Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - 2ª Edição

Aqui, na Livraria RT, você encontra obras atualizadas de Direito Administrativo. E um dos destaques dessa categoria literária é a obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - 2ª Edição”, de Marçal Justen Filho.

Essa robusta publicação, com um total de 1872 páginas, contém uma análise detalhada da Lei nº 14.133/2021. Lançado em abril de 2023, o livro será constantemente atualizado até a data em que a Lei será obrigatória. Por isso, os leitores que o adquirirem receberão uma versão extra digital com os tópicos acrescentados.

Temas abordados na obra

A Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, vem para substituir e unificar as normativas anteriores. O texto diz respeito às regras para a realização de compras públicas por parte da União, Estados, Municípios e Governo Federal. Recentemente, o prazo para adequação dos órgãos públicos à Lei foi prorrogado para o ano de 2024.

Neste contexto, o autor Marçal Justen Filho lançou o título “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - 2ª Edição”, aperfeiçoado e atualizado de acordo com as últimas novidades sobre a Lei de Licitações. Nele, são apresentadas soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais que asseguram a gestão administrativa.

Esta 2ª edição teve a inclusão de comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editadas pela União. Assim, destacam-se as Instruções Normativas: SEGES/ME 98/2022, 47/2022, 96/2022, 58/2022, 116/2021, 73/2022 e 67/2021; como também as Portarias SEGES/ME 8.678/2021 e RFB/PGFN RFB 103/2021.

Entre os principais assuntos comentados na edição estão:

Governança pública;
Uniformização da atuação administrativa;
“Metaprocesso de contratação pública”;
Forma eletrônica e suas implicações para os licitantes;
Questões ambientais;
Participação de pessoas físicas no processo de licitação;
Requisitos da contratação.

Além disso, também foram analisados os mais de 30 novos acórdãos, e ainda, os dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Com isso, o leitor tem em mãos a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Sobre o autor

Marçal Justen Filho é quem assina a obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - 2ª Edição”. O autor é Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP, sendo Advogado, Árbitro e Parecerista.

Em sua carreira, Marçal foi Professor Titular na Faculdade de Direito da UFPR, entre os anos de 1978 e 2006, e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). No exterior, também foi Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu, na Itália, em 1999; e Research Scholar na Yale Law School, nos Estados Unidos, de 2010 a 2011. Além de ser autor de diversos livros de Direito Administrativo.

Atualize-se hoje mesmo com os “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - 2ª Edição”. O título é indicado para docentes, discentes de graduação e pós-graduação, advogados, juízes e profissionais da área do Direito Administrativo.

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