atualidade

Bibliografia

CAPÍTULO V – DIREITO DOS TRATADOS

Seção I – O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969

  1.  Introdução

  2.  Antecedentes históricos

  3.  A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

  4.  Desmembrando o conceito de tratado internacional

       a)  Acordo internacional

       b)  Celebrado por escrito

       c)  Concluído entre Estados

       d)  Regido pelo Direito Internacional

       e)  Celebrado em instrumento único ou em dois ou mais instrumentos conexos

       f)   Ausência de denominação específica

  5.  Terminologia dos tratados

       a)  Tratado

       b)  Convenção

       c)  Pacto

       d)  Acordo

       e)  Acordo por troca de notas

       f)   Acordo em forma simplificada ou acordo do executivo

       g)  “Gentlemen’s agreements”

       h)  Carta

       i)   Protocolo

       j)   Ato ou ata

       k)  Declaração

       l)   “Modus vivendi”

       m) Arranjo

       n)  Concordata

       o)  Reversais ou notas reversais

       p)  Ajuste ou acordo complementar

       q)  Convênio

       r)  Compromisso

       s)  Estatuto

       t)   Regulamento

       u)  Código

       v)  Constituição

       x)  Contrato

       y)  Memorandos de entendimentos

  6.  Estrutura dos tratados

       a)  O título

       b)  O preâmbulo ou exórdio

       c)  O articulado (ou dispositivo)

       d)  O fecho

       e)  A assinatura

       f)   O selo de lacre

  7.  Classificação dos tratados

       a)  Quanto ao número de partes

       b)  Quanto ao tipo de procedimento utilizado para a sua conclusão

       c)  Quanto à execução no tempo e à estrutura da execução

       d)  Quanto à natureza jurídica

       e)  Quanto à possibilidade de adesão posterior

  8.  Processo de formação dos tratados

  9.  Desmembrando as fases internacionais da formação dos tratados

       a)  As negociações preliminares

       b)  A adoção do texto

       c)  A autenticação

       d)  A assinatura

       e)  A ratificação

       f)   A adesão

10.  Reservas aos tratados multilaterais

       a)  Conceito e formulação das reservas

       b)  Limites às reservas

       c)  Procedimento das reservas

       d)  Espécies de reservas

       e)  Aceitação e objeção das reservas

       f)   Efeitos das reservas

       g)  O problema das reservas e das emendas no âmbito interno

11.  Emendas e modificações aos tratados

12.  Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados

       a)  Entrada em vigor dos tratados

       b)  Aplicação provisória dos tratados

13.  Registro e publicidade dos tratados

14.  Observância e aplicação dos tratados

       a)  Observância (ou cumprimento) dos tratados

       b)  Aplicação dos tratados (no tempo e no espaço)

15.  Interpretação dos tratados

       a)  Regra geral de interpretação

       b)  Meios suplementares de interpretação

       c)  Interpretação de tratados autenticados em duas ou mais línguas

       d)  Sistemas de interpretação

16.  Os tratados e os terceiros Estados

       a)  Efeito difuso de reconhecimento de uma situação jurídica objetiva

       b)  Efeito de fato de repercussão sobre terceiro Estado das consequências de um tratado

       c)  Efeito jurídico na atribuição de obrigações e na concessão de direitos a terceiros Estados

17.  Anulabilidade e nulidade dos tratados

       a)  Anulabilidade dos tratados

       b)  Nulidade dos tratados

18.  O jus cogens e o tema da nulidade dos tratados

       a)  Conflito entre tratado e norma de jus cogens anterior

       b)  Conflito entre tratado e norma de jus cogens posterior

       c)  Conflito entre tratado e norma de jus cogens existente antes da entrada em vigor da Convenção de Viena

19.  A inconstitucionalidade dos tratados

       a)  Concepção constitucionalista

       b)  Concepção internacionalista

       c)  Concepção conciliatória

       d)  A solução adotada pela Convenção de Viena de 1969

20.  O conflito entre tratados sucessivos

21.  Terminação dos tratados

       a)  Ab-rogação

       b)  Expiração do termo convencionado

       c)  Execução integral do objeto do tratado

       d)  O tratado posterior

       e)  Condição resolutiva

       f)   Suspensão da execução de um tratado em virtude de suas disposições ou pelo consentimento das partes

       g)  Impossibilidade superveniente e mudança fundamental das circunstâncias

       h)  Rompimento das relações diplomáticas e consulares

       i)   Violação do tratado

       j)   O estado de guerra

22.  A denúncia dos tratados

       a)  A denúncia na Convenção de Viena de 1969

       b)  O problema da denúncia no Direito interno brasileiro

23.  Consequências da nulidade, da extinção e da suspensão da execução de um tratado

24.  A questão dos memorandos de entendimentos (MOUs)

       a)  A redação dos memorandos

       b)  Inexistência de aprovação parlamentar

       c)  Falta de registro nas Nações Unidas

       d)  Confidencialidade

       e)  Conclusão sobre sua natureza jurídica

Bibliografia

Seção II – O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986

  1.  Introdução

  2.  Histórico e situação atual da Convenção de 1986

  3.  Similitude entre as convenções de 1969 e de 1986

  4.  Capacidade das organizações internacionais para concluir tratados

  5.  Tratados abrangidos pela Convenção de 1986

       a)  Acordos de sede

       b)  Acordos sobre privilégios e imunidades

       c)  Acordos para a instalação de órgãos vinculados à organização em Estados

       d)  Acordos para a realização de encontros e promoção de cooperação entre organizações internacionais

       e)  Acordos para a realização de conferências de organizações internacionais em Estados

Bibliografia

Seção III – Processualística Constitucional de Celebração de Tratados no Brasil

  1.  Introdução

  2.  A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados

  3.  O relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados

  4.  O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados

  5.  Procedimento interno nas casas do Congresso Nacional

  6.  Prática brasileira para a entrada em vigor dos tratados

  7.  Efeitos da internalização dos tratados na ordem jurídica nacional

  8. Autoridades públicas responsáveis pela execução dos tratados

Bibliografia

Seção IV – O Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno

  1.  O caso brasileiro

  2.  Paridade normativa dos tratados comuns declarada pelo STF

  3.  Nosso posicionamento frente à posição do STF

  4. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis

Bibliografia

Seção V – Dos Tratados em Matéria Tributária

  1.  Propositura do problema

  2.  O art. 98 do Código Tributário Nacional

  3.  A questão das isenções de tributos estaduais e municipais por meio de tratados

Bibliografia

CAPÍTULO VI – CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

  1.  Introdução

  2.  Propósito da codificação

  3.  A regra da Carta da ONU

  4.  Tentativas de codificação do Direito Internacional Público

  5.  Estado atual da codificação do Direito Internacional Público

Bibliografia

Plano da Parte II

Parte II – PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

CAPÍTULO I – OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

  1.  Introdução

  2.  Classificação dos sujeitos

  3.  Os Estados

  4.  Coletividades interestatais

  5.  Coletividades não estatais

       a)  Beligerantes

       b)  Insurgentes

       c)  Os movimentos de libertação nacional

       d)  A Soberana Ordem Militar de Malta

  6.  A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano

       a)  A Santa Sé

       b)  O Estado da Cidade do Vaticano

       c) A questão das concordatas

  7.  Comitê Internacional da Cruz Vermelha

  8.  Os indivíduos

  9.  Sujeitos não formais do Direito Internacional

       a)  Empresas transnacionais

       b)  A mídia global

10.  Plano dos capítulos seguintes

Bibliografia

CAPÍTULO II – O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Seção I – Formação e Extinção do Estado

  1.  Introdução

  2.  Conceito e elementos constitutivos do Estado

       a)  Comunidade de indivíduos

       b)  Território fixo e determinado

       c)  Governo autônomo e independente

       d)  Finalidade

  3.  Formação do Estado

       a)  Fundação direta

       b)  Emancipação

       c)  Separação ou desmembramento

       d)  Fusão

  4.  Reconhecimento de Estado e de governo

       a)  Individual ou coletivo

       b)  De direito (de jure) ou de fato (de facto)

       c)  Expresso ou tácito

       d)  Incondicionado ou condicionado

           1) Reconhecimento de beligerância

           2) Reconhecimento de insurgência

           3) Reconhecimento como Nação

           4) Reconhecimento de governo

  5.  Classificação dos Estados

       5.1 Estados simples ou unitários

       5.2 Estados compostos

           5.2.1) Estados compostos por coordenação

                 a) União Pessoal

                 b) União Real

                 c) União Incorporada

                 d) Confederação de Estados

                 e) Estado Federal

                 f) Associações “sui generis”

           5.2.2) Estados compostos por subordinação

                 a) Estados vassalos

                 b) Estados protegidos ou protetorados

                 c) Estados clientes

                 d) Territórios não autônomos

                 e) Territórios sob tutela

                 f) Estados permanentemente neutros

  6.  Extinção dos Estados

       a)  Anexação total

       b)  Anexação parcial

       c)  Fusão

       d)  Divisão ou desmembramento

  7.  Sucessão de Estados

       a)  Efeitos da sucessão quanto aos tratados

       b)  Efeitos da sucessão quanto à nacionalidade

       c)  Efeitos da sucessão quanto às obrigações financeiras

       d)  Efeitos da sucessão quanto à legislação interna

       e)  Efeitos da sucessão quanto ao domínio do Estado

       f)   Efeitos da sucessão quanto à participação em organizações internacionais

  8.  Sucessão de organizações internacionais

Bibliografia

Seção II – Domínio Terrestre do Estado

  1.  Introdução

  2.  Conceito e natureza

  3.  Fronteiras e limites

  4.  Modos de aquisição de território

       a)  Ocupação

       b)  Acessão

       c)  Cessão

       d)  Prescrição aquisitiva

       e)  Conquista e anexação

Bibliografia

Seção III – Direitos e Deveres dos Estados

  1.  Introdução

  2.  Direitos básicos dos Estados

       a)  Direito de conservação e defesa

       b)  Direito à liberdade e à soberania

       c)  Direito à igualdade

       d)  Direito ao comércio internacional

  3.  Restrições aos direitos fundamentais dos Estados

       a)  Capitulações

       b)  Garantias internacionais

       c)  Servidões internacionais

       d)  Concessões

       e)  Arrendamento de território

       f)   Condomínio

       g)  Neutralidade permanente

       h)  Neutralização de territórios

  4.  Deveres dos Estados

       a)  Deveres morais

       b)  Deveres jurídicos

  5.  O dever de não intervenção

  6.  A doutrina Monroe

  7.  A doutrina Drago

Bibliografia  

Seção IV – Imunidade à Jurisdição e à Execução Estatal

  1.  Introdução

  2.  Diplomacia e serviço consular

  3.  Prerrogativas e imunidades diplomáticas

       a)  Prerrogativas e imunidades da missão

       b)  Privilégios e imunidades dos agentes diplomáticos

           b.1) Inviolabilidade pessoal e domiciliar

           b.2) Imunidade jurisdicional

           b.3) Isenção fiscal

  4.  Imunidade penal do pessoal da missão diplomática

  5.  Privilégios e imunidades consulares

  6.  Imunidade de jurisdição do Estado

  7.  O abuso da imunidade diplomática

  8.  Imunidade de jurisdição do Estado em matéria trabalhista

  9.  Imunidade de execução

       a)  Dos agentes do Estado

       b)  Dos organismos internacionais

       c)  Do próprio Estado

Bibliografia

Seção V – Responsabilidade Internacional dos Estados

  1.  Introdução

  2.  Projeto de convenção internacional da ONU

  3.  Conceito de responsabilidade internacional

  4.  Características da responsabilidade internacional

  5.  Proteção diplomática

  6.  Elementos constitutivos da responsabilidade

       a)  O ato ilícito

       b)  A imputabilidade

       c)  O prejuízo ou dano

  7.  Formas de responsabilidade internacional

  8.  Natureza jurídica da responsabilidade internacional

  9.  Órgãos internos e responsabilidade internacional

       a)  Atos do Executivo

       b)  Atos do Legislativo

       c)  Atos do Judiciário

       d)  Atos dos indivíduos

10.  Prévio esgotamento dos recursos internos

11.  Apresentação de reclamações

12.  Excludentes da responsabilidade

       a)  Legítima defesa

       b)  Represálias

       c)  Prescrição liberatória

       d)  Caso fortuito e força maior

       e)  Estado de necessidade

       f)   Renúncia do indivíduo lesado

13.  Meios de reparação pela violação de uma obrigação internacional

Bibliografia

Seção VI – Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais

  1.  Introdução

  2.  Chefes de Estado

  3.  Ministro das Relações Exteriores

  4.  Agentes diplomáticos

  5.  Os cônsules e funcionários consulares

  6.  Delegações junto às organizações internacionais

Bibliografia

CAPÍTULO III – AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS

Seção I – Teoria Geral das Organizações Internacionais

  1.  Introdução

  2.  Definição

  3.  Características

  4.  Classificação

  5.  Personalidade jurídica internacional

  6.  Processo decisório

       a)  Sistema da unanimidade

       b)  Sistema da dissidência

       c)  Sistema do voto ponderado

       d)  Sistema da maioria simples e da maioria qualificada

  7.  Diferenças de fundo

  8.  Sede da organização

  9.  Admissão de novos membros

10.  Representação dos Estados-membros

11.  Sanções aos Estados-membros

12.  Retirada voluntária dos Estados-membros

13.  Ordem jurídica das organizações internacionais

14.  A questão das imunidades

Bibliografia

Seção II – A Organização das Nações Unidas

  1.  Origem histórica

  2.  Propósitos e finalidades específicas das Nações Unidas

  3.  Membros das Nações Unidas

  4.  Segurança coletiva e supremacia da Carta da ONU

  5.  Os órgãos das Nações Unidas

       a)  Assembleia-Geral

       b)  Conselho de Segurança

       c)  Corte Internacional de Justiça

       d)  Conselho Econômico e Social

       e)  Conselho de Tutela

       f)   Secretariado

  6.  Organismos especializados da ONU

       a)  Organismos internacionais de cooperação econômica:

           a.1)  Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)

           a.2)  Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

           a.3)  Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI)

           a.4)  Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

           a.5)  Organização Mundial do Comércio (OMC)

       b)  Organismos internacionais de cooperação social:

           b.1)  Organização Internacional do Trabalho (OIT)

           b.2)  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

           b.3)  Organização Mundial de Saúde (OMS)

       c)  Organismos internacionais de cooperação em comunicações:

           c.1)  União Internacional de Telecomunicações (UIT)

           c.2)  Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

           c.3)  União Postal Universal (UPU)

           c.4)  Organização Marítima Internacional (OMI)

       d)  Organismos internacionais de finalidade específica:

           d.1)  Organização Meteorológica Mundial (OMM)

           d.2)  Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

           d.3)  Organização Mundial do Turismo (OMT)

           d.4)  Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

  7.  Revisão da Carta da ONU

Bibliografia

Seção III – Organizações Regionais e Supranacionais

  1.  Organizações regionais

  2.  Organizações supranacionais

  3.  A União Europeia

  4.  Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Bibliografia

Seção IV – Organização dos Estados Americanos

  1.  Introdução

  2.  Estrutura da Carta da OEA

  3.  Natureza, propósitos e princípios

  4.  Membros da OEA

  5.  Direitos e deveres fundamentais dos Estados-partes da OEA

  6.  Solução pacífica de controvérsias

  7.  Órgãos da OEA

       a)  Assembleia-Geral

       b)  Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores

       c)  Os Conselhos

       d)  Comissão Jurídica Interamericana

       e)  Comissão Interamericana de Direitos Humanos

       f)   Secretaria-Geral

  8.  Conferências especializadas

  9.  Organismos especializados

Bibliografia

CAPÍTULO IV – OS INDIVÍDUOS E O DIREITO INTERNACIONAL

Seção I – Nacionalidade do Indivíduo

  1.  Jurisdição do Estado

  2.  Conceito de nacionalidade

  3.  Nacionalidade e cidadania

  4.  Nacionalidade originária e adquirida

  5.  A nacionalidade de origem

       a)  Jus sanguinis

       b)  Jus soli

       c)  Sistema misto

  6.  Aquisição da nacionalidade

       a)  Aquisição pelo casamento

       b)  Aquisição pela naturalização

  7.  A nacionalidade brasileira

       a)  Brasileiros natos

       b)  Brasileiros naturalizados

  8.  Perda da nacionalidade brasileira

  9.  Reaquisição da nacionalidade brasileira

10.  Estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses

Bibliografia

Seção II – Condição Jurídica do Estrangeiro

  1.  Conceito de estrangeiro

  2.  Admissão do estrangeiro no território nacional

  3.  Títulos de ingresso dos estrangeiros

  4.  Direitos dos estrangeiros

  5.  Exclusão do estrangeiro por iniciativa estatal

       a)  Deportação

       b)  Expulsão

  6.  Extradição

  7.  Asilo territorial e asilo diplomático

       a)  Asilo territorial

       b)  Asilo diplomático

  8.  Refúgio

Bibliografia

Plano da Parte III

Parte III – DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL

CAPÍTULO I – ZONAS POLARES

  1.  Introdução

  2.  O Polo Norte

  3.  A Antártica

Bibliografia

CAPÍTULO II – O MAR

Seção I – Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

  1.  Introdução

  2.  Águas interiores

  3.  Mar territorial

       a)  Conceito

       b) Passagem inocente

       c)  Delimitação

  4.  Zona contígua

  5.  Estreitos

  6.  Canais internacionais

  7.  Estados Arquipélagos

  8.  Situação jurídica dos navios

       a)  Embarcações públicas brasileiras (ou a serviço oficial do Brasil)

       b)  Embarcações privadas brasileiras (ou públicas quando utilizadas para fins comerciais)

       c)  Embarcações públicas estrangeiras (ou a serviço oficial do governo estrangeiro)

       d)  Embarcações privadas estrangeiras

Bibliografia

Seção II – Zona Econômica Exclusiva

  1.  Entendimento

  2.  Regulamentação internacional e interna

  3.  Direitos, deveres e jurisdição do Estado costeiro

  4.  Direitos de terceiros Estados

Bibliografia

Seção III – Plataforma Continental e Fundos Marinhos

  1.  Plataforma continental

  2.  Fundos marinhos

Bibliografia

Seção IV – Rios Internacionais

  1.  Conceito

  2.  Exercício da jurisdição estatal

  3.  Rio Amazonas e o Tratado da Bacia do Prata

  4.  Outros regimes internacionais

Bibliografia

Seção V – O alto-mar

  1.  Importância da matéria

  2.  Conceito de alto-mar

  3.  O regime jurídico do alto-mar

       a)  Liberdade de navegação e sobrevoo

       b)  Liberdade de pesca

       c)  Direito de efetuar instalações de cabos submarinos e oleodutos

       d)  Direito (limitado) de aproveitamento dos recursos existentes no fundo do mar e no subsolo correspondente

  4.  Limites à liberdade do alto-mar

  5.  Acesso ao alto-mar pelos Estados sem litoral

  6.  Deveres dos Estados no alto-mar

Bibliografia

CAPÍTULO III – O ESPAÇO AÉREO E EXTRA-ATMOSFÉRICO

Seção I – O Espaço Aéreo

  1.  Introdução

  2.  Normativa internacional

  3.  Princípios elementares

  4.  As cinco liberdades do ar

  5.  Situação jurídica das aeronaves

       a)  Aeronaves públicas brasileiras (ou a serviço oficial do Brasil)

       b)  Aeronaves privadas brasileiras (ou estatais que se destinam à atividade privada)

       c)  Aeronaves públicas estrangeiras (ou a serviço oficial do governo estrangeiro)

       d)  Aeronaves privadas estrangeiras

  6.  Segurança no ar

Bibliografia

Seção II – O Espaço Extra-Atmosférico

  1.  Origens da regulamentação internacional

  2.  Natureza jurídica do espaço extra-atmosférico

  3.  Normativa internacional

Bibliografia

Plano da Parte IV

Parte IV – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO I – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Seção I – O Direito Internacional dos Direitos Humanos

  1.  Generalidades

  2.  Direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos

       a)  Direitos do homem

       b)  Direitos fundamentais

       c)  Direitos humanos

  3.  Características dos direitos humanos

       a)  Historicidade

       b)  Universalidade

       c)  Essencialidade

       d)  Irrenunciabilidade

       e)  Inalienabilidade

       f)   Inexauribilidade

       g)  Imprescritibilidade

       h)  Vedação do retrocesso

  4.  A questão das “gerações” (ou dimensões) de direitos

  5.  Críticas ao sistema geracional de direitos

  6.  Gênese do direito internacional dos direitos humanos

  7.  O Direito Internacional dos Direitos Humanos

  8.  Tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

       a)  As incongruências do § 3º do art. 5º da Constituição

       b)  Em que momento do processo de celebração de tratados tem lugar o § 3º do art. 5º da Constituição?

       c)  Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos independentemente da entrada em vigor da Emenda nº 45/04

       d)  Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos independentemente da data de sua ratificação (se anterior ou posterior à entrada em vigor da Emenda nº 45/04)

       e)  Aplicação imediata dos tratados de direitos humanos independentemente da regra do § 3º do art. 5º da Constituição

  9.  Os tratados internacionais de direitos humanos nas Constituições latino-americanas

Bibliografia

Seção II – O Direito da Carta da ONU

  1.  A regra das Nações Unidas

  2.  Ausência de definição da expressão “direitos humanos”

  3. Um passo rumo à Declaração Universal dos Direitos Humanos

Bibliografia

Seção III – Declaração Universal dos Direitos Humanos

  1.  Introdução

  2.  Estrutura da Declaração Universal

  3.  Natureza jurídica da Declaração Universal de 1948

  4.  Relativismo versus universalismo cultural

  5.  Impacto (internacional e interno) da Declaração Universal de 1948

Bibliografia

Seção IV – Os Pactos de Nova York de 1966

  1.  A criação dos mecanismos de proteção

  2.  Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

  3.  Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Bibliografia

Seção V – Sistema Regional Interamericano

  1.  Introdução

  2.  Convenção Americana sobre Direitos Humanos

  3.  Comissão Interamericana de Direitos Humanos

  4.  Corte Interamericana de Direitos Humanos

  5.  Processamento do Estado perante a Corte

  6.  Eficácia interna das sentenças proferidas pela CIDH

  7.  O problema da execução das sentenças da Corte no Brasil.

Bibliografia

Seção VI – Sistema Regional Europeu

  1.  Introdução

  2.  A Convenção Europeia de Direitos Humanos

  3.  A Corte Europeia de Direitos Humanos

  4.  Aperfeiçoamento institucional do sistema europeu

  5.  Simetrias e assimetrias entre os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos

  6.  Conclusão

Bibliografia

Seção VII – Sistema Regional Africano

  1.  Introdução

  2.  A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

  3.  A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

  4.  A Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

  5.  Conclusão

Bibliografia

Seção VIII – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

  1.  Introdução

  2.  Precedentes históricos da criação do TPI

  3.  Criação e características do TPI

  4.  Estrutura e funcionamento do TPI

  5.  Competência material do TPI

       a)  Crime de genocídio

       b)  Crimes contra a humanidade

       c)  Crimes de guerra

       d)  Crime de agressão

  6.  A regra da responsabilidade penal individual

  7.  As aparentes antinomias entre o Estatuto de Roma e a Constituição brasileira

       a)  A entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional

       b)  A pena de prisão perpétua

       c)  A questão das imunidades e o foro por prerrogativa de função

       d)  A questão da reserva legal

       e)  A questão do respeito à coisa julgada

  8.  Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO II – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Seção I – O Fenômeno da Proteção Internacional do Meio Ambiente

  1.  Introdução

  2.  Emergência e maturidade do Direito Internacional do Meio Ambiente

  3.  Instrumentos internacionais de proteção

  4.  Recurso às regras do Direito Internacional clássico

Bibliografia

Seção II – Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente

  1.  Introdução

  2.  Rol das fontes formais

       a)  Tratados internacionais

       b)  Costume internacional

       c)  Princípios gerais de direito

       d)  Doutrina e jurisprudência internacionais

       e)  Decisões e resoluções das organizações internacionais

  3.  Reavaliação das fontes

Bibliografia

Seção III – Meio Ambiente e Direitos Humanos

  1.  O direito ao meio ambiente como um direito humano fundamental

  2.  A proteção do meio ambiente no Direito brasileiro

  3.  A positivação do direito ao meio ambiente sadio no sistema interamericano

  4.  A proteção do meio ambiente nas instâncias regionais de direitos humanos

       a)  Sistema regional interamericano

       b)  Sistema regional europeu

  5.  Inter-relação dos direitos humanos com o meio ambiente em outros instrumentos internacionais

Bibliografia

Plano da Parte V

PARTE V – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Seção I – Fundamentos, Objetivos e Dimensão Atual do Direito Internacional do Trabalho

  1.  Introdução

  2.  Fundamentos

  3.  Objetivos

  4.  A dimensão atual do Direito Internacional do Trabalho

  5.  Padrões trabalhistas mínimos e dumping social

Bibliografia

Seção II – A Organização Internacional do Trabalho (OIT)

  1.  Introdução

  2.  Finalidades

  3.  Competência

  4.  Natureza jurídica

  5.  Membros

  6.  Estrutura orgânica

Bibliografia

CAPÍTULO II – CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT

Seção I – As Convenções da OIT

  1.  Considerações gerais

  2.  Conceito de convenção

  3.  Natureza jurídica

  4.  Vigência internacional

  5.  Integração ao direito brasileiro

  6.  Incorporação material e formal

  7.  Primazia da norma mais favorável

  8.  Interpretação das convenções

Bibliografia

Seção II – As Recomendações da OIT

  1.  Conceito de recomendação

  2.  Natureza jurídica

  3.  Integração ao direito brasileiro

Bibliografia

Plano da Parte VI

Parte VI – CONFLITOS INTERNACIONAIS

CAPÍTULO I – SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

Seção I – Regras Gerais sobre Soluções de Controvérsias

  1.  Introdução

  2.  Conceito de controvérsias internacionais

  3.  Finalidade da matéria

  4.  Regra das Nações Unidas

  5.  Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

  6.  Hierarquia dos meios de solução de controvérsias

Bibliografia

Seção II – Meios Diplomáticos

  1.  Características da solução diplomática

  2.  Negociação direta

  3.  Bons ofícios

  4.  Sistema de consultas

  5.  Mediação

  6.  Conciliação

  7.  Inquérito

Bibliografia

Seção III – Meios políticos

  1.  Entendimento

  2.  Mecanismos de controle

  3.  A regra da não ingerência em assuntos internos

Bibliografia

Seção IV – Meio Semijudicial (Arbitragem)

  1.  Diferenças conceituais

  2.  A arbitragem internacional

  3.  Os árbitros

  4.  Cláusula arbitral

  5.  O processo arbitral

  6.  Laudo arbitral

  7.  Formas de arbitragem

Bibliografia

Seção V – Meios Judiciais

  1.  Introdução

  2.  A Corte Internacional de Justiça

  3.  Tribunais regionais e especializados

  4.  Consentimento estatal

Bibliografia

Seção VI – Sanções ou Meios Coercitivos

  1.  Finalidade dos meios coercitivos

  2.  Retorsão

  3.  Represálias

  4.  Embargo

  5.  Boicotagem

  6.  Bloqueio pacífico

  7.  Rompimento das relações diplomáticas

  8.  Sanções coletivas internacionais

Bibliografia

CAPÍTULO II – GUERRA E NEUTRALIDADE

Seção I – A Guerra

  1.  Introdução

  2.  Guerra e tecnologia

  3.  Brevíssima gênese da guerra

  4.  Definição de guerra

  5.  Proibição jurídica da guerra

  6.  As leis da guerra

  7.  A declaração de guerra

  8.  Efeitos da declaração de guerra

  9.  As hostilidades

10.  Término da guerra

11.  A legítima defesa

12.  Crimes de guerra

13.  O terrorismo em Direito Internacional

Bibliografia

Seção II – A Neutralidade

  1.  Conceito de neutralidade

  2.  Críticas ao sistema da neutralidade

  3.  Neutralidade e neutralização

  4.  Formas de manifestação

  5.  Neutralidade nas organizações internacionais

  6.  O futuro do sistema de neutralidade

Bibliografia